Valério é condenado por crime contra ordem tributária
Foto: Divulgação
Empresário Marcos Valério
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza sofreu novo revés diante do Judiciário. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão, ele foi sentenciado a mais quatro anos de prisão, além de pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária que, segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, resultou na sonegação de “vultosa quantia” à Receita Federal. Além de Valério, sua mulher Renilda Santiago também foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por omitir ou prestar informações falsas ao fisco em declaração conjunta relativa aos anos de 2001 e 2002. O casal fez uma retificação das declarações em 2005, mas, segundo apurado em processo administrativo da Receita, persistiram “os mesmos erros e vícios” da declaração original. O casal foi denunciado junto, mas a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, absolveu Renilda com base na teoria do domínio do fato. Leia mais no Estadão.
@@@@@
Berlusconi afasta aliados acusados de ligação com máfia na Itália
Foto: Divulgação
Ex-premiê italiano Silvio Berlusconi
O ex-premiê italiano Silvio Berlusconi retirou de suas listas eleitorais a candidatura de aliados acusados de corrupção e ligação com a máfia na tentativa de melhorar a imagem de seu partido em meio a escândalos. O ex-vice-ministro da Economia Nicola Cosentino está entre os vários parlamentares retirados da lista de candidatos do partido de Berlusconi, o Povo da Liberdade (PDL), para as eleições de 24 e 25 de fevereiro. A base política dele fica no território dominado pela Camorra, a máfia napolitana. “Foi uma decisão muito dolorosa”, disse Berlusconi ao canal 1 da TV italiana, que lhe pertence. Ele disse que o cancelamento da candidatura de Cosentino foi causado por “promotores politicamente tendenciosos”. Cosentino nega qualquer irregularidade e funcionários partidários dizem que ele só teve a candidatura retirada para não dar munição política a rivais. “Essa é uma escolha que não implica um julgamento de que os envolvidos são culpados”, disse Fabrizio Cicchitto, líder da bancada do PDL na Câmara. “Continuo acreditando que Nicola Cosentino é inocente e foi alvo de uma campanha extremamente dura da mídia e dos juízes.” Leia mais no Estadão.
@@@@@
Agnelo Queiroz e Marta Suplicy assinam adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura
Foto: Wilson Dias/ABr
Ministra da Cultura, Marta Suplicy e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, assinaram, nesta terça-feira (22), no Teatro Nacional Cláudio Santoro de Brasília, o convênio de adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O sistema possibilita que o governo federal distribua recursos diretamente para a Secretaria de Cultura do governo do Distrito Federal com menos burocracia e de forma mais controlada e transparente. Quando assumiu o cargo há dois anos, o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, convocou a Conferência de Cultura distrital que, além de traçar diretrizes para o governo, teve a participação de setores culturais de todas as regiões do DF. Para Marta Suplicy, essa decisão foi inédita. “Tinha uma carência aqui. E a conferência põe ordem porque explicita o que as pessoas querem ver na sua cidade e o que elas acham importante”, disse a ministra. Leia mais na Agência Brasil.
@@@@@
Com controle do PMDB e de prefeituras, Renan é 'midas' do Minha Casa em Alagoas
A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o "midas" do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.
Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.
Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.
Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. "Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios", vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.
O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.
Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado.
Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrada pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.
Terra natal. A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído.
A operação, no valor de R$ 51,7 milhões, utiliza recursos do Ministério das Cidades e é coordenada pela Caixa. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular.
A construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. "Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante."
Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional.
Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida no Estado.
Contraste. Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a empreiteira não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União. Em 2011, a Uchôa recebeu R$ 217 mil do governo federal para a reforma em prédios militares. Em 2010, R$ 513 mil para o mesmo objetivo.
Proprietário da Uchôa, Jubson Uchôa Lopes não quis comentar a relação da família com Renan e nem com seus negócios. "Você quer saber do Minha Casa, Minha Vida, do meu irmão ou do Renan, que está disputando a presidência do Senado?" O empresário desligou o telefone e não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Seu irmão, Tito Uchôa, é apontado como um testa de ferro de Renan em Alagoas.
Além do vínculo pessoal com Renan Calheiros, Tito integra a diretoria do PMDB de Alagoas, presidida pelo senador. Ele já foi apontado como responsável por fazer negócios ocultos para o senador, como a compra de imóveis e rádios no Estado.
Improbidade. Tito também foi acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e de favorecer a construtora do irmão com contratos públicos na época em que chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O Estado não conseguiu falar com Tito Uchôa. A reportagem deixou recados na sede do PMDB, mas ele não respondeu às ligações. O senador Renan Calheiros também não respondeu às ligações e nem aos questionamentos enviados por e-mail para sua assessoria.
@@@@@
Por Felipe Recondo e Anne Warth
Em resposta ao pedido de informações feito pelo Supremo, o Congresso argumentou que vários projetos tramitam no Legislativo sobre o tema, alegou que o tema é complexo, que o prazo dado pelo STF para a aprovação de uma nova lei foi exíguo e afirmou que não há justificativa para o tribunal interferir no assunto de sua competência.
"Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional como apontam os requerentes (os quatro estados que entraram com a ação), já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas em atenção ao princípio da separação dos poderes", argumentou o Congresso.
No ofício, o Congresso ponderou que o prazo dado pelo Supremo para a aprovação da nova lei foi exíguo para um tema que afirmou ser de grande complexidade. "A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e municípios", argumentaram os advogados do Congresso.
"A realidade fática demonstrou que o prazo de manutenção da vigência da norma (até 31/12/2012), fixado pelo STF, foi exíguo para debate, aprovação, vigência e eficácia de uma nova lei complementar que substituísse os critérios adotados desde 1989, antes", acrescentaram os advogados. As eleições de 2010 também teriam impedido que o assunto fosse aprovado em tempo hábil, conforme o Congresso.
A resposta do Congresso atendeu a pedido feito pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Na segunda-feira, os governadores da Bahia, Jacques Wagner (PT); do Maranhão, Roseana Sarney; de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contestaram a omissão do Congresso ao não votar a nova lei. Antes de julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o STF deve ouvir quem é acusado dessa omissão.
Status quo
Com essas informações, o Supremo deverá esperar o retorno dos ministro do recesso para levar o caso a plenário. Os governadores pedem que o tribunal mantenha a regra anterior - mesmo que julgada inconstitucional - até que o Congresso aprove uma lei nova.
Na prática, uma liminar nesse sentido poderia significar a manutenção praticamente em definitivo dos parâmetros já derrubados pelo Supremo. Como não há acordo político para mudar a regra de partilha, como admite o Congresso, o assunto poderia ser continuamente empurrado para frente.
Apesar de não haver parâmetros constitucionais para a partilha, conforme avaliação do Supremo, o governo manteve o repasse nos mesmos moldes do que vinha aplicando nos anos anteriores. Para isso, se amparou no em decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que mantinha os porcentuais antigos e derrubados pelo Supremo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a manutenção desses parâmetros impede que os estados sofram com a falta de recursos.
"A nossa posição é manter o status quo enquanto o Congresso não fizer a regulamentação", afirmou. "Temos que ficar com essa posição para não tirar o cobertor curto dos Estados, que ficariam numa situação muito difícil", acrescentou.
@@@@@
@@@@@
Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.
Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.
Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. "Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios", vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.
O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.
Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado.
Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrada pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.
Terra natal. A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído.
A operação, no valor de R$ 51,7 milhões, utiliza recursos do Ministério das Cidades e é coordenada pela Caixa. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular.
A construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. "Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante."
Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional.
Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida no Estado.
Contraste. Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a empreiteira não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União. Em 2011, a Uchôa recebeu R$ 217 mil do governo federal para a reforma em prédios militares. Em 2010, R$ 513 mil para o mesmo objetivo.
Proprietário da Uchôa, Jubson Uchôa Lopes não quis comentar a relação da família com Renan e nem com seus negócios. "Você quer saber do Minha Casa, Minha Vida, do meu irmão ou do Renan, que está disputando a presidência do Senado?" O empresário desligou o telefone e não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Seu irmão, Tito Uchôa, é apontado como um testa de ferro de Renan em Alagoas.
Além do vínculo pessoal com Renan Calheiros, Tito integra a diretoria do PMDB de Alagoas, presidida pelo senador. Ele já foi apontado como responsável por fazer negócios ocultos para o senador, como a compra de imóveis e rádios no Estado.
Improbidade. Tito também foi acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e de favorecer a construtora do irmão com contratos públicos na época em que chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O Estado não conseguiu falar com Tito Uchôa. A reportagem deixou recados na sede do PMDB, mas ele não respondeu às ligações. O senador Renan Calheiros também não respondeu às ligações e nem aos questionamentos enviados por e-mail para sua assessoria.
@@@@@
Congresso critica STF e pede tempo para votar FPE
Por Felipe Recondo e Anne Warth
O Congresso Nacional defendeu, em ofício encaminhado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais tempo para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e criticou a intervenção do Judiciário no assunto.
Leia também:Repasse do FPE deve continuar, diz presidente do TCU
Leia também:Repasse do FPE deve continuar, diz presidente do TCU
Em resposta ao pedido de informações feito pelo Supremo, o Congresso argumentou que vários projetos tramitam no Legislativo sobre o tema, alegou que o tema é complexo, que o prazo dado pelo STF para a aprovação de uma nova lei foi exíguo e afirmou que não há justificativa para o tribunal interferir no assunto de sua competência.
"Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional como apontam os requerentes (os quatro estados que entraram com a ação), já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas em atenção ao princípio da separação dos poderes", argumentou o Congresso.
No ofício, o Congresso ponderou que o prazo dado pelo Supremo para a aprovação da nova lei foi exíguo para um tema que afirmou ser de grande complexidade. "A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e municípios", argumentaram os advogados do Congresso.
"A realidade fática demonstrou que o prazo de manutenção da vigência da norma (até 31/12/2012), fixado pelo STF, foi exíguo para debate, aprovação, vigência e eficácia de uma nova lei complementar que substituísse os critérios adotados desde 1989, antes", acrescentaram os advogados. As eleições de 2010 também teriam impedido que o assunto fosse aprovado em tempo hábil, conforme o Congresso.
A resposta do Congresso atendeu a pedido feito pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Na segunda-feira, os governadores da Bahia, Jacques Wagner (PT); do Maranhão, Roseana Sarney; de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contestaram a omissão do Congresso ao não votar a nova lei. Antes de julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o STF deve ouvir quem é acusado dessa omissão.
Status quo
Com essas informações, o Supremo deverá esperar o retorno dos ministro do recesso para levar o caso a plenário. Os governadores pedem que o tribunal mantenha a regra anterior - mesmo que julgada inconstitucional - até que o Congresso aprove uma lei nova.
Na prática, uma liminar nesse sentido poderia significar a manutenção praticamente em definitivo dos parâmetros já derrubados pelo Supremo. Como não há acordo político para mudar a regra de partilha, como admite o Congresso, o assunto poderia ser continuamente empurrado para frente.
Apesar de não haver parâmetros constitucionais para a partilha, conforme avaliação do Supremo, o governo manteve o repasse nos mesmos moldes do que vinha aplicando nos anos anteriores. Para isso, se amparou no em decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que mantinha os porcentuais antigos e derrubados pelo Supremo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a manutenção desses parâmetros impede que os estados sofram com a falta de recursos.
"A nossa posição é manter o status quo enquanto o Congresso não fizer a regulamentação", afirmou. "Temos que ficar com essa posição para não tirar o cobertor curto dos Estados, que ficariam numa situação muito difícil", acrescentou.
@@@@@
Manifestantes voltam às ruas em Caracas em apoio a Chávez e à democracia
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os simpatizantes e correligionários do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, organizaram para hoje (23) uma manifestação em Caracas. O comando do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) informou que o objetivo é comemorar a democracia e prestar apoio a Chávez.
O presidente venezuelano está internado há mais de um mês em Cuba, para tratamento de combate ao câncer, e desde então não é visto em público. A ausência física dele causa incertezas à política venezuelana.
Organizações não governamentais (ONGs), entidades de classe, correligionários e demais integrantes do Grande Polo Patriótico, de apoio a Chávez, querem que o movimento dure todo o dia. As manifestações devem ocorrer em três áreas distintas da capital venezuelana, Caracas.
Segundo o coordenador nacional da Mobilização PSUV, Dario Vivas, o objetivo é lembrar a data - 23 de janeiro de 1958 – quando houve uma revolta civil-militar que derrubou o regime de Marcos Pérez Jiménez.
"É uma data que pertence ao povo venezuelano na sua busca pela tranquilidade, paz, democracia e por mais participação contra a exclusão e com exigências de melhor distribuição da riqueza", disse Vivas.
*Com informações da agência estatal de notícias de Cuba, Prensa Latina.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os simpatizantes e correligionários do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, organizaram para hoje (23) uma manifestação em Caracas. O comando do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) informou que o objetivo é comemorar a democracia e prestar apoio a Chávez.
O presidente venezuelano está internado há mais de um mês em Cuba, para tratamento de combate ao câncer, e desde então não é visto em público. A ausência física dele causa incertezas à política venezuelana.
Organizações não governamentais (ONGs), entidades de classe, correligionários e demais integrantes do Grande Polo Patriótico, de apoio a Chávez, querem que o movimento dure todo o dia. As manifestações devem ocorrer em três áreas distintas da capital venezuelana, Caracas.
Segundo o coordenador nacional da Mobilização PSUV, Dario Vivas, o objetivo é lembrar a data - 23 de janeiro de 1958 – quando houve uma revolta civil-militar que derrubou o regime de Marcos Pérez Jiménez.
"É uma data que pertence ao povo venezuelano na sua busca pela tranquilidade, paz, democracia e por mais participação contra a exclusão e com exigências de melhor distribuição da riqueza", disse Vivas.
*Com informações da agência estatal de notícias de Cuba, Prensa Latina.
@@@@@
PT nacional cede e decide assumir dívidas da campanha municipal
Poder Online
Após muita negociação, a direção nacional do PT cedeu às pressões de instâncias municipais e decidiu assumir as dívidas milionárias deixadas por alguns de seus candidatos na corrida municipal do ano passado.
Leia também: PT paulistano quer ratear rombo da campanha de Haddad
O partido já se comprometeu, por exemplo, a assumir o rombo de R$ 26 milhões da campanha de Haddad, que vinha tirando o sono do diretório do PT na capital paulista. A lista inclui também o débito deixado pela campanha de Patrus Ananias em Belo Horizonte. Nesse caso, a dívida declarada pela campanha ficou em pouco mais de R$ 4 milhões.
A expectativa é de que os acordos sejam ratificados na próxima reunião do diretório nacional petista.
A negociação para chegar ao acerto, entretanto, não foi tão simples. O PT nacional resistiu até onde foi possível. Ao menos do ponto de vista estatutário, a cúpula partidária não tinha qualquer obrigação de assumir os débitos. Isso porque uma resolução interna da sigla prevê justamente que os diretórios municipais devem se responsabilizar por eventuais dívidas eleitorais.
Leia também: PT paulistano quer ratear rombo da campanha de Haddad
O partido já se comprometeu, por exemplo, a assumir o rombo de R$ 26 milhões da campanha de Haddad, que vinha tirando o sono do diretório do PT na capital paulista. A lista inclui também o débito deixado pela campanha de Patrus Ananias em Belo Horizonte. Nesse caso, a dívida declarada pela campanha ficou em pouco mais de R$ 4 milhões.
A expectativa é de que os acordos sejam ratificados na próxima reunião do diretório nacional petista.
A negociação para chegar ao acerto, entretanto, não foi tão simples. O PT nacional resistiu até onde foi possível. Ao menos do ponto de vista estatutário, a cúpula partidária não tinha qualquer obrigação de assumir os débitos. Isso porque uma resolução interna da sigla prevê justamente que os diretórios municipais devem se responsabilizar por eventuais dívidas eleitorais.
Comentários
Postar um comentário