Por André Barrocal, no sítio Carta Maior:Assunto por enquanto secundário para Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV e empresas de telecomunicações aparece de forma vaga e genérica na mensagem que a presidenta mandou ao Congresso nesta quinta-feira (2), com as prioridades do governo para 2012.O tema tem só uma menção no documento de 472 páginas (72 compõem um anexo exclusivo do Conselho Nacional do Ministério Público), das quais seis dedicadas à área de comunicações. “Pretende-se revisar o regulamento de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”, afirma o texto à pagina 299.A mensagem não fala em prazo para a conclusão das “ações voltadas à atualização”, nem diz que o governo enviará ao Congresso uma proposta.Em novembro de 2010, ainda na administração Lula, o governo promoveu um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, última etapa de processo que resultou em proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV (o atual é de 1962) deixada para a gestão Dilma.Em 2011, o ministério das Comunicações ampliou o escopo da atualização, para alcançar também a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Hoje, o projeto está parado. O ministro Paulo Bernardo, que pretende colocar o assunto em consulta pública, já recebeu da equipe uma proposta. Mas a autorização para a consulta ser feita depende de Dilma.Um ministro disse à reportagem que o assunto não faz parte da agenda atual da presidenta, que não cobra Bernardo. O que não significa, segundo este mesmo ministro, que Dilma não possa encampar o tema a qualquer momento.Banda largaNa mensagem enviada ao Congresso, o governo diz ainda que “encontra-se em fase de conclusão” a criação de um regime tributário especial para empresas de telecomunicações a fim de “acelerar a implantação da infra-estrutura necessária” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Haverá, segundo o documento, um corte de R$ 10 bilhões em impostos, para que as empresas invistam na expansão da rede da banda larga no país. Essa rede vai permitir que, até o fim do governo Dilma, 4.283 municípios tenham acesso ao serviço.Para atender os outros 1,282, que são mais distantes e isolados, o governo decidiu usar um satélite. A construção deve deve começar este ano e ficar pronta em 2014, a tempo de iniciar as operações ainda no governo Dilma.

Por André Barrocal, no sítio Carta Maior:

Assunto por enquanto secundário para Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV e empresas de telecomunicações aparece de forma vaga e genérica na mensagem que a presidenta mandou ao Congresso nesta quinta-feira (2), com as prioridades do governo para 2012.

O tema tem só uma menção no documento de 472 páginas (72 compõem um anexo exclusivo do Conselho Nacional do Ministério Público), das quais seis dedicadas à área de comunicações. “Pretende-se revisar o regulamento de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”, afirma o texto à pagina 299.

A mensagem não fala em prazo para a conclusão das “ações voltadas à atualização”, nem diz que o governo enviará ao Congresso uma proposta.

Em novembro de 2010, ainda na administração Lula, o governo promoveu um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, última etapa de processo que resultou em proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV (o atual é de 1962) deixada para a gestão Dilma.

Em 2011, o ministério das Comunicações ampliou o escopo da atualização, para alcançar também a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Hoje, o projeto está parado. O ministro Paulo Bernardo, que pretende colocar o assunto em consulta pública, já recebeu da equipe uma proposta. Mas a autorização para a consulta ser feita depende de Dilma.

Um ministro disse à reportagem que o assunto não faz parte da agenda atual da presidenta, que não cobra Bernardo. O que não significa, segundo este mesmo ministro, que Dilma não possa encampar o tema a qualquer momento.

Banda larga

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo diz ainda que “encontra-se em fase de conclusão” a criação de um regime tributário especial para empresas de telecomunicações a fim de “acelerar a implantação da infra-estrutura necessária” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Haverá, segundo o documento, um corte de R$ 10 bilhões em impostos, para que as empresas invistam na expansão da rede da banda larga no país. Essa rede vai permitir que, até o fim do governo Dilma, 4.283 municípios tenham acesso ao serviço.

Para atender os outros 1,282, que são mais distantes e isolados, o governo decidiu usar um satélite. A construção deve deve começar este ano e ficar pronta em 2014, a tempo de iniciar as operações ainda no governo Dilma.