Câmara dos Deputados Federais analisa proposta que acaba com voto obrigatório
Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos)...
A cinco meses das Eleições 2012, a Câmara dos Deputados Federais analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo para todas as pessoas.
Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.
O voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise na Câmara. Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento sobre o eleitorado brasileiro. Na época, havia 125,9 milhões de eleitores.
Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos.
Penalidades
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição.
A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.
O voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise na Câmara. Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento sobre o eleitorado brasileiro. Na época, havia 125,9 milhões de eleitores.
Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos.
Penalidades
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição.
A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Fonte: A Notícia
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'Brasileiros são muito bem-vindos na Espanha', diz rei Juan Carlos
Para rei espanhol, barreira à entrada de brasileiros no país será 'resolvida'. Dilma ressaltou importância de haver avanços na resolução do problema.
O rei Juan Carlos I, que se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Brasília nesta segunda-feira (4), disse que "os brasileiros são muito bem-vindos na Espanha". O rei fazia referência ao fato de turistas brasileiros terem dificuldade de entrar na Espanha e, em muitos casos, serem barrados. Para Juan Carlos, essas "questões" serão "resolvidas".
O discurso do rei espanhol foi feito durante almoço oferecido pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Itamaraty.
Dilma também tocou no tema da barreira espanhola a turistas do Brasil. "Segue fortalecido o espírito de entendimento e a admiração mútua que aproximou brasileiros e espanhóis e que levou nossos concidadãos a buscar novas oportunidades nos dois lados do Atlântico.
Por isso, atribuo importância ao fato de que estejamos avançando no encaminhamento de soluções reais para os nossos problemas, por exemplo, para os problemas enfrentados por viajantes brasileiros na Espanha", disse a presidente.
Migração
Embora não esteja previsto na pauta oficial da visita do rei, um possível assunto a ser tratado por Juan Carlos e Dilma serão as regras para entrada de turistas em ambos os países.
Está marcada também para esta segunda-feira uma reunião, em Madrid, entre representantes do Ministério das Relações Exteriores da Espanha e a diretora do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, Luiza Lopes da Silva. Os governos brasileiro e espanhol vão discutir detalhes de como flexibilizar a entrada de turistas em um país e em outro, informou a assessoria do Itamaraty.
Desde 2 de abril, o Brasil começou a adotar regras mais duras para turistas espanhóis que querem entrar no país, colocando em prática o princípio da reciprocidade.
Além do passaporte, os espanhóis têm agora de apresentar passagem de ida e volta; reserva do hotel; carta-convite em caso de hospedagem em residência e comprovação de que o turista tem recursos para se manter no país. Caso a viagem seja a trabalho, terão que ser apresentados comprovantes das atividades profissionais.
Segundo o Itamaraty, somente no ano passado, 1.419 brasileiros foram barrados, número que representa 0,39% do total de 360.006 brasileiros que viajaram à Espanha. Até abril deste ano, foram 299 rejeições.
O discurso do rei espanhol foi feito durante almoço oferecido pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Itamaraty.
Dilma também tocou no tema da barreira espanhola a turistas do Brasil. "Segue fortalecido o espírito de entendimento e a admiração mútua que aproximou brasileiros e espanhóis e que levou nossos concidadãos a buscar novas oportunidades nos dois lados do Atlântico.
Por isso, atribuo importância ao fato de que estejamos avançando no encaminhamento de soluções reais para os nossos problemas, por exemplo, para os problemas enfrentados por viajantes brasileiros na Espanha", disse a presidente.
Migração
Embora não esteja previsto na pauta oficial da visita do rei, um possível assunto a ser tratado por Juan Carlos e Dilma serão as regras para entrada de turistas em ambos os países.
Está marcada também para esta segunda-feira uma reunião, em Madrid, entre representantes do Ministério das Relações Exteriores da Espanha e a diretora do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, Luiza Lopes da Silva. Os governos brasileiro e espanhol vão discutir detalhes de como flexibilizar a entrada de turistas em um país e em outro, informou a assessoria do Itamaraty.
Desde 2 de abril, o Brasil começou a adotar regras mais duras para turistas espanhóis que querem entrar no país, colocando em prática o princípio da reciprocidade.
Além do passaporte, os espanhóis têm agora de apresentar passagem de ida e volta; reserva do hotel; carta-convite em caso de hospedagem em residência e comprovação de que o turista tem recursos para se manter no país. Caso a viagem seja a trabalho, terão que ser apresentados comprovantes das atividades profissionais.
Segundo o Itamaraty, somente no ano passado, 1.419 brasileiros foram barrados, número que representa 0,39% do total de 360.006 brasileiros que viajaram à Espanha. Até abril deste ano, foram 299 rejeições.
Fonte:G1
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Dilma lança pacote nesta terça para celebrar Dia do Meio Ambiente
Medidas incluem criação de unidades de conservação e fim dos lixões. Anúncio ocorre entre vetos ao Código Florestal e realização da Rio+20.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (5), a presidente Dilma Rousseff lançará uma série de medidas para a área ambiental durante uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. O anúncio ocorre quase uma semana antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Dentre as medidas esperadas, está a homologação de unidades de conservação, de terras indígenas e de reservas extrativistas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou nesta segunda-feira (4) que as unidades serão anunciadas, porém não quis detalhar que áreas são essas.
A presidente deverá também divulgar medidas que visam acabar com os lixões em todo o país, objetivo que já havia sido traçado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado no Congresso Nacional em 2010.
Deverá ocorrer ainda um ato simbólico que "transfere" para as Organização das Nações Unidas (ONU) a sede da Rio+20, o centro de convenções Rio Centro. Durante o período da conferência, de 13 a 22 de junho, o local será considerado território da ONU.
Além do ato simbólico no Palácio do Planalto, no Rio de Janeiro haverá hasteamento das bandeiras do Brasil, da Rio+20, do estado do Rio de Janeiro e da ONU no centro de convenções.
Código Florestal
O pacote anunciado no Dia Mundial do Meio Ambiente vai ao encontro da preocupação da presidente em levar à Rio+20 ações do país em prol do desenvolvimento sustentável.
Na semana passada, ela anunciou 12 vetos e 32 modificações ao Código Florestal – aprovado pelo Congresso Nacional sem apoio do Planalto – sob a justificativa de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
Em seus discursos, a presidente vem defendendo a ideia de que é possível preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolver a agricultura. "É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer [...], desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços", afirmou Dilma na última quarta-feira (30).
Dentre as medidas esperadas, está a homologação de unidades de conservação, de terras indígenas e de reservas extrativistas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou nesta segunda-feira (4) que as unidades serão anunciadas, porém não quis detalhar que áreas são essas.
A presidente deverá também divulgar medidas que visam acabar com os lixões em todo o país, objetivo que já havia sido traçado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado no Congresso Nacional em 2010.
Deverá ocorrer ainda um ato simbólico que "transfere" para as Organização das Nações Unidas (ONU) a sede da Rio+20, o centro de convenções Rio Centro. Durante o período da conferência, de 13 a 22 de junho, o local será considerado território da ONU.
Além do ato simbólico no Palácio do Planalto, no Rio de Janeiro haverá hasteamento das bandeiras do Brasil, da Rio+20, do estado do Rio de Janeiro e da ONU no centro de convenções.
Código Florestal
O pacote anunciado no Dia Mundial do Meio Ambiente vai ao encontro da preocupação da presidente em levar à Rio+20 ações do país em prol do desenvolvimento sustentável.
Na semana passada, ela anunciou 12 vetos e 32 modificações ao Código Florestal – aprovado pelo Congresso Nacional sem apoio do Planalto – sob a justificativa de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
Em seus discursos, a presidente vem defendendo a ideia de que é possível preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolver a agricultura. "É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer [...], desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços", afirmou Dilma na última quarta-feira (30).
Fonte: G1
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Ricardo Teixeira enfrenta nova denúncia de desvio de dinheiro
A documentação da partida disputada no Distrito Federal foi apreendida pelo Ministério Público após o órgão tomar ciência da utilização de R$ 9 milhões de dinheiro público na organização do amistoso...
Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), embolsou R$ 705 mil dos sócios da Ailanto, empresa denunciada por superfaturar o amistoso entre Brasil e Portugal, em Brasília, no final de 2008.
A informação foi divulgada no domingo pelo jornal Folha de S. Paulo, o qual garante que os donos da empresa, Sandro Rosell, presidente do Barcelona, e Vanessa Precht, secretária do espanhol, enviaram dinheiro a Teixeira ao longo de 2008, 2009 e 2010 por meio de empréstimos bancários e cheques nominais.
Rosell emprestou R$ 500 mil a Teixeira em 2008, na mesma época em que a Ailanto foi criada – a empresa é suspeita de ter sido montada apenas para organizar o jogo da Seleção. Já Vanessa repassou ao ex-cartola da CBF os montantes de R$ 90 mil, em 2009, e R$ 115 mil, no ano seguinte.
A documentação da partida disputada no Distrito Federal foi apreendida pelo Ministério Público após o órgão tomar ciência da utilização de R$ 9 milhões de dinheiro público na organização do amistoso.
De acordo com a reportagem, a Ailanto nega irregularidades no recebimento do montante e diz que cumpriu todas as exigências do contrato para a organização do amistoso.
A Ailanto é investigada por superfaturar itens como hotelaria e passagens aéreas usadas pelos atletas no amistoso, além do desvio de R$ 1,1 milhão em gastos não justificados.
A informação foi divulgada no domingo pelo jornal Folha de S. Paulo, o qual garante que os donos da empresa, Sandro Rosell, presidente do Barcelona, e Vanessa Precht, secretária do espanhol, enviaram dinheiro a Teixeira ao longo de 2008, 2009 e 2010 por meio de empréstimos bancários e cheques nominais.
Rosell emprestou R$ 500 mil a Teixeira em 2008, na mesma época em que a Ailanto foi criada – a empresa é suspeita de ter sido montada apenas para organizar o jogo da Seleção. Já Vanessa repassou ao ex-cartola da CBF os montantes de R$ 90 mil, em 2009, e R$ 115 mil, no ano seguinte.
A documentação da partida disputada no Distrito Federal foi apreendida pelo Ministério Público após o órgão tomar ciência da utilização de R$ 9 milhões de dinheiro público na organização do amistoso.
De acordo com a reportagem, a Ailanto nega irregularidades no recebimento do montante e diz que cumpriu todas as exigências do contrato para a organização do amistoso.
A Ailanto é investigada por superfaturar itens como hotelaria e passagens aéreas usadas pelos atletas no amistoso, além do desvio de R$ 1,1 milhão em gastos não justificados.
Fonte: Correio do Brasil
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Crescimento populacional deve ser um dos temas centrais dos debates da Rio+20, diz cientista
Apesar de diagnosticar a gravidade e a urgência da situação, Van der Leeuw não se define pessimista, mas tampouco otimista. “Se eu falar como arqueólogo, olhando pela perspectiva de 10 mil ou 100 mil anos, eu sou muito otimista...
Rio de Janeiro – O rápido aumento populacional no planeta - que passou de 1 bilhão de habitantes, no século 19, para os atuais 7 bilhões – deve ser um dos temas centrais dos debates sobre desenvolvimento sustentável durante a Rio+20.
A opinião é do cientista holandês Sander Van der Leeuw, reitor da Escola de Sustentabilidade da Universidade do Estado do Arizona (EUA), escolhido um dos vencedores do prêmio Campeões da Terra 2012, concedido anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O anúncio aconteceu hoje (4), em cerimônia realizada no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
Arqueólogo e historiador, autor de 17 livros sobre as relações do homem com o meio ambiente, Van der Leeuw diz que o aumento populacional abrupto começou há cerca de 200 anos com a Revolução Industrial.
“De repente, a energia se tornou disponível tão facilmente que nos permitiu introduzir todos os tipos de invenções. Para manter nosso PIB [Produto Interno Bruto] crescendo, inventamos mais e mais e trouxemos mais pessoas para o sistema. Criamos todos os tipos de avanços na saúde e, automaticamente, a demografia se tornou, de fato, uma consequência não intencional do sistema”, explica o professor.
Van der Leeuw considera que a questão demográfica deve ser um dos temas centrais dos debates da Rio+20. “Nós vamos ter de fazer escolhas referentes à sustentabilidade do nosso mundo. Cada povo vai ter que fazer suas próprias escolhas, mas é verdade que algumas dessas escolhas afetam outros países, outras regiões. É uma questão fundamental, é algo que precisamos rever pensando em que tipo de mundo nós queremos criar.”
Apesar de diagnosticar a gravidade e a urgência da situação, Van der Leeuw não se define pessimista, mas tampouco otimista. “Se eu falar como arqueólogo, olhando pela perspectiva de 10 mil ou 100 mil anos, eu sou muito otimista. Sinto que as pessoas, no final, sempre encontraram soluções.
Nós sempre demos um jeito de nos adaptar às condições difíceis que íamos encontrando. Mas se olharmos no curto prazo, então sou mais pessimista, no sentido de que as coisas estão se movendo tão rápidas que eu não sei se teremos tempo de agir.”
Segundo o cientista, embora o debate religioso cause impacto nas questões demográficas, pois as religiões são contra o controle da natalidade por métodos contraceptivos, outros fatores, como os avanços na medicina, também são responsáveis pelo aumento da população no planeta.
“Não é apenas a questão religiosa. Existe o incrível impacto da medicina, que mudou nossa expectativa de vida. As pessoas hoje vivem até os 94 anos, em vez de 62 anos. Tudo isso criou um rápido crescimento da população e nós precisamos ver o que podemos fazer a respeito. Um exemplo é a China, que decidiu controlar sua população de forma rígida.”
Também receberam o prêmio Campeões da Terra 2012 o presidente da Mongólia, Tsakhia Elbegdorj, por priorizar energias limpas em seu país; o sultão dos Emirados Árabes Unidos Ahmed Al Jaber e o brasileiro Fábio Barbosa, por seus esforços em incluir sustentabilidade nos negócios; o suíço Bertrand Piccard, pelas experiências com transportes movidos a energias sustentáveis, e o queniano Samson Parashina, pela luta pessoal em defesa dos animais selvagens de seu país.
A opinião é do cientista holandês Sander Van der Leeuw, reitor da Escola de Sustentabilidade da Universidade do Estado do Arizona (EUA), escolhido um dos vencedores do prêmio Campeões da Terra 2012, concedido anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O anúncio aconteceu hoje (4), em cerimônia realizada no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
Arqueólogo e historiador, autor de 17 livros sobre as relações do homem com o meio ambiente, Van der Leeuw diz que o aumento populacional abrupto começou há cerca de 200 anos com a Revolução Industrial.
“De repente, a energia se tornou disponível tão facilmente que nos permitiu introduzir todos os tipos de invenções. Para manter nosso PIB [Produto Interno Bruto] crescendo, inventamos mais e mais e trouxemos mais pessoas para o sistema. Criamos todos os tipos de avanços na saúde e, automaticamente, a demografia se tornou, de fato, uma consequência não intencional do sistema”, explica o professor.
Van der Leeuw considera que a questão demográfica deve ser um dos temas centrais dos debates da Rio+20. “Nós vamos ter de fazer escolhas referentes à sustentabilidade do nosso mundo. Cada povo vai ter que fazer suas próprias escolhas, mas é verdade que algumas dessas escolhas afetam outros países, outras regiões. É uma questão fundamental, é algo que precisamos rever pensando em que tipo de mundo nós queremos criar.”
Apesar de diagnosticar a gravidade e a urgência da situação, Van der Leeuw não se define pessimista, mas tampouco otimista. “Se eu falar como arqueólogo, olhando pela perspectiva de 10 mil ou 100 mil anos, eu sou muito otimista. Sinto que as pessoas, no final, sempre encontraram soluções.
Nós sempre demos um jeito de nos adaptar às condições difíceis que íamos encontrando. Mas se olharmos no curto prazo, então sou mais pessimista, no sentido de que as coisas estão se movendo tão rápidas que eu não sei se teremos tempo de agir.”
Segundo o cientista, embora o debate religioso cause impacto nas questões demográficas, pois as religiões são contra o controle da natalidade por métodos contraceptivos, outros fatores, como os avanços na medicina, também são responsáveis pelo aumento da população no planeta.
“Não é apenas a questão religiosa. Existe o incrível impacto da medicina, que mudou nossa expectativa de vida. As pessoas hoje vivem até os 94 anos, em vez de 62 anos. Tudo isso criou um rápido crescimento da população e nós precisamos ver o que podemos fazer a respeito. Um exemplo é a China, que decidiu controlar sua população de forma rígida.”
Também receberam o prêmio Campeões da Terra 2012 o presidente da Mongólia, Tsakhia Elbegdorj, por priorizar energias limpas em seu país; o sultão dos Emirados Árabes Unidos Ahmed Al Jaber e o brasileiro Fábio Barbosa, por seus esforços em incluir sustentabilidade nos negócios; o suíço Bertrand Piccard, pelas experiências com transportes movidos a energias sustentáveis, e o queniano Samson Parashina, pela luta pessoal em defesa dos animais selvagens de seu país.
Fonte: Agência Brasil
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Médicos iniciam paralisação de atividades por dois dias
Por Murilo Melo e Mariana Mendes
Pelo menos quatro mil médicos que prestam serviços à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), após uma semana de luta por reinvidicações, decidiram paralisar as atividades nestas terça e quarta-feira (5 e 6 de junho). A mobilização interrompe atendimentos eletivos em toda a rede hospitalar do estado.
O paciente que tiver consulta ou exame marcado deverá remarcar para outra data. Entretanto, o atendimento de urgência e emergência funcionarão normalmente. Os médicos federais já tinham decidido pela manifestação na semana passada.
Segundo o Sindicado dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a categoria alega baixos salários, más condições nos locais de trabalho, luta para que a Sesab concorde com a gratificação para os plantões de 12 horas e repudiam a Medida Provisória que tramita no senado para reduzir a remuneração dos médicos em 50%, medida que também pretende alterar a carga horária dos profissionais de 20 horas para 40 horas semanais.
Além de exigir também a criação de um plano de cargos, carreira e vencimentos adaptado especificamente para o trabalho dos médicos.
O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, diz que não entende o motivo da paralisação dos médicos, uma vez que o governo está em diálogo permanente com a categoria, que já teve quase todas as reivindicações atendidas. "A greve dos médicos federais é perfeitamente entendida. Eles têm motivo para parar, os daqui não", diz.
Hoje, às 12h, os médicos participam de uma assembleia na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Canela, onde devem decidir se deflagram greve por tempo indeterminado.
Nota - A Sesab enviou nota informando que em algumas unidades não há registro de adesão dos profissionais médicos à paralisação. Exemplos, no Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (Cepred) e o Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi).
O movimento nas maiores unidades da rede da Sesab também é considerado normal. Nos hospitais Geral do Estado, Ernesto Simões Filho, Couto Maia, Roberto Santos e João Batista Caribé os médicos não aderiram à paralisação. O mesmo ocorreu no Centro de Informações Antiveneno (Ciave) e na Maternidade Albert Sabin. Na Maternidade do Iperba o atendimento às parturientes está ocorrendo normalmente e as consultas estão sendo remarcados.
Proposta - O Sindimed alega que a paralisação de dois dias é resultado da insatisfação da classe quanto à proposta do governo em rodada de negociação realizada na última quarta-feira (30). "O governo falou e a categoria ouviu, mas a proposta não atendeu às expectativas", relata o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães.
Na ocasião, Jorge Solla, apresentou os argumentos do governo quanto às reivindicações dos médicos. Porém, de acordo com o Sindimed, a criação de um grupo de trabalho para elaborar um Plano de Cargos, Cerreira e Vencimentos (PCCV) específico dos médicos é pouco. "A categoria quer uma proposta com prazos definidos e maior clareza sobre a remuneração", cobra Magalhães.
O paciente que tiver consulta ou exame marcado deverá remarcar para outra data. Entretanto, o atendimento de urgência e emergência funcionarão normalmente. Os médicos federais já tinham decidido pela manifestação na semana passada.
Segundo o Sindicado dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a categoria alega baixos salários, más condições nos locais de trabalho, luta para que a Sesab concorde com a gratificação para os plantões de 12 horas e repudiam a Medida Provisória que tramita no senado para reduzir a remuneração dos médicos em 50%, medida que também pretende alterar a carga horária dos profissionais de 20 horas para 40 horas semanais.
Além de exigir também a criação de um plano de cargos, carreira e vencimentos adaptado especificamente para o trabalho dos médicos.
O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, diz que não entende o motivo da paralisação dos médicos, uma vez que o governo está em diálogo permanente com a categoria, que já teve quase todas as reivindicações atendidas. "A greve dos médicos federais é perfeitamente entendida. Eles têm motivo para parar, os daqui não", diz.
Hoje, às 12h, os médicos participam de uma assembleia na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Canela, onde devem decidir se deflagram greve por tempo indeterminado.
Nota - A Sesab enviou nota informando que em algumas unidades não há registro de adesão dos profissionais médicos à paralisação. Exemplos, no Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (Cepred) e o Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi).
O movimento nas maiores unidades da rede da Sesab também é considerado normal. Nos hospitais Geral do Estado, Ernesto Simões Filho, Couto Maia, Roberto Santos e João Batista Caribé os médicos não aderiram à paralisação. O mesmo ocorreu no Centro de Informações Antiveneno (Ciave) e na Maternidade Albert Sabin. Na Maternidade do Iperba o atendimento às parturientes está ocorrendo normalmente e as consultas estão sendo remarcados.
Proposta - O Sindimed alega que a paralisação de dois dias é resultado da insatisfação da classe quanto à proposta do governo em rodada de negociação realizada na última quarta-feira (30). "O governo falou e a categoria ouviu, mas a proposta não atendeu às expectativas", relata o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães.
Na ocasião, Jorge Solla, apresentou os argumentos do governo quanto às reivindicações dos médicos. Porém, de acordo com o Sindimed, a criação de um grupo de trabalho para elaborar um Plano de Cargos, Cerreira e Vencimentos (PCCV) específico dos médicos é pouco. "A categoria quer uma proposta com prazos definidos e maior clareza sobre a remuneração", cobra Magalhães.
Fonte: A Tarde
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Jornalista recebeu R$ 40 mil em dinheiro de Perillo
Agência Estado
O jornalista Luiz Carlos Bordoni, responsável desde 1998 pelas campanhas eleitorais de rádio do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirma ter recebido R$ 40 mil em dinheiro das mãos do tucano, como primeira parcela dos serviços que prestou na campanha de 2010. O pagamento, segundo ele, foi feito pouco antes do início do horário eleitoral, no escritório político do governador, em Goiânia. Perillo nega.
Bordoni sustenta que ao menos três pessoas o viram entrar no gabinete de Perillo: uma secretária, um prefeito e um advogado do então candidato. "O primeiro pagamento foi feito por ele antes mesmo de começar o horário eleitoral", declarou Bordoni ao Grupo Estado. "O Marconi me chamou pra uma sala do fundo, uma pequena divisória atrás do gabinete dele, da mesa dele, e me passou R$ 40 mil em dinheiro. Foi o primeiro pagamento."
O jornalista diz ainda que Perillo retirou um envelope de dentro de um refrigerador desligado. Dentro do envelope, havia outros quatro menores, cada um com R$ 10 mil em dinheiro vivo.
"Por incrível que pareça, ele tirou de dentro de um frigobar que estava lá. Na parte posterior da mesa dele tem uma divisória que tem uns quadros, fotografias dele, e, atrás dessas divisórias, uma pequena copa. Tinha um frigobar que ele abriu e tirou um pacote, um envelope para mim. Só podia estar desligado, pois o dinheiro não estava gelado."
Bordoni afirma que não emitiu nenhuma nota por esse pagamento. Segundo ele, Perillo chegou a perguntar se queria que um contrato fosse firmado, mas o jornalista sustenta ter declinado porque confiava no tucano.
"Eles só trabalham com notas fiscais com os marqueteiros. Quem é da raia miúda... Essa dos R$ 40 mil não apresentei nota fiscal. Ele me pagou em dinheiro vivo e eu não emiti nota para ele, não", diz o jornalista, que é locutor das campanhas de Perillo no rádio. "Você trabalha em campanha, leva muitos canos. Quando aparece o dinheiro para te pagar, se você for esperar que te deem um cheque bonitinho, é difícil. Quem é da casa eles não tratam com respeito".
Indagado sobre a necessidade legal da contabilização dos recursos nas campanhas, Bordoni disse: "Eu trabalhei, tinha que receber e recebi. A origem do dinheiro, se é caixa 2, se é de bicheiro, não sei". Bordoni relata ainda outros pagamentos em dinheiro que diz ter recebido de homens de confiança de Perillo, por seu trabalho nas campanhas. Um deles, também em 2010, recebeu do então tesoureiro de Perillo, Jayme Rincón. Embora não se recorde do valor, diz que recebeu a quantia em um encontro em uma transportadora de Rincón.
Segundo Bordoni, outros dois pagamentos foram feitos em espécie em 2002, na campanha de Perillo pela reeleição. O pagador, de acordo com o jornalista, foi o assessor especial do governador, Lúcio Fiúza, que teria entregue o dinheiro em seu apartamento na capital goiana.
Relato 'descabido'
A assessoria do governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou, em nota, que o tucano "sempre recebeu jornalistas em seu escritório, entre eles o sr. Luiz Carlos Bordoni" e que "os temas das conversas sempre se referiam aos temas políticos da época", mas afirmou que o pagamento relatado por Bordoni é "descabido".
A nota diz ainda que "o governador jamais fez e não faz pagamentos a quem quer que seja". O governo de Goiás explica que no escritório político "não existia copa, apenas uma cozinha, que se situava distante da sala usada pelo governador". Em outro trecho, afirma que "na sala de despachos do governador não havia frigobar".
A nota sustenta também que Jayme Rincón, então tesoureiro de Perillo e hoje presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), "jamais fez qualquer tipo de pagamento ao sr. Bordoni". A mesma versão é apresentada pelo assessor especial do governador, Lúcio Fiúza
Bordoni sustenta que ao menos três pessoas o viram entrar no gabinete de Perillo: uma secretária, um prefeito e um advogado do então candidato. "O primeiro pagamento foi feito por ele antes mesmo de começar o horário eleitoral", declarou Bordoni ao Grupo Estado. "O Marconi me chamou pra uma sala do fundo, uma pequena divisória atrás do gabinete dele, da mesa dele, e me passou R$ 40 mil em dinheiro. Foi o primeiro pagamento."
O jornalista diz ainda que Perillo retirou um envelope de dentro de um refrigerador desligado. Dentro do envelope, havia outros quatro menores, cada um com R$ 10 mil em dinheiro vivo.
"Por incrível que pareça, ele tirou de dentro de um frigobar que estava lá. Na parte posterior da mesa dele tem uma divisória que tem uns quadros, fotografias dele, e, atrás dessas divisórias, uma pequena copa. Tinha um frigobar que ele abriu e tirou um pacote, um envelope para mim. Só podia estar desligado, pois o dinheiro não estava gelado."
Bordoni afirma que não emitiu nenhuma nota por esse pagamento. Segundo ele, Perillo chegou a perguntar se queria que um contrato fosse firmado, mas o jornalista sustenta ter declinado porque confiava no tucano.
"Eles só trabalham com notas fiscais com os marqueteiros. Quem é da raia miúda... Essa dos R$ 40 mil não apresentei nota fiscal. Ele me pagou em dinheiro vivo e eu não emiti nota para ele, não", diz o jornalista, que é locutor das campanhas de Perillo no rádio. "Você trabalha em campanha, leva muitos canos. Quando aparece o dinheiro para te pagar, se você for esperar que te deem um cheque bonitinho, é difícil. Quem é da casa eles não tratam com respeito".
Indagado sobre a necessidade legal da contabilização dos recursos nas campanhas, Bordoni disse: "Eu trabalhei, tinha que receber e recebi. A origem do dinheiro, se é caixa 2, se é de bicheiro, não sei". Bordoni relata ainda outros pagamentos em dinheiro que diz ter recebido de homens de confiança de Perillo, por seu trabalho nas campanhas. Um deles, também em 2010, recebeu do então tesoureiro de Perillo, Jayme Rincón. Embora não se recorde do valor, diz que recebeu a quantia em um encontro em uma transportadora de Rincón.
Segundo Bordoni, outros dois pagamentos foram feitos em espécie em 2002, na campanha de Perillo pela reeleição. O pagador, de acordo com o jornalista, foi o assessor especial do governador, Lúcio Fiúza, que teria entregue o dinheiro em seu apartamento na capital goiana.
Relato 'descabido'
A assessoria do governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou, em nota, que o tucano "sempre recebeu jornalistas em seu escritório, entre eles o sr. Luiz Carlos Bordoni" e que "os temas das conversas sempre se referiam aos temas políticos da época", mas afirmou que o pagamento relatado por Bordoni é "descabido".
A nota diz ainda que "o governador jamais fez e não faz pagamentos a quem quer que seja". O governo de Goiás explica que no escritório político "não existia copa, apenas uma cozinha, que se situava distante da sala usada pelo governador". Em outro trecho, afirma que "na sala de despachos do governador não havia frigobar".
A nota sustenta também que Jayme Rincón, então tesoureiro de Perillo e hoje presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), "jamais fez qualquer tipo de pagamento ao sr. Bordoni". A mesma versão é apresentada pelo assessor especial do governador, Lúcio Fiúza
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Servidor da Câmara de SP ganha mais que presidente
Agência Estado
Na Câmara Municipal de São Paulo, técnicos administrativos, garagistas, auxiliares e assistentes ganham até R$ 24 mil brutos por mês. O salário chega a ser mais de duas vezes maior que o do presidente da Casa, José Police Neto (PSD). Isso ocorre por uma série de aumentos automáticos e gratificações para funcionários concursados.
A lista de remunerações foi divulgada sábado no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br). É a primeira Casa Legislativa brasileira a adotar essa medida, antes mesmo da Câmara dos Deputados e do Senado. Na primeira versão, apenas servidores efetivos que ocupam cargos de comissão e os que trabalham ligados à Mesa Diretora tiveram vencimentos divulgados - são 713 dos mais de 2 mil.
Ao menos 326 deles recebem mais que o presidente e os outros 54 vereadores. O salário médio é de R$ 8,9 mil por mês, sem contar gratificações pagas a guardas civis e policiais militares da Casa. Com vencimento mensal bruto de R$ 9.288,05, Police Neto recebe menos até que assessores de imprensa e um dos manobristas da garagem, cujo salário é de R$ 11.431,45.
Grande parte desses salários é explicada pelos reajustes automáticos. Com eles, um técnico administrativo do setor de protocolo, cargo que não exige curso superior e cujo salário inicial é de cerca de R$ 3,5 mil, pode receber mais de R$ 20 mil ao longo de 30 anos de carreira. Além disso, funcionários mais antigos já incorporaram aos vencimentos várias gratificações que, após reformas recentes no funcionalismo, pararam de ser pagas aos concursados mais recentes.
O salário só não ultrapassa a barreira dos R$ 30 mil porque o Legislativo passou a aplicar o teto constitucional de R$ 24,1 mil (referente ao salário do prefeito de São Paulo) há cerca de dois meses. Antes disso, chegava-se a ganhar R$ 46 mil mensais na Casa.
Outras gratificações não vinculadas à produtividade, porém, continuam em vigor. A sexta-parte, por exemplo, dá bônus de 1/6 do salário a servidor com mais de 20 anos de serviço. Há ainda adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer funções de coordenação e chefia e participar de sessões plenárias, comissões regimentais ou licitações.
A lista de remunerações foi divulgada sábado no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br). É a primeira Casa Legislativa brasileira a adotar essa medida, antes mesmo da Câmara dos Deputados e do Senado. Na primeira versão, apenas servidores efetivos que ocupam cargos de comissão e os que trabalham ligados à Mesa Diretora tiveram vencimentos divulgados - são 713 dos mais de 2 mil.
Ao menos 326 deles recebem mais que o presidente e os outros 54 vereadores. O salário médio é de R$ 8,9 mil por mês, sem contar gratificações pagas a guardas civis e policiais militares da Casa. Com vencimento mensal bruto de R$ 9.288,05, Police Neto recebe menos até que assessores de imprensa e um dos manobristas da garagem, cujo salário é de R$ 11.431,45.
Grande parte desses salários é explicada pelos reajustes automáticos. Com eles, um técnico administrativo do setor de protocolo, cargo que não exige curso superior e cujo salário inicial é de cerca de R$ 3,5 mil, pode receber mais de R$ 20 mil ao longo de 30 anos de carreira. Além disso, funcionários mais antigos já incorporaram aos vencimentos várias gratificações que, após reformas recentes no funcionalismo, pararam de ser pagas aos concursados mais recentes.
O salário só não ultrapassa a barreira dos R$ 30 mil porque o Legislativo passou a aplicar o teto constitucional de R$ 24,1 mil (referente ao salário do prefeito de São Paulo) há cerca de dois meses. Antes disso, chegava-se a ganhar R$ 46 mil mensais na Casa.
Outras gratificações não vinculadas à produtividade, porém, continuam em vigor. A sexta-parte, por exemplo, dá bônus de 1/6 do salário a servidor com mais de 20 anos de serviço. Há ainda adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer funções de coordenação e chefia e participar de sessões plenárias, comissões regimentais ou licitações.
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Presidente do TJ ordenou saída de Navarro do TRE
Agência Estado
"Vossa Excelência deverá afastar-se, a partir desta data, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, a ser assumida, por ora, pelo desembargador Mathias Coltro, atual vice presidente dessa Corte", escreveu o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, no ofício 388/12, de 31 de maio, encaminhado a Alceu Navarro, presidente do TRE.
A correspondência revela que Sartori, de fato, ordenou a saída do presidente do TRE e ainda impôs a nomeação do novo mandatário da Justiça eleitoral, Mathias Coltro. Na sexta feira, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a queda de Navarro, o presidente do TJ apresentou nova versão. "Nossa decisão foi no sentido de afastá-lo (Navarro) da jurisdição comum, não houve intenção de afastá-lo do Tribunal Eleitoral."
"Não vou me acovardar e não vou sair", desafiou Navarro, nesta segunda, em Brasília. Ele é citado no escândalo dos pagamentos milionários no TJ, entre 2008 e 2010, quando presidiu a Comissão de Orçamento do TJ.
Não foi apenas a Navarro que o presidente do TJ comunicou a determinação categórica de afastá-lo do TRE. Ao vice do TRE e à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ele reiterou. "Alceu Navarro foi comunicado de que deverá afastar-se, a partir desta data, da presidência do TRE, a ser assumida, por ora, por Vossa Excelência, atual vice-presidente dessa Corte", escreveu ao desembargador Mathias Coltro em 30 de maio, ou seja, um dia antes de informar oficialmente a Navarro sobre a decisão.
Na carta à ministra, Sartori diz que "os graves fatos que ensejaram a instauração do processo disciplinar, no entender do Órgão Especial, obstam sua permanência no exercício da Presidência do TRE, pela natureza dos poderes e deveres administrativos inerentes a esse cargo".
Sartori cravou. "Reputou-se manifesta a incompatibilidade entre as infrações disciplinares que lhe são imputadas, enquanto membro da Comissão de Orçamento do TJ, e os deveres de relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual; aprovar e encaminhar ao TSE a proposta orçamentária e plurianual e solicitar abertura de créditos suplementares; ordenar o empenho de despesas e autorizar pagamentos dentro dos créditos distribuídos; conceder vantagens e benefícios aos servidores e conceder diárias."
À ministra do TSE, o presidente do TJ paulista foi taxativo: "Sobre o presidente de uma corte eleitoral que em breve supervisionará os trabalhos das eleições municipais de São Paulo, não pode recair a mais tênue dúvida sobre os seus deveres de probidade e de manter conduta irrepreensível".
A correspondência revela que Sartori, de fato, ordenou a saída do presidente do TRE e ainda impôs a nomeação do novo mandatário da Justiça eleitoral, Mathias Coltro. Na sexta feira, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a queda de Navarro, o presidente do TJ apresentou nova versão. "Nossa decisão foi no sentido de afastá-lo (Navarro) da jurisdição comum, não houve intenção de afastá-lo do Tribunal Eleitoral."
"Não vou me acovardar e não vou sair", desafiou Navarro, nesta segunda, em Brasília. Ele é citado no escândalo dos pagamentos milionários no TJ, entre 2008 e 2010, quando presidiu a Comissão de Orçamento do TJ.
Não foi apenas a Navarro que o presidente do TJ comunicou a determinação categórica de afastá-lo do TRE. Ao vice do TRE e à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ele reiterou. "Alceu Navarro foi comunicado de que deverá afastar-se, a partir desta data, da presidência do TRE, a ser assumida, por ora, por Vossa Excelência, atual vice-presidente dessa Corte", escreveu ao desembargador Mathias Coltro em 30 de maio, ou seja, um dia antes de informar oficialmente a Navarro sobre a decisão.
Na carta à ministra, Sartori diz que "os graves fatos que ensejaram a instauração do processo disciplinar, no entender do Órgão Especial, obstam sua permanência no exercício da Presidência do TRE, pela natureza dos poderes e deveres administrativos inerentes a esse cargo".
Sartori cravou. "Reputou-se manifesta a incompatibilidade entre as infrações disciplinares que lhe são imputadas, enquanto membro da Comissão de Orçamento do TJ, e os deveres de relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual; aprovar e encaminhar ao TSE a proposta orçamentária e plurianual e solicitar abertura de créditos suplementares; ordenar o empenho de despesas e autorizar pagamentos dentro dos créditos distribuídos; conceder vantagens e benefícios aos servidores e conceder diárias."
À ministra do TSE, o presidente do TJ paulista foi taxativo: "Sobre o presidente de uma corte eleitoral que em breve supervisionará os trabalhos das eleições municipais de São Paulo, não pode recair a mais tênue dúvida sobre os seus deveres de probidade e de manter conduta irrepreensível".
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OEA discute projeto que pode ameaçar imprensa
Agência Estado
Em meio a duras críticas da Venezuela, Bolívia e Equador contra os meios de comunicação, organizações não-governamentais e os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos aprovou nesta segunda a Carta Social das Américas. Proposta em 2005 pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, o documento é uma espécie de contrapartida à Carta Democrática Interamericana, com base na qual Cuba está excluída da OEA.
Sem estabelecer metas ou prazos, a carta afirma que "os povos da América têm uma legítima aspiração à justiça social e seus governos, a responsabilidade de promovê-la". Reunidos em assembleia geral na pequena cidade boliviana de Tiquipaya, perto de Cochabamba, os 34 países membros debaterão nesta terça uma proposta de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), definindo critérios para sua atuação, que na visão de organizações como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Human Rights Watch restringiriam sua atuação na defesa dos direitos civis e da liberdade de imprensa.
O governo brasileiro apoia a reforma e nega que ela vá enfraquecer a CIDH. O porta-voz do Itamaraty, Tovar da Silva Nunes, disse na sexta-feira ao Grupo Estado que a reforma da CIDH tem como intuito dar maior ênfase aos avanços sociais e econômicos dos países, diminuindo a sua atual "politização".
O presidente do Equador, Rafael Correa, fez nesta segunda um discurso na assembleia - que tem nível de chanceler - no qual acusou os meios de comunicação de "manipular, mentir e injuriar dia a dia". Ele se queixou também de que os governantes são "levados ao banco dos réus por ONGs sem nenhuma representatividade". Correa criticou a OEA e a CIDH, que segundo ele estão a serviço dos interesses dos Estados Unidos, e têm de "revolucionar-se ou desaparecer".
Na abertura da assembleia, no domingo, o presidente boliviano, Evo Morales, e o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, fizeram críticas semelhantes. Morales acusou a CIDH de se preocupar apenas com países adversários dos Estados Unidos, e propôs que ela se volte também para violações dos direitos humanos naquele país. Já Maduro classificou a OEA e a CIDH de "instrumento da política externa" americana.
O chanceler venezuelano condenou também o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), aliança de defesa da soberania dos países do continente. Maduro qualificou o tratado de "cadáver". Ele disse que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União das Nações Sul-Americanas vão questionar o Tiar. Para a Venezuela e seus aliados, o Tiar perdeu a razão de existir porque não apoiou a Argentina na sua disputa com a Grã-Bretanha pelas Ilhas Malvinas.
Sem estabelecer metas ou prazos, a carta afirma que "os povos da América têm uma legítima aspiração à justiça social e seus governos, a responsabilidade de promovê-la". Reunidos em assembleia geral na pequena cidade boliviana de Tiquipaya, perto de Cochabamba, os 34 países membros debaterão nesta terça uma proposta de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), definindo critérios para sua atuação, que na visão de organizações como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Human Rights Watch restringiriam sua atuação na defesa dos direitos civis e da liberdade de imprensa.
O governo brasileiro apoia a reforma e nega que ela vá enfraquecer a CIDH. O porta-voz do Itamaraty, Tovar da Silva Nunes, disse na sexta-feira ao Grupo Estado que a reforma da CIDH tem como intuito dar maior ênfase aos avanços sociais e econômicos dos países, diminuindo a sua atual "politização".
O presidente do Equador, Rafael Correa, fez nesta segunda um discurso na assembleia - que tem nível de chanceler - no qual acusou os meios de comunicação de "manipular, mentir e injuriar dia a dia". Ele se queixou também de que os governantes são "levados ao banco dos réus por ONGs sem nenhuma representatividade". Correa criticou a OEA e a CIDH, que segundo ele estão a serviço dos interesses dos Estados Unidos, e têm de "revolucionar-se ou desaparecer".
Na abertura da assembleia, no domingo, o presidente boliviano, Evo Morales, e o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, fizeram críticas semelhantes. Morales acusou a CIDH de se preocupar apenas com países adversários dos Estados Unidos, e propôs que ela se volte também para violações dos direitos humanos naquele país. Já Maduro classificou a OEA e a CIDH de "instrumento da política externa" americana.
O chanceler venezuelano condenou também o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), aliança de defesa da soberania dos países do continente. Maduro qualificou o tratado de "cadáver". Ele disse que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União das Nações Sul-Americanas vão questionar o Tiar. Para a Venezuela e seus aliados, o Tiar perdeu a razão de existir porque não apoiou a Argentina na sua disputa com a Grã-Bretanha pelas Ilhas Malvinas.
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Ministra do STF mantém quebra de sigilos da Delta
Agência Estado
Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem à noite um pedido da Delta Construções para que fosse suspensa a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A quebra dos sigilos foi decretada pela CPI do Cachoeira.
O despacho de Rosa Weber, negando uma liminar à Delta, é um péssima notícia para a empresa, que ontem protocolou um pedido de recuperação judicial.
Na ação protocolada na semana passada no STF, a Delta argumentou que a decisão da CPI do Cachoeira não foi devidamente fundamentada. Segundo a defesa, a CPI investiga fatos relacionados à atuação da Delta na região Centro Oeste. Por esse motivo, de acordo com os advogados, a quebra de sigilo não deveria atingir toda a empresa, que atua em mais de 20 Estados. A defesa também alegou que a quebra de sigilos envolveu um período muito longo, de janeiro de 2002 a março deste ano.
O despacho de Rosa Weber, negando uma liminar à Delta, é um péssima notícia para a empresa, que ontem protocolou um pedido de recuperação judicial.
Na ação protocolada na semana passada no STF, a Delta argumentou que a decisão da CPI do Cachoeira não foi devidamente fundamentada. Segundo a defesa, a CPI investiga fatos relacionados à atuação da Delta na região Centro Oeste. Por esse motivo, de acordo com os advogados, a quebra de sigilo não deveria atingir toda a empresa, que atua em mais de 20 Estados. A defesa também alegou que a quebra de sigilos envolveu um período muito longo, de janeiro de 2002 a março deste ano.
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