Bahia: ACM Neto oferece a vice hoje ao PDT
Fernando Duarte Repórter
Na convenção do próximo domingo, a expectativa inicial é que apenas os vereadores tenham a candidatura definida, porém o encontro entre o deputado federal do DEM e o ex-ministro pode redefinir os rumos da majoritária ainda essa semana. Brust contemporizou a reunião e disse que são comuns conversas “civilizadas” entre partidos.
“O deputado ACM Neto ligou para o presidente do PDT para conversar.
Apenas isso”, minimizou o dirigente baiano. De acordo com ele, a situação do DEM como oposição ao governo estadual apoiado pela sigla não significa que exista um impedimento para alianças. “Em alguns estados, o PDT vai se coligar com o DEM, porém a gente não discute hipóteses, ninguém se compromete com uma conversa”, resumiu.
Ainda na pré-campanha, antes de se apresentar oficialmente como candidato do DEM, ACM Neto já tinha dado sinais de aproximação com o deputado federal Marcos Medrado, pré-candidato do PDT a prefeito de Salvador. Na ocasião, as conversas entre os membros do Congresso foi motivo de uma discussão entre Medrado e Brust num programa de rádio de Salvador, com direito a adjetivos pouco civilizados.
Apenas isso”, minimizou o dirigente baiano. De acordo com ele, a situação do DEM como oposição ao governo estadual apoiado pela sigla não significa que exista um impedimento para alianças. “Em alguns estados, o PDT vai se coligar com o DEM, porém a gente não discute hipóteses, ninguém se compromete com uma conversa”, resumiu.
Ainda na pré-campanha, antes de se apresentar oficialmente como candidato do DEM, ACM Neto já tinha dado sinais de aproximação com o deputado federal Marcos Medrado, pré-candidato do PDT a prefeito de Salvador. Na ocasião, as conversas entre os membros do Congresso foi motivo de uma discussão entre Medrado e Brust num programa de rádio de Salvador, com direito a adjetivos pouco civilizados.
As tratativas para selar uma aliança pedetista com o democrata devem seguir
envolvendo a direção nacional da legenda com o pré-candidato ACM Neto, já que o
dirigente baiano apresenta restrições.
Caso a confirmação do acordo aconteça a partir da próxima semana, o próprio Brust deve apresentar a chapa, pois, segundo ele, a convenção de domingo vai chancelar a responsabilidade para os dirigentes. Pelo tom das declarações dele, a esperança é que não haja entendimento na capital federal.
Caso a confirmação do acordo aconteça a partir da próxima semana, o próprio Brust deve apresentar a chapa, pois, segundo ele, a convenção de domingo vai chancelar a responsabilidade para os dirigentes. Pelo tom das declarações dele, a esperança é que não haja entendimento na capital federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: TRE-BA alerta para prazos
Lilian Machado REPÓRTER
Alguns casos abrem espaços para dúvidas, a exemplo do atual vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), que reafirmou à Tribuna a sua pré-candidatura ao cargo de prefeito da capital baiana. Ontem, ele enviou um comunicado formal ao TRE questionando se poderia neste período substituir eventualmente o prefeito João Henrique e permanecer candidato.
De acordo com Ismerim, secretários que se candidatam a vereador têm de se desincompatibilizar seis meses antes das eleições. Aqueles que desejam a candidatura a vice e a prefeito podem sair do cargo até quatro meses antes. O funcionário público com cargo efetivo no município tem um prazo de três meses com direito a receber vencimentos. (LM)
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Saída de Mattos aproxima PP do PT
Lílian Machado REPÓRTER
Embora, através de nota enviada pela Secom, ele tenha alegado motivos particulares, nos bastidores as informações são de que sua saída foi estratégica para que o progressista possa concorrer nas eleições de outubro.
No meio político aumentaram ontem os burburinhos de que essa movimentação
estaria ligada a uma composição do PP com o PT. Mas Leão nega que haja
aproximação com os petistas com vistas às eleições. Segundo ele, o desligamento
do titular atende a uma solicitação dele e do deputado federal Mário Negromonte
para que o PP tenha uma chapa “puro sangue” na capital baiana.
“Eu pedi ao secretário para se desincompatibilizar para ser vice na nossa chapa”, sugeriu Leão. Mais adiante, ele sinalizou a possibilidade de mudanças. “Política é como uma nuvem. Uma hora está de um jeito, outra hora está de outro”, divagou.
“Eu pedi ao secretário para se desincompatibilizar para ser vice na nossa chapa”, sugeriu Leão. Mais adiante, ele sinalizou a possibilidade de mudanças. “Política é como uma nuvem. Uma hora está de um jeito, outra hora está de outro”, divagou.
Supervalorizando o partido, Leão disse que os adversários cortejam a
legenda com afinco. “Nelson Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM) estão me querendo
como noiva, mas eu que os convido para se juntar a mim”, sugeriu. Mais uma vez
ele argumentou que a dificuldade para captação de recursos continua sendo um dos
entraves para que ele seja candidato.
“Não é um posicionamento do partido, é meu. Adiamos a convenção para que o partido arrecade recursos para a campanha”, comentou. A decisão final, agendada para o dia 11, foi adiada para o último dia permitido pela Justiça Eleitoral, 30 de junho.
“Não é um posicionamento do partido, é meu. Adiamos a convenção para que o partido arrecade recursos para a campanha”, comentou. A decisão final, agendada para o dia 11, foi adiada para o último dia permitido pela Justiça Eleitoral, 30 de junho.
Embora Leão descarte, há uma tendência de recuo de algumas candidaturas de
partidos da base, seguindo uma articulação que vem sendo trabalhada pelo
conselho político do governo Wagner. O presidente estadual, Jonas Paulo, disse
ontem que não há interesse que a base se disperse em muitas candidaturas e ainda
sinalizou que pode está bem próxima a parceria entre petistas e progressistas na
capital.
“Reconheço a legitimidade do poder Executivo municipal apresentar candidatura para defender o seu governo, mas vamos seguir costurando pela melhor forma de disputarmos e a candidatura de Pelegrino é a melhor posicionada”, ressaltou.
“Reconheço a legitimidade do poder Executivo municipal apresentar candidatura para defender o seu governo, mas vamos seguir costurando pela melhor forma de disputarmos e a candidatura de Pelegrino é a melhor posicionada”, ressaltou.
Através de nota, José Mattos agradeceu o apoio que recebeu do prefeito,
durante o período que esteve à frente da pasta e argumentou que o resultado
estava ligado “ao patrimônio inestimável, que são os projetos que poderão
revolucionar o sistema de transporte de Salvador”. A reportagem tentou entrar em
contato com Mattos, mas ele não atendeu as ligações.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Secretários pedem exoneração para votar projetos no Congresso, diz GDF
Magela e Paulo Tadeu deixaram secretarias de Habitação e de Governo. GDF diz que Distrito Federal "está sob alvo de ataques políticos".
Dois secretários do governdo do Distrito Federal (GDF) foram exonerados nesta terça-feira (4). Geraldo Magela e Paulo Tadeu deixam os cargos "a pedido". A saída dos dois foi anunciada pelo GDF por volta das 23h30 dessa segunda-feira (4) e publicada nesta terça no Diário Oficial do DF.
Geraldo Magela e Paulo Tadeu foram eleitos deputados federais pelo PT em 2010. Agora, eles vão retornar à Câmara dos Deputados, para ocupar os mandatos.
Em nota, o GDF afirmou que eles "são parlamentares experientes que vão reforçar a bancada do DF no Congresso Nacional em um momento importante em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], e também em que o DF está sob alvo de ataques políticos".
Nos dois casos, o “Diário Oficial” publica que as substituições serão feitas “interinamente”. Tanto Magela quanto Paulo Tadeu ocupam os cargos desde o início do governo Agnelo Queiroz, em janeiro de 2010.
O deputado Geraldo Magela afirmou que a saída aconteceu após análise da conjuntura política do DF. "Compreendemos que seria importante voltar à Câmara e até foi uma sugestão nossa para que ao mesmo tempo a gente pudesse acompanhar a formatação da LDO e o depoimento do governador na CPI [do Cachoeira, marcado para o dia 13 de junho]...É interessante nós acompanharmos de perto esses procedimentos que vão acontecer na semana que vem". Magela informou ainda que deve voltar ao GDF ainda no fim deste mês.
A assessoria do deputado Paulo Tadeu confirmou que a exoneração será de forma interina, mas que ainda não há prazo para o parlamentar voltar ao governo do DF.
No lugar de Paulo Tadeu assume o secretário-adjunto de Governo, Gustavo Ponde de Leon Soriano Lago. E quem ficará à frente da Secretaria de Habitação sará o também secretário-adjunto, Rafael Carlos de Oliveira.
LDO
A Constituição determina que a lei deve estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). "A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação", de acordo com nota do Ministério do Planejamento.
De acordo com a pasta, a LDO deve ainda "informar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para os demais poderes e o Ministério Público da União (MPU) poderem elaborar as respectivas propostas orçamentárias".
Geraldo Magela e Paulo Tadeu foram eleitos deputados federais pelo PT em 2010. Agora, eles vão retornar à Câmara dos Deputados, para ocupar os mandatos.
Em nota, o GDF afirmou que eles "são parlamentares experientes que vão reforçar a bancada do DF no Congresso Nacional em um momento importante em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], e também em que o DF está sob alvo de ataques políticos".
Nos dois casos, o “Diário Oficial” publica que as substituições serão feitas “interinamente”. Tanto Magela quanto Paulo Tadeu ocupam os cargos desde o início do governo Agnelo Queiroz, em janeiro de 2010.
O deputado Geraldo Magela afirmou que a saída aconteceu após análise da conjuntura política do DF. "Compreendemos que seria importante voltar à Câmara e até foi uma sugestão nossa para que ao mesmo tempo a gente pudesse acompanhar a formatação da LDO e o depoimento do governador na CPI [do Cachoeira, marcado para o dia 13 de junho]...É interessante nós acompanharmos de perto esses procedimentos que vão acontecer na semana que vem". Magela informou ainda que deve voltar ao GDF ainda no fim deste mês.
A assessoria do deputado Paulo Tadeu confirmou que a exoneração será de forma interina, mas que ainda não há prazo para o parlamentar voltar ao governo do DF.
No lugar de Paulo Tadeu assume o secretário-adjunto de Governo, Gustavo Ponde de Leon Soriano Lago. E quem ficará à frente da Secretaria de Habitação sará o também secretário-adjunto, Rafael Carlos de Oliveira.
LDO
A Constituição determina que a lei deve estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). "A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação", de acordo com nota do Ministério do Planejamento.
De acordo com a pasta, a LDO deve ainda "informar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para os demais poderes e o Ministério Público da União (MPU) poderem elaborar as respectivas propostas orçamentárias".
Fonte: G1
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Câmara dos Deputados aprova moção de repúdio ao governo sírio
De acordo com Mendonça Filho, o Congresso Nacional tem o dever de repudiar publicamente o desrespeito aos direitos humanos praticados pelo governo sírio. A moção será encaminhada à Embaixada da Síria em Brasília pela Câmara...
Brasília – Uma moção de repúdio ao governo sírio pela repressão aos opositores do regime político do presidente Bashar Al Assad foi aprovada, simbolicamente, na tarde de hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a moção fala dos massacres recentes em vilarejos da Síria.
De acordo com Mendonça Filho, o Congresso Nacional tem o dever de repudiar publicamente o desrespeito aos direitos humanos praticados pelo governo sírio. A moção será encaminhada à Embaixada da Síria em Brasília pela Câmara.
“A moção é para repudiar publicamente os atos praticados pelo governo da Síria, tendo em vista o grande número de mortos e o desrespeito aos direitos humanos, de livre manifestação e de livre escolha política, os quais devem ser preservados e assegurados ao povo sírio”, justificou Mendonça Filho.
De acordo com o deputado, no dia 25 de maio uma milícia leal ao ditador Al Assad
entrou em um vilarejo em Houla, onde um protesto contra o governo acabara de ocorrer, e executou 108 pessoas, incluindo 34 mulheres e 49 crianças.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), pediu explicações à liderança do governo sobre a posição do governo diante da aprovação da moção pela Câmara.
De acordo com Mendonça Filho, o Congresso Nacional tem o dever de repudiar publicamente o desrespeito aos direitos humanos praticados pelo governo sírio. A moção será encaminhada à Embaixada da Síria em Brasília pela Câmara.
“A moção é para repudiar publicamente os atos praticados pelo governo da Síria, tendo em vista o grande número de mortos e o desrespeito aos direitos humanos, de livre manifestação e de livre escolha política, os quais devem ser preservados e assegurados ao povo sírio”, justificou Mendonça Filho.
De acordo com o deputado, no dia 25 de maio uma milícia leal ao ditador Al Assad
entrou em um vilarejo em Houla, onde um protesto contra o governo acabara de ocorrer, e executou 108 pessoas, incluindo 34 mulheres e 49 crianças.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), pediu explicações à liderança do governo sobre a posição do governo diante da aprovação da moção pela Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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Dilma sanciona Lei Geral da Copa com quatro vetos ao texto
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014...
Brasil - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. A Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União.
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.
Na lei estão previstas regras sobre o direito à meia-entrada na compra de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a entrada facilitada de turistas no Brasil durante o torneio e a exploração comercial de produtos ligados ao evento entre outras.
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.
Na lei estão previstas regras sobre o direito à meia-entrada na compra de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a entrada facilitada de turistas no Brasil durante o torneio e a exploração comercial de produtos ligados ao evento entre outras.
Fonte: Agência Brasil
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Senado aprova projeto que moderniza Lei de Lavagem de Dinheiro
O projeto amplia ainda mais o espaço de atuação das autoridades para inibir esse tipo de crime. Ele prevê que as empresas, em especial as que vendem artigos de luxo, ficam obrigadas a reportar operações suspeitas que possam indicar ...
Brasília - O Senado votou hoje (5) projeto de lei que moderniza a Lei de Lavagem de Dinheiro. O substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes.
O texto aprovado considera a possibilidade de lavagem de dinheiro para qualquer recurso oriundo de atividade ilícita. Atualmente, a lavagem só é prevista em casos específicos como tráfico de drogas e contrabando. Além disso, pelo projeto, o réu não precisa mais ser condenado pelo crime que originou o recurso ilícito para que o Judiciário possa acolher a denúncia de lavagem de dinheiro.
Para evitar a deterioração dos bens resultantes de lavagem de dinheiro, o texto aprovado prevê também que eles possam ir a leilão rapidamente, evitando prejuízos ao Erário público. O dinheiro resultante da venda desses bens, no entanto, fica em uma conta vinculada e pode ser devolvido ao réu caso ele seja absolvido.
A futura lei também modifica o tratamento destinado aos chamados laranjas. Pelo texto, os bens deles também podem ser confiscados, caso o Judiciário entenda que há indícios suficientes de que são frutos de lavagens de dinheiro. A regra vale para parentes e demais pessoas envolvidas com os réus.
O projeto amplia ainda mais o espaço de atuação das autoridades para inibir esse tipo de crime. Ele prevê que as empresas, em especial as que vendem artigos de luxo, ficam obrigadas a reportar operações suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro. A multa para as que não cumprirem a determinação passa de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
O projeto foi originado no Senado e substituído na Câmara dos Deputados. Agora, aprovada pela casa revisora, a matéria segue para sanção presidencial para virar lei. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
O texto aprovado considera a possibilidade de lavagem de dinheiro para qualquer recurso oriundo de atividade ilícita. Atualmente, a lavagem só é prevista em casos específicos como tráfico de drogas e contrabando. Além disso, pelo projeto, o réu não precisa mais ser condenado pelo crime que originou o recurso ilícito para que o Judiciário possa acolher a denúncia de lavagem de dinheiro.
Para evitar a deterioração dos bens resultantes de lavagem de dinheiro, o texto aprovado prevê também que eles possam ir a leilão rapidamente, evitando prejuízos ao Erário público. O dinheiro resultante da venda desses bens, no entanto, fica em uma conta vinculada e pode ser devolvido ao réu caso ele seja absolvido.
A futura lei também modifica o tratamento destinado aos chamados laranjas. Pelo texto, os bens deles também podem ser confiscados, caso o Judiciário entenda que há indícios suficientes de que são frutos de lavagens de dinheiro. A regra vale para parentes e demais pessoas envolvidas com os réus.
O projeto amplia ainda mais o espaço de atuação das autoridades para inibir esse tipo de crime. Ele prevê que as empresas, em especial as que vendem artigos de luxo, ficam obrigadas a reportar operações suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro. A multa para as que não cumprirem a determinação passa de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
O projeto foi originado no Senado e substituído na Câmara dos Deputados. Agora, aprovada pela casa revisora, a matéria segue para sanção presidencial para virar lei. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Fonte: Agência Brasil
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Toffoli libera processo em que PSD pede mais verba do Fundo Partidário
A legislação eleitoral determina que todos os partidos do país – hoje 29 - têm direito de dividir entre si cota de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados...
Já está pronto o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo em que o PSD pede mais verba do Fundo Partidário. Toffoli pediu vista do caso no dia 24 de abril, quando o placar estava 2 a 1 a favor da sigla do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Segundo a assessoria do TSE, o processo do PSD não será analisado na sessão plenária desta terça-feira (5/6) porque há outro caso complexo na pauta: o possível afastamento do presidente do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), Alceu Navarro. Além de Toffoli, ainda votarão no processo em que PSD pede mais verba do Fundo Partidário os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia.
A legislação eleitoral determina que todos os partidos do país – hoje 29 - têm direito de dividir entre si cota de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Em 2012, a dotação do Fundo é de quase R$ 290 milhões, sem contar a verba extra de multas partidárias que também são distribuídas entre as legendas.
O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010. No entanto, a sigla já arregimentou 49 deputados federais em exercício, que juntos receberam mais de 5 milhões de votos nas últimas eleições, quando foram eleitos por outras legendas.
O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados. O ministro Marco Aurélio Mello também votou pela redistribuição do fundo alegando que o PSD “não pode ficar à míngua”.
A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, que entende que o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”, disse.
Segundo a assessoria do TSE, o processo do PSD não será analisado na sessão plenária desta terça-feira (5/6) porque há outro caso complexo na pauta: o possível afastamento do presidente do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), Alceu Navarro. Além de Toffoli, ainda votarão no processo em que PSD pede mais verba do Fundo Partidário os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia.
A legislação eleitoral determina que todos os partidos do país – hoje 29 - têm direito de dividir entre si cota de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Em 2012, a dotação do Fundo é de quase R$ 290 milhões, sem contar a verba extra de multas partidárias que também são distribuídas entre as legendas.
O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010. No entanto, a sigla já arregimentou 49 deputados federais em exercício, que juntos receberam mais de 5 milhões de votos nas últimas eleições, quando foram eleitos por outras legendas.
O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados. O ministro Marco Aurélio Mello também votou pela redistribuição do fundo alegando que o PSD “não pode ficar à míngua”.
A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, que entende que o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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CPMI do Cachoeira apoia depoimento de Pagot e situação de Serra se agrava
Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada...
A anunciada decisão de abrir mais um processo contra as várias acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, tráfico de influência e formação de quadrilha que pesam desde o livro A Privataria Tucana contra o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, não reduz o risco dele se explicar junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.
Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot.
É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel.
Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiro Cachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.
A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”.
O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.
– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.
Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.
– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Presença garantida
Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.
– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.
Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.
Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit.
Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.
“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.
Serra, desta vez, promete levar o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot às barras dos tribunais, pela denúncia formulada em entrevista sobre a distribuição de propina para a campanha derrotada do tucano à Presidência da República, em 2010.
Na sessão da CPMI desta terça-feira, no entanto, segundo levantamento realizado pelo Correio do Brasil, a maioria absoluta dos parlamentares é favorável ao depoimento de Pagot.
É a oportunidade esperada para o executivo complementar as denúncias de corrupção na campanha tucana, com a participação da empreiteira Delta Construções S/A e de Paulo Vieira de Sousa, vulgo Paulo Preto, homem de confiança de Serra na estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela construção do Rodoanel.
Pagot foi demitido do cargo há um ano, após matéria publicada na revista semanal de ultradireita Veja, fornecida por agentes do bicheiro Cachoeira, conforme indícios obtidos pela Polícia Federal em escutas telefônicas legais.
A decisão de adiar o depoimento de Pagot apenas oferece mais tempo para, nos bastidores, as forças políticas que integram o Congresso conhecerem melhor o teor dos documentos a que o denunciante teve acesso para afirmar que a divisão da propina gerada nas obras do Rodoanel era distribuída na proporção de “60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”.
O vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), preferiu não votar requerimentos nesta semana, enquanto o titular do cargo, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), estiver de licença por problemas cardíacos.
– Não há urgência. Se as pessoas querem falar, elas serão ouvidas, mas decidir na próxima semana não atrapalha nossos trabalhos – disse o parlamentar.
Até lá, com tempo suficiente para esmiuçar as denúncias de Pagot, os integrantes da CPMI avaliarão da necessidade de convidar o candidato Serra para uma possível acareação com o denunciante, possivelmente também na presença do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.
– Estávamos aqui lidando com tantas pessoas que não querem falar, mas o Pagot quer colaborar e podemos convocá-lo – ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Presença garantida
Apesar do adiamento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já garantiu que Pagot faça as suas denúncias de maneira oficial ao protocolar, na noite passada, uma representação na qual pede ao Ministério Público Federal (MPF) que tome o depoimento dele nas próximas horas. Segundo o senador, Pagot possui “informações relevantes” sobre a organização criminosa de Cachoeira e tem todo o interesse em depor à CPMI e às demais autoridades.
– Não é crível ou razoável que um cidadão há mais de um mês venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da nação e ninguém queira ouvir este cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo – disse Taques na reunião desta terça-feira.
Em sua representação, Taques acrescenta que as investigações realizadas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI no Congresso revelaram a existência de uma profunda conexão entre as obras tocadas pelo Dnit, a Construtora Delta e o grupo de Carlinhos Cachoeira. Ele pontua que somente no Dnit foram realizados pagamentos da ordem de R$ 2,75 bilhões à Delta entre 2009 e 2011.
Em outra entrevista, Pagot afirmou que Cachoeira atuava associado ao Diretor da Delta – Cláudio Abreu – na prospecção de negócios em todo o território nacional, atuando, inclusive, dentro do Dnit.
Ele afirmou, ainda, que algumas de suas exigências desagradaram à Delta, motivo que o levou a ser alvo de uma conspiração de Cachoeira para derrubá-lo do cargo. Na representação, Pedro Taques também citou a entrevista concedida à revista semanal de centro Istoé, na qual Luiz Antônio Pagot denuncia a formação de caixa dois em favor do PSDB.
“Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, a prática de inúmeros crimes contra o patrimônio público da União, além de outros delitos, requer-se ao Ministério Público Federal no Distrito Federal que sejam tomadas todas as providências cabíveis, de índole investigatória e judicial, no sentido de que todos os envolvidos sejam punidos, na medida da sua culpabilidade, começando pela oitiva do Sr. Luiz Antonio Pagot”, conclui Taques.
Fonte: Correio do Brasil
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Caixa amplia para 35 anos prazo dos financiamentos habitacionais
O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos...
Os mutuários que pegarem financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal a partir da semana que vem terão mais cinco anos para quitarem os empréstimos. O banco ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.
Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano.
O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente. Em todos os casos, as taxas finais podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua em 30 anos.
Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo”.
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais neste ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, o banco havia emprestado R$ 36,7 bilhões, ante R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.
Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano.
O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente. Em todos os casos, as taxas finais podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua em 30 anos.
Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo”.
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais neste ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, o banco havia emprestado R$ 36,7 bilhões, ante R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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Falta de transporte ameaça presença de 7 mil membros de comunidades tradicionais na Cúpula dos Povos
O alerta foi dado hoje (5) pelo integrante da secretaria operativa da Cúpula, Carlos Henrique Painel. Segundo ele, faltam 180 ônibus para transportar os representantes de inúmeras comunidades, incluindo quilombolas...
Rio de Janeiro – Cerca de 7 mil pessoas estão ameaçadas de não participar da Cúpula dos Povos por falta de transporte. São comunidades tradicionais – a maior parte das regiões Norte e Nordeste - sem condições financeiras de pagar a passagem de ônibus até o Rio e que dependem de apoio para estarem presentes no encontro.
O alerta foi dado hoje (5) pelo integrante da secretaria operativa da Cúpula, Carlos Henrique Painel. Segundo ele, faltam 180 ônibus para transportar os representantes de inúmeras comunidades, incluindo quilombolas, índios, povos de terreiro, povos da Amazônia, mulheres, povos do Cerrado e do Semi-Árido.
“O nosso maior problema é conseguir ônibus para trazer os povos. São pessoas que historicamente não têm recursos. É extremamente importante a presença deles, para não ficarem alijados do processo. Já conseguimos alojamento e alimentação, agora falta o transporte”.
Painel disse que é preciso apoio de prefeituras e governos de estados. “A Secretaria-Geral da Presidência da República está ligando para alguns estados, pedindo para que nos apoiem, mas estamos encontrando muitas dificuldades nessas conversas.”
O ambientalista fez um apelo às lideranças públicas para que viabilizem a vinda de representantes de suas regiões. “Os governos devem conversar com os empresários para que ajudem a disponibilizar os ônibus que faltam, a fim de garantir a representatividade de seus estados e municípios dentro da Cúpula dos Povos.”
Painel informou que já estão garantidos alojamento e alimentação para 15 mil pessoas. As pessoas idosas ou portadoras de deficiência vão ter preferência para ficar nos centros integrados de Educação Pública(Cieps), que têm melhores condições de acessibilidade, além de estarem mais próximos ao Aterro do Flamengo.
A alimentação será oferecida de duas formas: parte das pessoas ganhará tíquetes e as demais serão servidas pelas cozinhas comunitárias montadas nos Cieps, no Sambódromo e no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que oferecem este tipo de estrutura.
A alimentação orgânica acabou descartada por falta de tempo de contatar produtores. “Tentamos fazer com a agricultura familiar e agroecológica, mas infelizmente o tempo e a demanda não nos permitiram garantir o processo logístico para isso.”
Os organizadores da Cúpula dos Povos disponibilizaram o e-mail secretaria@rio2012.org.br para que os interessados em ajudar no transporte dos povos possam entrar em contato.
O alerta foi dado hoje (5) pelo integrante da secretaria operativa da Cúpula, Carlos Henrique Painel. Segundo ele, faltam 180 ônibus para transportar os representantes de inúmeras comunidades, incluindo quilombolas, índios, povos de terreiro, povos da Amazônia, mulheres, povos do Cerrado e do Semi-Árido.
“O nosso maior problema é conseguir ônibus para trazer os povos. São pessoas que historicamente não têm recursos. É extremamente importante a presença deles, para não ficarem alijados do processo. Já conseguimos alojamento e alimentação, agora falta o transporte”.
Painel disse que é preciso apoio de prefeituras e governos de estados. “A Secretaria-Geral da Presidência da República está ligando para alguns estados, pedindo para que nos apoiem, mas estamos encontrando muitas dificuldades nessas conversas.”
O ambientalista fez um apelo às lideranças públicas para que viabilizem a vinda de representantes de suas regiões. “Os governos devem conversar com os empresários para que ajudem a disponibilizar os ônibus que faltam, a fim de garantir a representatividade de seus estados e municípios dentro da Cúpula dos Povos.”
Painel informou que já estão garantidos alojamento e alimentação para 15 mil pessoas. As pessoas idosas ou portadoras de deficiência vão ter preferência para ficar nos centros integrados de Educação Pública(Cieps), que têm melhores condições de acessibilidade, além de estarem mais próximos ao Aterro do Flamengo.
A alimentação será oferecida de duas formas: parte das pessoas ganhará tíquetes e as demais serão servidas pelas cozinhas comunitárias montadas nos Cieps, no Sambódromo e no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que oferecem este tipo de estrutura.
A alimentação orgânica acabou descartada por falta de tempo de contatar produtores. “Tentamos fazer com a agricultura familiar e agroecológica, mas infelizmente o tempo e a demanda não nos permitiram garantir o processo logístico para isso.”
Os organizadores da Cúpula dos Povos disponibilizaram o e-mail secretaria@rio2012.org.br para que os interessados em ajudar no transporte dos povos possam entrar em contato.
Fonte: Agência Brasil
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Síria expulsa diplomatas de países ocidentais
O governo da Síria declarou que vários embaixadores de países ocidentais não são mais bem-vindos no país, uma semana depois de diplomatas sírios terem sido expulsos de vários países.
Os enviados dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Turquia estão entre os diplomatas na lista divulgada pelo governo de Bashar al-Assad.
Na semana passada, pelo menos 13 países expulsaram diplomatas sírios em uma medida de protesto contra o massacre de mais de cem pessoas, incluindo 49 crianças, na cidade de Houla, na província de Homs.
A Turquia, por exemplo, expulsou todos os funcionários da embaixada síria.
Nesta terça-feira, no que foi descrito como uma medida de reciprocidade, o governo sírio anunciou que 17 diplomatas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Suíça, França, Itália, Espanha, Bélgica, Bulgária, Alemanha e Canadá agora são considerados "personae non gratae" no país.
Todos os funcionários diplomáticos da Turquia também foram incluídos.
"A República Árabe da Síria ainda acredita na importância do diálogo baseado em princípios de igualdade e respeito mútuo", informou um comunicado do Ministério do Exterior da Síria.
"Esperamos que os países que iniciaram estas medidas adotem estes princípios, que vão permitir que as relações voltem ao normal novamente."
Protesto e segurança
O correspondente da BBC em Beirute Jim Muir afirma que será necessário muito tempo antes que os países ocidentais retomem os laços diplomáticos com a Síria.
Muitos destes países já tinham retirado seus embaixadores do país por motivos de segurança ou políticos, segundo Muir.
O embaixador dos Estados Unidos, Robert Ford, foi convocado de volta a Washington ainda em outubro, devido ao temor por sua segurança. E todos os funcionários da embaixada britânica já tinham sido retirados da Síria em março, também por motivos de segurança.
A França fechou sua embaixada em março, em protesto contra o que chamou repressão "escandalosa" dos protestos contra o governo.
A medida do governo da Síria foi anunciada no momento em que ativistas anunciam que pelo menos mais sete pessoas foram mortas em todo o país.
Quatro civis foram mortos durante a noite em uma "grande operação militar" em Kafrouaid, um vilarejo no norte da província de Idlib, segundo a organização Observatório Sírio para os Direitos Humanos, baseada na Grã-Bretanha.
Soldados e milícias partidárias do governo, com o apoio de tanques, teriam entrado na cidade de Kfar Sita, na província de Hama. Dois rebeldes foram mortos na cidade portuária de Latakia.
Na semana passada, pelo menos 13 países expulsaram diplomatas sírios em uma medida de protesto contra o massacre de mais de cem pessoas, incluindo 49 crianças, na cidade de Houla, na província de Homs.
A Turquia, por exemplo, expulsou todos os funcionários da embaixada síria.
Nesta terça-feira, no que foi descrito como uma medida de reciprocidade, o governo sírio anunciou que 17 diplomatas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Suíça, França, Itália, Espanha, Bélgica, Bulgária, Alemanha e Canadá agora são considerados "personae non gratae" no país.
Todos os funcionários diplomáticos da Turquia também foram incluídos.
"A República Árabe da Síria ainda acredita na importância do diálogo baseado em princípios de igualdade e respeito mútuo", informou um comunicado do Ministério do Exterior da Síria.
"Esperamos que os países que iniciaram estas medidas adotem estes princípios, que vão permitir que as relações voltem ao normal novamente."
Protesto e segurança
O correspondente da BBC em Beirute Jim Muir afirma que será necessário muito tempo antes que os países ocidentais retomem os laços diplomáticos com a Síria.
Muitos destes países já tinham retirado seus embaixadores do país por motivos de segurança ou políticos, segundo Muir.
O embaixador dos Estados Unidos, Robert Ford, foi convocado de volta a Washington ainda em outubro, devido ao temor por sua segurança. E todos os funcionários da embaixada britânica já tinham sido retirados da Síria em março, também por motivos de segurança.
A França fechou sua embaixada em março, em protesto contra o que chamou repressão "escandalosa" dos protestos contra o governo.
A medida do governo da Síria foi anunciada no momento em que ativistas anunciam que pelo menos mais sete pessoas foram mortas em todo o país.
Quatro civis foram mortos durante a noite em uma "grande operação militar" em Kafrouaid, um vilarejo no norte da província de Idlib, segundo a organização Observatório Sírio para os Direitos Humanos, baseada na Grã-Bretanha.
Soldados e milícias partidárias do governo, com o apoio de tanques, teriam entrado na cidade de Kfar Sita, na província de Hama. Dois rebeldes foram mortos na cidade portuária de Latakia.
Fonte: BBC Brasil
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Brasil e Espanha facilitam regras para entrada de turistas
Diplomatas e autoridades policiais do Brasil e da Espanha anunciaram novas regras para facilitar o ingresso de turistas nos dois países.
Segundo comunicado conjunto divulgado nesta terça-feira, entre os pontos acordados em reunião técnica em Madri estão a simplificação da carta convite que deve ser apresentada na chegada ao país.
Com a mudança, a carta convite deverá trazer apenas a identidade da pessoa que convida, do convidado e o local de hospedagem.
Outra mudança é o acesso à bagagem para brasileiros barrados por mais de 24 horas em aeroportos na Espanha.
A reunião ocorreu após o Brasil ter tornado mais rígidos os critérios para a entrada de espanhóis no país, em resposta às exigências feitas pela Espanha para o ingresso de brasileiros.
Com a mudança, a carta convite deverá trazer apenas a identidade da pessoa que convida, do convidado e o local de hospedagem.
Outra mudança é o acesso à bagagem para brasileiros barrados por mais de 24 horas em aeroportos na Espanha.
A reunião ocorreu após o Brasil ter tornado mais rígidos os critérios para a entrada de espanhóis no país, em resposta às exigências feitas pela Espanha para o ingresso de brasileiros.
Fonte: BBC Brasil
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Países da América Latina defendem mudanças no tratamento de direitos humanos na OEA
As discussões encerram os debates da 42ª assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ideia é defendida principalmente pelos presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela)...
Os presidentes da República latino-americanos, reunidos em Cochabamba, na Bolívia, propuseram nesta terça uma reforma na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
As discussões encerram os debates da 42ª assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ideia é defendida principalmente pelos presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela).
Bolívia, Equador e Venezuela compõem o grupo denominado Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba). Para os presidentes dos três países, o formato atual da comissão permite a ingerência externa, prejudicando os trabalhos internos.
Representantes de pelo menos 30 organizações não governamentais rechaçaram as propostas de Morales, Chávez e Correa. ”Não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”, informaram, em comunicado divulgado à imprensa.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, disse na segunda ser favorável a mudanças que possam “garantir a legitimidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Os representantes dos Estados Unidos também disseram ser favoráveis à reforma, mas com ressalvas.
Para Correa, do Equador, a comissão está “totalmente” influenciada pelas organizações não governamentais e pela ação dos Estados Unidos. Anteriormente, Morales, da Bolívia, havia feito discurso semelhante. Para ele, é preciso fazer uma “reforma profunda” na OEA e promover mudanças sobre a forma de conduzir as questões relativas aos direitos humanos.
A representante da delegação norte-americana, Roberta Jacobson, disse ser favorável à reforma da organização e suas instituições, mas desde que haja consenso. Jacobson, que substitui a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, nas discussões, disse que todos devem estar de acordo para preservar a independência e autonomia da comissão.
Ontem, foi aprovada a Carta Social das Américas, um instrumento que se destina a aliar processos democráticos e desenvolvimento econômico inclusivo para combater a pobreza e a desigualdade nas Américas e no Caribe.
As discussões encerram os debates da 42ª assembleia geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ideia é defendida principalmente pelos presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela).
Bolívia, Equador e Venezuela compõem o grupo denominado Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba). Para os presidentes dos três países, o formato atual da comissão permite a ingerência externa, prejudicando os trabalhos internos.
Representantes de pelo menos 30 organizações não governamentais rechaçaram as propostas de Morales, Chávez e Correa. ”Não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”, informaram, em comunicado divulgado à imprensa.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, disse na segunda ser favorável a mudanças que possam “garantir a legitimidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Os representantes dos Estados Unidos também disseram ser favoráveis à reforma, mas com ressalvas.
Para Correa, do Equador, a comissão está “totalmente” influenciada pelas organizações não governamentais e pela ação dos Estados Unidos. Anteriormente, Morales, da Bolívia, havia feito discurso semelhante. Para ele, é preciso fazer uma “reforma profunda” na OEA e promover mudanças sobre a forma de conduzir as questões relativas aos direitos humanos.
A representante da delegação norte-americana, Roberta Jacobson, disse ser favorável à reforma da organização e suas instituições, mas desde que haja consenso. Jacobson, que substitui a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, nas discussões, disse que todos devem estar de acordo para preservar a independência e autonomia da comissão.
Ontem, foi aprovada a Carta Social das Américas, um instrumento que se destina a aliar processos democráticos e desenvolvimento econômico inclusivo para combater a pobreza e a desigualdade nas Américas e no Caribe.
Fonte: Correio do Brasil
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PT deve anunciar Humberto Costa candidato no Recife
Agência Estado
O PT deve anunciar o nome do senador Humberto Costa (PE) como candidato do partido à Prefeitura do Recife. Sinal disso foi o abandono do atual prefeito da cidade, João da Costa, da reunião da Executiva Nacional, realizada nesta terça-feira, 5, em São Paulo para definir a candidatura. João da Costa deixou a reunião alegando não ter sentido a sua participação na reunião em que a decisão já estava tomada.
"Não faria sentido eu participar de uma reunião em que a decisão prévia já estava tomada", disse o prefeito, após informar que o presidente nacional do PT sinalizou definir Humberto Costa como candidato.
João da Costa se disse triste e indignado, especialmente por ter vencido as prévias e as pesquisas eleitorais. Ele afirmou que a decisão do partido é de natureza política e que contraria a maioria do partido no Recife.
"Decisão da direção nacional, sem argumentos que me convencessem, é contraditória pelo desempenho que temos mostrado". Segundo ele, a posição da Executiva também vai contra a democracia. "É uma situação inusitada na história do Brasil e na do PT", avaliou. Sobre um suposto apoio a Humberto Costa, o prefeito afirmou que a aliança seria rejeitada pelo senador.
Recurso
Um dos coordenadores de campanha de João da Costa e membro da executiva estadual, Aluizio Camilo, disse que o prefeito não irá recorrer da decisão do diretório nacional do PT caso tenha que desistir de sua candidatura. "O prefeito não vai recorrer, pelo menos não tratamos nada disso", disse. Ao ser informado de que os assessores do prefeito teriam dito que João da Costa recorreria, Camilo desconversou. "Na guerra, quem pode falar é o general".
A declaração contrasta com a fala do deputado federal Fernando Ferro, aliado de João da Costa, que na manhã desta terça afirmou não descartar a hipótese do prefeito recorrer à Justiça caso fosse obrigado pelo diretório nacional a desistir da candidatura. "Eu não descarto mais nada. A gente preferia a prévia, era o caminho mais justo, mais legítimo e que poderia aliviar a situação do PT", avaliou Ferro.
Apoio do PSB
A definição da candidatura no Recife é uma pendência para que o PT consiga o apoio do PSB à candidatura de Fernando Haddad em São Paulo. João da Costa, atual prefeito do Recife, venceu as prévias contra o secretário estadual de governo, Maurício Rands - preferido pelo PSB - mas o processo de escolha foi anulado pela direção do PT.
José Dirceu, membro do diretório nacional do PT, também apareceu na sede do partido nesta terça, para uma reunião com o presidente do partido, Rui Falcão, segundo um de seus assessores.
"Não faria sentido eu participar de uma reunião em que a decisão prévia já estava tomada", disse o prefeito, após informar que o presidente nacional do PT sinalizou definir Humberto Costa como candidato.
João da Costa se disse triste e indignado, especialmente por ter vencido as prévias e as pesquisas eleitorais. Ele afirmou que a decisão do partido é de natureza política e que contraria a maioria do partido no Recife.
"Decisão da direção nacional, sem argumentos que me convencessem, é contraditória pelo desempenho que temos mostrado". Segundo ele, a posição da Executiva também vai contra a democracia. "É uma situação inusitada na história do Brasil e na do PT", avaliou. Sobre um suposto apoio a Humberto Costa, o prefeito afirmou que a aliança seria rejeitada pelo senador.
Recurso
Um dos coordenadores de campanha de João da Costa e membro da executiva estadual, Aluizio Camilo, disse que o prefeito não irá recorrer da decisão do diretório nacional do PT caso tenha que desistir de sua candidatura. "O prefeito não vai recorrer, pelo menos não tratamos nada disso", disse. Ao ser informado de que os assessores do prefeito teriam dito que João da Costa recorreria, Camilo desconversou. "Na guerra, quem pode falar é o general".
A declaração contrasta com a fala do deputado federal Fernando Ferro, aliado de João da Costa, que na manhã desta terça afirmou não descartar a hipótese do prefeito recorrer à Justiça caso fosse obrigado pelo diretório nacional a desistir da candidatura. "Eu não descarto mais nada. A gente preferia a prévia, era o caminho mais justo, mais legítimo e que poderia aliviar a situação do PT", avaliou Ferro.
Apoio do PSB
A definição da candidatura no Recife é uma pendência para que o PT consiga o apoio do PSB à candidatura de Fernando Haddad em São Paulo. João da Costa, atual prefeito do Recife, venceu as prévias contra o secretário estadual de governo, Maurício Rands - preferido pelo PSB - mas o processo de escolha foi anulado pela direção do PT.
José Dirceu, membro do diretório nacional do PT, também apareceu na sede do partido nesta terça, para uma reunião com o presidente do partido, Rui Falcão, segundo um de seus assessores.
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PSDB responsabiliza Haddad por greve nas federais
Agência Estado
Lideranças do PSDB unificaram o discurso nesta terça-feira para atacar a greve de mais de 15 dias que atinge cerca de 80% das universidades federais do País, deixando mais de dois milhões de estudantes sem aulas. Para os líderes tucanos, o responsável por essa crise é o ex-ministro da Educação e atual pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A atuação do ex-ministro, que chegou a ser classificada de "revolucionária" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista ao Programa do Ratinho, na semana passada, é considerada precária pelos tucanos e, por isso mesmo, deverá ser utilizada como alvo de críticas pela campanha do tucano José Serra.
A estratégia de utilizar a greve nas universidades federais para criticar a atuação de Haddad no Ministério da Educação mobilizou desde o presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, e o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, até lideranças locais em São Paulo, como o vereador Floriano Pesaro. "Ele (Haddad) terá muito a explicar, até porque deixou o governo para disputar uma eleição", criticou Dias. Para o líder do PSDB no Senado Federal, durante o tempo em que Haddad foi ministro, não houve planejamento no setor e sobraram planos eleitoreiros: "Muito marketing para pouco resultado."
Em entrevista à Agência Estado, Sérgio Guerra classificou de "fraudulento" o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), desenvolvido por Haddad quando era ministro. "(O programa) foi anunciado de uma forma que não se confirmou, é fraudulento. A universidade do ABC, com problemas de gestão e logística, teve evasão de 42% (dos alunos) no ano passado. A gestão dele não o credencia a ser prefeito nem sequer a continuar como ministro. O que ele desenvolveu, nem o ENEM nem o Reuni, não convence ninguém", disse o presidente nacional da sigla.
Para o vereador Floriano Pesaro, Haddad criou "universidades de papel", sem recursos e em locais que faltam até água. Ao listar os problemas enfrentados pelos estudantes em universidades de todo o País, o tucano destacou que a gestão de Haddad chegou a inaugurar, em Guarulhos, universidades sem salas de aula e sem infraestrutura. E questionou o projeto de vereadores do PT de condecorar Haddad com a medalha Anchieta, a mais alta honraria do município: "Tenho argumentado que isso é uma afronta aos professores das universidades federais, que estão 80% parados. Isso faz parte do marketing eleitoral do PT, sempre criando factoides, são cidades cenográficas."
Sérgio Guerra chegou a fazer um comparativo das gestões de José Serra, como ministro da Saúde, e de Haddad, como titular da Educação. "Se (Haddad) tivesse sido um ministro da Educação como o Serra foi da Saúde, teria sido perfeito." E garantiu que o tucano convenceu não apenas os aliados, mas também os adversários quando esteve no comando deste ministério. E continuou nas críticas ao petista: "A greve (das universidades federais) é uma marca registrada de Haddad." Em seguida, questionou a legitimidade da candidatura do afilhado político do ex-presidente Lula: "Haddad não tem legitimidade. Não foi escolhido em prévias. (Foi escolhido pela) falta de democracia do Lula."
A estratégia de utilizar a greve nas universidades federais para criticar a atuação de Haddad no Ministério da Educação mobilizou desde o presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, e o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, até lideranças locais em São Paulo, como o vereador Floriano Pesaro. "Ele (Haddad) terá muito a explicar, até porque deixou o governo para disputar uma eleição", criticou Dias. Para o líder do PSDB no Senado Federal, durante o tempo em que Haddad foi ministro, não houve planejamento no setor e sobraram planos eleitoreiros: "Muito marketing para pouco resultado."
Em entrevista à Agência Estado, Sérgio Guerra classificou de "fraudulento" o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), desenvolvido por Haddad quando era ministro. "(O programa) foi anunciado de uma forma que não se confirmou, é fraudulento. A universidade do ABC, com problemas de gestão e logística, teve evasão de 42% (dos alunos) no ano passado. A gestão dele não o credencia a ser prefeito nem sequer a continuar como ministro. O que ele desenvolveu, nem o ENEM nem o Reuni, não convence ninguém", disse o presidente nacional da sigla.
Para o vereador Floriano Pesaro, Haddad criou "universidades de papel", sem recursos e em locais que faltam até água. Ao listar os problemas enfrentados pelos estudantes em universidades de todo o País, o tucano destacou que a gestão de Haddad chegou a inaugurar, em Guarulhos, universidades sem salas de aula e sem infraestrutura. E questionou o projeto de vereadores do PT de condecorar Haddad com a medalha Anchieta, a mais alta honraria do município: "Tenho argumentado que isso é uma afronta aos professores das universidades federais, que estão 80% parados. Isso faz parte do marketing eleitoral do PT, sempre criando factoides, são cidades cenográficas."
Sérgio Guerra chegou a fazer um comparativo das gestões de José Serra, como ministro da Saúde, e de Haddad, como titular da Educação. "Se (Haddad) tivesse sido um ministro da Educação como o Serra foi da Saúde, teria sido perfeito." E garantiu que o tucano convenceu não apenas os aliados, mas também os adversários quando esteve no comando deste ministério. E continuou nas críticas ao petista: "A greve (das universidades federais) é uma marca registrada de Haddad." Em seguida, questionou a legitimidade da candidatura do afilhado político do ex-presidente Lula: "Haddad não tem legitimidade. Não foi escolhido em prévias. (Foi escolhido pela) falta de democracia do Lula."
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Deputados depõem sobre ligações com Cachoeira
Agência Estado
Os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Rubens Otoni (PT-GO) prestaram depoimento nesta terça-feira à comissão de sindicância instalada na Corregedoria da Câmara para investigar as relações deles com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) afirma que os relatores do caso vão agora cruzar as declarações dadas pelos parlamentares com informações disponíveis na CPI do Cachoeira para concluir o trabalho. A expectativa é de votar os relatórios ainda neste mês. Após esta fase, a Mesa Diretora vai analisar se a conduta dos parlamentares merece ser analisada pelo Conselho de Ética.
"Todas as perguntas foram respondidas. Estamos agora na fase final e estamos fazendo o possível para votar até o dia 18 de junho, mas talvez seja necessário mais uma semana", disse Fonte.
Leréia recebeu R$ 100 mil do contraventor, além de ser sócio dele em um terreno. Ele também foi um dos agraciados com um dos telefones Nextel distribuído por Cachoeira a integrantes do esquema. O deputado tucano diz ser amigo pessoal do contraventor e nega qualquer prática ilícita. O relator do seu caso, Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que vai ainda analisar se os indícios de quebra de decoro por Leréia persistem após seu depoimento. "Não faremos nem injustiça, nem omissão".
O deputado Sandes Júnior aparece em gravações pedindo ajuda por algumas vezes a Cachoeira. Ele pediu ao contraventor para bancar uma pesquisa eleitoral, para patrocinar o time de seu filho e equipamentos de rádio. O deputado diz que as perguntas feitas pela comissão de sindicância se resumiram ao que já foi publicado na imprensa e se diz tranquilo em relação ao processo.
O petista Otoni apareceu em um vídeo negociando com Cachoeira uma doação de R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O parlamentar, porém, não teria sido citado no inquérito da Polícia Federal que levou à prisão do contraventor.
"Todas as perguntas foram respondidas. Estamos agora na fase final e estamos fazendo o possível para votar até o dia 18 de junho, mas talvez seja necessário mais uma semana", disse Fonte.
Leréia recebeu R$ 100 mil do contraventor, além de ser sócio dele em um terreno. Ele também foi um dos agraciados com um dos telefones Nextel distribuído por Cachoeira a integrantes do esquema. O deputado tucano diz ser amigo pessoal do contraventor e nega qualquer prática ilícita. O relator do seu caso, Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que vai ainda analisar se os indícios de quebra de decoro por Leréia persistem após seu depoimento. "Não faremos nem injustiça, nem omissão".
O deputado Sandes Júnior aparece em gravações pedindo ajuda por algumas vezes a Cachoeira. Ele pediu ao contraventor para bancar uma pesquisa eleitoral, para patrocinar o time de seu filho e equipamentos de rádio. O deputado diz que as perguntas feitas pela comissão de sindicância se resumiram ao que já foi publicado na imprensa e se diz tranquilo em relação ao processo.
O petista Otoni apareceu em um vídeo negociando com Cachoeira uma doação de R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O parlamentar, porém, não teria sido citado no inquérito da Polícia Federal que levou à prisão do contraventor.
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Entidades reafirmam críticas à reforma da OEA
Agência Estado
A assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) preparava nesta terça à noite o lançamento de reformas no seu estatuto que, na visão de entidades de defesa dos direitos humanos, diminuirão a autonomia da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil, que em abril de 2011 convocou de volta seu embaixador na OEA, Rui Casais, por causa do pedido da Comissão de suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, apoia as reformas.
"Vejo as reformas com preocupação", disse ao Grupo Estado o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco. "A proposta que se está impondo é de ignorar a independência da Comissão e romper o acordo alcançado em 25 de janeiro, pelo qual se formulavam recomendações não vinculantes à Comissão, que podia ou não incorporá-las."
Em vez disso, prosseguiu Vivanco, que foi consultor da Comissão, "o que se está impondo é autorizar o Conselho Permanente da OEA, ou seja, os embaixadores em Washington, a iniciar um processo de reforma dos estatutos, e realizar uma assembleia-geral extraordinária dentro de seis meses, para aprovar essas novas regras do jogo".
As reformas são impulsionadas pela Venezuela e seus aliados Equador e Bolívia, anfitriã do evento, realizado no povoado de Tiquipaya. Vivanco, de origem chilena, disse que "não passa por um teste lógico" a posição defendida pelo porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes da Silva, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, de que a intenção é fortalecer e "despolitizar" a Comissão, tornando mais claros os critérios de suas ações em defesa dos direitos humanos nos países-membros da OEA. "O que está em jogo não é isso, mas o cumprimento por parte do Brasil das sentenças da Corte", criticou o ativista. "Não tem precedentes a reação do governo de Dilma Rousseff em relação às medidas cautelares da Comissão no caso Belo Monte. Isso gera sérias dúvidas quanto ao compromisso maduro do Brasil com o multilateralismo."
Suspensão
Além de convocar seu embaixador, o Brasil suspendeu o pagamento de sua cota de US$ 6 milhões à OEA e retirou a candidatura do ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi à Comissão.
Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua anunciaram nesta terça sua saída do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua da soberania dos países do continente. "Nossos países tomaram a decisão de enterrar o que merece ser enterrado, de jogar no lixo o que já não presta", disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño. Eles consideram que os países das Américas teriam de ter saído em defesa da Argentina na sua disputa com a Inglaterra pelas Ilhas Malvinas.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou que, se a OEA "desaparecer", a culpa será da "prepotência" dos EUA, em impedir reformas do organismo. Morales e seu colega venezuelano, Hugo Chávez, têm defendido a união latino-americana em organizações alternativas à OEA, excluindo EUA e Canadá. A representante americana, Roberta Jacobson, secretária de Estado adjunta para América Latina, retirou-se antes do encerramento.
"Vejo as reformas com preocupação", disse ao Grupo Estado o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco. "A proposta que se está impondo é de ignorar a independência da Comissão e romper o acordo alcançado em 25 de janeiro, pelo qual se formulavam recomendações não vinculantes à Comissão, que podia ou não incorporá-las."
Em vez disso, prosseguiu Vivanco, que foi consultor da Comissão, "o que se está impondo é autorizar o Conselho Permanente da OEA, ou seja, os embaixadores em Washington, a iniciar um processo de reforma dos estatutos, e realizar uma assembleia-geral extraordinária dentro de seis meses, para aprovar essas novas regras do jogo".
As reformas são impulsionadas pela Venezuela e seus aliados Equador e Bolívia, anfitriã do evento, realizado no povoado de Tiquipaya. Vivanco, de origem chilena, disse que "não passa por um teste lógico" a posição defendida pelo porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes da Silva, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, de que a intenção é fortalecer e "despolitizar" a Comissão, tornando mais claros os critérios de suas ações em defesa dos direitos humanos nos países-membros da OEA. "O que está em jogo não é isso, mas o cumprimento por parte do Brasil das sentenças da Corte", criticou o ativista. "Não tem precedentes a reação do governo de Dilma Rousseff em relação às medidas cautelares da Comissão no caso Belo Monte. Isso gera sérias dúvidas quanto ao compromisso maduro do Brasil com o multilateralismo."
Suspensão
Além de convocar seu embaixador, o Brasil suspendeu o pagamento de sua cota de US$ 6 milhões à OEA e retirou a candidatura do ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi à Comissão.
Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua anunciaram nesta terça sua saída do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua da soberania dos países do continente. "Nossos países tomaram a decisão de enterrar o que merece ser enterrado, de jogar no lixo o que já não presta", disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño. Eles consideram que os países das Américas teriam de ter saído em defesa da Argentina na sua disputa com a Inglaterra pelas Ilhas Malvinas.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou que, se a OEA "desaparecer", a culpa será da "prepotência" dos EUA, em impedir reformas do organismo. Morales e seu colega venezuelano, Hugo Chávez, têm defendido a união latino-americana em organizações alternativas à OEA, excluindo EUA e Canadá. A representante americana, Roberta Jacobson, secretária de Estado adjunta para América Latina, retirou-se antes do encerramento.
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