Por Genaldo de Melo
Sempre defendi a tese de que se deveria dá
uma basta nessa farra de criação indiscriminada de partidos políticos no
Brasil, porque todos esses novos que estão sendo criados não tem como
finalidade apresentar um programa bem definido de partido com vista a chegada
ao poder propriamente dito.
Os partidos políticos que foram criados nos
últimos anos não são sérios, com exceção de uns dois. Os partidos políticos
fundados são apenas pousos de picaretas, ”aves de rapina” da pior espécie da
política brasileira, que não podem disputar espaços nos já existentes, porque
não dispõem de grupos políticos.
Não se sabe com que intenção, mas para resolver o
problema os senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço apresentaram à
Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 36/2016, e tiveram a aprovação
pela mesma.
De acordo com a Proposta de Emenda
Constitucional, que será ainda votada no Plenário do Senado, só terão direito
ao “funcionamento parlamentar" na Câmara dos Deputados, os partidos que a partir
de 2018 obtiverem um mínimo de 2% de votos válidos distribuídos em pelo menos
14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% de votos válidos em cada uma
delas, e que a partir de 2022 obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em
14 Estados da Federação, com um mínimo de 2% de votos válidos em cada um deles.
Caso aprovada a proposta com essa cláusula de
barreira apenas 10 partidos dos atuais presentes na Câmara teriam o direito ao
chamado “funcionamento parlamentar”, ou seja, com direito ao Fundo Partidário,
com direito de rádio e televisão, bem como direito à participação nas Comissões
da Câmara dos Deputados. Em caso de isso acontecer e em 2018 o quadro continuar o
mesmo, partidos ideológicos como PSOL, Rede, PCdoB, PV e PPS ficariam à margem
das regras estabelecidas, não se enquadrariam no conceito para “funcionamento
parlamentar”.
Existem outras mudanças na PEC 36/2016
aprovada na CCJ do Senado, mas os partidos políticos considerados
ideologicamente sérios, como no caso do PCdoB e do PSOL, já estariam
literalmente prejudicados. A regra deveria ser que não mais se criasse partidos
políticos no Brasil que no início não cumprisse essa regra, e que os que já
existem e são sérios comprovem, como sempre vem comprovando, que não são
partidos de aluguel...
A PEC propõe também o fim das coligações
eleitorais, criando o instituto das “Federações Partidárias”, em que os partidos
que forem eleitos juntos deverão atuar unidos como um bloco parlamentar no
Congresso até o fim do mandato. A atuação conjunta proposta é positiva, porque
somente acontece com os partidos de esquerda.
Isso tudo resolve em parte a
picaretagem existente na configuração partidária brasileira, mas não resolve a
situação dos partidos que são sérios e sozinhos sem coligação não vão atingir a
cláusula de barreiras, como é o caso do PCdoB e do PSOL. Proposta vindo de tucanos
como Aécio Neves e Ricardo Ferraço, tudo se pode esperar!
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