Comissão do Senado adia votação do projeto que altera legislação para Semiárido

Por Genaldo de Melo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prorrogou a votação do Projeto de Lei (PLS 146/2014), que pretende alterar a legislação que define regras para o enquadramento de municípios à região do semiárido. Contrário ao relatório apresentado à proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) alertou para “injustiças” a serem cometidas, caso sejam aprovadas mudanças em critérios previstos na Lei 7.827/1989. Um exemplo é a alteração do índice de precipitação pluviométrica média anual, que caracteriza o semiárido brasileiro. “A região semiárida do Nordeste é a mais pobre do país, onde a renda per capita média corresponde a 25% da renda per capita média do brasileiro“, observou FBC, na terça-feira (25), durante reunião da CAE. De acordo com o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLS 146/14, a precipitação média a ser considerada para caracterizar a região passaria dos atuais 800 milímetros para 1,1 mil milímetros por ano. A alteração representaria a ampliação da quantidade de municípios abrangidos pelo semiárido, como aqueles atualmente enquadrados em regiões consideradas “mais úmidas“. Com isso, os recursos previstos no Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) também contemplariam uma maior quantidade de municípios, o que, na avaliação do parlamentar pernambucano, acabaria prejudicando cidades atualmente inseridas na região semiárida.Durante a análise do projeto pela CAE, o senador FBC lembrou que o FNE prevê recursos da ordem de R$ 13 bilhões por ano, por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E que, por lei, metade destes recursos deve ser investida no semiárido nordestino. “A pergunta que faço é se estaremos fazendo justiça com os mais pobres e com as áreas mais carentes do Nordeste e do país, tanto do ponto de vista do desenvolvimento regional como da geração de empregos“, ressaltou. As informações são da assessoria do senador. (CB)