Por Genaldo de Melo
Com fortes críticas à CPI da Petrobras, o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, liberou nesta quinta-feira (30),
a advogada Beatriz Catta Preta de ter que prestar esclarecimentos à
comissão parlamentar que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. O ministro atendeu a pedido da OAB, atacando a convocação da advogada
pela CPI para falar sobre honorários de clientes investigados por
participação na Lava Jato. Nesta quinta, a advogada deu entrevista ao “Jornal Nacional” em que
revela que foi ameaçada por causa da sua atuação na Operação Lava Jato. A
reportagem vai ao ar à noite. “Com efeito, para se preservar a rigidez do devido processo legal, e,
em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a
defesa, é inadmissível que autoridades com poderes investigativos
desbordem de suas atribuições para transformar defensores em
investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer
incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios,
quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do
serviço”, afirmou Lewandowski. (Folha)
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