Bahia: O mapa eleitoral na visão do governo
Osvaldo Lyra EDITOR DE POLÍTICA
Nos últimos dias, por exemplo, o secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, se reuniu com os dirigentes de partidos aliados para discutir a situação nas cidades. O próprio governador Jaques Wagner teve a avaliação do seu governo apontada nas amostragens.
Segundo informações que a Tribuna teve acesso com exclusividade, o cenário é otimista para o chefe do Executivo baiano. Prefeitos (em final de mandato ou em processo de reeleição) também foram avaliados.
Em Dias D’Ávila, outra cidade da Região Metropolitana de Salvador, a atual
administração está também mal avaliada. Nesse cenário, surge a candidata pelo
PT, Jussara, que pode levar a disputa até mesmo no primeiro turno (caso o
cenário se mantenha estável). Já em Bom Jesus da Lapa, o deputado Eures Ribeiro,
do PV, dispara na frente do pré-candidato do PT, Hildebrando, que não chega à
casa dos dois dígitos.
Em Brumado, terra do ex-vice-governador Edmundo Pereira, sua esposa, a ex-peemedebista Marizete Pereira, agora no PT, tem o dobro de Marlúcio Bonfim, do PDT. Em Guanambi, a deputada estadual Ivana Bastos, do PSD, está bem distante de Charles Fernandes, do PP.
Em Brumado, terra do ex-vice-governador Edmundo Pereira, sua esposa, a ex-peemedebista Marizete Pereira, agora no PT, tem o dobro de Marlúcio Bonfim, do PDT. Em Guanambi, a deputada estadual Ivana Bastos, do PSD, está bem distante de Charles Fernandes, do PP.
Em Ilhéus, o secretário-geral do PP, Jabes Ribeiro, volta ao cenário
sucessório turbinado. O atual prefeito aparece com rejeição altíssima, beirando
a unanimidade. Já o governador Jaques Wagner aparece com a avaliação positiva
equiparada com a negativa. Sinal amarelo na coordenação do governo. Em Irecê, o
atual prefeito Zé das Virgens está com a rejeição bem maior que a avaliação
positiva.
Enquanto isso, o governador Jaques Wagner aparece nas alturas. Quando o assunto é o processo sucessório, o atual prefeito aparece com o dobro do deputado Luizinho Sobral (PTN), que pode ser revertido, segundo leitura dos governistas que participaram do encontro.
Enquanto isso, o governador Jaques Wagner aparece nas alturas. Quando o assunto é o processo sucessório, o atual prefeito aparece com o dobro do deputado Luizinho Sobral (PTN), que pode ser revertido, segundo leitura dos governistas que participaram do encontro.
Em Itabuna, Jussara Simões, esposa do deputado federal Geraldo Simões, sai na
frente do Capitão Azevedo, do DEM. Já em Santo Antônio de Jesus, tanto Wagner
quanto o atual prefeito estão bem avaliados.
No entanto, o pedetista Humberto Leite sai na frente, com a pré-candidata Dalva Mercês, do PSB, colada nele e o deputado estadual Rogério Andrade em seguida. Já em Simões Filho, também na RMS, a atual administração está com avaliação negativa quase igual à positiva.
Empatado. No entanto, o atual prefeito Eduardo Alencar (PSD), irmão do vice-governador Otto Alencar, vem atrás de Diógenes, do PMDB. Com isso, de posse dessas informações, os integrantes do governo e representantes de partidos passaram a intensificar as articulações e costuras de apoios para o pleito deste ano. Resta agora aguardar e conferir o que as sondagens do momento apontam.
No entanto, o pedetista Humberto Leite sai na frente, com a pré-candidata Dalva Mercês, do PSB, colada nele e o deputado estadual Rogério Andrade em seguida. Já em Simões Filho, também na RMS, a atual administração está com avaliação negativa quase igual à positiva.
Empatado. No entanto, o atual prefeito Eduardo Alencar (PSD), irmão do vice-governador Otto Alencar, vem atrás de Diógenes, do PMDB. Com isso, de posse dessas informações, os integrantes do governo e representantes de partidos passaram a intensificar as articulações e costuras de apoios para o pleito deste ano. Resta agora aguardar e conferir o que as sondagens do momento apontam.
Neto na frente em Salvador
Em outro momento do encontro com os líderes partidários, foi apresentada a
situação de Salvador. ACM Neto segue disparado. Com números inflados (em relação
a outras amostragens que estão sendo realizadas na capital), Lídice da Mata
(PSB), Nelson Pelegrino (PT) e Antonio Imbassahy (PSDB) aparecem
emparelhados.
O peemedebista Mário Kertész vem atrás com um traço. Em Vitória da Conquista,
o cenário é favorável para o petista Guilherme Menezes, seguido por Hérzen
Gusmão (PMDB). Em Jacobina, a rejeição do atual prefeito assusta.
Lá, o ex-deputado Rui Macedo (PMDB) desponta como favorito, seguido por
Amauri, do PT. Em Barreiras, a atual prefeita Jusmari Oliveira (PSD) possui uma
rejeição estratosférica.
O governo Wagner é bem avaliado, mas deve influenciar pouco na eleição. Larga
na frente o pré-candidato Zito, do PMDB, que tenta o apoio de Antonio Henrique,
do PP, que está bem posicionado. Jusmari vem mal das pernas.
Em Alagoinhas, o atual prefeito Paulo Cezar, do PDT, é bem avaliado, mas no
processo eleitoral pode esbarrar no petista Joseildo Ramos, que aparece bem nas
sondagens de voto. Em Lauro de Freitas, o governo concluiu que chega competitivo
ao pleito se conseguir formalizar a aliança desejada pela prefeita Moema
Gramacho, com Chico Franco (PCdoB) e João Oliveira (PT). Marcio Araponga, do PP,
vem colado em seguida.
No município de Luis Eduardo Magalhães, o pré-candidato Oziel Oliveira, do
PDT, é seguido de perto por Humberto Santa Crus (PP) e Fábio Lank (PMDB).
Em Jequié, a atual administração vai de mal a pior. A rejeição é altíssima.
Nesse cenário, a progressista Tânia Brito surge como favorita, seguida pelo
deputado Euclides Fernandes, do PDT. Indo para a região Norte do Estado,
chegamos a Juazeiro. Lá, o atual prefeito tem a gestão mal avaliada, com altos
índices de rejeição.
Nessa fase de pré-campanha, Joseph, do PT, lidera com o dobro de Isaac
(PCdoB) e Misael (PMDB). Em Senhor do Bonfim, o atual prefeito também tem a
gestão mal avaliada. Lá, o ex-secretário Carlos Brasileiro aparece como
favorito, seguido por Dr. Correia, do PTN. Como todos sabem que pesquisas são
retratos do momento, os cenários apresentados podem mudar.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Câmara aprova reforma do Código e derrota
governo
Com apoio da bancada ruralista, a Câmara aprovou ontem areformado Código
Florestal impondo uma derrota ao governo e deixando para a presidente Dilma
Rousseff a opção de veto à proposta.
Por 274 votos a favor, 189 contrários e duas abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto. Ainda serão analisados 13 destaques que podem modificar o texto.
Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.
Por 274 votos a favor, 189 contrários e duas abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto. Ainda serão analisados 13 destaques que podem modificar o texto.
Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.
Ao apresentar seu relatório ontem pela manhã, o relator também suprimiu do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs. A definição dos casos nas cidades ficará a cargo de planos diretores.
O novo texto do Código Florestal foi aprovado em maio do ano passado na Câmara e depois alterado no Senado em dezembro. O projeto voltou a ser discutido na Câmara e, depois de todos os destaques serem votados, vai a sanção presidencial. Piau disse esperar que não ocorra vetos ao projeto por parte de Dilma. “É uma prerrogativa dela, mas não há necessidade de veto.”
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que, diante de
inseguranças jurídicas, uma ação na Justiça pode questionar e inviabilizar todo
o texto aprovado. Ele minimizou a derrota do governo e afirmou que o apoio aos
ruralistas foi o menor do que esperado. “Eles estão com sorriso amarelo.”
Fonte: Tribuna da bahia
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Bahia: Wagner pede cautela à base
O governador Jaques Wagner (PT) fez considerações ontem a respeito da
votação que gerou clima de insatisfação nos professores da rede pública de
ensino estadual e ainda dificultou as relações dentro da bancada governista. Em
entrevista à Rádio Sociedade, o gestor explicou os motivos para não conceder o
reajuste reivindicado de 22,22%. Além disso, ele enviou recados aos partidos da
base com pré-candidaturas em Salvador.
Em relação às eleições municipais de outubro, o governador alertou as siglas aliadas, sobre a exigência de cautela com a unidade. Na capital baiana, além de Nelson Pelegrino (PT), estão sendo colocados como postulantes ao Palácio Thomé de Souza os deputados federais Márcio Marinho (PRB), João Leão (PP) e Alice Portugal (PCdoB).
Em relação às eleições municipais de outubro, o governador alertou as siglas aliadas, sobre a exigência de cautela com a unidade. Na capital baiana, além de Nelson Pelegrino (PT), estão sendo colocados como postulantes ao Palácio Thomé de Souza os deputados federais Márcio Marinho (PRB), João Leão (PP) e Alice Portugal (PCdoB).
“Não podemos nos precipitar. Estou trabalhando, não só aqui, mas em todo o Estado. Estou pedindo para todo mundo ter calma e não transformar eleições municipais em briga entre bases”.
Ao falar sobre o cenário municipal, Wagner também sinalizou a tendência de que na ala da oposição, haja uma aliança entre os deputados federais ACM Neto (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB). “Essa notícia não nos veio como novidade.
Absolutamente natural e, o mais natural ainda será que Imbassahy faça a aliança com o Neto, pois nacionalmente eles são aliados. O DEM quer aparecer. Prova disso é que em Salvador eles não têm um único vereador. Por isso eles querem consolidar o seu espaço, com vitória ou com derrota”, afirmou.
Ao esclarecer as dificuldades para conceder o reajuste pedido pelos
professores, Wagner disse que não havia orçamento suficiente e que caso a
questão fosse atendida da forma que os professores queriam poderia desequilibrar
o caixa do Estado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Serra espera que CPI do Cachoeira atue sem blefes
Agência Estado
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, disse na noite desta quarta-feira esperar que a CPI do Cachoeira atue sem "blefes" e "chantagens". Após visita a uma faculdade privada de Brasília, ele evitou comentar a situação de tucanos citados nas denúncias da máfia do caça-níquel e disse não se sentir constrangido com as acusações contra representantes de seu partido. Serra disse que a CPI é um fato. "A CPI tem vida própria a partir de agora."
Ao ser questionado sobre as denúncias contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Serra disse que não há ligações do colega de partido com o esquema de irregularidades. "Não vi nada que o comprometesse", afirmou. "Só vi até agora zunzunzum", completou. Ele disse que a citação de assessores de Perillo no relatório da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, não configura um envolvimento "direto" do governador.
Serra esteve na faculdade para participar de uma homenagem ao ex-ministro da Defesa e da Justiça Nelson Jobim. Em seu discurso, Serra ressaltou que a "humildade" é uma característica da personalidade de Jobim, demitido no ano passado do cargo de ministro da Defesa após sugerir em discurso que tinha de aturar "idiotas" no governo.
Ao ser questionado sobre as denúncias contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Serra disse que não há ligações do colega de partido com o esquema de irregularidades. "Não vi nada que o comprometesse", afirmou. "Só vi até agora zunzunzum", completou. Ele disse que a citação de assessores de Perillo no relatório da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, não configura um envolvimento "direto" do governador.
Serra esteve na faculdade para participar de uma homenagem ao ex-ministro da Defesa e da Justiça Nelson Jobim. Em seu discurso, Serra ressaltou que a "humildade" é uma característica da personalidade de Jobim, demitido no ano passado do cargo de ministro da Defesa após sugerir em discurso que tinha de aturar "idiotas" no governo.
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Lula diz que não há divergências entre ele e Dilma
Agência Estado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff afirmaram na noite desta quarta-feira que não têm nenhum desentendimento quanto aos rumos da CPI do Cachoeira. Segundo informações de bastidores, Lula e Dilma teriam divergido quanto à escolha do relator da CPI. O ex-presidente queria o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a presidente Odair Cunha (PT-MG). Prevaleceu a vontade de Dilma.
Indagado se no longo encontro de ontem à tarde, no Palácio da Alvorada, eles haviam acertado os ponteiros, Lula respondeu: "Nosso relógio é suíço. Jamais ele vai ter de atrasar ou adiantar. Nós nunca temos de acertos os ponteiros". Já a presidente Dilma afirmou que o encontro e a conversa foram ótimos. "Foi ótimo, a comida estava ótima", disse a presidente.
Indagado se no longo encontro de ontem à tarde, no Palácio da Alvorada, eles haviam acertado os ponteiros, Lula respondeu: "Nosso relógio é suíço. Jamais ele vai ter de atrasar ou adiantar. Nós nunca temos de acertos os ponteiros". Já a presidente Dilma afirmou que o encontro e a conversa foram ótimos. "Foi ótimo, a comida estava ótima", disse a presidente.
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Deputado recebeu 'dinheiro em jornal', diz PF
Agência Estado
O contraventor Carlinhos Cachoeira mandou entregar propina "embrulhada em jornal" para o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A informação consta de relatório da PF. O documento esmiúça as relações próximas de Cachoeira com o parlamentar.
Os dados são apontados no capítulo intitulado "transações financeiras" envolvendo o contraventor e o deputado tucano. A PF assinala que Cachoeira manda Geovani Pereira da Silva, seu contador, "passar dinheiro para o deputado Leréia, não sendo possível identificar a que título".
Grampos da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia. Também caiu no grampo o contador Geovani, foragido. O contraventor o chama de Geo e pede que providencie pagamentos em dinheiro a Leréia. Em 1.º de agosto de 2011, às 14h34, Cachoeira recomenda a Geovani entrega de R$ 20 mil em dinheiro para Leréia "embrulhados em jornal". Uma assessora do contraventor participa da conversa e informa que o dinheiro foi colocado em um "envelope quadrado".
A PF cita o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) como outro suposto beneficiário de propinas de Cachoeira. Em escuta de 17 de junho de 2011, Nercessian pergunta a Leréia se "entregou a carta que ele mandou". "Falam de dinheiro que Stepan pediu a Cachoeira", anota a PF.
Em um grampo é citado "Marco", que teria recebido R$ 10 mil de Cachoeira. Em 16 de junho, Leréia comenta com Cachoeira que está em Brasília e vai receber o secretário-geral da ONU, o coreano Ban Ki-Moon.
A PF juntou aos autos cópia da página do site do deputado, com a informação: "Deputados Carlos Leréia e Marco Maia (PT, presidente da Câmara) recebem visita do secretário-geral da ONU". Leréia e Nercessian não retornaram contatos da reportagem.
Os dados são apontados no capítulo intitulado "transações financeiras" envolvendo o contraventor e o deputado tucano. A PF assinala que Cachoeira manda Geovani Pereira da Silva, seu contador, "passar dinheiro para o deputado Leréia, não sendo possível identificar a que título".
Grampos da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia. Também caiu no grampo o contador Geovani, foragido. O contraventor o chama de Geo e pede que providencie pagamentos em dinheiro a Leréia. Em 1.º de agosto de 2011, às 14h34, Cachoeira recomenda a Geovani entrega de R$ 20 mil em dinheiro para Leréia "embrulhados em jornal". Uma assessora do contraventor participa da conversa e informa que o dinheiro foi colocado em um "envelope quadrado".
A PF cita o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) como outro suposto beneficiário de propinas de Cachoeira. Em escuta de 17 de junho de 2011, Nercessian pergunta a Leréia se "entregou a carta que ele mandou". "Falam de dinheiro que Stepan pediu a Cachoeira", anota a PF.
Em um grampo é citado "Marco", que teria recebido R$ 10 mil de Cachoeira. Em 16 de junho, Leréia comenta com Cachoeira que está em Brasília e vai receber o secretário-geral da ONU, o coreano Ban Ki-Moon.
A PF juntou aos autos cópia da página do site do deputado, com a informação: "Deputados Carlos Leréia e Marco Maia (PT, presidente da Câmara) recebem visita do secretário-geral da ONU". Leréia e Nercessian não retornaram contatos da reportagem.
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CPI dos Bingos deve ser desarquivada pela CPMI do Cachoeira
Hoje, o deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) defendeu o desarquivamento dos documentos da CPI. "Lá [CPI dos Bingos], estão todos os documentos que indicam o início dessa investigação. Estão todas as quebras de sigilo...
Brasília – Os documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que funcionou no Senado há seis anos, deverão ser desarquivados pela recém-criada Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Cachoeira, que vai apurar as ligações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de envolvimento em corrupção e jogos ilícitos.
O requerimento para desarquivar as informações não chegou a ser apreciado hoje (25), na primeira reunião da comissão, mas conta com o apoio tanto da oposição quanto dos governistas.
Na CPI dos Bingos, Cachoeira foi uma personagem importante e foi indiciado no relatório. Também conhecida como "CPI do Fim do Mundo", a comissão investigou o ex-assessor do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Hoje, o deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) defendeu o desarquivamento dos documentos da CPI. "Lá [CPI dos Bingos], estão todos os documentos que indicam o início dessa investigação. Estão todas as quebras de sigilo.
Os documentos estão aqui, as informações estão na Secretaria do Senado. A defesa que o DEM faz é que nós iniciemos pela CPI dos Bingos e que, na próxima semana, foi o apelo que eu fiz ao presidente [da CPMI do Cachoeira], já se faça a convocação e se apresente os pedidos de quebra de sigilo", destacou.
"Nos arquivos da CPI dos Bingos, há depoimentos importantes como o do Waldomiro Diniz, que traz a origem, a continuidade e a estruturação da organização criminosa comandada por Carlos Cachoeira", completou Lorenzzoni.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também concorda com o desarquivamento da CPI dos Bingos. "Com o desarquivamento da CPI dos Bingos eu concordo, mas só com esse [pedido]. Tem tudo a ver. O Cachoeira era um dos principais investigados e temos tudo arquivado aqui", disse.
Carlinhos Cachoeira é suspeito de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás e foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação indicaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO), que, após as denúncias, pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no mês de março.
Há ainda suspeitas de que exista uma rede de políticos ligados a Cachoeira. Essa rede teria, inclusive, distribuído telefones antigrampos para políticos. Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março.
O senador também enfrenta um processo no Conselho de Ética devido a uma representação apresentada pelo PSOL e teve seu sigilo bancário quebrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Em abril, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), acatou decisão do partido de abrir um processo de expulsão contra o senador que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.
Nesta quarta-feira, os integrantes da CPMI do Cachoeira aprovaram requerimentos do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), para requisição de documentos referentes aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, promovidas pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e STF.
De acordo com o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as reuniões ocorrerão sempre às terças, quartas e quintas-feiras na parte da tarde. Na próxima semana, devido ao feriado de 1º de maio cair na terça-feira, a CPMI fará duas reuniões na quarta, uma delas, de caráter administrativo.
O requerimento para desarquivar as informações não chegou a ser apreciado hoje (25), na primeira reunião da comissão, mas conta com o apoio tanto da oposição quanto dos governistas.
Na CPI dos Bingos, Cachoeira foi uma personagem importante e foi indiciado no relatório. Também conhecida como "CPI do Fim do Mundo", a comissão investigou o ex-assessor do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Hoje, o deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) defendeu o desarquivamento dos documentos da CPI. "Lá [CPI dos Bingos], estão todos os documentos que indicam o início dessa investigação. Estão todas as quebras de sigilo.
Os documentos estão aqui, as informações estão na Secretaria do Senado. A defesa que o DEM faz é que nós iniciemos pela CPI dos Bingos e que, na próxima semana, foi o apelo que eu fiz ao presidente [da CPMI do Cachoeira], já se faça a convocação e se apresente os pedidos de quebra de sigilo", destacou.
"Nos arquivos da CPI dos Bingos, há depoimentos importantes como o do Waldomiro Diniz, que traz a origem, a continuidade e a estruturação da organização criminosa comandada por Carlos Cachoeira", completou Lorenzzoni.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também concorda com o desarquivamento da CPI dos Bingos. "Com o desarquivamento da CPI dos Bingos eu concordo, mas só com esse [pedido]. Tem tudo a ver. O Cachoeira era um dos principais investigados e temos tudo arquivado aqui", disse.
Carlinhos Cachoeira é suspeito de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás e foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação indicaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO), que, após as denúncias, pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no mês de março.
Há ainda suspeitas de que exista uma rede de políticos ligados a Cachoeira. Essa rede teria, inclusive, distribuído telefones antigrampos para políticos. Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março.
O senador também enfrenta um processo no Conselho de Ética devido a uma representação apresentada pelo PSOL e teve seu sigilo bancário quebrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Em abril, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), acatou decisão do partido de abrir um processo de expulsão contra o senador que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.
Nesta quarta-feira, os integrantes da CPMI do Cachoeira aprovaram requerimentos do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), para requisição de documentos referentes aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, promovidas pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e STF.
De acordo com o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as reuniões ocorrerão sempre às terças, quartas e quintas-feiras na parte da tarde. Na próxima semana, devido ao feriado de 1º de maio cair na terça-feira, a CPMI fará duas reuniões na quarta, uma delas, de caráter administrativo.
Fonte: Agência Brasil
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STF desmembra ligações de parlamentares sobre o caso Carlinhos Cachoeira
Já Cachoeira e outros cinco suspeitos de ligação com o grupo comandado pelo bicheiro, como Cláudio Abreu, deverão ser investigados na Justiça Federal de primeira instância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desmembrou ontem as investigações relativas à Operação Monte Carlo, determinando a abertura de três novos inquéritos que tramitarão no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros três devem ser instaurados em outros foros, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente o pedido.
Além da investigação já existente contra o senador Demóstenes Torres (sem partido- GO), vão tramitar no STF inquéritos contra os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Lewandowski liberou três cópias do processo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele decida se vai enviar aos foros competentes o pedido de abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.
Relator do caso no Supremo, o ministro Lewandowski determinou o desmembramento das investigações porque Agnelo, Benedito e Cachoeira não têm como foro o Supremo. Gurgel terá de pedir a abertura de inquérito contra o governador do DF no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para processar e julgar governadores. Em relação ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão de Demóstenes, o inquérito deverá ser aberto no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Já Cachoeira e outros cinco suspeitos de ligação com o grupo comandado pelo bicheiro, como Cláudio Abreu, deverão ser investigados na Justiça Federal de primeira instância.
Além da investigação já existente contra o senador Demóstenes Torres (sem partido- GO), vão tramitar no STF inquéritos contra os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Lewandowski liberou três cópias do processo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele decida se vai enviar aos foros competentes o pedido de abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.
Relator do caso no Supremo, o ministro Lewandowski determinou o desmembramento das investigações porque Agnelo, Benedito e Cachoeira não têm como foro o Supremo. Gurgel terá de pedir a abertura de inquérito contra o governador do DF no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para processar e julgar governadores. Em relação ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão de Demóstenes, o inquérito deverá ser aberto no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Já Cachoeira e outros cinco suspeitos de ligação com o grupo comandado pelo bicheiro, como Cláudio Abreu, deverão ser investigados na Justiça Federal de primeira instância.
Fonte: Correio Braziliense
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Aécio se diz traído por Demóstenes após ter empregado parente em Minas
O tucano confirmou ter indicado a funcionária para um cargo no governo de Minas a pedido do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO), então líder do DEM “sobre o qual, à época...
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou, nessa terça-feira, ter conhecimento de que Mônica Beatriz Silva Vieira fosse prima do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que será investigado na comissão parlamentar de inquérito.
O tucano confirmou ter indicado a funcionária para um cargo no governo de Minas a pedido do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO), então líder do DEM “sobre o qual, à época, não recaía qualquer tipo de questionamento. O pedido, segundo nota, foi encaminhado à Secretaria de Governo. Em entrevista, Aécio disse se sentir “traído” por Demóstenes.
Escutas da Polícia Federal mostram a articulação de Demóstenes e Cachoeira para que Aécio indicasse a prima do bicheiro, que assumiu o cargo de diretora regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba em 25 de maio de 2011.
Entre o pedido de Cachoeira a Demóstenes e a nomeação foram 12 dias e 7 telefonemas. Em nota, o governo de Minas informou que Mônica trabalha com um salário de R$ 2.310 e foi indicada “pelo DEM”. Ainda segundo o governo, ela tinha um currículo que “atendia as exigências da função”.
O tucano confirmou ter indicado a funcionária para um cargo no governo de Minas a pedido do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO), então líder do DEM “sobre o qual, à época, não recaía qualquer tipo de questionamento. O pedido, segundo nota, foi encaminhado à Secretaria de Governo. Em entrevista, Aécio disse se sentir “traído” por Demóstenes.
Escutas da Polícia Federal mostram a articulação de Demóstenes e Cachoeira para que Aécio indicasse a prima do bicheiro, que assumiu o cargo de diretora regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba em 25 de maio de 2011.
Entre o pedido de Cachoeira a Demóstenes e a nomeação foram 12 dias e 7 telefonemas. Em nota, o governo de Minas informou que Mônica trabalha com um salário de R$ 2.310 e foi indicada “pelo DEM”. Ainda segundo o governo, ela tinha um currículo que “atendia as exigências da função”.
Fonte: Estado de Minas
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Defesa de Demóstenes pede arquivamento de processo no Conselho de Ética
Entre os argumentos apresentados na defesa do senador, uma deles refere-se à origem da representação oferecida ao Conselho de Ética. De acordo com o advogado, não se pode admitir uma denúncia que tenha origem em reportagens
Brasília – O advogado de defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos Almeida Castro, entregou nesta quarta-feira a defesa prévia do parlamentar ao Conselho de Ética do Senado. No documento, de 61 páginas, o advogado apresenta argumentos para pedir o arquivamento do processo disciplinar contra o senador. "A defesa tem uma base evidentemente jurídica na qual levantamos pontos em que, no nosso entendimento, justificava que o processo fosse arquivado neste momento", disse Almeida Castro.
O Conselho de Ética reúne-se na manhã desta quinta-feira e poderá, já nesse encontro, analisar a defesa apresentada pelo senador. Ao entregar o documento na secretaria do conselho, Almeida Castro disse que identificou manipulações nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que indicam para a ligação do senador Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"Nós tivemos acesso, agora, com mais calma, a essas provas e notamos que existem alguns erros que podem significar adulteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave", disse o advogado. "Quero uma perícia nessa gravação para saber que manipulação foi feita nessa gravação.”
Hoje era o último dia para o senador Demóstenes Torres apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado, que está na fase preliminar de análise da representação contra ele apresentada pelo PSOL. O senador teve dez dias úteis para se pronunciar. Demóstenes é acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal por exploração de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência.
Entre os argumentos apresentados na defesa do senador, uma deles refere-se à origem da representação oferecida ao Conselho de Ética. De acordo com o advogado, não se pode admitir uma denúncia que tenha origem em reportagens.
"Sustentou-se a impossibilidade de se respaldar a presente representação em matérias jornalísticas, que padecem do vício de confiabilidade e verificabilidade, sendo absolutamente repudiável sua utilização como fundamento para instauração de investigação ou ação penal, bem como de processo disciplinar", diz o documento.
O advogado também ponderou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada hoje, tem o mesmo alvo de investigação e, portanto, o Conselho de Ética poderia aguardar o resultado da comissão. A CPMI tem 180 dias para concluir seu trabalho.
"A mencionada representação não merece prosseguir nesses termos, sendo absolutamente indispensável que se promova, antes da formalização de uma acusação, investigações preliminares, tais quais se intenta realizar no curso da comissão parlamentar de inquérito já instaurada no Congresso Nacional para apurar", diz o texto.
O Conselho de Ética reúne-se na manhã desta quinta-feira e poderá, já nesse encontro, analisar a defesa apresentada pelo senador. Ao entregar o documento na secretaria do conselho, Almeida Castro disse que identificou manipulações nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que indicam para a ligação do senador Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"Nós tivemos acesso, agora, com mais calma, a essas provas e notamos que existem alguns erros que podem significar adulteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave", disse o advogado. "Quero uma perícia nessa gravação para saber que manipulação foi feita nessa gravação.”
Hoje era o último dia para o senador Demóstenes Torres apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado, que está na fase preliminar de análise da representação contra ele apresentada pelo PSOL. O senador teve dez dias úteis para se pronunciar. Demóstenes é acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal por exploração de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência.
Entre os argumentos apresentados na defesa do senador, uma deles refere-se à origem da representação oferecida ao Conselho de Ética. De acordo com o advogado, não se pode admitir uma denúncia que tenha origem em reportagens.
"Sustentou-se a impossibilidade de se respaldar a presente representação em matérias jornalísticas, que padecem do vício de confiabilidade e verificabilidade, sendo absolutamente repudiável sua utilização como fundamento para instauração de investigação ou ação penal, bem como de processo disciplinar", diz o documento.
O advogado também ponderou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada hoje, tem o mesmo alvo de investigação e, portanto, o Conselho de Ética poderia aguardar o resultado da comissão. A CPMI tem 180 dias para concluir seu trabalho.
"A mencionada representação não merece prosseguir nesses termos, sendo absolutamente indispensável que se promova, antes da formalização de uma acusação, investigações preliminares, tais quais se intenta realizar no curso da comissão parlamentar de inquérito já instaurada no Congresso Nacional para apurar", diz o texto.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil precisará de ofensiva de comunicação para esclarecer 'anistia' ao desmatamento
O Brasil terá de promover uma ofensiva de relações públicas para esclarecer à comunidade internacional as novas regras do Código Florestal que "anistiam" produtores de áreas desmatadas, aprovadas nesta quarta-feira. A opinião é de especialistas...
O Brasil terá de promover uma ofensiva de relações públicas para esclarecer à comunidade internacional as novas regras do Código Florestal que "anistiam" produtores de áreas desmatadas, aprovadas nesta quarta-feira. A opinião é de especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
As novas regras poderiam deixar o Brasil mais "vulnerável" a eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem usar a chamada "anistia" como justificativa para impor barreiras alfandegárias a produtos brasileiros.
O novo código desobriga os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar totalmente a área degradada.
De acordo com a nova legislação, que ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.
Além disso, para rios acima de 10 metros de largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados. Esta "flexibilização" poderia, segundo ambientalistas, potencializar o risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.
Para os especialistas, a chamada "anistia" ao desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país, referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.
Segundo eles, uma ampla campanha de esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião pública nacional e internacional sobre o indulto concedido às áreas desmatadas até 22 de julho de 2008.
Pressões
Na opinião de André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), "será preciso um trabalho extenuante junto à opinião pública para explicar o indulto concedido pela reforma do código às áreas consolidadas, ou seja, aquelas já ocupadas".
Segundo o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, o Brasil pode ser alvo de retaliações comerciais, afetando inclusive o agronegócio.
Tais barreiras comerciais seriam impostas após pressão de grupos de ambientalistas, contrários à anistia ao desmatamento, ou de lobby de produtores locais desses países, aos quais não interessa a concorrência dos produtos brasileiros.
"O governo deu um tiro no pé ao criar uma vulnerabilidade geopolítica desnecessária, pois enfraqueceu um nicho de posicionamento político contrário aos interesses nacionais", afirmados em negociações como as vistas nas conferências climáticas.
Novo código
Após meses de polêmicas e de idas e vindas no Congresso, o projeto do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares aprovaram, no plenário, o parecer básico do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considerado mais próximo às ambições de grupos ruralistas. Segundo as novas regras, a decisão sobre a recuperação das APPs para rios com largura acima de 10 metros caberá aos Estados.
O texto impôs várias mudanças ao projeto que havia sido aprovado no Senado, apoiado pelo governo e mais próximo à plataforma de grupos ambientalistas.
A questão das APPs é apenas um dos pontos modificados por Piau. Segundo o relator da Câmara, a definição de limites de APPs, segundo a margem dos rios, prejudicaria produtores de alguns biomas, como os da caatinga, cujas propriedades são menores e o plantio feito à beira dos rios.
O texto segue, agora, à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já deu indicações de que poderá vetá-lo parcialmente.
As novas regras poderiam deixar o Brasil mais "vulnerável" a eventuais retaliações por parte de seus parceiros comerciais, que podem usar a chamada "anistia" como justificativa para impor barreiras alfandegárias a produtos brasileiros.
O novo código desobriga os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989, de recuperar totalmente a área degradada.
De acordo com a nova legislação, que ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.
Além disso, para rios acima de 10 metros de largura, os limites serão ainda definidos pela União e pelos Estados. Esta "flexibilização" poderia, segundo ambientalistas, potencializar o risco de produtores deixarem de recuperar áreas desmatadas.
Para os especialistas, a chamada "anistia" ao desmatamento pode se transformar em um constrangimento para o país, referência em política ambiental e prestes a ser o anfitrião da Rio+20, a conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável da ONU.
Segundo eles, uma ampla campanha de esclarecimento pelo governo será vital para prestar contas à opinião pública nacional e internacional sobre o indulto concedido às áreas desmatadas até 22 de julho de 2008.
Pressões
Na opinião de André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), "será preciso um trabalho extenuante junto à opinião pública para explicar o indulto concedido pela reforma do código às áreas consolidadas, ou seja, aquelas já ocupadas".
Segundo o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, o Brasil pode ser alvo de retaliações comerciais, afetando inclusive o agronegócio.
Tais barreiras comerciais seriam impostas após pressão de grupos de ambientalistas, contrários à anistia ao desmatamento, ou de lobby de produtores locais desses países, aos quais não interessa a concorrência dos produtos brasileiros.
"O governo deu um tiro no pé ao criar uma vulnerabilidade geopolítica desnecessária, pois enfraqueceu um nicho de posicionamento político contrário aos interesses nacionais", afirmados em negociações como as vistas nas conferências climáticas.
Novo código
Após meses de polêmicas e de idas e vindas no Congresso, o projeto do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares aprovaram, no plenário, o parecer básico do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considerado mais próximo às ambições de grupos ruralistas. Segundo as novas regras, a decisão sobre a recuperação das APPs para rios com largura acima de 10 metros caberá aos Estados.
O texto impôs várias mudanças ao projeto que havia sido aprovado no Senado, apoiado pelo governo e mais próximo à plataforma de grupos ambientalistas.
A questão das APPs é apenas um dos pontos modificados por Piau. Segundo o relator da Câmara, a definição de limites de APPs, segundo a margem dos rios, prejudicaria produtores de alguns biomas, como os da caatinga, cujas propriedades são menores e o plantio feito à beira dos rios.
O texto segue, agora, à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já deu indicações de que poderá vetá-lo parcialmente.
Fonte: BBC Brasil
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Partes do Código Florestal podem ser 'consertadas', diz ministro da Agricultura
“O que o Brasil colhe hoje é resultado das quase quatro décadas de conhecimento e pesquisa. Nossa produção de grãos cresceu mais de 170% e a área plantada cresceu pouco mais de 50%. Isso é resultado de pesquisa”, disse o ministro...
Brasília - Sem citar pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado hoje (25) na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que algumas partes do relatório poderiam ser “consertadas”.
“Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, informou o ministro, durante a comemoração dos 39 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.
Além de falar sobre a aprovação do código pela Câmara, Mendes Ribeiro mencionou a responsabilidade da Embrapa em relação aos bons resultados alcançados pela agricultura brasileira nos últimos anos.
“O que o Brasil colhe hoje é resultado das quase quatro décadas de conhecimento e pesquisa. Nossa produção de grãos cresceu mais de 170% e a área plantada cresceu pouco mais de 50%. Isso é resultado de pesquisa”, disse o ministro.
Em tom de resposta às críticas recentes sobre a agilidade e o futuro das pesquisas públicas no país, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que não existe contraposição entre pesquisa pública e privada.
“Ninguém substitui o papel da pesquisa pública. A pesquisa privada sempre terá espaço e resposta mais imediata para atender ao setor, mas a pesquisa pública tem um papel estratégico, que deve estar alinhado com os projetos do país”, disse Vargas.
“Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, informou o ministro, durante a comemoração dos 39 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.
Além de falar sobre a aprovação do código pela Câmara, Mendes Ribeiro mencionou a responsabilidade da Embrapa em relação aos bons resultados alcançados pela agricultura brasileira nos últimos anos.
“O que o Brasil colhe hoje é resultado das quase quatro décadas de conhecimento e pesquisa. Nossa produção de grãos cresceu mais de 170% e a área plantada cresceu pouco mais de 50%. Isso é resultado de pesquisa”, disse o ministro.
Em tom de resposta às críticas recentes sobre a agilidade e o futuro das pesquisas públicas no país, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que não existe contraposição entre pesquisa pública e privada.
“Ninguém substitui o papel da pesquisa pública. A pesquisa privada sempre terá espaço e resposta mais imediata para atender ao setor, mas a pesquisa pública tem um papel estratégico, que deve estar alinhado com os projetos do país”, disse Vargas.
Fonte: Agência Brasil
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Lideranças israelenses abrandam tom contra o Irã
Declarações de líderes israelenses feitas nesta quarta-feira podem indicar um abrandamento da retórica do governo do país sobre o Irã.
O chefe das Forças Armadas israelenses, Benny Grantz, disse não acreditar que o Irã vai desenvolver armas nucleares.
Já o ministro da Defesa, Ehud Barak, afirmou que o governo iraniano "ainda não decidiu fabricar armas nucleares".
Ambos dizem acreditar que as sanções aplicadas contra o Irã podem surtir efeito, se aplicadas por mais tempo.
ResultadosEm entrevista ao jornal israelense Haaretz, Benny Grantz disse que a liderança iraniana é composta de pessoas racionais que não desejariam "dar um passo além".
Ele disse ainda que as sanções internacionais contra o Irã começam a mostrar resultados.
Barak adotou linha semelhante em entrevista à rádio pública israelense afirmando que "se os americanos, europeus e nós mesmos estivermos determinados, há uma chance de parar os iranianos antes que eles adquiram a bomba atômica".
As declarações parecem contrastar com o tom adotado pelo premiê do país, Binyamin Netanyahu, que frequentemente acusa o governo iraniano de representar uma ameaça existencial contra Israel e buscar obter armas nucleares.
AtaqueSegundo o correspondente da BBC em Jerusalém, Rupert Wingfield-Hayes, as "lideranças militares nunca foram a favor de um ataque militar contra o Irã".
"Nos últimos meses, militares da reserva e chefes do serviço secreto disseram acreditar que um ataque não seria viável. Um chegou a dizer que não acredita que um Irã nuclear seja uma ameaça existencial a Israel", disse ele.
Um dos pontos de discórdia entre as lideranças de Israel é o grau aceitável de enriquecimento de urânio do Irã.
Ehud Barak não se opõe a que o Irã enriqueça urânio até 20%, sob supervisão internacional, já que neste grau o minério é usado para fins pacíficos. O Irã já desenvolveu capacidade de enriquecer o urânio a 3,5%, suficiente para alguns fins médicos.
Netanyahu disse à rede americana CNN, no entanto, que o Irã "deve parar com todo o enriquecimento", rejeitando até os 3,5% atuais.
Para a manufatura de bombas nucleares, é necessária tecnologia para o enriquecimento de urânio a 90%.
O Irã insiste que deseja tecnologia nuclear para fins pacíficos, mas países ocidentais acusam o país de usá-lo como fachada para a fins bélicos.
Já o ministro da Defesa, Ehud Barak, afirmou que o governo iraniano "ainda não decidiu fabricar armas nucleares".
Ambos dizem acreditar que as sanções aplicadas contra o Irã podem surtir efeito, se aplicadas por mais tempo.
ResultadosEm entrevista ao jornal israelense Haaretz, Benny Grantz disse que a liderança iraniana é composta de pessoas racionais que não desejariam "dar um passo além".
Ele disse ainda que as sanções internacionais contra o Irã começam a mostrar resultados.
Barak adotou linha semelhante em entrevista à rádio pública israelense afirmando que "se os americanos, europeus e nós mesmos estivermos determinados, há uma chance de parar os iranianos antes que eles adquiram a bomba atômica".
As declarações parecem contrastar com o tom adotado pelo premiê do país, Binyamin Netanyahu, que frequentemente acusa o governo iraniano de representar uma ameaça existencial contra Israel e buscar obter armas nucleares.
AtaqueSegundo o correspondente da BBC em Jerusalém, Rupert Wingfield-Hayes, as "lideranças militares nunca foram a favor de um ataque militar contra o Irã".
"Nos últimos meses, militares da reserva e chefes do serviço secreto disseram acreditar que um ataque não seria viável. Um chegou a dizer que não acredita que um Irã nuclear seja uma ameaça existencial a Israel", disse ele.
Um dos pontos de discórdia entre as lideranças de Israel é o grau aceitável de enriquecimento de urânio do Irã.
Ehud Barak não se opõe a que o Irã enriqueça urânio até 20%, sob supervisão internacional, já que neste grau o minério é usado para fins pacíficos. O Irã já desenvolveu capacidade de enriquecer o urânio a 3,5%, suficiente para alguns fins médicos.
Netanyahu disse à rede americana CNN, no entanto, que o Irã "deve parar com todo o enriquecimento", rejeitando até os 3,5% atuais.
Para a manufatura de bombas nucleares, é necessária tecnologia para o enriquecimento de urânio a 90%.
O Irã insiste que deseja tecnologia nuclear para fins pacíficos, mas países ocidentais acusam o país de usá-lo como fachada para a fins bélicos.
Fonte: BBC Brasil
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Nos EUA, cotas são ilegais, mas universidades adotam ações afirmativas
Pouco antes de terminar a escola secundária, Shirley J. Wilcher nunca havia imaginado frequentar o prestigioso Holyoke Mounts College, em Massachusetts.
Beneficiada por ações afirmativas que lhe permitiram entrar em instituições até então apenas frequentadas pelos brancos, ela não apenas obteve seu bacharelado com honras, como continuou os estudos e obteve um mestrado na New School for Social Research, em Nova York, e um doutorado em Jurisprudência, Juris Doctor, em Harvard.
"Ações afirmativas são isso, lançar uma rede ampla para recrutar pessoas: por exemplo, ir a uma escola pobre no centro da cidade e falar com os professores, o que minha universidade fez", disse Wilcher, hoje diretora-executiva da Associação Americana para Ações Afirmativas (AAAA), à BBC Brasil. "É reconhecer os talentos e dar oportunidades."
Ações como as que resultaram na admissão de Wilcher em uma das universidades mais concorridas dos EUA são medidas amplamente utilizadas por instituições de ensino americanas para recrutar seus alunos desde os anos 1970.
Contrariando a crença de muitas pessoas fora dos EUA, as cotas numéricas são ilegais no país (apenas "metas" não obrigatórias são adotadas por empresas com contratos federais). Mas as principais universidades levam em conta fatores qualitativos – como status de minoria ou origem socio-econômica – para escolher alguns estudantes em detrimento de outros.
"As ações afirmativas não são inconsistentes com o mérito", argumenta Wilcher. "Estas universidades só recrutam bons estudantes que estão no topo da lista. Meus colegas da faculdade de Direito de Harvard todos se graduaram com honra em seus bacharelados."
LitígioMas, como no Brasil, a aplicação destes critérios nos EUA está longe de ser uma unanimidade. Da mesma forma que as iniciativas brasileiras vão a julgamento no Supremo, em Brasília, também tem cabido à corte de maior hierarquia nos EUA o papel de definir a forma e o escopo das ações afirmativas.
Atualmente, vigora o entendimento da Suprema Corte americana em duas decisões tomadas conjuntamente em 2003, quando estava em julgamento o sistema de ações afirmativas da Universidade de Michigan.
Em um dos casos (Gratz x Bollinger - Lee Bolinger era o diretor da instituição), a Corte derrubou uma atribuição de 20 pontos para alunos de minorias étnicas no sistema de admissões da Universidade, um quinto do necessário para aceitação automática.
O tribunal manteve uma decisão de 1978 que proibía vantagens numéricas para as minorias – assim banindo, por exemplo, cotas.
Ao mesmo tempo, em outro caso (Grutter x Bollinger), a Corte entendeu que a Universidade tinha o direito de fazer sua seleção com o objetivo mais vago de criar uma "massa crítica" de minorias sub-representadas em suas salas de aula, em especial negros e hispânicos.
"O Supremo enfocou, mais que nada, a questão da diversidade na educação superior, na necessidade de ter um corpo estudantil diverso, que prepare os estudantes a trabalhar em um país cada vez mais diverso", diz Wilcher.
"Até o meio deste século, metade de todos os americanos serão pessoas de cor, portanto a diversidade, para nós, é um tema nacional."
OposiçãoAo proferir a sentença, o Supremo disse acreditar que a decisão valeria por 25 anos – mas a verdade é que o tema nunca saiu de pauta, e a Corte deve voltar a ela muito mais cedo que esperado.
Em outubro próximo, os nove juízes vão ouvir o argumento que coloca no banco dos réus as ações afirmativas da Universidade do Texas.
Só que, hoje, a formação de magistrados dá uma maioria de cinco para os conservadores – o que para ativistas de direitos civis traz o risco de uma reversão das decisões da mesma corte oito anos atrás.
Intelectuais como o economista – negro - Thomas Sowell, da Universidade de Stanford, Califórnia, são frontalmente contra ações afirmativas. Em seu livro "Ações Afirmativas ao Redor do Mundo: Um Estudo Empírico", Sowell argumenta que não há indicadores que apoiem o sucesso das políticas afirmativas.
"Alunos de minorias aceitos sob resultados reduzidos (1) não têm desempenho tão bom quanto os de outros estudos, (2) não chegam à graduação e (3) não têm desempenho tão bom em suas carreiras após terminar a universidade", escreve. Ele não estava disponível para entrevistas.
O intelectual rejeita a teoria da "massa crítica", utilizada pela Universidade de Michigan em 2003, segundo a qual só a multiplicação de estudantes provenientes de minorias (a massa crítica) os fará sentir mais à vontade no ambiente acadêmico, melhorando seu desempenho.
Para Sowell, a prova de que a teoria é "contraproducente" são as histórias de negros que, ao conquistar lugares antes só reservados aos brancos, são acusados de "se embranquecer".
"As ações afirmativas nos EUA fizeram negros que saíram da pobreza por seus próprios esforços parecer que devem o seu reconhecimento a programas oficiais", defende.
RepresentatividadeEsta linha de pensamento ecoa em muitos Estados onde as universidades são proibidas de levar em conta aspectos de "raça" para admissão de estudantes, como a Califórnia e, desde 2006, Michigan.
Por causa da lei de 2006 em Michigan, a representatividade de negros caiu 51% entre 2005 e 2010 na Faculdade de Direito da Wayne State University, segundo a coalizão de defesa das ações afirmativas BAMN ("By Any Means Necessary", ou Por Qualquer Meio Necessário).
Ao mesmo tempo, a representatividade de negros na Faculdade de Medicina caiu 55% no mesmo período.
Na Califórnia, onde as ações afirmativas foram banidas de vez após um referendo em 1996, a representatividade de negros e hispânicos caiu entre 1995 e 2000 nos campi mais prestigiosos, como Los Angeles e Berkeley, mas aumentou em unidades como Riverside e Santa Cruz.
Mas para Donna Stern, da coalizão BAMN, o aumento estatístico das minorias nas universidades californianas é insignificante, já que mais da metade dos alunos que terminam a escola secundária no Estado são hispânicos ou negros.
"Não é viável ter um sistema em que as melhores universidades são reservadas para os brancos", diz a ativista.
"O ataque contra as ações afirmativas é uma tentativa da direita deste país de cimentar seu privilégio, porque eles sabem que, numericamente, estão a ponto de se tornar a minoria."
"Ações afirmativas são isso, lançar uma rede ampla para recrutar pessoas: por exemplo, ir a uma escola pobre no centro da cidade e falar com os professores, o que minha universidade fez", disse Wilcher, hoje diretora-executiva da Associação Americana para Ações Afirmativas (AAAA), à BBC Brasil. "É reconhecer os talentos e dar oportunidades."
Ações como as que resultaram na admissão de Wilcher em uma das universidades mais concorridas dos EUA são medidas amplamente utilizadas por instituições de ensino americanas para recrutar seus alunos desde os anos 1970.
Contrariando a crença de muitas pessoas fora dos EUA, as cotas numéricas são ilegais no país (apenas "metas" não obrigatórias são adotadas por empresas com contratos federais). Mas as principais universidades levam em conta fatores qualitativos – como status de minoria ou origem socio-econômica – para escolher alguns estudantes em detrimento de outros.
"As ações afirmativas não são inconsistentes com o mérito", argumenta Wilcher. "Estas universidades só recrutam bons estudantes que estão no topo da lista. Meus colegas da faculdade de Direito de Harvard todos se graduaram com honra em seus bacharelados."
LitígioMas, como no Brasil, a aplicação destes critérios nos EUA está longe de ser uma unanimidade. Da mesma forma que as iniciativas brasileiras vão a julgamento no Supremo, em Brasília, também tem cabido à corte de maior hierarquia nos EUA o papel de definir a forma e o escopo das ações afirmativas.
Atualmente, vigora o entendimento da Suprema Corte americana em duas decisões tomadas conjuntamente em 2003, quando estava em julgamento o sistema de ações afirmativas da Universidade de Michigan.
Em um dos casos (Gratz x Bollinger - Lee Bolinger era o diretor da instituição), a Corte derrubou uma atribuição de 20 pontos para alunos de minorias étnicas no sistema de admissões da Universidade, um quinto do necessário para aceitação automática.
O tribunal manteve uma decisão de 1978 que proibía vantagens numéricas para as minorias – assim banindo, por exemplo, cotas.
Ao mesmo tempo, em outro caso (Grutter x Bollinger), a Corte entendeu que a Universidade tinha o direito de fazer sua seleção com o objetivo mais vago de criar uma "massa crítica" de minorias sub-representadas em suas salas de aula, em especial negros e hispânicos.
"O Supremo enfocou, mais que nada, a questão da diversidade na educação superior, na necessidade de ter um corpo estudantil diverso, que prepare os estudantes a trabalhar em um país cada vez mais diverso", diz Wilcher.
"Até o meio deste século, metade de todos os americanos serão pessoas de cor, portanto a diversidade, para nós, é um tema nacional."
OposiçãoAo proferir a sentença, o Supremo disse acreditar que a decisão valeria por 25 anos – mas a verdade é que o tema nunca saiu de pauta, e a Corte deve voltar a ela muito mais cedo que esperado.
Em outubro próximo, os nove juízes vão ouvir o argumento que coloca no banco dos réus as ações afirmativas da Universidade do Texas.
Só que, hoje, a formação de magistrados dá uma maioria de cinco para os conservadores – o que para ativistas de direitos civis traz o risco de uma reversão das decisões da mesma corte oito anos atrás.
Intelectuais como o economista – negro - Thomas Sowell, da Universidade de Stanford, Califórnia, são frontalmente contra ações afirmativas. Em seu livro "Ações Afirmativas ao Redor do Mundo: Um Estudo Empírico", Sowell argumenta que não há indicadores que apoiem o sucesso das políticas afirmativas.
"Alunos de minorias aceitos sob resultados reduzidos (1) não têm desempenho tão bom quanto os de outros estudos, (2) não chegam à graduação e (3) não têm desempenho tão bom em suas carreiras após terminar a universidade", escreve. Ele não estava disponível para entrevistas.
O intelectual rejeita a teoria da "massa crítica", utilizada pela Universidade de Michigan em 2003, segundo a qual só a multiplicação de estudantes provenientes de minorias (a massa crítica) os fará sentir mais à vontade no ambiente acadêmico, melhorando seu desempenho.
Para Sowell, a prova de que a teoria é "contraproducente" são as histórias de negros que, ao conquistar lugares antes só reservados aos brancos, são acusados de "se embranquecer".
"As ações afirmativas nos EUA fizeram negros que saíram da pobreza por seus próprios esforços parecer que devem o seu reconhecimento a programas oficiais", defende.
RepresentatividadeEsta linha de pensamento ecoa em muitos Estados onde as universidades são proibidas de levar em conta aspectos de "raça" para admissão de estudantes, como a Califórnia e, desde 2006, Michigan.
Por causa da lei de 2006 em Michigan, a representatividade de negros caiu 51% entre 2005 e 2010 na Faculdade de Direito da Wayne State University, segundo a coalizão de defesa das ações afirmativas BAMN ("By Any Means Necessary", ou Por Qualquer Meio Necessário).
Ao mesmo tempo, a representatividade de negros na Faculdade de Medicina caiu 55% no mesmo período.
Na Califórnia, onde as ações afirmativas foram banidas de vez após um referendo em 1996, a representatividade de negros e hispânicos caiu entre 1995 e 2000 nos campi mais prestigiosos, como Los Angeles e Berkeley, mas aumentou em unidades como Riverside e Santa Cruz.
Mas para Donna Stern, da coalizão BAMN, o aumento estatístico das minorias nas universidades californianas é insignificante, já que mais da metade dos alunos que terminam a escola secundária no Estado são hispânicos ou negros.
"Não é viável ter um sistema em que as melhores universidades são reservadas para os brancos", diz a ativista.
"O ataque contra as ações afirmativas é uma tentativa da direita deste país de cimentar seu privilégio, porque eles sabem que, numericamente, estão a ponto de se tornar a minoria."
Fonte: BBC Brasil
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Berlusconi contratou mafiosos para segurança particular, diz Suprema Corte italiana
Senador que intermediava relações do ex-premiê com organização criminosa não terá de cumprir pena
Além de seu envolvimento em escândalos de prostituição e tráfico de lealdades políticas, agora o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi também foi considerado responsável pela contratação de mafiosos para serviços de segurança particular na década de 1970.
Contatos do antigo dirigente com a organização criminosa Cosa Nostra teriam ocorrido graças à intermediação de um amigo íntimo, o senador Marcello Dell’Ultri. Condenado em 2010 a sete anos de prisão por associação à organização criminosa, o parlamentar tornou-se pivô de uma polêmica nacional ao ser isentado no último mês de março do cumprimento da sentença. Para a corte, faltavam provas contra Dell’Ultri e um novo julgamento deve ser marcado.
Esta foi uma das revelações das 146 páginas do processo concluído pela Corte Suprema da Itália sobre o caso. Divulgadas nesta quarta-feira (25/04) pela imprensa do país, elas confirmam que o ex-primeiro-ministro já usufruía dos serviços de segurança particular oferecidos pela máfia siciliana.
O relatório assegura que o mafioso Vittorio Mangano, já falecido, foi contratado como tratador de cavalos, na realidade, se encarregasse da segurança privada de Berlusconi e sua família. Entre suas responsabilidades estava “acompanhar as crianças à escola”. Antes de ser assassinado pela máfia, em 1992, o procurador de Palermo Paolo Borsellino descreveu Mangano como o homem que tratava dos interesses da Cosa Nostra no Norte do país.
Segundo os juízes, está “provado que o magnata pagou somas consideráveis de dinheiro à máfia”, o que torna, portanto, era “claro o acordo de natureza protetora e colaborativa entre Berlusconi e a Cosa Nostra”.
Contatos do antigo dirigente com a organização criminosa Cosa Nostra teriam ocorrido graças à intermediação de um amigo íntimo, o senador Marcello Dell’Ultri. Condenado em 2010 a sete anos de prisão por associação à organização criminosa, o parlamentar tornou-se pivô de uma polêmica nacional ao ser isentado no último mês de março do cumprimento da sentença. Para a corte, faltavam provas contra Dell’Ultri e um novo julgamento deve ser marcado.
Esta foi uma das revelações das 146 páginas do processo concluído pela Corte Suprema da Itália sobre o caso. Divulgadas nesta quarta-feira (25/04) pela imprensa do país, elas confirmam que o ex-primeiro-ministro já usufruía dos serviços de segurança particular oferecidos pela máfia siciliana.
O relatório assegura que o mafioso Vittorio Mangano, já falecido, foi contratado como tratador de cavalos, na realidade, se encarregasse da segurança privada de Berlusconi e sua família. Entre suas responsabilidades estava “acompanhar as crianças à escola”. Antes de ser assassinado pela máfia, em 1992, o procurador de Palermo Paolo Borsellino descreveu Mangano como o homem que tratava dos interesses da Cosa Nostra no Norte do país.
Segundo os juízes, está “provado que o magnata pagou somas consideráveis de dinheiro à máfia”, o que torna, portanto, era “claro o acordo de natureza protetora e colaborativa entre Berlusconi e a Cosa Nostra”.
Fonte: Opera mundi
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Irã não está pronto para fabricar bombas atômicas, diz chefe do Estado Maior israelense
Benny Gantz elogia dirigentes iranianos, classificando-os de homens racionais
Por João Novaes
O comandante do Estado-Maior do exército israelense, general Benny Gantz, afirmou que os dirigentes iranianos, a quem classificou como pessoas "muito racionais", não decidirão dar o último passo para a fabricação de armas nucleares. As informações são da agência de notícias France Presse.
"O Irã avançará pelo caminho da obtenção da bomba, mas primeiro tem que tomar a decisão de fazer isto. Caso o guia supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei desejar, o país seguirá adiante na aquisição da bomba atômica, mas a decisão deve ser tomada primeiro", afirmou o general.
"Acredito que seria um enorme erro e não acredito que (Khamenei) queira dar este passo adicional. A classe dirigente iraniana é formada por gente muito racional", completou em entrevista ao jornal Haaretz.
"Mas admito que tal capacidade (nuclear) nas mãos de fundamentalistas islâmicos, que poderiam em um certo momento fazer outros cálculos, é perigosa", destacou o general Gantz.
Ao ser questionado sobre um possível ataque israelense contra as instalações nucleares iranianas, o general afirmou que a "opção militar é a última em termos de cronologia, mas a primeira em termos de credibilidade".
Na entrevista, Gantz também disse que as sanções internacionais contra o Irã começam a dar resultados.
"O Irã avançará pelo caminho da obtenção da bomba, mas primeiro tem que tomar a decisão de fazer isto. Caso o guia supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei desejar, o país seguirá adiante na aquisição da bomba atômica, mas a decisão deve ser tomada primeiro", afirmou o general.
"Acredito que seria um enorme erro e não acredito que (Khamenei) queira dar este passo adicional. A classe dirigente iraniana é formada por gente muito racional", completou em entrevista ao jornal Haaretz.
"Mas admito que tal capacidade (nuclear) nas mãos de fundamentalistas islâmicos, que poderiam em um certo momento fazer outros cálculos, é perigosa", destacou o general Gantz.
Ao ser questionado sobre um possível ataque israelense contra as instalações nucleares iranianas, o general afirmou que a "opção militar é a última em termos de cronologia, mas a primeira em termos de credibilidade".
Na entrevista, Gantz também disse que as sanções internacionais contra o Irã começam a dar resultados.
Fonte: Opera Mundi
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Hollande diz que não irá ratificar pacto fiscal europeu caso seja eleito
Candidato do PS afirmou que enviará cartas a líderes europeus propondo taxas sobre transações financeiras
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Por João Novaes
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O candidato do Partido Socialista à Presidência da França, François Hollande, revelou nesta quarta-feira (25/04), durante uma entrevista coletiva em Paris, que, caso seja eleito no próximo dia 6 de maio, não ratificará o pacto fiscal europeu. O acordo, que impõe regras orçamentárias rígidas e recessivas para os países deficitários, foi aprovado por 25 dos 27 líderes da União Europeia, em março.
O vencedor do primeiro turno da eleição presidencial francesa com 28% dos votos voltou a dizer que o texto, tal como está, precisa ser revisto. Ele já havia proposto alterações durante a apresentação de seu programa de governo, afirmando que o documento precisa estar mais voltado a aspectos como crescimento econômico do que em medidas de austeridade que sacrifiquem empregos e renda de seus cidadãos.
Um dia depois de a Alemanha afirmar, através de seu chanceler Guido Westerwelle, que não haveria mudança, Hollande tomou uma posição ainda mais desafiadora.
O líder socialista também se comprometeu a enviar uma carta aos chefes de estado e de governo europeus no dia seguinte à sua eleição, se ela se concretizar.
A carta, segundo ele, deverá abordar quatro pontos : a criação de eurobonds (títulos conjuntos da dívida dos 17 países da zona do euro), para financiar projetos industriais de infraestrutura nos países e a liberação de mais financiamentos pelo Banco Europeu de Investimento. O candidato também defendeu a criação de uma taxa de transações financeiras, para assegurar recursos suplementares para projetos de desenvolvimento, e a mobilização de fundos estruturais que poderiam beneficiar empresas. Hollande ainda declarou que, além, das medidas, "será proposto um diálogo entre os chefes de estado de governo, e a o Banco Central Europeu para lutar contra a especulação e gerar o financiamento da economia real", disse.
Nesta quarta-feira, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a União Europeia necessitava de "um pacto para o crescimento." O candidato do Partido Socialista lembrou que a posição de Draghi corrobora seu projeto. “O apoio do presidente do Banco Central Europeu será necessário para estimular o crescimento com uma nova política cambial”, disse. “O pacto orçamentário deve ser completado por um pacto de crescimento. Será útil voltar atrás e priorizar a educação, a pesquisa, e a infraestrutura”, declarou.
O principal ponto do “Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária" obriga os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada "regra de ouro", destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.
Fonte: Opera Mundi
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Senado da Argentina aprova reestatização da YPF
Na Argentina, o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (26), por 63 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções, o projeto que determina a expropriação de 51% das ações da petrolífera espanhola YPF. A aprovação da proposta contou com o apoio dos partidos da base aliada e do governo. A discussão em torno do tema durou mais de 14 horas. Apenas dois senadores faltaram à sessão. O texto argumenta que a expropriação atende a interesses públicos.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados da Argentina – formada por 257 parlamentares. A previsão é que o texto seja inicialmente discutido e votado nas comissões de Energia, Assuntos Econômicos e Constitucionais para depois ir ao plenário da Casa. A ideia é votar a proposta até a próxima semana.
Os debates foram longos porque praticamente todos os presentes discursaram. Foram contrários à proposta Adolfo Rodríguez Saa, Liliana Negre de Alonso e Juan Carlos Romero Salta, do Partido Peronista. Abstiveram-se da votação Maria Eugenia Estenssoro (Coalizão Cívica), Blanca Monllau e Norma Morandini, além de Oscar Castillo (Frente Cívica e Social). Faltaram à sessão os senadores Carlos Menem e Roberto Basualdo.
O senador Marcelo Fuentes (FPV) alertou que a decisão do Parlamento não “resolve o problema” relacionado à exploração e ao abastecimento de petróleo e gás na Argentina. No entanto, ele considera a medida fundamental para garantir ao Estado a soberania energética. Argumento semelhante foi utilizado no dia 16 pela presidente Cristina Kirchner quando anunciou a expropriação.
O senador Gerardo Morales (UCR) acrescentou que a proposta conta com o apoio da “maioria da população”. Segundo ele, a YPF era alvo de críticas há vários meses. Para o senador peronista Romero, contrário à proposta, faltou ao governo Kirchner visão estratégica sobre o tema. Já a senadora Estenssoro, que se absteve, disse que discordava da reestruturação da petrolífera proposta pelo governo.
A expropriação da YPF gerou críticas e reações na comunidade internacional. A União Europeia condenou a medida e promete recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para impedir sua execução. No entanto, os países vizinhos à Argentina, inclusive o Brasil, apoiaram a proposta, justificando que a decisão foi baseada na soberania nacional.
Agência Brasil
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Câmara aprova proposta intermediária para fator previdenciário
Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.
Ass. Dep. Assis Melo
O deputado Assis Melo vai reapresentar em plenário as propostas rejeitadas na Câmara de Negociação.
O deputado Assis Melo vai reapresentar em plenário as propostas rejeitadas na Câmara de Negociação.
No caso do trabalhador requerer a aposentadoria antes desse período, será aplicado ao benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas. Essa medida só será aplicada se acarretar uma renda maior para o segurado do que a efetiva aplicação do fator previdenciário. Atualmente, a perda que o trabalhador tem com a incidência do fator previdenciário a cada ano faltante é em média 30%.
O fator previdenciário não incidirá sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente. Nesse caso, será aplicado ao benefício um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.
Outra proposta aprovado é que a empresa assuma a contribuição para a previdência quando demitir o trabalhador faltando 12 meses para sua aposentaria.
Deputados e centrais sindicais estão se articulando para a matéria ser votada com as alterações ainda no mês de maio, dentro das comemorações pelo Dia do Trabalhador, festejado no dia 1º.
Outras propostas
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou duas propostas que foram rejeitas na Câmara de Negociação, mas que o parlamentar promete apresentar em forma de emenda durante a votação da matéria no Plenário. O parlamentar quer incluir o período de aviso prévio e seguro desemprego para a contagem de tempo para a aposentadoria.
Assis Melo diz que ampara-se na Constituição, que já assegura ao trabalhador proteção em situação de desemprego involuntário. “Com isso, só precisaria acrescentar à legislação vigente inciso para garantir o gozo do seguro desemprego para efeitos de aposentadoria”, explica.
Fonte: Vermelho, com informações da Ass. Dep. Assis Melo
O fator previdenciário não incidirá sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente. Nesse caso, será aplicado ao benefício um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.
Outra proposta aprovado é que a empresa assuma a contribuição para a previdência quando demitir o trabalhador faltando 12 meses para sua aposentaria.
Deputados e centrais sindicais estão se articulando para a matéria ser votada com as alterações ainda no mês de maio, dentro das comemorações pelo Dia do Trabalhador, festejado no dia 1º.
Outras propostas
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou duas propostas que foram rejeitas na Câmara de Negociação, mas que o parlamentar promete apresentar em forma de emenda durante a votação da matéria no Plenário. O parlamentar quer incluir o período de aviso prévio e seguro desemprego para a contagem de tempo para a aposentadoria.
Assis Melo diz que ampara-se na Constituição, que já assegura ao trabalhador proteção em situação de desemprego involuntário. “Com isso, só precisaria acrescentar à legislação vigente inciso para garantir o gozo do seguro desemprego para efeitos de aposentadoria”, explica.
Fonte: Vermelho, com informações da Ass. Dep. Assis Melo
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