Oposição aproveita ‘chochilo’ da base e aprova convocação de Ideli na Câmara
Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar explicações sobre possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca. Como se trata de convocação, a ministra é obrigada a dar explicações dentro de 30 dias.
Foto: AE
Antes da articulação política, Ideli assumiu Ministério da Pesca por 5 meses
A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de a compra ter sido feita durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, há suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.
A votação do requerimento contou com votos favoráveis de deputados de partidos que integram a base do governo, como o PP. O PR, que era da base e por divergências com o Planalto adotou uma postura independente na Casa, também votou a favor do requerimento. "Não se trata de vacilo [da base aliada]. Tivemos um problema de quórum [baixo] e deputados de partidos da própria base votando a favor do requerimento", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Durante o processo de votação, Cunha ainda tentou chamar deputados da base para rejeitar o requerimento, mas não teve sucesso. "Esse requerimento é um absurdo, ela não é responsável pela assinatura do contrato e ele [contrato] não foi feito no período em que ela era ministra", argumentou Cunha.
Já o deputado Valderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento, reconheceu que a aprovação de uma convocação de ministro é um fato não muito comum e atribui a vitória a um "cochilo" da base e também à falta de apoio da ministra no Congresso.
Para o parlamentar, a ministra tem que explicar as irregularidades no contrato. "Ela assinou um dos contratos e ela tem que explicar. Será que ela não tinha controle dos pagamentos que eram feitos? Não houve preocupação da ministra sobre esse contrato, se era um bom contrato?", questionou o tucano.
Fonte: iG
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Bahia: Wagner continuará brigando pela Codevasf
Raul Monteiro REPÓRTER
O comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), confirmado ontem pelo governador Jaques Wagner (PT) como já pertencente a um baiano, ainda pode estar sendo motivo de disputa.
Após a confirmação pelo chefe do Executivo cresceu o rumor em torno do nome de Nestor Duarte (PDT), atual secretário estadual de Administração Judiciária para ocupar o cargo federal. No entanto, apesar da anunciada conquista, nos bastidores, a notícia é de que indicação ainda não esteja garantida e que o governador terá que fazer uma força desmedida caso queira indicar o novo presidente da estatal. Mais uma vez estaria a caminho uma queda de braço entre Bahia e Pernambuco.
Após a confirmação pelo chefe do Executivo cresceu o rumor em torno do nome de Nestor Duarte (PDT), atual secretário estadual de Administração Judiciária para ocupar o cargo federal. No entanto, apesar da anunciada conquista, nos bastidores, a notícia é de que indicação ainda não esteja garantida e que o governador terá que fazer uma força desmedida caso queira indicar o novo presidente da estatal. Mais uma vez estaria a caminho uma queda de braço entre Bahia e Pernambuco.
Nos últimos dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria aumentado a carga sobre a presidente Dilma Rousseff (PT) no sentido de fazer com que ela mantenha no posto Guilherme Almeida, uma indicação do Estado vizinho e do próprio socialista, assim como o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Almeida foi empossado por Bezerra em janeiro deste ano. Conforme antecipado, a indicação de um baiano ao comando da Codevasf foi pensada por Wagner como alternativa à perda de dois ministérios e da presidência da Petrobras pela Bahia nos últimos meses.
A situação tem sido usada pela oposição para acusar um suposto desprestígio do Estado no plano nacional, apesar da amizade que o governador mantém com a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Nos últimos dias, vários nomes surgiram como opções de Wagner para indicar à presidência da Companhia.
O mais expressivo deles é o do atual secretário de Administração Judiciária, Nestor Duarte Neto. Wagner, entretanto, estaria trabalhando também com a ideia de indicar um técnico que tem atuação na Embasa, cujo nome ainda não foi revelado.
O mais expressivo deles é o do atual secretário de Administração Judiciária, Nestor Duarte Neto. Wagner, entretanto, estaria trabalhando também com a ideia de indicar um técnico que tem atuação na Embasa, cujo nome ainda não foi revelado.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Carvalho diz que será difícil atender pauta do MST
Agência Estado
Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se reuniram na tarde desta quarta com representantes da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para ouvir as reivindicações do grupo.
"Eles entregaram a pauta do Abril Vermelho (jornada de manifestações que lembra a morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996) e semana que vem voltarão para termos negociação. Só entregaram a pauta", disse Gilberto Carvalho, ao deixar o ministério. A reunião, que ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Agrário, durou cerca de uma hora.
De acordo com o ministro, entre as principais reivindicações do MST está o pedido de que cem mil famílias sejam assentadas por ano. "É difícil, não é brincadeira, sobretudo porque não pensamos apenas em fazer reforma agrária dando terra, mas dando condições de financiamento, assistência técnica, toda condição pra família", afirmou Carvalho. Na próxima semana, Carvalho deverá se reunir com representantes da Contag.
"Eles entregaram a pauta do Abril Vermelho (jornada de manifestações que lembra a morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996) e semana que vem voltarão para termos negociação. Só entregaram a pauta", disse Gilberto Carvalho, ao deixar o ministério. A reunião, que ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Agrário, durou cerca de uma hora.
De acordo com o ministro, entre as principais reivindicações do MST está o pedido de que cem mil famílias sejam assentadas por ano. "É difícil, não é brincadeira, sobretudo porque não pensamos apenas em fazer reforma agrária dando terra, mas dando condições de financiamento, assistência técnica, toda condição pra família", afirmou Carvalho. Na próxima semana, Carvalho deverá se reunir com representantes da Contag.
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FMI sugere ‘gatilho’ para elevação da idade de aposentadoria
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta terça-feira que os países tenham mecanismos automáticos de elevar a idade da aposentadoria para cada ano que aumente a longevidade da população de um país...
A sugestão foi feita durante a divulgação do quarto capítulo do Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global, que trata do impacto financeiro – para os países, empresas e indivíduos – do aumento da longevidade.
"Enquanto todos concordamos que viver mais é uma coisa boa, isso também representa um risco, porque podemos ficar sem dinheiro na aposentadoria", disse a chefe da Divisão de Estabilidade Financeira do FMI, Laura Kodres, resumindo as bases do estudo.
O vice-diretor da Divisão, Erik Oppers, disse que o órgão recomenda que os países elevem a idade de aposentadoria proporcionalmente ao aumento da longevidade.
"Não basta aumentar a idade uma vez e ficamos por isso. É um processo dinâmico: as pessoas continuam a viver mais, cada vez mais. Não se trata apenas de aumentar a idade uma vez, é preciso continuar aumentando", afirmou Oppers.
"Isto pode ser um processo difícil do ponto de vista político, mas se houver uma regra que institua uma mudança automática proporcionalmente à longevidade, (os políticos) não teriam de revisitar o tema."
'Peso' da aposentadoria
Talvez por causa das dificuldades políticas, os governos tendem, segundo o relatório, a subestimar a longevidade de seus cidadãos para efeitos idade de aposentadoria em cerca de três anos.
Se for esse o aumento da longevidade até 2050, afirma os relatório, "os custos já elevados do envelhecimento podem aumentar em mais 50%".
Isto representaria um custo adicional acumulado de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 nas economias avançadas e 25% do PIB de 2010 nas economias emergentes.
A maior parte deste custo será absorvida por governos, através de seus regimes de aposentadoria, ou por empresas, através de seus planos de pensão.
A solução, para o relatório, é um remédio amargo. "Compensar os efeitos dos riscos da longevidade requer uma combinação de elevação na idade da aposentadoria (seja estatutária, seja voluntária); maiores contribuições para planos de aposentadoria e uma redução dos benefícios pagos", diz o relatório.
Os analistas do FMI observam que se para os países ricos o "peso" das aposentadorias é maior – porque a proporção da população mais velha é maior – nos emergentes é o tema é cada vez mais importante.
Entretanto, segundo Laura Kodres, como muitos dos novos trabalhadores que engrossam o mercado formal em países emergentes não faziam parte inicialmente de um sistema previdenciário, nem todos os custos das suas aposentadorias são transferidas para terceiras partes.
Isso significa que são os próprios indivíduos que, sem a cobertura de planos corporativos ou a rede de previdência do governo, têm de arcar com os próprios custos do envelhecimento.
"O risco financeiro não acaba, ele simplesmente é transferido para os indivíduos", afirmou a especialista.
Dificuldades políticas
A dificuldade de implementar medidas lógicas e matemáticas, entretanto, fica evidente quando se observam as reações a propostas semelhantes recentemente.
Tanto na França quanto na Grã-Bretanha, o aumento das idades mínimas de aposentadoria levou milhares de manifestantes às ruas.
No Brasil, onde os especialistas também chamam atenção para os desequilíbrios entre benefícios, idade de aposentadoria e recursos disponíveis, o déficit da previdência do setor público já foi chamado de "bomba-relógio".
Recentemente, a revista britânica The Economist descreveu o Brasil como "um país jovem, com uma conta de previdência de velho".
O país gasta 13% do seu PIB com a previdência, mais que qualquer país do G7 com exceção da Itália, que tem uma população idosa três vezes maior que a do Brasil.
"Enquanto todos concordamos que viver mais é uma coisa boa, isso também representa um risco, porque podemos ficar sem dinheiro na aposentadoria", disse a chefe da Divisão de Estabilidade Financeira do FMI, Laura Kodres, resumindo as bases do estudo.
O vice-diretor da Divisão, Erik Oppers, disse que o órgão recomenda que os países elevem a idade de aposentadoria proporcionalmente ao aumento da longevidade.
"Não basta aumentar a idade uma vez e ficamos por isso. É um processo dinâmico: as pessoas continuam a viver mais, cada vez mais. Não se trata apenas de aumentar a idade uma vez, é preciso continuar aumentando", afirmou Oppers.
"Isto pode ser um processo difícil do ponto de vista político, mas se houver uma regra que institua uma mudança automática proporcionalmente à longevidade, (os políticos) não teriam de revisitar o tema."
'Peso' da aposentadoria
Talvez por causa das dificuldades políticas, os governos tendem, segundo o relatório, a subestimar a longevidade de seus cidadãos para efeitos idade de aposentadoria em cerca de três anos.
Se for esse o aumento da longevidade até 2050, afirma os relatório, "os custos já elevados do envelhecimento podem aumentar em mais 50%".
Isto representaria um custo adicional acumulado de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 nas economias avançadas e 25% do PIB de 2010 nas economias emergentes.
A maior parte deste custo será absorvida por governos, através de seus regimes de aposentadoria, ou por empresas, através de seus planos de pensão.
A solução, para o relatório, é um remédio amargo. "Compensar os efeitos dos riscos da longevidade requer uma combinação de elevação na idade da aposentadoria (seja estatutária, seja voluntária); maiores contribuições para planos de aposentadoria e uma redução dos benefícios pagos", diz o relatório.
Os analistas do FMI observam que se para os países ricos o "peso" das aposentadorias é maior – porque a proporção da população mais velha é maior – nos emergentes é o tema é cada vez mais importante.
Entretanto, segundo Laura Kodres, como muitos dos novos trabalhadores que engrossam o mercado formal em países emergentes não faziam parte inicialmente de um sistema previdenciário, nem todos os custos das suas aposentadorias são transferidas para terceiras partes.
Isso significa que são os próprios indivíduos que, sem a cobertura de planos corporativos ou a rede de previdência do governo, têm de arcar com os próprios custos do envelhecimento.
"O risco financeiro não acaba, ele simplesmente é transferido para os indivíduos", afirmou a especialista.
Dificuldades políticas
A dificuldade de implementar medidas lógicas e matemáticas, entretanto, fica evidente quando se observam as reações a propostas semelhantes recentemente.
Tanto na França quanto na Grã-Bretanha, o aumento das idades mínimas de aposentadoria levou milhares de manifestantes às ruas.
No Brasil, onde os especialistas também chamam atenção para os desequilíbrios entre benefícios, idade de aposentadoria e recursos disponíveis, o déficit da previdência do setor público já foi chamado de "bomba-relógio".
Recentemente, a revista britânica The Economist descreveu o Brasil como "um país jovem, com uma conta de previdência de velho".
O país gasta 13% do seu PIB com a previdência, mais que qualquer país do G7 com exceção da Itália, que tem uma população idosa três vezes maior que a do Brasil.
Fonte BBC Brasil
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Deputados católicos e evangélicos pedem abertura de processo contra ministro Marco Aurélio
Os parlamentares alegam que ministro antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de feto anencéfalos...
Brasília - Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram hoje (11) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares alegam que ministro antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de feto anencéfalos.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.
“O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.
O senador José Sarney já encaminhou o documento à Advocacia Geral do Senado, que deverá elaborar parecer sobre o assunto. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com base nesse parecer, a Mesa Diretora decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao processo.
O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à Justiça para reivindicar a liberação do aborto. “Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no país e ao assassinato em massa de crianças em nosso país”, disse o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.
“O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.
O senador José Sarney já encaminhou o documento à Advocacia Geral do Senado, que deverá elaborar parecer sobre o assunto. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com base nesse parecer, a Mesa Diretora decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao processo.
O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à Justiça para reivindicar a liberação do aborto. “Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no país e ao assassinato em massa de crianças em nosso país”, disse o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil
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Aprovado na Câmara projeto que amplia provas da Lei Seca
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue...
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo.
A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue.
Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.
A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue.
Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.
Fonte: Agência Brasil
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Ativistas criticam Dilma por não condenar tortura
Ativistas de direitos humanos divulgaram nesta quarta-feira uma nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff na qual ela afirmou ser incapaz de impedir a prática de tortura nas delegacias brasileiras.
"Eu sei o que acontece, não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura", disse a presidente na terça-feira durante visita oficial aos EUA. Ela respondia a perguntas de uma platéia na Universidade de Harvard.
"A declaração de Dilma - ela mesma ex-presa política e vítima de tortura - é inadmissível sob qualquer circunstância", diz a nota de repúdio.
Assinam o documento as organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Instituto Vladimir Herzog, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos, entre outras.
Os ativistas exigem na nota uma nova declaração da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.
"A declaração de Dilma - ela mesma ex-presa política e vítima de tortura - é inadmissível sob qualquer circunstância", diz a nota de repúdio.
Assinam o documento as organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Instituto Vladimir Herzog, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos, entre outras.
Os ativistas exigem na nota uma nova declaração da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.
Fonte: BBC Brasil
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Faixa que engloba oito países vira foco de crise de fome na África
Uma faixa de território conhecida como Sahel, que se estende por quase uma dezena de países abaixo do deserto do Saara, se tornou foco potencial de uma das mais graves crises de fome da atualidade, segundo a ONU, com o agravante de instabilidade política...
Uma faixa de território conhecida como Sahel, que se estende por quase uma dezena de países abaixo do deserto do Saara, se tornou foco potencial de uma das mais graves crises de fome da atualidade, segundo a ONU, com o agravante de instabilidade política na região.
O Sahel, que vai do oeste ao leste da África, passando por partes de países como Mali, Senegal, Níger, Chade, Mauritânia, Burkina Fasso, Gâmbia e Camarões, está vivendo os efeitos de uma temporada de chuvas especialmente fraca e irregular, que atrapalhou as colheitas e a alimentação do gado e fez subir o preço dos alimentos, informou o Programa Mundial de Alimentos (WFP), da ONU.
"Isso é uma receita para o desastre numa parte do mundo em que a maioria das pessoas vive do que consegue plantar", disse o WFP, estimando que de 10 milhões a 15 milhões de pessoas (a soma das populações das cidades de São Paulo, Recife e Brasília, segundo números do IBGE) possam ser afetadas pela falta aguda de alimentos.
"Em uma região onde a taxa média de crianças com desnutrição aguda normalmente fica perto do limite de alerta de 10%, qualquer fator que reduza ainda mais o acesso aos alimentos pode gerar uma crise de grandes proporções", informou comunicado da ONG Médicos Sem Fronteiras.
Tensões políticas
As secas na região têm piorado recentemente, por conta das mudanças climáticas, diz a ONU. A situação é agravada por altas nos preços dos combustíveis e pelas tensões políticas em países como Líbia (cujo conflito provocou efeitos em toda a região), pelo recente golpe de Estado no Mali, pela ação de rebeldes no Níger e de radicais islâmicos na Nigéria.
Essas tensões causam instabilidade, alteram fluxos migratórios e prejudicam a distribuição de alimentos em áreas afetadas por conflitos.
O principal foco de tensão é o Mali, onde, após o golpe, o presidente Amadou Toumani Touré renunciou formalmente e a junta militar em controle prometeu a transição para um governo civil. Mas o norte do país está parcialmente dominado por rebeldes da etnia tuaregue, que declararam a criação de uma região autônoma.
Há relatos, citados pela agência France Presse, de que os rebeldes tenham imposto a lei islâmica (sharia) em algumas áreas e que começam a se relacionar com o braço da Al-Qaeda no norte da África.
Segundo Stéphane Doyon, coordenador da campanha de desnutrição da ONG Médicos Sem Fronteiras, a situação política dificulta o trabalho humanitário. "A maior preocupação é com o Mali. No Níger, não temos problemas de acesso, mas a segurança está reforçada. (As tensões) podem dificultar o acesso à população (desnutrida)", declarou à BBC Brasil.
A crise atual não é inédita na região, mas, segundo o Programa de Alimentos da ONU, tem potencial para ser mais grave.
"Enquanto as secas de 2005 e 2010 foram sentidas principalmente no Níger e no Chade, a crise da fome neste ano está se espalhando por toda a região, do Chade (no centro da África) até o oceano Atlântico, afetando oito países", disse à BBC Brasil Malek Triki, porta-voz do WFP no oeste da África.
‘Pior está por vir’
Para Stéphane Doyon, do MSF, "é muito cedo para saber a extensão da crise. O período de maior dificuldade, tradicionalmente entre maio e junho, ainda está por vir".
"No entanto, nós já prevemos que centenas de milhares de crianças irão sofrer de desnutrição aguda severa, como sempre acontece nessa região esta época do ano”, disse ele, no comunicado da MSF.
A ONG relata ter ampliado sua atuação na região.
E o Programa Mundial de Alimentos informou estar comprando comida de países vizinhos ao Sahel para fornecer aos famintos e faz campanha por mais fundos.
Questionado a respeito das semelhanças entre a situação no Sahel e a no Chifre da África (Somália e Eritreia), Triki, do WFP, disse que "as causas estruturais das crises de alimentação são as mesmas: os efeitos devastadores das mudanças climáticas e a crescente incidência de secas, que significam que a população mal tem tempo de se recuperar de uma crise e começar a reconstruir suas reservas de comida e gado".
"E, entre as causas humanas, temos a forte dependência da chuva na agricultura e a falta de investimentos no plantio e no desenvolvimento", agregou.
O Sahel, que vai do oeste ao leste da África, passando por partes de países como Mali, Senegal, Níger, Chade, Mauritânia, Burkina Fasso, Gâmbia e Camarões, está vivendo os efeitos de uma temporada de chuvas especialmente fraca e irregular, que atrapalhou as colheitas e a alimentação do gado e fez subir o preço dos alimentos, informou o Programa Mundial de Alimentos (WFP), da ONU.
"Isso é uma receita para o desastre numa parte do mundo em que a maioria das pessoas vive do que consegue plantar", disse o WFP, estimando que de 10 milhões a 15 milhões de pessoas (a soma das populações das cidades de São Paulo, Recife e Brasília, segundo números do IBGE) possam ser afetadas pela falta aguda de alimentos.
"Em uma região onde a taxa média de crianças com desnutrição aguda normalmente fica perto do limite de alerta de 10%, qualquer fator que reduza ainda mais o acesso aos alimentos pode gerar uma crise de grandes proporções", informou comunicado da ONG Médicos Sem Fronteiras.
Tensões políticas
As secas na região têm piorado recentemente, por conta das mudanças climáticas, diz a ONU. A situação é agravada por altas nos preços dos combustíveis e pelas tensões políticas em países como Líbia (cujo conflito provocou efeitos em toda a região), pelo recente golpe de Estado no Mali, pela ação de rebeldes no Níger e de radicais islâmicos na Nigéria.
Essas tensões causam instabilidade, alteram fluxos migratórios e prejudicam a distribuição de alimentos em áreas afetadas por conflitos.
O principal foco de tensão é o Mali, onde, após o golpe, o presidente Amadou Toumani Touré renunciou formalmente e a junta militar em controle prometeu a transição para um governo civil. Mas o norte do país está parcialmente dominado por rebeldes da etnia tuaregue, que declararam a criação de uma região autônoma.
Há relatos, citados pela agência France Presse, de que os rebeldes tenham imposto a lei islâmica (sharia) em algumas áreas e que começam a se relacionar com o braço da Al-Qaeda no norte da África.
Segundo Stéphane Doyon, coordenador da campanha de desnutrição da ONG Médicos Sem Fronteiras, a situação política dificulta o trabalho humanitário. "A maior preocupação é com o Mali. No Níger, não temos problemas de acesso, mas a segurança está reforçada. (As tensões) podem dificultar o acesso à população (desnutrida)", declarou à BBC Brasil.
A crise atual não é inédita na região, mas, segundo o Programa de Alimentos da ONU, tem potencial para ser mais grave.
"Enquanto as secas de 2005 e 2010 foram sentidas principalmente no Níger e no Chade, a crise da fome neste ano está se espalhando por toda a região, do Chade (no centro da África) até o oceano Atlântico, afetando oito países", disse à BBC Brasil Malek Triki, porta-voz do WFP no oeste da África.
‘Pior está por vir’
Para Stéphane Doyon, do MSF, "é muito cedo para saber a extensão da crise. O período de maior dificuldade, tradicionalmente entre maio e junho, ainda está por vir".
"No entanto, nós já prevemos que centenas de milhares de crianças irão sofrer de desnutrição aguda severa, como sempre acontece nessa região esta época do ano”, disse ele, no comunicado da MSF.
A ONG relata ter ampliado sua atuação na região.
E o Programa Mundial de Alimentos informou estar comprando comida de países vizinhos ao Sahel para fornecer aos famintos e faz campanha por mais fundos.
Questionado a respeito das semelhanças entre a situação no Sahel e a no Chifre da África (Somália e Eritreia), Triki, do WFP, disse que "as causas estruturais das crises de alimentação são as mesmas: os efeitos devastadores das mudanças climáticas e a crescente incidência de secas, que significam que a população mal tem tempo de se recuperar de uma crise e começar a reconstruir suas reservas de comida e gado".
"E, entre as causas humanas, temos a forte dependência da chuva na agricultura e a falta de investimentos no plantio e no desenvolvimento", agregou.
Fonte: BBC Brasil
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RS - Câmara da Capital cria CPI para investigar Instituto Ronaldinho
A decisão foi tomada após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votado na manhã de terça-feira, e que atestou a legalidade do documento...
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), deferiu na tarde desta quarta-feira o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto Ronaldinho.
A decisão foi tomada após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votado na manhã de terça-feira, e que atestou a legalidade do documento.
Ao todo, foram 12 dias de impasse — o requerimento com as 12 assinaturas regimentais, equivalente a 1/3 dos vereadores, estava na CCJ desde o dia 29 de abril por deliberação do presidente Zacher. A consulta foi encaminhada para que fossem sanadas as dúvidas quanto à validade ou não da assinatura da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB).
— Existiam dúvidas de diversos parlamentares, já que a vereadora é suplente e o seu partido não possui bancada na Casa — afirmou Zacher.
Investigação pode durar até 180 dias
A investigação pode durar até 180 dias — 120 dias de prazo legal, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias, conforme o regimento.
— Esperamos que a investigação possa cumprir com os seus objetivos constitucionais, de apurar os fatos determinados pelo requerimento, dentro do prazo legal de 120 dias, que pode ser renovado por mais 60 — destacou.
Até a noite desta quarta-feira, o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Perez, deve comunicar aos líderes das 12 bancadas que terão assento na CPI para que procedam com a indicação dos nomes que participarão dos trabalhos. Caberá ao PT escolha de dois nomes, um deles já garantido é o do autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro, que deverá ser escolhido o presidente.
Os demais partidos, PMDB, PDT, PTB, PP, PSD, PSB, PPS, PRB, PSDB e PSol, indicam um vereador. Somente o Partido da Pátria Livre (PPL) fica fora. A exclusão é apenas uma coincidência já que os menores partidos participam de um rodízio nas indicações de comissões e o PPL recentemente foi incluído na Comissão Especial que irá revisar o Código de Posturas de Porto Alegre.
A partir do deferimento e comunicação, as bancadas terão prazo máximo de cinco dias para formalizar as indicações. Após, o requerimento retorna ao presidente Mauro Zacher para a constituição da CPI.
Somente a partir desse momento é que o setor de comissões encaminha o processo para o primeiro subscritor do documento, vereador Mauro Pinheiro para que, em um prazo máximo de cinco dias, convoque a primeira reunião de trabalho, quando deverão ser escolhidos o vice-presidente e o relator.
O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT).
A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL).
Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).
Entenda o caso:
No ano passado, a prefeitura da Capital considerou o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) devedor de mais de R$ 800 mil, ao final de dois convênios entre as partes.
Uma das principais origens da suposta dívida da entidade vinculada ao jogador seria o pagamento a pessoas contratadas para trabalhar durante os Jogos Gaúchos de Verão, tocados pelo IRG em parceria com cinco secretarias municipais e com verbas federais. O IRG abriu concorrência para contratar empresa que gerisse os instrutores e coordenadores.A vencedora foi o Instituto Nacional América (INA).
Os recibos do INA viraram alvo do vereador Mauro Pinheiro (PT), que busca na Câmara a abertura de CPI sobre os convênios. Ele afirmou que houve preço alto, emissão desordenada das notas, falta de discriminação dos serviços e valor total diferente do contratado.
Desses repasses do IRG decorrem os pagamentos aos profissionais, por meio de Recibo de Pagamento Contribuinte Individual (RPCI). Segundo o INA, eram 25 trabalhadores com salários na média de R$ 2 mil.
Em junho de 2011, uma tomada de contas especial feita pela Secretaria de Governança apontou inconsistências nos RPCIs,como falta de assinaturas. Em relação aos Jogos de Verão, a prefeitura busca o ressarcimento de R$ 354 mil – outros R$ 500 mil são questionados pela Secretaria da Educação em relação ao convênio Letras e Gols.
A decisão foi tomada após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votado na manhã de terça-feira, e que atestou a legalidade do documento.
Ao todo, foram 12 dias de impasse — o requerimento com as 12 assinaturas regimentais, equivalente a 1/3 dos vereadores, estava na CCJ desde o dia 29 de abril por deliberação do presidente Zacher. A consulta foi encaminhada para que fossem sanadas as dúvidas quanto à validade ou não da assinatura da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB).
— Existiam dúvidas de diversos parlamentares, já que a vereadora é suplente e o seu partido não possui bancada na Casa — afirmou Zacher.
Investigação pode durar até 180 dias
A investigação pode durar até 180 dias — 120 dias de prazo legal, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias, conforme o regimento.
— Esperamos que a investigação possa cumprir com os seus objetivos constitucionais, de apurar os fatos determinados pelo requerimento, dentro do prazo legal de 120 dias, que pode ser renovado por mais 60 — destacou.
Até a noite desta quarta-feira, o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Perez, deve comunicar aos líderes das 12 bancadas que terão assento na CPI para que procedam com a indicação dos nomes que participarão dos trabalhos. Caberá ao PT escolha de dois nomes, um deles já garantido é o do autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro, que deverá ser escolhido o presidente.
Os demais partidos, PMDB, PDT, PTB, PP, PSD, PSB, PPS, PRB, PSDB e PSol, indicam um vereador. Somente o Partido da Pátria Livre (PPL) fica fora. A exclusão é apenas uma coincidência já que os menores partidos participam de um rodízio nas indicações de comissões e o PPL recentemente foi incluído na Comissão Especial que irá revisar o Código de Posturas de Porto Alegre.
A partir do deferimento e comunicação, as bancadas terão prazo máximo de cinco dias para formalizar as indicações. Após, o requerimento retorna ao presidente Mauro Zacher para a constituição da CPI.
Somente a partir desse momento é que o setor de comissões encaminha o processo para o primeiro subscritor do documento, vereador Mauro Pinheiro para que, em um prazo máximo de cinco dias, convoque a primeira reunião de trabalho, quando deverão ser escolhidos o vice-presidente e o relator.
O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT).
A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL).
Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).
Entenda o caso:
No ano passado, a prefeitura da Capital considerou o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) devedor de mais de R$ 800 mil, ao final de dois convênios entre as partes.
Uma das principais origens da suposta dívida da entidade vinculada ao jogador seria o pagamento a pessoas contratadas para trabalhar durante os Jogos Gaúchos de Verão, tocados pelo IRG em parceria com cinco secretarias municipais e com verbas federais. O IRG abriu concorrência para contratar empresa que gerisse os instrutores e coordenadores.A vencedora foi o Instituto Nacional América (INA).
Os recibos do INA viraram alvo do vereador Mauro Pinheiro (PT), que busca na Câmara a abertura de CPI sobre os convênios. Ele afirmou que houve preço alto, emissão desordenada das notas, falta de discriminação dos serviços e valor total diferente do contratado.
Desses repasses do IRG decorrem os pagamentos aos profissionais, por meio de Recibo de Pagamento Contribuinte Individual (RPCI). Segundo o INA, eram 25 trabalhadores com salários na média de R$ 2 mil.
Em junho de 2011, uma tomada de contas especial feita pela Secretaria de Governança apontou inconsistências nos RPCIs,como falta de assinaturas. Em relação aos Jogos de Verão, a prefeitura busca o ressarcimento de R$ 354 mil – outros R$ 500 mil são questionados pela Secretaria da Educação em relação ao convênio Letras e Gols.
Fonte: Zero Hora
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Fazenda com escravos é controlada por família de Daniel Dantas
A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A libertação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal em fevereiro deste ano. A participação dos três na direção da Agropecuária Santa Bárbara, empresa que administra terras na região, foi confirmada em documento protocolado por advogados do grupo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 28 de março, após exigência da Justiça.
O flagrante da exploração dos trabalhadores e das condições degradante a qual eles eram submetidos foi documentado com fotos e depoimentos colhidos na ocasião pelas autoridades. Apesar de concordarem em pagar as indenizações relativas ao dano provocado aos trabalhadores, os advogados e representantes da Santa Bárbara fizeram questão de classificar o pagamento como “a título de liberalidade”, recusando-se a receber a denúncia de trabalho escravo e tentando desqualificar o resgate.
Para a coordenadora da fiscalização, a auditora fiscal Márcia Albernas de Miranda, trata-se de uma estratégia para evitar que o grupo Santa Bárbara entre para o cadastro de empresas flagradas com trabalho escravo, a Lista Suja, e sofra restrições comerciais de compradores que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A JBS-Friboi, que costuma comprar gado na região, é integrante do acordo de combate ao trabalho escravo e teria que cortar relações com o grupo se este for incluído na relação, por exemplo.
Condições degradantes
“A operação foi filmada e gravada do início ao fim. Não adianta eles quererem dizer que não era trabalho escravo. Os trabalhadores estavam presos àquela situação, não tinham condição de sair de lá, estavam a muitos quilômetros de distância da cidade mais próxima, que é São Félix do Xingu (PA). E, nessa época, com estradas intransitáveis, eles não tinham a menor possibilidade de sair do local”, afirma o procurador do Trabalho José Manoel Machado, que participou da fiscalização. “Além disso, estavam submetidos a condições que atentavam contra a dignidade humana. Eles viviam em moradia coletiva, sendo que um dos casais tinha uma criança de dois anos e nove meses exposta a estas mesmas condições. Eram barracos de madeira sem a menor proteção”, completa.
A moradia coletiva era constituída de apenas três cômodos, nos quais habitavam dois casais e mais três trabalhadores. As autoridades tiveram o cuidado de incluir entre os resgatados apenas os que efetivamente trabalhavam, e não todos os que habitavam o local. A habitação era feita de madeira retirada da mata virgem sem nenhum tratamento ou vedação, com presença constante de insetos, inclusive peçonhentos. O local não dispunha de instalações sanitárias e a água utilizada pelo grupo era a mesma consumida pelo gado na região.
O adolescente resgatado trabalhava como ajudante de cerqueiro, manuseando instrumentos cortantes, e também auxiliando na entrega de marmitas em frentes de trabalho de moto. Quando foi encontrado pela fiscalização, ele portava uma espingarda calibre 20, que utilizava para se proteger dos animais da região. Segundo as autoridades, em depoimento, um dos resgatados relatou que a administração da fazenda sabia que o adolescente trabalhava, e que, em certa ocasião, ao passar dando um rasante com um avião em uma das áreas em que era levantada uma cerca, um gerente não só viu o rapaz cavando e erguendo toras, como, mais tarde, questionou os demais se “só ele trabalhava”.
Com exceção do adolescente, todos os resgatados eram registrados pela empresa. A equipe de fiscalização visitou também outras frentes de trabalho e encontrou problemas, mas não trabalho escravo. Em comunicado, os representantes da Santa Bárbara questionam a denúncia e, como estratégia para desqualificar a libertação, afirmam ter declarações públicas registradas em cartório dos resgatados negando o que foi dito nos depoimentos.
O empreendimento
Estima-se que o conjunto de fazendas administrado pela Agropecuária Santa Bárbara na região envolva cerca de 100 mil cabeças de gado espalhadas por cerca de 500 mil km², uma área maior do que a de municípios como Porto Alegre (RS), por exemplo. A pecuária extensiva conta com ampla infraestrutura, incluindo pistas de pouso e postos de gasolina dentro das fazendas. “O empreendimento tem envergadura, dinamismo. A situação que encontramos não era aquela em que o proprietário vive em precariedade tanto quanto os outros trabalhadores. Na sede da fazenda, os administradores e veterinários vivem bem”, afirma o procurador José Manoel.
Ele conta que foi difícil mensurar o terreno, bem como identificar os reais proprietários. Tanto o MPT quanto o MTE reclamam da falta de informações precisas sobre o tamanho e o controle da empresa. Ao formalizar a denúncia de trabalho escravo, as autoridades consideraram os três diretores como os possíveis responsáveis, utilizaram como base documentos reunidos no processo aberto pelo Ministério Público Federal referente ao desmatamento de 51 mil hectares de Floresta Amazônica.
A participação do banqueiro Daniel Dantas não é direta no empreendimento e nem clara, mas a Justiça já considerou, anteriormente, sua ligação com as terras. Em julho de 2009, 27 fazendas na região foram confiscadas no processo decorrente da Operação Satiagraha, que resultou no seu indiciamento, de sua irmã Verônica, do diretor Carlos e de mais 9 pessoas. A família obteve decisões favoráveis na Justiça e conseguiu reaver as propriedades.
A confusão sobre a posse não é de hoje. Segundo denúncia de 2008, o conjunto de fazendas controlado pela Santa Bárbara é formado por áreas que eram públicas e estavam cedidas para a família Mutran para colonização e extrativismo. Elas não poderiam ser vendidas sem autorização do Governo do Pará, que chegou a reclamar sua retomada, mas agora negocia a cessão definitiva. O valor pedido levou a Comissão Pastoral da Terra a denunciar a operação, afirmando que terras públicas estavam sendo vendidas a preço de “banana”.
Responsabilização civil e criminal
A exigência de que os responsáveis pela administração da Santa Bárbara fossem identificados foi feita pelo juiz Abeidar dos Santos Soares Júnior após a primeira audiência entre representantes da empresa e o MPT em 22 de março. No documento protocolado em 28 de março, apesar de indicar os diretores responsáveis, os advogados não especificaram quem são os reais proprietários da Agropecuária Santa Bárbara.
Questionada sobre a posse da fazenda pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo limitou-se a informar que a Agropecuária Santa Bárbara pertence à “Araucária Participações S/A e Alcobaça Consultoria e Participações Ltda”. Sobre quem está por trás dos dois fundos, a assessoria informa apenas que eles “reúnem investidores pessoas físicas e jurídicas”, cujos nomes “não estão disponíveis”. A assessoria confirma que “acionistas do Opportunity têm participação” e que Carlos Rodenburg é um dos acionistas, além de diretor-presidente.
A confirmação é importante porque, além de serem responsabilizados na esfera administrativa, os culpados pela situação encontrada podem também responder criminalmente. Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e pode resultar em cadeia, com agravante quando a exploração envolve adolescentes.
O processo criminal depende do Ministério Público Federal que, até o momento, não recebeu os autos relativos ao flagrante. O MTE, que deve fazer a comunicação, diz que isso acontecerá em breve. O processo na Justiça do Trabalho terá andamento em nova audiência marcada para 10 de maio. Na primeira, de acordo com Bruna Bonfante, a procuradora do Trabalho de Marabá, que ficou responsável pelo andamento do processo, os representantes da Santa Bárbara apresentaram 81 laudas de contestação e um calhamaço de documentos, além de tentarem desmerecer de todas as formas o trabalho da equipe móvel.
Publicado no Blog Conversa Afiada
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CPMI: faltam informações precisas sobre violência contra a mulher
O Brasil não dispõe de dados sobre violência contra a mulher. A conclusão é da audiência desta terça-feira (11) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Violência Contra a Mulher reunindo representantes de universidades. Para elas, é fundamental a sistematização de dados e a instalação de uma rede eficiente de proteção à mulher em todo o país, tanto estruturalmente como em capacitação de profissionais.
Para a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (MG), “o mais grave é a absoluta inexistência de dados que possam ter um caráter mais abrangente e nacional e que leve a se ter um diagnóstico consistente”, diz.
Os dados mais atuais, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), são referentes ao período de 1995/1996, que dão conta de que das 994 vítimas de violência, 66,29% foram assassinadas por companheiros ou ex, 14,78% por conhecidos e 16,19% por alguém com algum parentesco.
Cecília Sardenberg, representante da organização Observatório Lei Maria da Penha (Observe), defende a atualização, sistematização e uniformidade dos dados. Cecília afirma que é preciso uma maior articulação entre os órgãos da rede, para tornar o instituto, criado em 2007, mais efetivo.
Wania Pasinato, representante da Universidade de São Paulo (Unicamp), relata estudo feito em 2007, em cinco capitais – Belém, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Rio de Janeiro – que constatou que a infraestrutura para o atendimento às vítimas é precário, desde o maquinário até as instalações.
Para que a lei seja aplicada de maneira uniforme, Miriam Grossi, da Universidade de Santa Catarina (UFSC), sugere ainda que cursos como Direito e Medicina formem profissionais capacitados para lidar com situações de violência contra a mulher “A qualidade do registro depende muito de quem faz”, afirma.
Nova igualdade
A representante da Universidade de Brasília (UnB), Lia Zanotta, critica o processo de dominação histórica do homem sobre a mulher ainda, que ela aponta como fator para o elevado número de homicídios entre o gênero. “Hoje estamos produzindo uma nova igualdade de gênero e precisamos aflorá-la”, defende.
Para Lia Zanotta, as mulheres quando têm coragem de largar os parceiros, mesmo assim são agredidas e levadas à morte. “Esses homens cometem o que chamamos de feminicídios, referente às mortes de mulheres causadas e legitimadas por um sistema patriarcal e misógino (ódio ao feminino)”.
De Brasília
Com informações da LidPCdoB/CD
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Conselheiros estaduais da Educação da Bahia tomam posse
A nova presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ana Teixeira, tomou posse nesta segunda-feira (9) colocando como principal desafio do seu mandato construir, de forma democrática e participativa, o Plano Estadual da Educação. A cerimônia de posse foi realizada no Palácio da Aclamação, em Salvador, e contou com a participação do secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, do Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes, dos conselheiros e outras autoridades.
Uma novidade dessa gestão é que o Conselho agora passa a contar com a participação da procuradora Cláudia Moura como representante da PGE e um indígena, o cacique Juvenal Payaya, da Cabaceira do Rio, em Utinga, na Chapada Diamantina.
De acordo com Ana Teixeira, o órgão vem, nos últimos anos, sendo composto por conselheiros de diversas origens e atuações. “É esta pluralidade que o potencializa e torna possível pensá-lo como um espaço de debates políticos em que são necessários diversos olhares e diferentes concepções. Isso permite ao Conselho a dinâmica necessária para posicionar-se ante as demandas que estão em pauta no cenário da educação”, ressaltou a presidente do CEE.
O secretário Osvaldo Barreto também defendeu esta pluralidade: “O Conselho é um órgão extremamente importante para a educação baiana e deve refletir os vários segmentos da sociedade que têm interesse ou estão envolvidos com a questão educacional”, defende.
Conquista
Já para o cacique Juvenal Payaya, o ingresso no Conselho representa mais uma conquista dos indígenas. “Agora temos mais voz. Essa conquista representa toda a luta do povo indígena. Agora teremos a oportunidade de opinar sobre as políticas voltadas para a educação indígena, que deve ser diferenciada, específica e de qualidade”, destaca.
O Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes, também falou da importância da PGE passar a integrar o CEE. “A Procuradoria é um órgão que, por definição, tem a necessidade de interagir com as várias instâncias governamentais. Esperamos contribuir não só no campo jurídico, mas também para o fortalecimento da educação”.
Representação sindical
Integrante do CEE, o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira, está otimista com a nova gestão. “Espero que ela dê continuidade ao trabalho que foi desenvolvido pela anterior e que possa contribuir de forma mais qualificada para garantir e cumprir uma educação de qualidade”, disse.
Como órgão colegiado vinculado à estrutura da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o CEE tem por finalidade prioritária disciplinar as atividades educacionais no âmbito do sistema estadual, exercendo funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas. Além do Colegiado Pleno, o órgão é composto pelas Câmaras de Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional, e pelas Comissões de Direito Educacional, de Avaliação e de Educação de Jovens e Adultos.
Fonte: Ascom da Secretaria de Educação da Bahia.
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Ministra do STJ recusa relatoria do habeas corpus de Cachoeira
A ministra do Superior Trinunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz recusou nesta quarta-feira a relatoria do habeas corpus solicitado pelos advogados do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por uma operação da Polícia Federal (PF). Laurita Vaz declarou "suspeição" por ser natural de Goiás, um dos Estados onde Cachoeira é acusado de ter cometido crimes.
Foto: AE
Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar uma rede de jogos ilegais com máquinas caça-níqueis
Segundo o STJ, a decisão se deu por "foro íntimo", por existir algum motivo que possa deixar em dúvida a imparcialidade e isenção no julgamento da causa.
"Tendo em conta a denunciada abrangência de sua (de Cachoeira) suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal", declarou a ministra.
A Operação Monte Carlo, perpetrada em fevereiro, prendeu Carlinhos Cachoeira, sob a acusação de comandar uma rede de jogos ilegais com máquinas caça-níqueis. O esquema, segundo grampos telefônicos da PF, envolveu políticos e empresários que estão sendo investigados.
Com a decisão desta quarta-feira, o habeas corpus será redistribuído para outro ministro. O pedido ao STJ foi feito pela defesa de Cachoeira na segunda. O contraventor já havia tido um pedido de liberdade negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se não conseguirem convencer o STJ a soltar o empresário, os advogados poderão ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim de semana, os advogados de Cachoeira também pediram à Justiça sua remoção do presídio federal localizado em Moçoró, no Rio Grande do Norte, sob o argumento de que o preso não deveria ser submetido aos rigores do sistema federal, com diversas restrições que não são aplicadas em outros presídios. O pedido é para que Cachoeira seja transferido para alguma penitenciária mais próxima da família, que vive em Goiás.
Fonte: iG
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TSE aplica a Lula multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
Ele foi multado por entrevista em setembro de 2009 em favor de Dilma
Ex-presidente poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Iara Lemos
G1, de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta quarta-feira (11) a aplicação de multa de R$ 5 mil ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Lula poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão pela aplicação da multa foi tomada por unanimidade pelos sete ministros que compõem a Corte. Segundo os ministros, Lula teria feito propaganda eleitoral antecipada em favor da então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, ao conceder uma entrevista para uma rádio no Ceará.
A entrevista concedida por Lula a rádio ocorreu em setembro de 2009. A eleição para a Presidência da República foi em outubro de 2010. Por decisão dos ministros, a multa não foi aplicada a Dilma Rousseff.
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Após 21 dias ausente, Demóstenes retorna ao Senado
Ele chegou de manhã e registrou presença, mas não foi notado em público.
Nesta quarta, senador foi notificado do processo no Conselho de Ética.
Por Iara Lemos, G1 de Brasília
O senador Demóstenes Torres na CCJ, entre oscolegas Pedro Simon (à esq.) e Pedro Taques
(à dir.), na última vez em que apareceu no Senado,
em 21 de março (Foto: José Cruz/Ag. Senado)
Depois de 21 dias sem registrar presença no Senado, Demóstenes Torres (sem-partido-GO) esteve na Casa nesta quarta-feira (11). Personagem central de um escândalo por causa da relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador não foi notado nos recintos públicos do Senado, mas seu nome foi inscrito no painel eletrônico logo no início da sessão, às 14h.
Ele não registrava presença no plenário do Senado desde o último dia 20 de março. Apareceu em público pela última vez no dia seguinte, quando participou de sessão na Comissão de Constituição e Justiça.
Embora o nome de Demóstenes estivesse registrado no painel, o senador não estava no plenário no começo da sessão. A assessoria de Demóstenes afirmou que o parlamentar está em reuniões fechadas. De acordo com a secretária-geral do Senado, Claudia Lyra, o fato de o nome do senador estar registrado no painel significa que ele está na Casa e foi ao plenário, mas sua presença no local não é obrigatória.
saiba mais
Demóstenes é suspeito de ter utilizado o mandato para beneficiar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal em fevereiro sub a acusação de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal em Goiás.
Devido às denúncias, Demóstenes renunciou à liderança do DEM na Casa e depois pediu desfiliação do partido. Nesta terça, o Conselho de Ética da Casa abriu processo que vai apurar se houve quebra de decoro, o que pode levar à cassação do mandato.
Notificação
De acordo com a assessoria do parlamentar, Demóstenes chegou a Casa por volta das 7h30 e esteve reunido com assessores. Logo após, o senador foi até o gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem conversou por alguns minutos.
Durante o período em que esteve em seu gabinete, Demóstenes recebeu em mãos a notificação de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O documento foi entregue a Demóstenes pela secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra. O senador terá um prazo de 10 dias úteis para entregar sua defesa prévia ao conselho.
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PT e PMDB dividirão comando da CPI do caso Cachoeira
Por Denise Madueño, Estadão
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) para investigar os fatos revelados pela operação Monte Carlo da Polícia Federal - que resultou na prisão do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - e as suas ligações com políticos deverá começar a funcionar no meio da próxima semana.
O PMDB e o PT, os dois maiores partidos, vão dividir os principais postos da comissão, informam articuladores dos dois partidos. Mais de 24 horas depois de anunciado o acordo para a criação da CPI, os líderes partidários ainda discutem o texto do requerimento.
"Deve ser o mais amplo e enxuto possível. O requerimento da CPI deverá prever a inves
tigação de todos os fatos revelados pela operação Monte Carlo e suas conexões com o setor público e o setor privado", defendeu o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). O tucano e o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), reivindica um dos cargos de comando da CPI para a oposição. A comissão, no entanto, deverá ser presidida por um senador peemedebista e um deputado petista deverá ser o relator.
"Esperamos que não seja uma CPI chapa-branca", afirmou ACM Neto. Os dois líderes consideram que a composição da comissão será uma demonstração do que o governo pretende fazer com a CPI. "Se a oposição não ocupar um dos cargos, mostrará que o governo quer proteger os seus", disse ACM Neto. Ele afirmou, no entanto, que a oposição participará da CPI com ou sem cargos de comando.
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Dirceu diz que imprensa poupa DEM no caso Cachoeira
Por Daiene Cardos, Estadão
Réu no processo do Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu acusou a imprensa de tentar poupar o DEM das "ações de sua maior estrela", o senador Demóstenes Torres (GO). Demóstenes deixou a legenda na última semana após as denúncias de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira."(É) preciso agir já, antes que abafem o caso Demóstenes", defendeu Dirceu em seu blog.
Ao citar um artigo publicado no site do PT e assinado pelo secretário-geral, Elói Pietá, o ex-ministro diz que a imprensa provoca "o abafamento do caso que envolve o velho partido que já se chamou PFL, PDS, ARENA, UDN..."
Em outro comentário sobre o caso, Dirceu saiu em defesa do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Segundo Dirceu, a imprensa tenta envolver Agnelo em uma "rede de intrigas" com denúncias "infundadas". "Ainda que ele (Agnelo) conteste e prove a cada nova pseudo denúncia, tentam envolvê-lo no escândalo deflagrado com as revelações sobre a proximidade entre o empresário da contravenção, Carlos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO)", reclamou o ex-ministro.
Apesar das denúncias já terem provocado a queda de Cláudio Monteiro, chefe de gabinete de Agnelo, por suspeita de ligação com o grupo de Cachoeira, Dirceu afirma que as denúncias publicadas contra Agnelo são "distorcidas". "Agem mais ou menos como agem comigo - veiculam a notícia truncada ou distorcida", afirma.
Ação imediata
As críticas sobre a divulgação das denúncias foram primeiro encampadas pelo secretário-geral do PT, que defendeu em seu artigo a abertura de uma "campanha de esclarecimento" em prol da luta contra a corrupção e pela reforma política."Temos uma grande oportunidade para tornar mais clara a política brasileira. Não podemos perdê-la", pregou o secretário-geral.
Ao comentar o caso Carlinhos Cachoeira, Pietá afirma que "o PT e as forças progressistas precisam agir de imediato, pois está em curso uma tentativa de acabar logo com o caso Demóstenes & Cachoeira". "Para muitos é incômodo discuti-lo. Vai atingir bastante gente por comissão ou omissão", diz o petista.
Logo no início do artigo, Pietá ressaltou que a investigação da Polícia Federal aponta a relação de Cachoeira com políticos de Goiás, entre eles o governador tucano Marconi Perillo. "Deste círculo participavam deputados, secretários de Estado, prefeitos, delegados da polícia federal e estadual, oficiais da polícia militar, juízes, a chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, e o próprio governador, de quem adquirira a casa em que morava quando foi preso", apontou.
Pietá também criticou a postura do DEM, que chegou a abrir um processo de expulsão do senador."Logo que veio a público a existência, na mesma pessoa, de outro Demóstenes, aliado do crime organizado e da corrupção sistemática, o DEM quis logo ver-se livre de seu líder, por longos anos alçado a herói da luta contra a corrupção, cogitado para ser candidato a presidente da República ou vice da candidatura do PSDB. Os outros partidos de oposição mostraram-se perplexos e cautelosos, também porque tem políticos seus envolvidos no mesmo esquema", comentou Pietá.
"O que levou o ex-procurador geral de Justiça de Goiás, ex-secretário de Segurança Pública, senador reeleito de brilhante carreira, envolver-se com o crime organizado, e enganar uma nação? Foi o financiamento de suas campanhas, de sua atividade política, de suas ambições políticas? Quem foi beneficiado, quem participou? Quem colaborou no ocultamento de tantas evidências por tanto tempo?", questionou Pietá.
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Investigação já o PT em colisão mcom o PMDB
Por Christiane Samarco e Eugênia Lopes - Agência estado
Um dia depois de anunciar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ligações políticas do contraventor Carlinhos Cachoeira, o Congresso e o Palácio do Planalto tomaram um susto com o alcance das investigações, que ameaçam expoentes do governo, da oposição, dentro e fora do Executivo, em Brasília e nos Estados, e pode atingir uma forte doadora de campanha do PMDB e com negócios em vários Estados: a Delta Construções.
Com isso, PMDB e PT entraram em rota de colisão. Apesar do clima de arrependimento, no entanto, já não havia espaço para brecar a CPI. “Agora não dá mais para segurar. Avançamos demais, e não tem retorno”, avisou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a petistas que ensaiavam um recuo na quarta-feira. “Eu avisei... Esses caras são irresponsáveis”, desabafou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que na véspera recebera em seu gabinete o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para propor a criação de uma CPI mista das duas Casas do Congresso.
“Estamos numa enrascada que não tem fim”, queixou-se um dirigente do PT, defendendo a tese de que é preciso dar um jeito de “melar” a CPI. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que a única alternativa para reduzir o estrago, a esta altura, é limitar o objeto da CPI ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e à arapongagem. Enquanto os petistas reclamavam da falta de articulação do Planalto, que deixou a CPI correr frouxa, aliados diziam que só voltam atrás se houver um pedido público da presidente Dilma Rousseff.
“Ninguém queria ficar com o ônus da recusa e a ideia da CPI acabou vingando no jogo do deixa que eu deixo”, diz o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB). “O governo não acreditava que topássemos e nós não achávamos que ele levaria isso adiante”.
‘Vingança’
Quando a CPI começou a ser discutida, os alvos eram o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o senador Demóstenes - em grande parte porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma espécie de “vingança política” contra Perillo. O que assustou foi a rede de contatos e negócios de Cachoeira, que percorre prefeituras goianas comandadas por vários partidos e avança de Goiás para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Nordeste.
A empresa Delta, que tem vínculos com integrantes do esquema de Cachoeira e entrou na mira da CPI, também tem negócios com o governo federal, com governadores do PMDB, do PSDB e do PT e com prefeituras de vários partidos. Isso explica a irritação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que foi a Brasília e reclamou da CPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Org.: Genaldo de Melo
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