Por Genaldo de Melo
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje um
projeto de lei que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. O
projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar esse
tipo de prática como crime, sujeito a detenção de três meses a um ano,
além de multa. A proposta, aprovada em votação simbólica na comissão,
ainda terá que ser apreciada pelo plenário da Casa. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) é o autor do projeto, e, segundo ele,
essa é uma legislação já existente em vários países . Na justificativa,
Izar afirma que a Constituição Federal protege a fauna no nosso país e
diz que o projeto é um anseio da sociedade. Antes da sessão Izar
conversou com os deputados relatando casos do uso de animais em filmes
pornográficos. "Esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que
não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente
nessa práticas de zoofilia" argumentou o deputado. O projeto proíbe “o uso, a comercialização, a exibição e a circulação de
filmes do gênero pornográfico que façam uso de animais” e estabelece
que o descumprimento dessa proibição implicará em multa a ser fixada
pela autoridade local competente. Segundo o projeto, o valor da multa
levará em consideração “a gravidade do ato lesivo praticado contra o
animal e o lucro obtido pelos infratores” (Com informações de Plantão Brasil)
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