Por Genaldo de Melo
Em parecer enviado ao
Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de
Dilma Rousseff adotado pela Câmara. Janot
considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da
comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam
pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.
O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos
partidos governistas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para
que Dilma tivesse direito a defesa prévia. Janot opina ainda que o afastamento da presidente só
se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de
impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara, de forma semelhante
ao adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.
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