Partidos políticos estudam formas de ganhar credibilidade com eleitores
O último levantamento sobre o tema, divulgado no dia 15 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 94% dos entrevistados veem os partidos com suspeição. Em outra enquete, publicada pelo Vox Populi no dia 4 deste mês, 60% admitem não simpatizar com ...
Prestes a escolher seus candidatos às eleições municipais, as legendas vivem crise crônica de credibilidade provocada por fatores como falta de identidade e excesso de siglas.
O Brasil tem 29 partidos. Sem pesquisar no Google, você é capaz de citar pelo menos metade deles de cabeça?
A dificuldade para responder é mais comum do que parece e, segundo especialistas, pode estar por trás de um fenômeno indicado por diferentes institutos de pesquisa: a maioria dos brasileiros não confia nas siglas partidárias. E não é de hoje.
O último levantamento sobre o tema, divulgado no dia 15 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 94% dos entrevistados veem os partidos com suspeição. Em outra enquete, publicada pelo Vox Populi no dia 4 deste mês, 60% admitem não simpatizar com nenhuma legenda.
— As pessoas têm razão ao criticar. A situação chegou a um patamar em que ninguém mais sabe quem é oposição e quem é situação — resume o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.
Mas não é só isso. A descrença, na opinião do cientista político André Marenco, da UFRGS, é resultado de uma história marcada por rupturas.
As constantes mudanças de regime, intercaladas por períodos de exceção, como o Estado Novo e a ditadura militar, retardaram a consolidação dos partidos. Com duas décadas de democracia, não é exagero afirmar que a maioria dos brasileiros sequer sabe para o que eles servem.
— As principais siglas, como o PMDB e o PT, têm apenas 30 anos. Na Europa, elas têm mais de cem, e isso faz diferença — destaca Marenco.
O problema é que a desconfiança crônica vem sendo turbinada desde a década de 1980. Nas Diretas Já, setores da sociedade chegaram a depositar esperanças nas novas legendas, mas a euforia durou pouco.
A partir da redemocratização, as agremiações se multiplicaram em velocidade acelerada. Muitas mudaram de nome. A infidelidade partidária e as alianças de ocasião, unindo adversários em troca de cargos públicos, contribuíram para confundir o eleitorado.
— A verdade é que os partidos foram se esvaziando de ideias, de princípios e de ideologias. Em nome da governabilidade, alguns fazem coisas que até o diabo duvida. Aos olhos da população, ficaram todos iguais — lamenta o ex-governador Alceu Collares, um dos ícones do PDT no Estado.
Reforma política pode indicar saídas
Para completar o cenário, a corrupção ganhou as manchetes dos jornais e entrou em evidência como nunca. Casos como o do mensalão, que atingiu em cheio o petismo, abalaram de vez a fé dos eleitores, até os mais convictos.
— Se os partidos já eram frágeis antes, com todos esses escândalos a fragilidade só se acentuou — diz o cientista político Paulo Moura, da Ulbra.
Apesar de tudo, os especialistas acreditam que a crise de credibilidade tem saída. Inclusive porque, curiosamente, o voto nulo ou branco nunca teve grande expressão no país e, mesmo com o pé atrás, 40% dos brasileiros disseram ao Vox Populi se identificar com algum partido — o que não é pouco.
A reversão dos baixos níveis de confiança depende das próprias agremiações e de seus líderes, de uma reforma política eficaz e, principalmente, da capacidade do eleitorado de punir as siglas descomprometidas. Previstas para junho, as convenções definirão candidatos e coligações para as próximas eleições. A palavra final, no entanto, não é deles: é de quem vota.
O Brasil tem 29 partidos. Sem pesquisar no Google, você é capaz de citar pelo menos metade deles de cabeça?
A dificuldade para responder é mais comum do que parece e, segundo especialistas, pode estar por trás de um fenômeno indicado por diferentes institutos de pesquisa: a maioria dos brasileiros não confia nas siglas partidárias. E não é de hoje.
O último levantamento sobre o tema, divulgado no dia 15 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 94% dos entrevistados veem os partidos com suspeição. Em outra enquete, publicada pelo Vox Populi no dia 4 deste mês, 60% admitem não simpatizar com nenhuma legenda.
— As pessoas têm razão ao criticar. A situação chegou a um patamar em que ninguém mais sabe quem é oposição e quem é situação — resume o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.
Mas não é só isso. A descrença, na opinião do cientista político André Marenco, da UFRGS, é resultado de uma história marcada por rupturas.
As constantes mudanças de regime, intercaladas por períodos de exceção, como o Estado Novo e a ditadura militar, retardaram a consolidação dos partidos. Com duas décadas de democracia, não é exagero afirmar que a maioria dos brasileiros sequer sabe para o que eles servem.
— As principais siglas, como o PMDB e o PT, têm apenas 30 anos. Na Europa, elas têm mais de cem, e isso faz diferença — destaca Marenco.
O problema é que a desconfiança crônica vem sendo turbinada desde a década de 1980. Nas Diretas Já, setores da sociedade chegaram a depositar esperanças nas novas legendas, mas a euforia durou pouco.
A partir da redemocratização, as agremiações se multiplicaram em velocidade acelerada. Muitas mudaram de nome. A infidelidade partidária e as alianças de ocasião, unindo adversários em troca de cargos públicos, contribuíram para confundir o eleitorado.
— A verdade é que os partidos foram se esvaziando de ideias, de princípios e de ideologias. Em nome da governabilidade, alguns fazem coisas que até o diabo duvida. Aos olhos da população, ficaram todos iguais — lamenta o ex-governador Alceu Collares, um dos ícones do PDT no Estado.
Reforma política pode indicar saídas
Para completar o cenário, a corrupção ganhou as manchetes dos jornais e entrou em evidência como nunca. Casos como o do mensalão, que atingiu em cheio o petismo, abalaram de vez a fé dos eleitores, até os mais convictos.
— Se os partidos já eram frágeis antes, com todos esses escândalos a fragilidade só se acentuou — diz o cientista político Paulo Moura, da Ulbra.
Apesar de tudo, os especialistas acreditam que a crise de credibilidade tem saída. Inclusive porque, curiosamente, o voto nulo ou branco nunca teve grande expressão no país e, mesmo com o pé atrás, 40% dos brasileiros disseram ao Vox Populi se identificar com algum partido — o que não é pouco.
A reversão dos baixos níveis de confiança depende das próprias agremiações e de seus líderes, de uma reforma política eficaz e, principalmente, da capacidade do eleitorado de punir as siglas descomprometidas. Previstas para junho, as convenções definirão candidatos e coligações para as próximas eleições. A palavra final, no entanto, não é deles: é de quem vota.
Fonte: Zero Hora
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STJ livra 15 réus do Mensalão de responderem ação de improbidade
Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, além do empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que 15 réus do Mensalão não vão responder ação de improbidade administrativa.
Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, além do empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo.
Na sexta-feira, o ministro do STJ Humberto Martins negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal. Segundo nota do STJ, em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas.
No caso de José Dirceu e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ação foi recusada por "atipicidade das condutas atribuídas a eles". Eles não poderiam responder por improbidade por ocuparem cargos políticos.
Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações semelhantes. Para o magistrado, o MPF estava tentando "pulverizar ações de improbidade idênticas".
Ele rejeitou ainda a apelação do MPF contra a decisão por razões processuais, já que foi apresentado o recurso errado. Nesses casos, é preciso usar o agravo de instrumento, e não a apelação, que vale para recorrer de sentenças.
Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins confirmou o entendimento da Justiça Federal. Segundo ele, o caso trata de decisão cujo recurso deveria ser feito por meio de agravo, "caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação".
Embora relacionado ao Mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos e não faz parte do processo criminal, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, além do empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo.
Na sexta-feira, o ministro do STJ Humberto Martins negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal. Segundo nota do STJ, em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas.
No caso de José Dirceu e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ação foi recusada por "atipicidade das condutas atribuídas a eles". Eles não poderiam responder por improbidade por ocuparem cargos políticos.
Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações semelhantes. Para o magistrado, o MPF estava tentando "pulverizar ações de improbidade idênticas".
Ele rejeitou ainda a apelação do MPF contra a decisão por razões processuais, já que foi apresentado o recurso errado. Nesses casos, é preciso usar o agravo de instrumento, e não a apelação, que vale para recorrer de sentenças.
Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins confirmou o entendimento da Justiça Federal. Segundo ele, o caso trata de decisão cujo recurso deveria ser feito por meio de agravo, "caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação".
Embora relacionado ao Mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos e não faz parte do processo criminal, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Zero Hora
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Mais de 260 municípios se inscrevem para digitalizar administração pública
Os servidores públicos do município serão capacitados e também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais que serão definidos pelas próprias prefeituras...
Um total de 262 prefeituras fizeram inscrição no site do Ministério das Comunicações para participar do projeto Cidades Digitais, que prevê a digitalização e a integração dos serviços dos órgãos públicos municipais.
O prazo de inscrição terminou na última quinta-feira (24). Esse número, porém, pode aumentar até a próxima semana, quando a lista das cidades inscritas e com a documentação válida deverá ser divulgada.
O resultado final da seleção das 80 cidades que vão participar do projeto deve ser divulgado no dia 24 de julho. Os municípios selecionados vão receber infraestrutura de rede e aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação.
Os servidores públicos do município serão capacitados e também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais que serão definidos pelas próprias prefeituras.
O edital vai atender, necessariamente, a uma cidade por estado. Entre os critérios de preferência para a escolha dos municípios estão o limite de 50 mil habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste, municípios com menor densidade domiciliar de acesso à banda larga e cidades com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que mede o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde e emprego e renda.
O prazo de inscrição terminou na última quinta-feira (24). Esse número, porém, pode aumentar até a próxima semana, quando a lista das cidades inscritas e com a documentação válida deverá ser divulgada.
O resultado final da seleção das 80 cidades que vão participar do projeto deve ser divulgado no dia 24 de julho. Os municípios selecionados vão receber infraestrutura de rede e aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação.
Os servidores públicos do município serão capacitados e também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais que serão definidos pelas próprias prefeituras.
O edital vai atender, necessariamente, a uma cidade por estado. Entre os critérios de preferência para a escolha dos municípios estão o limite de 50 mil habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste, municípios com menor densidade domiciliar de acesso à banda larga e cidades com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que mede o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde e emprego e renda.
Fonte: Agência Brasil
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Veto ao Código Florestal agrada bancada ambientalista, ruralistas reclamam
Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”...
Brasília – A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados.
Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.
Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.
“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.
Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.
Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.
A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.
Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.
Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto.
“As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.
No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.
O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto.
“Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.
Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.
Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.
“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.
Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.
Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.
A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.
Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.
Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto.
“As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.
No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.
O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto.
“Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.
Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
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Câmara deve abrir brecha para votação de 'projetos-bomba'
Pauta das sessões ordinárias da Câmara estará trancada porque as Medidas Provisórias 556 e 557 perderão a validade no próximo dia 31
A Câmara dos Deputados não deverá votar medidas provisórias na próxima semana e isso vai abrir brecha para a apreciação, em sessões extras, dos chamados "projetos-bomba". A pauta das sessões ordinárias da Câmara estará trancada porque as Medidas Provisórias 556 e 557 perderão a validade no próximo dia 31.
As sessões extras têm votado propostas sem discussão prévia. Na última terça-feira aprovou, em votação relâmpago e sem discussão, o projeto que permite a candidatura de políticos com contas de campanha eleitorais reprovadas, ou contas-sujas. Agora podem ser apreciados os projetos sobre trabalho escravo e crimes cibernéticos.
Os líderes dão como certa a perda da validade de ambas MPs, mas experientes aliados já alertaram o Palácio do Planalto de que, com a queda da MP 556, cairão dois dispositivos importantes para o governo: a trava criada para regular o mercado de etanol e o artigo que fixou o novo limite de R$ 85 mil para os imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as duas MPs devem mesmo perder a validade, porque não haverá tempo de o Senado também votá-las. Mas ele teria uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as prioridades para a próxima semana. "A MP 556 deve perder a validade porque não haverá tempo para ser também votada no Senado", disse Chinaglia.
Governo vai usar tempo para arrumar a casa
Na mesma linha, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na quinta-feira que na semana que vem duas MPs irão "caducar" e que, como elas trancam a pauta até dia 31, não se votarão MPs. Para burlar o trancamento da pauta normal, são realizadas sessões extraordinárias.
O governo deverá utilizar esse período sem votações de seu interesse direto para dar uma "arrumada" na base aliada. Há as insatisfações dos ruralistas - que terão que assimilar os vetos do Código Florestal e a derrota na votação da PEC do Trabalho Escravo -, e uma rebelião do PR, PSC e PTB por pagamento de emendas dentro do chamado "restos a pagar". Essa conjunção derrubou, na quarta-feira, a votação da MP 556. A oposição - DEM e PSDB - também reclama falta de pagamento de suas emendas.
Se não forem mesmo votadas, na semana que vem, a pauta ficará aberta para as "propostas extras". O problema é que a lista de projetos é votada nessas sessões, sempre à noite, e costuma ser definida em acordo pelos líderes partidários no mesmo dia, e surpreendem os assessores técnicos, que nem prepararam pareceres a respeito.
Nas duas últimas semanas, as pautas definidas entre os líderes e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) extras incluíram projetos de interesses polêmicos. De um lado, medidas para agradar a sociedade, como o projeto dos crimes cibernéticos, na semana passada, e a PEC do Trabalho Escravo, além do projeto que regulariza a profissão de juiz de futebol.
Mas, por outro lado, colocou em votação pedidos principalmente do líder do PTB, Jovair Arantes (GO): a PEC dos Cartórios, cujo substitutivo acabou sendo derrubado pelo Plenário; uma PEC sobre realização de plebiscito sobre coincidência das eleições e, na última terça, a proposta sobre as contas-sujas. A quem reclama, Maia costuma responder que briguem na hora da votação. Apesar de ter o acordo dos líderes, há alguns que já estão reclamando da pressa nas votações.
O governo queria colocar na MP 556 a proposta de extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - usado para obras da Copa e Olimpíadas - para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP 556, em vigor desde dezembro, é uma colcha de retalhos: cria uma trava para o mercado de etanol, por meio da Cide (o imposto dos combustíveis), e também aumenta para R$ 85 mil o limite de valor para a contratação de construção de unidade habitacional no Minha Casa, Minha Vida.
Ainda aumenta dos cerca de R$ 30 atuais para R$ 602,00 por metro cúbico a alíquota específica da Cide incidente sobre a importação e comercialização de álcool etílico combustível, "criando instrumento que mitigue a oscilação de preços do produto". A bancada ruralista, em especial os usineiros, queria retirar do texto da MP a trava da Cide.
A batalha do governo agora será colocar a questão do "RDC do PAC" em outra Medida Provisória. O problema é que em julho iniciam as restrições eleitorais para novas obras, e o governo corre contra o tempo.
As sessões extras têm votado propostas sem discussão prévia. Na última terça-feira aprovou, em votação relâmpago e sem discussão, o projeto que permite a candidatura de políticos com contas de campanha eleitorais reprovadas, ou contas-sujas. Agora podem ser apreciados os projetos sobre trabalho escravo e crimes cibernéticos.
Os líderes dão como certa a perda da validade de ambas MPs, mas experientes aliados já alertaram o Palácio do Planalto de que, com a queda da MP 556, cairão dois dispositivos importantes para o governo: a trava criada para regular o mercado de etanol e o artigo que fixou o novo limite de R$ 85 mil para os imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as duas MPs devem mesmo perder a validade, porque não haverá tempo de o Senado também votá-las. Mas ele teria uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as prioridades para a próxima semana. "A MP 556 deve perder a validade porque não haverá tempo para ser também votada no Senado", disse Chinaglia.
Governo vai usar tempo para arrumar a casa
Na mesma linha, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na quinta-feira que na semana que vem duas MPs irão "caducar" e que, como elas trancam a pauta até dia 31, não se votarão MPs. Para burlar o trancamento da pauta normal, são realizadas sessões extraordinárias.
O governo deverá utilizar esse período sem votações de seu interesse direto para dar uma "arrumada" na base aliada. Há as insatisfações dos ruralistas - que terão que assimilar os vetos do Código Florestal e a derrota na votação da PEC do Trabalho Escravo -, e uma rebelião do PR, PSC e PTB por pagamento de emendas dentro do chamado "restos a pagar". Essa conjunção derrubou, na quarta-feira, a votação da MP 556. A oposição - DEM e PSDB - também reclama falta de pagamento de suas emendas.
Se não forem mesmo votadas, na semana que vem, a pauta ficará aberta para as "propostas extras". O problema é que a lista de projetos é votada nessas sessões, sempre à noite, e costuma ser definida em acordo pelos líderes partidários no mesmo dia, e surpreendem os assessores técnicos, que nem prepararam pareceres a respeito.
Nas duas últimas semanas, as pautas definidas entre os líderes e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) extras incluíram projetos de interesses polêmicos. De um lado, medidas para agradar a sociedade, como o projeto dos crimes cibernéticos, na semana passada, e a PEC do Trabalho Escravo, além do projeto que regulariza a profissão de juiz de futebol.
Mas, por outro lado, colocou em votação pedidos principalmente do líder do PTB, Jovair Arantes (GO): a PEC dos Cartórios, cujo substitutivo acabou sendo derrubado pelo Plenário; uma PEC sobre realização de plebiscito sobre coincidência das eleições e, na última terça, a proposta sobre as contas-sujas. A quem reclama, Maia costuma responder que briguem na hora da votação. Apesar de ter o acordo dos líderes, há alguns que já estão reclamando da pressa nas votações.
O governo queria colocar na MP 556 a proposta de extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - usado para obras da Copa e Olimpíadas - para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP 556, em vigor desde dezembro, é uma colcha de retalhos: cria uma trava para o mercado de etanol, por meio da Cide (o imposto dos combustíveis), e também aumenta para R$ 85 mil o limite de valor para a contratação de construção de unidade habitacional no Minha Casa, Minha Vida.
Ainda aumenta dos cerca de R$ 30 atuais para R$ 602,00 por metro cúbico a alíquota específica da Cide incidente sobre a importação e comercialização de álcool etílico combustível, "criando instrumento que mitigue a oscilação de preços do produto". A bancada ruralista, em especial os usineiros, queria retirar do texto da MP a trava da Cide.
A batalha do governo agora será colocar a questão do "RDC do PAC" em outra Medida Provisória. O problema é que em julho iniciam as restrições eleitorais para novas obras, e o governo corre contra o tempo.
Fonte: O Globo
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China diz que EUA caluniam países e ignoram fatos
O porta-voz do ministério chinês de Relações Exteriores, Hong Lei, disse que o texto “calunia outros países, e o conteúdo a respeito da China ignora os fatos e está cheio de preconceito, confundido preto e branco”...
A China reagiu nesta sexta-feira a um relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos. O porta-voz do ministério chinês de Relações Exteriores, Hong Lei, disse que o texto “calunia outros países, e o conteúdo a respeito da China ignora os fatos e está cheio de preconceito, confundido preto e branco”.
Ele afirmou que apenas o povo chinês pode avaliar os avanços nessa área. Hong lembrou que, desde a adoção das históricas reformas econômicas de mercado, há três décadas, “os esforços da China pelos direitos humanos obtiveram realizações que são evidentes para todo o mundo ver.
Os próprios chineses têm mais direito a se manifestar sobre a situação dos direitos humanos na China”. “Nos direitos humanos, não existe isso de ser o melhor; só existe o melhorar”, acrescentou.
Hong ressaltou ainda que todos os países devem trocar opiniões e lições sobre os direitos humanos, desde que “em pé de igualdade”.
- De maneira alguma podem essas questões serem usadas como ferramentas para interferir em assuntos domésticos dos outros países. Esperamos que os Estados Unidos realmente olhem longa e atentamente para si mesmos e ponham um fim às suas ideias e maneiras equivocadas.
Ele afirmou que apenas o povo chinês pode avaliar os avanços nessa área. Hong lembrou que, desde a adoção das históricas reformas econômicas de mercado, há três décadas, “os esforços da China pelos direitos humanos obtiveram realizações que são evidentes para todo o mundo ver.
Os próprios chineses têm mais direito a se manifestar sobre a situação dos direitos humanos na China”. “Nos direitos humanos, não existe isso de ser o melhor; só existe o melhorar”, acrescentou.
Hong ressaltou ainda que todos os países devem trocar opiniões e lições sobre os direitos humanos, desde que “em pé de igualdade”.
- De maneira alguma podem essas questões serem usadas como ferramentas para interferir em assuntos domésticos dos outros países. Esperamos que os Estados Unidos realmente olhem longa e atentamente para si mesmos e ponham um fim às suas ideias e maneiras equivocadas.
Fonte: Correio do Brasil
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“EUA são a lixeira de delinquentes da América Latina”, disse Evo Morales
Delinquentes, meliantes, ladrões estão felizes nos EUA. Gostaria que dissessem quanto devem aos bolivianos – disse o chefe de Estado e expressou que foi superada a fase da alta influência de Washington no destino da Bolívia...
O presidente Evo Morales declarou que os Estados Unidos se converteram na “lixeira” de perseguidos pela justiça dos países latino americanos, em alusão a uma série de “delinquentes” bolivianos refugiados neste país norte-americano, durante um discurso nesta quinta-feira (24) perante a Assembleia Legislativa de Chuquisaca.
- Algumas pessoas (perseguidas pela corrupção ou tentativas separatistas) foram para fora da Bolívia. Lamentavelmente, Estados Unidos é uma lixeira de delinquentes da América Latina – afirmou durante um discurso no qual destacou os benefícios da nacionalização dos hidrocarbonetos que a Chuquisaca permitirá entrar em 2012 mais de US$100 milhões.
Morales criticou a política dos Estados Unidos de dar refúgio aos fugitivosda justiça latino-americana, entre eles Luis Posada Carriles, perseguido pela justiça cubana.
O mandatário boliviano, que voltou a justificar sua decisão, em 2008, de expulsar o embaixador dos Estados Unidos, Philip Golberg, por conspirar contra seu governo, lamentou que vários perseguidos pela justiça boliviana tenham sido protegidos pelas autoridades de Washington.
- Por que não vem prestar contas aqui – insistiu o chefe de Estado em alusão ao ex-presidente liberal Gonzalo Sánchez de Lozada, refugiado faz nove anos nos EUA e processado na Bolivia pelo assassinato de 67 bolivianos durante uma insurreição popular que, além disso deixou 500 feridos.
Os Estados Unidos também deram refugio aos ministros de Sánchez de Lozada, Carlos Sánchez e Jorge Berindoague, o mesmo que Hugo Achá, acusado de financiar um grupo de milicianos europeus que tentou instaurar uma guerra civil para separar Santa Cruz da Bolivia.
- Delinquentes, meliantes, ladrões estão felizes nos EUA. Gostaria que dissessem quanto devem aos bolivianos – disse o chefe de Estado e expressou que foi superada a fase da alta influência de Washington no destino da Bolívia.
- Algumas pessoas (perseguidas pela corrupção ou tentativas separatistas) foram para fora da Bolívia. Lamentavelmente, Estados Unidos é uma lixeira de delinquentes da América Latina – afirmou durante um discurso no qual destacou os benefícios da nacionalização dos hidrocarbonetos que a Chuquisaca permitirá entrar em 2012 mais de US$100 milhões.
Morales criticou a política dos Estados Unidos de dar refúgio aos fugitivosda justiça latino-americana, entre eles Luis Posada Carriles, perseguido pela justiça cubana.
O mandatário boliviano, que voltou a justificar sua decisão, em 2008, de expulsar o embaixador dos Estados Unidos, Philip Golberg, por conspirar contra seu governo, lamentou que vários perseguidos pela justiça boliviana tenham sido protegidos pelas autoridades de Washington.
- Por que não vem prestar contas aqui – insistiu o chefe de Estado em alusão ao ex-presidente liberal Gonzalo Sánchez de Lozada, refugiado faz nove anos nos EUA e processado na Bolivia pelo assassinato de 67 bolivianos durante uma insurreição popular que, além disso deixou 500 feridos.
Os Estados Unidos também deram refugio aos ministros de Sánchez de Lozada, Carlos Sánchez e Jorge Berindoague, o mesmo que Hugo Achá, acusado de financiar um grupo de milicianos europeus que tentou instaurar uma guerra civil para separar Santa Cruz da Bolivia.
- Delinquentes, meliantes, ladrões estão felizes nos EUA. Gostaria que dissessem quanto devem aos bolivianos – disse o chefe de Estado e expressou que foi superada a fase da alta influência de Washington no destino da Bolívia.
Fonte: Correio do Brasil
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Egito terá 2º turno entre Irmandade Muçulmana e ex-premiê de Mubarak, diz mídia estatal
Eleitores egípcios terão de escolher entre o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi, e o ex-primeiro ministro da era Mubarak Ahmed Shafiq em um segundo turno das eleições presidenciais nos dias 16 e 17 de junho, segundo a mídia estatal.
Mursi teria 25,3% dos votos até o momento contra 24,9% de Shafiq.
Os dois candidatos representam forças que vêm se enfrentando há décadas no país.
O resultado oficial só será anunciado na terça-feira, mas a mídia estatal vêm divulgando resultados parciais de seções eleitorais em todo o país e anunciou agora os dois líderes na corrida presidencial.
A eleição é vista como uma conquista histórica por observadores internacionais, mas analistas dizem que muitos egípcios, especialmente aqueles que apoiaram a revolução, vão achar o resultado decepcionante.
Os dois candidatos representam forças que vêm se enfrentando há décadas no país.
O resultado oficial só será anunciado na terça-feira, mas a mídia estatal vêm divulgando resultados parciais de seções eleitorais em todo o país e anunciou agora os dois líderes na corrida presidencial.
A eleição é vista como uma conquista histórica por observadores internacionais, mas analistas dizem que muitos egípcios, especialmente aqueles que apoiaram a revolução, vão achar o resultado decepcionante.
Fonte: BBC Brasil
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ONU confirma que mortos passam de 90 e condena massacre na Síria
O líder da missão de observadores das Nações Unidas na Síria, general Robert Mood, confirmou neste sábado que mais de 90 pessoas foram mortas na cidade de Houla, na província de Homs.
O general Mood disse à BBC que uma de suas equipes de monitoramento contou os corpos de 32 crianças com idades abaixo de 10 anos entre os mortos.
Mood afirmou que as mortes foram "indiscriminadas e imperdoáveis" e disse que quem quer que seja o autor deverá ser responsabilizado.
O ataque, realizado na sexta-feira, é considerado um dos mais sangrentos desde o início da revolta contra o governo do presidente sírio, Bashar al-Assad, em março do ano passado.
Reações
As mortes provocaram reações de diversos países. O ministro de Relações Exteriores da Grã-Bretanha, William Hague, disse que irá buscar uma forte resposta internacional a esse "crime espantoso" e pedir uma sessão urgente do Conselho de Segurança da ONU nos próximos dias.
A França e a Liga Árabe também condenaram o massacre. O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, disse estar tomando providências imediatamente para a realização em Paris de uma reunião dos grupos Amigos da Síria.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o enviado especial à Síria, Kofi Annan, emitiram uma declaração conjunta na qual condenam as mortes em Houla como uma flagrante violação da lei internacional e exigem que o governo sírio interrompa imediatamente o uso de armas pesadas em áreas populosas.
Imagens do ataque em Houla circularam na sexta-feira. Um vídeo, cuja autenticidade não pode ser confirmada – já que a imprensa estrangeira tem sua atuação restrita na Síria –, mostra dezenas de crianças cobertas de sangue.
Ativistas de oposição dizem que algumas das vítimas morreram em bombardeios, e outras foram sumariamente executadas por milícias ligadas aos governo.
Segundo os ativistas, outras 20 pessoas foram mortas em confrontos em outras partes da Síria, depois que milhares de manifestantes tomaram as ruas após as orações de sexta-feira.
As autoridades sírias creditam os ataques a "gangues de terroristas armados".
Luto
Após o massacre, ativistas pediram um dia de luto pelas vítimas neste sábado e fizeram um apelo para que a ONU atue com mais força para proteger civis.
Os confrontos na Síria continuam apesar da presença de cerca de 250 observadores da ONU, que estão no país para monitorar um cessar-fogo negociado pelo enviado especial Kofi Annan.
A ONU calcula que pelo menos 10 mil pessoas já morreram no país desde o início da revolta contra Assad.
Em carta ao Conselho de Segurança, o secretário geral da ONU disse que a situação na Síria continua "extremamente séria" e que a oposição controla "partes significativas de algumas cidades".
Ban afirmou ainda que "grupos terroristas estabelecidos" poderiam estar por trás de alguns dos ataques a bomba realizados no país, devido ao nível de sofisticação das ações.
O secretário geral admitiu que os esforços da ONU para por fim ao conflito tinham obtido apenas "um modesto progresso", já que a Síria "não cessou ou reduziu o uso de armamentos pesados em diversas áreas", uma das exigências do plano de paz proposto por Kofi Annan.
Mood afirmou que as mortes foram "indiscriminadas e imperdoáveis" e disse que quem quer que seja o autor deverá ser responsabilizado.
O ataque, realizado na sexta-feira, é considerado um dos mais sangrentos desde o início da revolta contra o governo do presidente sírio, Bashar al-Assad, em março do ano passado.
Reações
As mortes provocaram reações de diversos países. O ministro de Relações Exteriores da Grã-Bretanha, William Hague, disse que irá buscar uma forte resposta internacional a esse "crime espantoso" e pedir uma sessão urgente do Conselho de Segurança da ONU nos próximos dias.
A França e a Liga Árabe também condenaram o massacre. O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, disse estar tomando providências imediatamente para a realização em Paris de uma reunião dos grupos Amigos da Síria.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o enviado especial à Síria, Kofi Annan, emitiram uma declaração conjunta na qual condenam as mortes em Houla como uma flagrante violação da lei internacional e exigem que o governo sírio interrompa imediatamente o uso de armas pesadas em áreas populosas.
Imagens do ataque em Houla circularam na sexta-feira. Um vídeo, cuja autenticidade não pode ser confirmada – já que a imprensa estrangeira tem sua atuação restrita na Síria –, mostra dezenas de crianças cobertas de sangue.
Ativistas de oposição dizem que algumas das vítimas morreram em bombardeios, e outras foram sumariamente executadas por milícias ligadas aos governo.
Segundo os ativistas, outras 20 pessoas foram mortas em confrontos em outras partes da Síria, depois que milhares de manifestantes tomaram as ruas após as orações de sexta-feira.
As autoridades sírias creditam os ataques a "gangues de terroristas armados".
Luto
Após o massacre, ativistas pediram um dia de luto pelas vítimas neste sábado e fizeram um apelo para que a ONU atue com mais força para proteger civis.
Os confrontos na Síria continuam apesar da presença de cerca de 250 observadores da ONU, que estão no país para monitorar um cessar-fogo negociado pelo enviado especial Kofi Annan.
A ONU calcula que pelo menos 10 mil pessoas já morreram no país desde o início da revolta contra Assad.
Em carta ao Conselho de Segurança, o secretário geral da ONU disse que a situação na Síria continua "extremamente séria" e que a oposição controla "partes significativas de algumas cidades".
Ban afirmou ainda que "grupos terroristas estabelecidos" poderiam estar por trás de alguns dos ataques a bomba realizados no país, devido ao nível de sofisticação das ações.
O secretário geral admitiu que os esforços da ONU para por fim ao conflito tinham obtido apenas "um modesto progresso", já que a Síria "não cessou ou reduziu o uso de armamentos pesados em diversas áreas", uma das exigências do plano de paz proposto por Kofi Annan.
Fonte: BBC Brasil
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Renato Rabelo: Homenagem no décimo ano da morte de João Amazonas
Os militantes e filiados do PCdoB, os defensores da democracia popular e progressista, os lutadores da causa do socialismo em nossa terra rendem homenagem neste dia 27 de maio à memória de uma das grandes figuras de nossa história recente: João Amazonas de Souza Pedroso, falecido há exatos dez anos, em São Paulo.
Homenagem dos lutadores pelo socialismo neste 27 de maio
O camarada Amazonas alcançou 90 anos de vida, dos quais quase sete décadas dedicadas à atividade política, em defesa de convicções revolucionárias, sempre como militante do Partido Comunista do Brasil.
Amazonas foi o eminente dirigente do PCdoB, um dos mais importantes ideólogos da causa revolucionária em nosso país, destacado batalhador da aplicação da teoria marxista à realidade própria do Brasil. No ano em que comemoramos os 90 anos de atividade ininterrupta do PC do Brasil – lembramos que Amazonas foi dos líderes da terceira geração o mais destacado dirigente comunista responsável pela construção política, ideológica e orgânica do que se firmou como a mais antiga legenda partidária em atividade permanente no cenário político brasileiro.
Amazonas se destacou em momentos-chave da trajetória partidária. Foram vários os processos de reestruturação pelos quais o Partido passou. Em todos eles João Amazonas deu sua importante contribuição. Participou da reconstrução partidária em 1943 e da reorganização histórica em 1962, assumiu a liderança do coletivo dirigente, reconstituído pelo reforço que o PCdoB obteve com a incorporação da organização revolucionária Ação Popular Marxista-Leninista e também de outros quadros de suas fileiras originais.
João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, foram os principais protagonistas da reorganização de 1962, que deu continuidade à história do Partido fundado em 1922. Isso porque entre 1957 e 1960, a segunda geração de dirigentes se dividiu em duas correntes. Uma delas criou outra legenda, o Partido Comunista Brasileiro, agremiação que absorveu e respaldou a fratura ideológica e moral provocada por Nikita Kruschev, negando a trajetória heroica do Partido Comunista da União Soviética, e adotou um programa de caráter nacional-reformista.
A outra corrente, em condições muito adversas, mas impulsionada por coerência e coragem política, tomou a decisão de reorganizar a histórica legenda comunista fundada em 1922. Esse processo se consumou com a realização da Conferência extraordinária, em 18 de fevereiro de 1962, que assegurou a continuidade revolucionária do Partido Comunista do Brasil, daí por diante com a sigla PCdoB.
Logo depois, com o desfecho do golpe militar de 1964, Amazonas e Maurício Grabois foram também os condutores da Guerrilha do Araguaia, acontecimento destacado da resistência armada contra o terror da ditadura militar, que se transformou numa página heroica da história do Partido e do povo brasileiro. Os comunistas, ao protagonizá-la, expressaram uma vez mais a radicalidade de seu compromisso com a democracia. A resistência do Araguaia elevou o ânimo da luta geral contra a ditadura.
Quebrou o mito de um regime que se proclamava intocável.
Transcorridos 40 anos, a resistência do Araguaia ainda é um tema recorrente da agenda política do país. Será uma das principais pautas da Comissão da Verdade, recentemente criada. E esta é uma herança afirmativa a mais que o Partido proporciona: prevenir para que, no presente e no futuro, o Estado brasileiro não cometa novas atrocidades e crimes hediondos contra os próprios filhos da Nação.
A composição da terceira geração foi alterada, entretanto, pelos desfalques em decorrência de vários dirigentes terem sido assassinados pela ditadura militar. João Amazonas, então, assumiu a liderança principal do coletivo dirigente. De 1975 até 1985, o Partido conseguiu acompanhar a evolução do curso político e tirar consequências do declínio progressivo da ditadura. Flexionou, no tempo certo, sua tática de enfrentamento ao regime. Soube apontar tanto a hora da contraofensiva quanto do desencadeamento da “ofensiva final” que ocorreu com as “Diretas Já” e a campanha pela vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Essa conduta ajudou a unir as forças democráticas e a começar conquistar a democracia em 1985.
No plano da tática política, desde o primeiro turno da memorável campanha presidencial de 1989, João Amazonas e o PCdoB apoiaram o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, e mantiveram o apoio ao PT em todas as suas futuras campanhas presidenciais.
João Amazonas assumiu papel relevante e predominante em momentos decisivos para existência do Partido Comunista do Brasil. Em dois períodos de exceção política da nossa história, a ditadura estadonovista e a ditadura de 1964, a direção central do Partido Comunista foi atingida profundamente, tendo que ser reestruturada. Em 1962, resultante do cume da luta ideológica, foram as ideias revisionistas e reformistas que tentaram liquidar a essência do Partido.
No 8º. Congresso do PCdoB, em 1992, quando esteve em pauta a débâcle do Leste europeu e da URSS, João Amazonas voltou a jogar papel importante. Afinal de contas estava novamente em xeque a continuidade política e ideológica da organização partidária fundada em 1922. Tratava-se de mais uma batalha de grande envergadura, que consistiu no enfrentamento dos novos desafios teóricos e ideológicos gestados no curso do colapso do socialismo na URSS e no Leste Europeu, e do avanço e dominância global do capitalismo na sua etapa neoliberal.
Amazonas, já então com mais de 80 anos, dirigiu o labor teórico, ideológico e político do coletivo de quadros e militantes para enfrentar e vencer as consequências da derrota estratégica do campo socialista. Ele deu uma contribuição teórica relevante, dentre outras, ao restabelecer a categoria da transição para a construção do socialismo com particularidades nacionais. Componente importante da elaboração teórica de Lênin que havia sido relegado pelo dogmatismo. Amazonas, uma vez mais, cumpria tarefa determinante para a continuidade revolucionária do Partido.
Sua capacidade de enxergar a oportunidade dada pelas novas exigências políticas e ideológicas teve marca de descortino histórico e partiu para o “desengavetamento” do que de mais avançado criou-se desde então em matéria de teoria de transição ao socialismo, em países de capitalismo relativamente atrasados. Tratava-se das teses acerca da transição socialismo pela via do capitalismo de Estado elaborado por Lênin nos estertores do fim da Guerra Civil em 1921 e da implementação da Nova Política Econômica (NEP).
Amazonas percebe, de forma precisa, que a transição ao socialismo, tende a ser mais prolongada do que a teoria convencional previa. Esta transição, a partir de Lênin, estaria – necessariamente – marcada por etapas determinadas, etapas estas que, segundo Amazonas, se tornariam uma lei objetiva da transição ao socialismo. Esta prolongada transição, nada mais seria do que um longo processo de convivência entre o setor estatal e coletivizado, hegemônico, com diversas formas de propriedade privada e estatal mista e onde a planificação e o mercado conviveriam, com seus respectivos papeis de balizamento, regulação e mediação das relações econômicas em seus mais diversos níveis.
A convivência entre público e privado e entre mercado e planejamento – sob a égide de uma superestrutura de novo tipo – seja talvez uma necessidade diante de determinadas e complexas realidades como o Brasil. Neste sentido, esta notável contribuição de João Amazonas, também nos orienta no sentido de uma tática mais ampla e flexível. Mas também não menos radical. Uma estratégia clara e precisa. Onde e como queremos chegar, conforme o Programa atual do Partido, na sua definição de “caminho” e “rumo”. É no caminho brasileiro ao socialismo na expressão de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que esta contribuição de João Amazonas ao nosso pensamento ganha concretude.
Em dezembro de 2001, convicto da possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2002, o 10º Congresso do PCdoB aprovou uma plataforma de “reconstrução nacional”. Nesta ocasião Amazonas defendeu decididamente que só uma ampla frente, nucleada pelas forças de esquerda, composta por variado leque de forças políticas e apoiada por extenso movimento social seria capaz de vencer e governar.
A chapa Lula-José Alencar materializava essa diretriz e se sagrou vitoriosa. O PCdoB, ao apoiar Lula em todas as suas campanhas e ao oferecer ideias programáticas e diretrizes táticas que se revelaram indispensáveis, deu contribuições relevantes à histórica vitória de 2002. Fato que o próprio Lula já enalteceu muitas vezes publicamente, sobretudo nas referências ao papel de João Amazonas, que não viveu para ver a vitória da campanha presidencial consumada no final de 2002.
Ainda neste ano - em novembro de 2012 – ano do nonagésimo aniversário do Partido Comunista do Brasil, haveremos de comemorar, com uma série de atividades, os Centenários de nascimento de João Amazonas e de Maurício Grabois, dois dos mais proeminentes dirigentes do Partido Comunista do Brasil.
Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB
Fonte: Vermelho
Amazonas foi o eminente dirigente do PCdoB, um dos mais importantes ideólogos da causa revolucionária em nosso país, destacado batalhador da aplicação da teoria marxista à realidade própria do Brasil. No ano em que comemoramos os 90 anos de atividade ininterrupta do PC do Brasil – lembramos que Amazonas foi dos líderes da terceira geração o mais destacado dirigente comunista responsável pela construção política, ideológica e orgânica do que se firmou como a mais antiga legenda partidária em atividade permanente no cenário político brasileiro.
Amazonas se destacou em momentos-chave da trajetória partidária. Foram vários os processos de reestruturação pelos quais o Partido passou. Em todos eles João Amazonas deu sua importante contribuição. Participou da reconstrução partidária em 1943 e da reorganização histórica em 1962, assumiu a liderança do coletivo dirigente, reconstituído pelo reforço que o PCdoB obteve com a incorporação da organização revolucionária Ação Popular Marxista-Leninista e também de outros quadros de suas fileiras originais.
João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, foram os principais protagonistas da reorganização de 1962, que deu continuidade à história do Partido fundado em 1922. Isso porque entre 1957 e 1960, a segunda geração de dirigentes se dividiu em duas correntes. Uma delas criou outra legenda, o Partido Comunista Brasileiro, agremiação que absorveu e respaldou a fratura ideológica e moral provocada por Nikita Kruschev, negando a trajetória heroica do Partido Comunista da União Soviética, e adotou um programa de caráter nacional-reformista.
A outra corrente, em condições muito adversas, mas impulsionada por coerência e coragem política, tomou a decisão de reorganizar a histórica legenda comunista fundada em 1922. Esse processo se consumou com a realização da Conferência extraordinária, em 18 de fevereiro de 1962, que assegurou a continuidade revolucionária do Partido Comunista do Brasil, daí por diante com a sigla PCdoB.
Logo depois, com o desfecho do golpe militar de 1964, Amazonas e Maurício Grabois foram também os condutores da Guerrilha do Araguaia, acontecimento destacado da resistência armada contra o terror da ditadura militar, que se transformou numa página heroica da história do Partido e do povo brasileiro. Os comunistas, ao protagonizá-la, expressaram uma vez mais a radicalidade de seu compromisso com a democracia. A resistência do Araguaia elevou o ânimo da luta geral contra a ditadura.
Quebrou o mito de um regime que se proclamava intocável.
Transcorridos 40 anos, a resistência do Araguaia ainda é um tema recorrente da agenda política do país. Será uma das principais pautas da Comissão da Verdade, recentemente criada. E esta é uma herança afirmativa a mais que o Partido proporciona: prevenir para que, no presente e no futuro, o Estado brasileiro não cometa novas atrocidades e crimes hediondos contra os próprios filhos da Nação.
A composição da terceira geração foi alterada, entretanto, pelos desfalques em decorrência de vários dirigentes terem sido assassinados pela ditadura militar. João Amazonas, então, assumiu a liderança principal do coletivo dirigente. De 1975 até 1985, o Partido conseguiu acompanhar a evolução do curso político e tirar consequências do declínio progressivo da ditadura. Flexionou, no tempo certo, sua tática de enfrentamento ao regime. Soube apontar tanto a hora da contraofensiva quanto do desencadeamento da “ofensiva final” que ocorreu com as “Diretas Já” e a campanha pela vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Essa conduta ajudou a unir as forças democráticas e a começar conquistar a democracia em 1985.
No plano da tática política, desde o primeiro turno da memorável campanha presidencial de 1989, João Amazonas e o PCdoB apoiaram o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, e mantiveram o apoio ao PT em todas as suas futuras campanhas presidenciais.
João Amazonas assumiu papel relevante e predominante em momentos decisivos para existência do Partido Comunista do Brasil. Em dois períodos de exceção política da nossa história, a ditadura estadonovista e a ditadura de 1964, a direção central do Partido Comunista foi atingida profundamente, tendo que ser reestruturada. Em 1962, resultante do cume da luta ideológica, foram as ideias revisionistas e reformistas que tentaram liquidar a essência do Partido.
No 8º. Congresso do PCdoB, em 1992, quando esteve em pauta a débâcle do Leste europeu e da URSS, João Amazonas voltou a jogar papel importante. Afinal de contas estava novamente em xeque a continuidade política e ideológica da organização partidária fundada em 1922. Tratava-se de mais uma batalha de grande envergadura, que consistiu no enfrentamento dos novos desafios teóricos e ideológicos gestados no curso do colapso do socialismo na URSS e no Leste Europeu, e do avanço e dominância global do capitalismo na sua etapa neoliberal.
Amazonas, já então com mais de 80 anos, dirigiu o labor teórico, ideológico e político do coletivo de quadros e militantes para enfrentar e vencer as consequências da derrota estratégica do campo socialista. Ele deu uma contribuição teórica relevante, dentre outras, ao restabelecer a categoria da transição para a construção do socialismo com particularidades nacionais. Componente importante da elaboração teórica de Lênin que havia sido relegado pelo dogmatismo. Amazonas, uma vez mais, cumpria tarefa determinante para a continuidade revolucionária do Partido.
Sua capacidade de enxergar a oportunidade dada pelas novas exigências políticas e ideológicas teve marca de descortino histórico e partiu para o “desengavetamento” do que de mais avançado criou-se desde então em matéria de teoria de transição ao socialismo, em países de capitalismo relativamente atrasados. Tratava-se das teses acerca da transição socialismo pela via do capitalismo de Estado elaborado por Lênin nos estertores do fim da Guerra Civil em 1921 e da implementação da Nova Política Econômica (NEP).
Amazonas percebe, de forma precisa, que a transição ao socialismo, tende a ser mais prolongada do que a teoria convencional previa. Esta transição, a partir de Lênin, estaria – necessariamente – marcada por etapas determinadas, etapas estas que, segundo Amazonas, se tornariam uma lei objetiva da transição ao socialismo. Esta prolongada transição, nada mais seria do que um longo processo de convivência entre o setor estatal e coletivizado, hegemônico, com diversas formas de propriedade privada e estatal mista e onde a planificação e o mercado conviveriam, com seus respectivos papeis de balizamento, regulação e mediação das relações econômicas em seus mais diversos níveis.
A convivência entre público e privado e entre mercado e planejamento – sob a égide de uma superestrutura de novo tipo – seja talvez uma necessidade diante de determinadas e complexas realidades como o Brasil. Neste sentido, esta notável contribuição de João Amazonas, também nos orienta no sentido de uma tática mais ampla e flexível. Mas também não menos radical. Uma estratégia clara e precisa. Onde e como queremos chegar, conforme o Programa atual do Partido, na sua definição de “caminho” e “rumo”. É no caminho brasileiro ao socialismo na expressão de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que esta contribuição de João Amazonas ao nosso pensamento ganha concretude.
Em dezembro de 2001, convicto da possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2002, o 10º Congresso do PCdoB aprovou uma plataforma de “reconstrução nacional”. Nesta ocasião Amazonas defendeu decididamente que só uma ampla frente, nucleada pelas forças de esquerda, composta por variado leque de forças políticas e apoiada por extenso movimento social seria capaz de vencer e governar.
A chapa Lula-José Alencar materializava essa diretriz e se sagrou vitoriosa. O PCdoB, ao apoiar Lula em todas as suas campanhas e ao oferecer ideias programáticas e diretrizes táticas que se revelaram indispensáveis, deu contribuições relevantes à histórica vitória de 2002. Fato que o próprio Lula já enalteceu muitas vezes publicamente, sobretudo nas referências ao papel de João Amazonas, que não viveu para ver a vitória da campanha presidencial consumada no final de 2002.
Ainda neste ano - em novembro de 2012 – ano do nonagésimo aniversário do Partido Comunista do Brasil, haveremos de comemorar, com uma série de atividades, os Centenários de nascimento de João Amazonas e de Maurício Grabois, dois dos mais proeminentes dirigentes do Partido Comunista do Brasil.
Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB
Fonte: Vermelho
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Mauro Santayana: Ao povo, o que é do povo
As tentativas de apaziguamento e de acordos discretos não reduziram o medo, quase pânico, que sacode as glândulas de numerosos homens públicos. A miniaturização dos processos de captação de voz e de imagem torna qualquer conversa um risco. Muitos deles começam a buscar, na memória, frases ditas sem cuidados e sem malícia, pelo telefone, ou pessoalmente, a pessoas de pouca confiança.
Teme-se, e com alguma razão, que a manipulação dos registros de voz torne qualquer conversa um libelo. Não obstante o medo, e, provavelmente, o surgimento de suspeitas infundadas contra homens honrados, o vendaval será saudável.
Há décadas que o público e o privado se tornaram uma coisa só, na vida brasileira. Apesar da luta permanente de inúmeros representantes do povo, nas casas parlamentares e no poder executivo, e de magistrados de lisura incontestável, contra o assalto ao bem comum, todos os poderes republicanos se encontram infestados, principalmente a partir do desmonte do Estado, pelo neoliberalismo. Para que isso fosse possível, mudaram-se as leis, para que tudo fosse permitido em favor do mercado, até mesmo a entrega dos bens nacionais aos aventureiros.
Embora em casos isolados, comprovou-se também a canalhice de juízes vendedores de sentenças, quando não cúmplices de superfaturamento de obras do Poder Judiciário, como ocorreu com conhecido magistrado trabalhista de São Paulo. Os juízes podem errar, e erram, mas os seus votos não podem submeter-se a outra instância que não seja a da reta consciência.
A mais grave infecção é a que afeta o Poder Legislativo. Ainda que, no imaginário popular, o mais alto poder se localize na Presidência da República, ele está no Congresso Nacional. O Congresso é, em sua missão republicana, o povo reunido, para ditar as leis, fiscalizar seu cumprimento pelo poder executivo, e decidir, com o seu consentimento, a formação do mais alto tribunal da República, encarregado de assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o STF. Os vícios de nossos ritos eleitorais comprometem a composição das casas parlamentares. Não são os partidos que formam as bancadas, mas, sim, os interesses corporativos, e até mesmo as associações de celerados. Como estamos comprovando, o crime organizado também envia aos parlamentos os seus representantes.
Enganam-se os que supõem ser possível domar a Comissão; ela vacila nessas primeiras horas, mas isso não indica claudicação duradoura. Há alguns meses, neste mesmo espaço, lembramos que um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.
A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida. A Grécia volta a ser o exemplo da razão política, que deve prevalecer sobre o que Viviane Forester chamou de “l’horreur économique”. O povo grego está vencendo, com seu destemor, a poderosa coligação de banqueiros, sob a proteção da Alemanha, e se recusando a pagar, com o desemprego e a miséria, a crise atual do capitalismo predador.
A ação investigatória, entre nós, não pode conduzir-se pela insensatez das caças às bruxas, nem os protestos dos cidadãos serem manipulados pelo poder econômico. Não estamos mais no tempo das fogueiras, mas na civilização dos direitos fundamentais do homem. Toda punição aos culpados, se a culpa for estabelecida, terá que obedecer aos mandamentos da lei, com o pleno direito de defesa. E, confirmado o peculato, os valores desviados devem ser devolvidos ao Tesouro.
Os principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estão sendo assistidos por advogados caros e reputados como competentes. Eles cumprem o seu dever, definido por uma carta famosa de Ruy Barbosa a Evaristo de Moraes: qualquer réu tem o direito de defesa, e seu advogado deve empregar todo seu conhecimento e toda sua inteligência no cumprimento do mandato.
Sem o furor dos savanarolas, mas com o rigor da lei e da justiça, a CPI e, em seguida, o Poder Judiciário, são chamados a restabelecer a ordem do estado republicano e democrático, que se fundamenta na administração transparente dos bens comuns, no benefício de todos. É hora de reconstruir o Estado e, assim, devolver ao povo o que só ao povo pertence.
Publicado no Jornal do Brasil
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