Brizola Neto assume com PDT rachado
O novo ministro do Trabalho,
Brizola Neto (PDT), afirmou ontem que ainda existem divergências
internas no seu partido após ser escolhido pela presidente Dilma
Rousseff para comandar a pasta. Integrantes do partido ligados ao
ex-ministro Carlos Lupi eram contrários à indicação de Brizola Neto, que
teve o apoio das centrais sindicais e do deputado federal Paulo Pereira
da Silva (PDT-SP). “Ainda existem pequenas diferenças nesse processo
todo, que ainda precisam ser equacionadas.
Mas a verdade é que o partido [...] está convencido do seu papel e do seu posicionamento no campo político nacional”, afirmou Brizola Neto. O novo ministro afirmou ainda que o PDT tem um compromisso com a história do trabalhismo brasileiro e com o governo de Dilma.
Mas a verdade é que o partido [...] está convencido do seu papel e do seu posicionamento no campo político nacional”, afirmou Brizola Neto. O novo ministro afirmou ainda que o PDT tem um compromisso com a história do trabalhismo brasileiro e com o governo de Dilma.
O ex-ministro Carlos Lupi, que deixou a pasta em dezembro do ano passado após suspeitas de irregularidades, também falou sobre as divergências internas no PDT em relação à escolha da presidente.
“Quando tem disputa [pela indicação], é natural que aqueles
que não foram escolhidos tenham dificuldade de aceitação”, afirmou.
Segundo Lupi, os “momentos
de incompreensão estão sendo superados.” Lupi negou interferência do
ex-presidente Lula na escolha final pelo neto de Brizola. “[Lula] não
interfere em nada. Ele tem direito a opinar sobre o que quiser.”
Em seu discurso de posse, o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, lembrou a memória do avô, o pedetista Leonel Brizola.
“Em nove anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar o desemprego, que mais do que um problema, passava a ser visto como uma fatalidade”, afirmou o novo titular da pasta, em cerimônia no Palácio do Planalto. Brizola Neto destacou ainda que seu sobrenome “integra a linhagem de brasileiros ilustres”, como Getúlio, João Goulart e Leonel Brizola.
“Em nove anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar o desemprego, que mais do que um problema, passava a ser visto como uma fatalidade”, afirmou o novo titular da pasta, em cerimônia no Palácio do Planalto. Brizola Neto destacou ainda que seu sobrenome “integra a linhagem de brasileiros ilustres”, como Getúlio, João Goulart e Leonel Brizola.
Ex-pedetista, Dilma também ressaltou o passado da família do novo
ministro. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou a
criação de empregos no Brasil, com o surgimento de nove milhões de vagas
com carteira assinada desde 2008.
A presidente afirmou que a nomeação de Brizola Neto reforça a parceria do governo com o PDT e disse que ele representa uma história de lutas sociais e de conquistas dos direitos do trabalhadores.
A presidente afirmou que a nomeação de Brizola Neto reforça a parceria do governo com o PDT e disse que ele representa uma história de lutas sociais e de conquistas dos direitos do trabalhadores.
A presidente Dilma ressaltou a juventude do novo ministro – o mais jovem da Esplanada, com 33 anos –, mas disse que Brizola Neto carrega a história do avô Leonel Brizola e do tio-avô João Goulart, que foi presidente da República e ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas.
“Nomear Carlos Daudt Brizola reforça em meu governo o reconhecimento da importância histórica do trabalhismo na formação do nosso país”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Lula faz dura crítica a países
Em discurso durante seminário sobre cooperação do Brasil
com a África, que marcou o início da comemoração dos 60 anos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva fez uma dura crítica aos países ricos pelo
comportamento diante da crise internacional.
“Punem as vítimas da crise e distribuem prêmios para os responsáveis por ela. Há algo muito errado nesse caminho”, afirmou Lula para uma plateia de empresários e autoridades.
O ex-presidente protestou contra medidas de austeridade dos países europeus que tiram direitos dos trabalhadores. “Ao sistema financeiro, todo apoio. E aos trabalhadores e aposentados, nenhum socorro”, afirmou o presidente, em discurso de cerca de 20 minutos.
“Punem as vítimas da crise e distribuem prêmios para os responsáveis por ela. Há algo muito errado nesse caminho”, afirmou Lula para uma plateia de empresários e autoridades.
O ex-presidente protestou contra medidas de austeridade dos países europeus que tiram direitos dos trabalhadores. “Ao sistema financeiro, todo apoio. E aos trabalhadores e aposentados, nenhum socorro”, afirmou o presidente, em discurso de cerca de 20 minutos.
Antes de começar a discursar, Lula lembrou: “Faz sete meses que não falo. Espero que não tenha desaprendido a falar”. Curado de um câncer na garganta, contra o qual fez tratamento nos últimos meses, o presidente entrou no palco do BNDES com o auxílio de uma bengala.
Embora tenha tido uma dificuldade inicial no discurso, prosseguiu bem até o fim. Lula exaltou as relações de cooperação entre o Brasil e o continente africano, que ganharam grande impulso em seu governo.
“Em lugar de ficarmos paralisados com a crise internacional, que não foi criada nem por brasileiros nem por africanos, precisamos estreitar relações. O Atlântico não mais nos separa, nos une nas mesmas fronteiras, nos banhamos nas mesmas águas”, afirmou.
Lula chegou à mesa principal do seminário acompanhado do governador do Rio,
Sérgio Cabral (PMDB), desgastado pela divulgação de uma série de fotos e
vídeos de viagens ao exterior em companhia do empresário Fernando
Cavendish, dono da Construtora Delta. Cabral agradeceu em seu discurso
as parcerias desenvolvidas durante o governo Lula entre a União e o
Estado do Rio.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Valadares nega pedido para nova defesa de senador
O presidente do Conselho de Ética do
Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), negou ontem pedido do
advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, de apresentação de nova defesa do
parlamentar ao colegiado.
O advogado queria cinco dias para se manifestar sobre o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede abertura de processo disciplinar contra Demóstenes - o que pode resultar na cassação do seu mandato no Senado.
Kakay disse que Costa baseia o relatório, apresentado ontem, em fatos que não foram listados pelo PSOL na representação que deu origem ao processo contra Demóstenes. Por este motivo, o advogado disse que precisava analisar o teor do texto antes de formalmente questioná-lo no colegiado.
“Estamos julgando a vida pública de um senador da República, com todas as garantias de direito. Mas quero ressaltar que o primeiro direito do cidadão, por paradoxal que possa parecer, é ser bem acusado.
Ter contra si formulada uma acusação precisa, definida, delimitada. O processo foi instaurado com base em fatos que não tínhamos conhecimento. O defensor está pela primeira vez tomando conhecimento dessa questão”, afirmou Kakay. Valadares argumentou que, pelo regimento do Senado, não há possibilidade de defesa nesta fase de investigações.
O advogado queria cinco dias para se manifestar sobre o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede abertura de processo disciplinar contra Demóstenes - o que pode resultar na cassação do seu mandato no Senado.
Kakay disse que Costa baseia o relatório, apresentado ontem, em fatos que não foram listados pelo PSOL na representação que deu origem ao processo contra Demóstenes. Por este motivo, o advogado disse que precisava analisar o teor do texto antes de formalmente questioná-lo no colegiado.
“Estamos julgando a vida pública de um senador da República, com todas as garantias de direito. Mas quero ressaltar que o primeiro direito do cidadão, por paradoxal que possa parecer, é ser bem acusado.
Ter contra si formulada uma acusação precisa, definida, delimitada. O processo foi instaurado com base em fatos que não tínhamos conhecimento. O defensor está pela primeira vez tomando conhecimento dessa questão”, afirmou Kakay. Valadares argumentou que, pelo regimento do Senado, não há possibilidade de defesa nesta fase de investigações.
O advogado tentou convencer os integrantes do conselho a não instaurarem o processo disciplinar ao afirmar que ele representa a “morte política” do senador. Na semana que vem, o conselho vota o relatório de Costa para decidir se abre o processo contra Demóstenes. “Ainda que depois tenhamos o direito de exercer a plena defesa, é uma perda política para o cidadão que está aqui no direito de defender o seu mandato”, afirmou Kakay.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Presidente do PT rebate cobranças de aliados
Lilian Machado REPÓRTER
O presidente estadual do PT, Jonas
Paulo, rebateu ontem a suposta tese de que o “PT quer tudo” e ainda a
cobrança de alguns aliados, em relação ao apoio do partido nas eleições
municipais da Bahia, conforme mostrou a Tribuna.
O líder petista justificou que a maior participação do PT nas disputas se justifica pelo fato de o partido ser hoje a maior bancada federal e estadual e possuir o maior número de prefeituras no Estado.
Ele defendeu o diálogo entre as siglas que compõem a base de sustentação ao governo Wagner e destacou que “todos são testemunhas da reciprocidade” do PT.
A resposta foi direcionada ao presidente estadual do PCdoB, Daniel Almeida, que cobrou a adesão do PT ao projeto comunista principalmente nas cidades de Juazeiro, Guanambi e Itabuna. Segundo Almeida, o PCdoB já teria declarado apoio aos petistas em 11 cidades, mas não teria obtido a mesma resposta do PT, em relação aos seus pré-candidatos.
O líder petista justificou que a maior participação do PT nas disputas se justifica pelo fato de o partido ser hoje a maior bancada federal e estadual e possuir o maior número de prefeituras no Estado.
Ele defendeu o diálogo entre as siglas que compõem a base de sustentação ao governo Wagner e destacou que “todos são testemunhas da reciprocidade” do PT.
A resposta foi direcionada ao presidente estadual do PCdoB, Daniel Almeida, que cobrou a adesão do PT ao projeto comunista principalmente nas cidades de Juazeiro, Guanambi e Itabuna. Segundo Almeida, o PCdoB já teria declarado apoio aos petistas em 11 cidades, mas não teria obtido a mesma resposta do PT, em relação aos seus pré-candidatos.
Em nota enviada à imprensa, Jonas citou que o PT tem comprovado “reciprocidade em cidades estratégicas”, como Guanambi, Eunápolis, Porto Seguro, Paulo Afonso, Barreiras, Itabuna e Jequié.
“Portanto, as informações de que o PT quer tudo não procede. Agora, pela forte presença institucional e nos movimentos sociais, é claro que temos uma maior densidade, principalmente nos grandes centros. Mas no conjunto das cidades médias e pequenas, estamos fechando o apoio a quase todos os partidos da base”, disse, citando ainda o PR e o PMDB.
Conforme o presidente, é “natural” que o PT dispute em maior
número. A forte presença institucional e a ampliação “significativa” das
bancadas foram apontadas por ele como motivos para essa visão de
hegemonia.
“Todos são testemunha da defesa de reciprocidade. Tanto que, estamos discutindo com os aliados nas 35 principais cidades e em mais de 15. Nós temos potencialmente carreado apoio a aliados.
E quando sugerimos nomes, sempre é para discussão dentro das possibilidades de apoiar ou ser apoiado”. Jonas destacou ainda o papel do Conselho Político – formado por todos os partidos, que tem discutido também a possibilidade de alianças fora da base.
A conclusão é de que a composição do governo deve se fortalecer. “Entendemos que as ações eleitorais devem estar direcionadas para fortalecer ainda mais a base do Governo Wagner e o conjunto dos partidos”, justificou. (LM)
“Todos são testemunha da defesa de reciprocidade. Tanto que, estamos discutindo com os aliados nas 35 principais cidades e em mais de 15. Nós temos potencialmente carreado apoio a aliados.
E quando sugerimos nomes, sempre é para discussão dentro das possibilidades de apoiar ou ser apoiado”. Jonas destacou ainda o papel do Conselho Político – formado por todos os partidos, que tem discutido também a possibilidade de alianças fora da base.
A conclusão é de que a composição do governo deve se fortalecer. “Entendemos que as ações eleitorais devem estar direcionadas para fortalecer ainda mais a base do Governo Wagner e o conjunto dos partidos”, justificou. (LM)
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Prefeito de Aracaju defende Alice
Lílian Machado REPÓRTER
Em ritmo de pré-campanha, os comunistas sinalizaram ontem que já tem um modelo de programa
de governo para copiarem para a capital baiana. O partido trouxe a
Salvador o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também filiado ao
PCdoB, para relatar a experiência administrativa na capital de Sergipe.
O evento realizado ontem à noite no Hotel Porto Bello, em Ondina, integra a série “Salvador em Debate”, onde o PCdoB tem protagonizado discussões sobre os principais problemas da cidade. A deputada federal Alice Portugal reforçou a pré-candidatura na disputa pelo Palácio Thomé de Souza.
Segundo ela, a divisão entre os partidos de oposição, PSDB, PMDB e DEM só empurram para a diversidade de pré-candidaturas, também dentro da base aliada ao governo.
O evento realizado ontem à noite no Hotel Porto Bello, em Ondina, integra a série “Salvador em Debate”, onde o PCdoB tem protagonizado discussões sobre os principais problemas da cidade. A deputada federal Alice Portugal reforçou a pré-candidatura na disputa pelo Palácio Thomé de Souza.
Segundo ela, a divisão entre os partidos de oposição, PSDB, PMDB e DEM só empurram para a diversidade de pré-candidaturas, também dentro da base aliada ao governo.
Alice destacou os mecanismos utilizados na gestão de Aracaju, que, segundo ela, é hoje reconhecida nacionalmente.
“A gestão de Aracaju apresenta resultados que os baianos insistem em falar sempre como exemplo positivo, comparando com Salvador”, afirmou, deixando claro que a capital baiana não vive o mesmo momento. Segundo ela, em Aracaju o processo de alianças favoreceu e transformou-se em estímulo para a gestão.
“São exemplos positivos que tentaremos incorporar”, frisou. Em conversa com a reportagem da Tribuna, o prefeito Edvaldo Nogueira, que está no segundo mandato, destacou que no primeiro ano de sua administração a prefeitura tinha um orçamento de R$160 milhões.
“Este ano temos R$ 1,2 bilhão, sem aumentar imposto, conseguimos aumentar a arrecadação do município”, afirmou. O prefeito disse que elegeu como prioridades de sua gestão o investimento no social, as obras de infraestrutura, a limpeza da cidade e a ética na governabilidade. “Não só ética de não roubar e impedir que roubem, mas a de aproveitar bem os recursos para aplicar nos serviços que melhorem a vida da população”, frisou.
Segundo ele, sua gestão tem conseguido colocar em prática o projeto Aracaju+20, que planeja ações em curto, médio e longo prazo para a cidade.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Lula critica modo de combate da crise mundial
O ex-presidente, que discursa após tratar de um câncer, afirmou ser contra as medidas de austeridade dos desenvolvidos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva criticou, nesta quinta-feira, as medidas de austeridade adotadas
pelos países desenvolvidos para combater os efeitos da crise econômica.
Lula participou de um seminário promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre cooperação entre Brasil e África.
Segundo Lula, essas medidas representam corte de investimentos públicos, diminuição de salários, demissões, redução dos benefícios de trabalhadores e aumento da idade mínima para aposentaria.
“Eles pedem austeridade aos povos, aos trabalhadores e aos governos dos países mais frágeis economicamente, mas, ao mesmo tempo, aprovam pacotes de recursos no sistema financeiro justamente nos setores responsáveis pela ciranda especulativa que gerou a crise desde 2008. Ou seja, punem as vítimas da crise e distribuem prêmios aos responsáveis por ela. Há algo de muito errado nesse caminho”, disse.
Lula citou como exemplo positivo de postura diante da crise um programa elaborado pelos países africanos para integrar o continente, intensificando o comércio entre as nações do continente, propondo medidas para aumentar os investimentos, o consumo interno e elevar empregos.
“A União Africana mostra a seriedade daqueles que, diante da crise, não se desesperam. O momento é de ousadia e não de passividade. A hora é de união e não de divisão. O tempo é de solidariedade e não de opressão dos mais fortes sobre os mais fracos”, disse.
Lula discursou pela primeira vez em sete meses, desde que iniciou o tratamento de combate a um câncer na laringe. Ele chegou à sede do banco usando uma bengala e chegou a pedir compreensão da plateia, formada por empresários e autoridades brasileiras e de países africanos, porque teria que falar de forma lenta.
“Faz sete meses que não falo. Espero que não tenha desaprendido a falar”, desculpou-se o ex-presidente, que falou por cerca de 20 minutos.
Lula participou de um seminário promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre cooperação entre Brasil e África.
Segundo Lula, essas medidas representam corte de investimentos públicos, diminuição de salários, demissões, redução dos benefícios de trabalhadores e aumento da idade mínima para aposentaria.
“Eles pedem austeridade aos povos, aos trabalhadores e aos governos dos países mais frágeis economicamente, mas, ao mesmo tempo, aprovam pacotes de recursos no sistema financeiro justamente nos setores responsáveis pela ciranda especulativa que gerou a crise desde 2008. Ou seja, punem as vítimas da crise e distribuem prêmios aos responsáveis por ela. Há algo de muito errado nesse caminho”, disse.
Lula citou como exemplo positivo de postura diante da crise um programa elaborado pelos países africanos para integrar o continente, intensificando o comércio entre as nações do continente, propondo medidas para aumentar os investimentos, o consumo interno e elevar empregos.
“A União Africana mostra a seriedade daqueles que, diante da crise, não se desesperam. O momento é de ousadia e não de passividade. A hora é de união e não de divisão. O tempo é de solidariedade e não de opressão dos mais fortes sobre os mais fracos”, disse.
Lula discursou pela primeira vez em sete meses, desde que iniciou o tratamento de combate a um câncer na laringe. Ele chegou à sede do banco usando uma bengala e chegou a pedir compreensão da plateia, formada por empresários e autoridades brasileiras e de países africanos, porque teria que falar de forma lenta.
“Faz sete meses que não falo. Espero que não tenha desaprendido a falar”, desculpou-se o ex-presidente, que falou por cerca de 20 minutos.
Fonte: Agência Brasil
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Governo anuncia mudança na regra da poupança
O ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou na noite desta quinta-feira que a regra de remuneração das cadernetas de poupança vai mudar a partir desta sexta-feira.
O novo modelo de cálculo será implementado por meio de medida provisória.
O sistema atual de remuneração da poupança prevê o pagamento de uma taxa de 6,17% ao ano de juros mais a variação da TR (Taxa Referencial).
Pelo novo critério, quando a atual taxa Selic de 9% ao ano cair para 8,5% ou menos, a remuneração da poupança será feita pela variação da TR mais 70% da taxa Selic.
Se a taxa cair para 8%, por exemplo, a porcentagem de remuneração ao ano da poupança deverá ser de aproximadamente 5,6%.
"O Banco Central pode baixar a Selic ainda mais e trará benefício para toda a sociedade", disse Mantega.
Porém, enquanto a taxa estiver acima de 8,5% tanto poupanças antigas como novas continuam com remuneração de 6,17% mais TR ao ano.
A mudança na regra do cálculo do rendimento da poupança foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para possibilitar ao Banco Central continuar reduzindo a taxa de jurus básica.
O sistema atual de remuneração da poupança prevê o pagamento de uma taxa de 6,17% ao ano de juros mais a variação da TR (Taxa Referencial).
Pelo novo critério, quando a atual taxa Selic de 9% ao ano cair para 8,5% ou menos, a remuneração da poupança será feita pela variação da TR mais 70% da taxa Selic.
Se a taxa cair para 8%, por exemplo, a porcentagem de remuneração ao ano da poupança deverá ser de aproximadamente 5,6%.
"O Banco Central pode baixar a Selic ainda mais e trará benefício para toda a sociedade", disse Mantega.
Porém, enquanto a taxa estiver acima de 8,5% tanto poupanças antigas como novas continuam com remuneração de 6,17% mais TR ao ano.
A mudança na regra do cálculo do rendimento da poupança foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para possibilitar ao Banco Central continuar reduzindo a taxa de jurus básica.
Fonte: BBC Brasil
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Brasil te
Brasil tem 15 milhões de eleitores filiados a partidos políticos
São Paulo é o Estado com o maior número de filiados a partidos, com 2.925.631 adesões. É seguido de Minas Gerais, com 1.609.420, Rio Grande do Sul, com 1.296.935, e o Rio de Janeiro, com 1.080.606...
Os 29 partidos políticos registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram 239.604 novas adesões em
seis meses, passando de 14.847.410 filiados em outubro de 2011 para
15.087.014 em abril de 2012.
As relações atualizadas de filiados enviadas à Justiça Eleitoral pelos partidos já estão disponíveis no Portal do TSE.
O Tribunal obteve as informações nos dados encaminhados pelas legendas até 16 de abril.
São Paulo é o Estado com o maior número de filiados a partidos, com 2.925.631 adesões. É seguido de Minas Gerais, com 1.609.420, Rio Grande do Sul, com 1.296.935, e o Rio de Janeiro, com 1.080.606.
Roraima, com 42.030, Acre, com 59.037, e Amapá, com 74.758, são os estados com os menores números absolutos de filiados. No exterior, 1.241 brasileiros são filiados a partidos no Brasil.
Partidos
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados (2.355.472). Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.549.180, e o Partido Progressista (PP), com 1.416.116 filiados.
O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 173.855 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 13.921. Os dois partidos conseguiram registro no TSE em 2011.
Listagens
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) determina que os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.(Tribunal Superior Eleitoral).
As relações atualizadas de filiados enviadas à Justiça Eleitoral pelos partidos já estão disponíveis no Portal do TSE.
O Tribunal obteve as informações nos dados encaminhados pelas legendas até 16 de abril.
São Paulo é o Estado com o maior número de filiados a partidos, com 2.925.631 adesões. É seguido de Minas Gerais, com 1.609.420, Rio Grande do Sul, com 1.296.935, e o Rio de Janeiro, com 1.080.606.
Roraima, com 42.030, Acre, com 59.037, e Amapá, com 74.758, são os estados com os menores números absolutos de filiados. No exterior, 1.241 brasileiros são filiados a partidos no Brasil.
Partidos
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados (2.355.472). Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.549.180, e o Partido Progressista (PP), com 1.416.116 filiados.
O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 173.855 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 13.921. Os dois partidos conseguiram registro no TSE em 2011.
Listagens
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) determina que os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.(Tribunal Superior Eleitoral).
Fonte: Douradosagora
Mudanças na poupança dividem líderes da oposição e da base governista
“Para o governo é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos. A mudança afeta especialmente os pequenos poupadores”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE)...
Brasília - As mudanças nas regras de
rendimentos nas cadernetas de poupança dividiram líderes da base
governista e da oposição. Os partidos de oposição entendem que as novas
regras vão penalizar a parcela mais pobre da população brasileira.
“Para o governo é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos. A mudança afeta especialmente os pequenos poupadores”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).
O ex-líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou as medidas anunciadas como muito positivas e necessárias.
"Essas medidas ajudam a praticar juros bem mais baixos. E a Selic [taxa básica de juros] pode cair para 7% ou 8%, o que se pratica no mundo. O Brasil deixou de ser o campeão de juros altos e pode ter juros ainda mais baixos".
Para o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que participou da reunião do Conselho Político, disse que o tema central da reunião foi sobre as mudanças anunciadas pelo governo no rendimento da poupança.
De acordo com ele, todos os líderes saíram convencidos da necessidade das mudanças. “É um passo que tem que ser dado. A presidenta Dilma Rousseff está convencida disso”, disse. "O governo sabe o que quer fazer e sabe aonde quer chegar. Não é coisa improvisada e paliativa", acrescentou Henrique Alves.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que seu partido é contrário às novas regras de rendimento nas cadernetas de poupança, mas que prefere analisar melhor as mudanças anunciadas.
“Vamos estudar as medidas apresentadas, mas o PPS mantém posicionamento contrário à mudança das regras do rendimento da caderneta de poupança porque isso poderá resultar em graves prejuízos aos poupadores das classes populares”.
“Para o governo é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos. A mudança afeta especialmente os pequenos poupadores”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).
O ex-líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou as medidas anunciadas como muito positivas e necessárias.
"Essas medidas ajudam a praticar juros bem mais baixos. E a Selic [taxa básica de juros] pode cair para 7% ou 8%, o que se pratica no mundo. O Brasil deixou de ser o campeão de juros altos e pode ter juros ainda mais baixos".
Para o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que participou da reunião do Conselho Político, disse que o tema central da reunião foi sobre as mudanças anunciadas pelo governo no rendimento da poupança.
De acordo com ele, todos os líderes saíram convencidos da necessidade das mudanças. “É um passo que tem que ser dado. A presidenta Dilma Rousseff está convencida disso”, disse. "O governo sabe o que quer fazer e sabe aonde quer chegar. Não é coisa improvisada e paliativa", acrescentou Henrique Alves.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que seu partido é contrário às novas regras de rendimento nas cadernetas de poupança, mas que prefere analisar melhor as mudanças anunciadas.
“Vamos estudar as medidas apresentadas, mas o PPS mantém posicionamento contrário à mudança das regras do rendimento da caderneta de poupança porque isso poderá resultar em graves prejuízos aos poupadores das classes populares”.
Fonte: Agência Brasil
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Diretora da OIT alerta para desemprego entre jovens por causa da crise econômica internacional
A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
Brasília – Apesar de ter uma situação
melhor do que países europeus – que enfrentam o aumento do desemprego,
sobretudo entre jovens, por causa da crise econômica, – o Brasil ainda
tem de avançar no que se refere à oferta de oportunidades de trabalho
para a juventude.
A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
Mais cedo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ela citou, entre os problemas observados no Brasil, a precariedade do trabalho. "[Isso] é ainda mais grave no caso das jovens mulheres, das negras, dos negros em geral, e dos jovens que vivem na zona rural, então isso mostra que são necessárias políticas ativas e estratégias para resolver essa situação."
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “Existe uma enorme preocupação da OIT com a situação do emprego dos jovens no mundo", disse Lais Abramo. Segundo ela, a taxa de desemprego entre os jovens é o triplo da verificada entre os adultos.
Além disso, eles representam quase 40% do total de pessoas sem ocupação. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens.”
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
Mais cedo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ela citou, entre os problemas observados no Brasil, a precariedade do trabalho. "[Isso] é ainda mais grave no caso das jovens mulheres, das negras, dos negros em geral, e dos jovens que vivem na zona rural, então isso mostra que são necessárias políticas ativas e estratégias para resolver essa situação."
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “Existe uma enorme preocupação da OIT com a situação do emprego dos jovens no mundo", disse Lais Abramo. Segundo ela, a taxa de desemprego entre os jovens é o triplo da verificada entre os adultos.
Além disso, eles representam quase 40% do total de pessoas sem ocupação. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens.”
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
Fonte: Agência Brasil
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Novo tratado da UIT pode reduzir liberdade na internet, diz Google
Empresa defende que conteúdo publicado na rede não seja regulado ou monitorado por governos ou outras organizações
Em apresentação durante o Google GPS
5.0, evento que ocorre esta semana em Santiago (Chile), Bob Boorstin,
diretor global de políticas públicas do Google, defendeu que a internet
continue a funcionar sem uma legislação global.
Ele criticou o trabalho da Organização das Nações Unidas ao tentar dar maiores poderes à União Internacional das Telecomunicações (UIT) para regular a internet em todo o mundo. "Talvez a internet deixe de ser livre como era antes”, disse Boorstin.
As dúvidas quanto à criação de uma regulação global para a internet começaram a discutir uma atualização do tratado da UIT, criado em 1988, que estabelece todos os direitos e deveres da organização.
Com a mudança, a UIT pode ganhar o controle sobre a internet e o direito de criar regras que restrinjam a liberdade na web. Até agora, empresas de internet, usuários e provedores usam a internet sem nenhum tipo de supervisão.
Com a mudança no tratado, a UIT poderia se tornar soberana a outras organizações importantes para o pleno funcionamento da internet, como a ICANN, organização que gerencia os endereços IP de todo o mundo.
“Eles poderão monitorar as atividades dos usuários na internet e isso não é uma boa ideia”, disse Boorstin, durante sua palestra. Os 193 países-membros da UIT devem votar a proposta em novembro, durante uma reunião anual em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
América Latina avança
Para Pedro Less Andrade, conselheiro de políticas públicas do Google na América Latina, o Chile é o país mais avançado hoje, pois já conta com uma lei que garante os direitos dos internautas e os princípios de funcionamento da internet, como a neutralidade da rede. “O Brasil está indo no mesmo caminho do Chile, com a discussão sobre o Marco Civil da Internet”, disse Andrade, durante o Google GPS 5.0.
O Marco Civil da Internet foi proposto em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele prevê a garantia da liberdade de expressão na web, a proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas e a preservação da neutralidade da rede.
Atualmente, o Marco Civil está em discussão na Câmara dos Deputados, mas está atrelado a outras 50 propostas relacionadas a internet. De acordo com a Câmara, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deve apresentar em breve requerimento para solicitar que o Marco Civil tramite separadamente. Ainda não há data para a votação do texto final do projeto.
*A jornalista viajou a convite do Google
Ele criticou o trabalho da Organização das Nações Unidas ao tentar dar maiores poderes à União Internacional das Telecomunicações (UIT) para regular a internet em todo o mundo. "Talvez a internet deixe de ser livre como era antes”, disse Boorstin.
As dúvidas quanto à criação de uma regulação global para a internet começaram a discutir uma atualização do tratado da UIT, criado em 1988, que estabelece todos os direitos e deveres da organização.
Com a mudança, a UIT pode ganhar o controle sobre a internet e o direito de criar regras que restrinjam a liberdade na web. Até agora, empresas de internet, usuários e provedores usam a internet sem nenhum tipo de supervisão.
Com a mudança no tratado, a UIT poderia se tornar soberana a outras organizações importantes para o pleno funcionamento da internet, como a ICANN, organização que gerencia os endereços IP de todo o mundo.
“Eles poderão monitorar as atividades dos usuários na internet e isso não é uma boa ideia”, disse Boorstin, durante sua palestra. Os 193 países-membros da UIT devem votar a proposta em novembro, durante uma reunião anual em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
América Latina avança
Para Pedro Less Andrade, conselheiro de políticas públicas do Google na América Latina, o Chile é o país mais avançado hoje, pois já conta com uma lei que garante os direitos dos internautas e os princípios de funcionamento da internet, como a neutralidade da rede. “O Brasil está indo no mesmo caminho do Chile, com a discussão sobre o Marco Civil da Internet”, disse Andrade, durante o Google GPS 5.0.
O Marco Civil da Internet foi proposto em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele prevê a garantia da liberdade de expressão na web, a proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas e a preservação da neutralidade da rede.
Atualmente, o Marco Civil está em discussão na Câmara dos Deputados, mas está atrelado a outras 50 propostas relacionadas a internet. De acordo com a Câmara, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deve apresentar em breve requerimento para solicitar que o Marco Civil tramite separadamente. Ainda não há data para a votação do texto final do projeto.
*A jornalista viajou a convite do Google
Fonte::iG
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Brasil teve quase mil greves entre 2009 e 2010
Número de paralisações de trabalhadores foi o maior da última década, de acordo com Dieese
Portal CTB
Nos anos 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 518 greves em 2009 e 446 em 2010. Os números são os maiores da última década, superando o total de greves ocorrido em 2008 (411 greves). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).
O Dieese utilizou a base de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves, desenvolvido e mantido pelo próprio departamento e que reúne informações das greves desde 1978. O sistema é abastecido com notícias sobre greves veiculadas em jornais impressos e eletrônicos e da imprensa sindical.
Segundo o Dieese, o número de greves de trabalhadores em 2009 foi maior na esfera privada (266) do que na pública (251). Em 2010, o número de greve em empresas privadas (176) foi menor do que no funcionalismo público e nas estatais (269). Houve uma greve que envolveu os dois segmentos em ambos os anos.
Em 2009, o total de horas paradas chegou a 34.730, a maior parte delas na esfera pública (25.316 horas). Já em 2010, o total de horas paradas alcançou 44.910 horas, dos quais 38.085 horas no setor público. O Dieese disse que essa discrepância entre os setores público e privado se deve à ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público e também ao fato de que, na esfera pública, as negociações são geralmente mais complexas, já que envolvem vários órgãos e instâncias de poder.
Segundo o estudo, o número total de greves ocorrido em 2009 pode estar na crise econômica mundial, que afetou principalmente a indústria. “O ambiente econômico adverso e marcado por grande incerteza ensejou greves de caráter mais defensivo contra demissões em massa e tentativas de flexibilização – ou descumprimento - de direitos e condições de trabalho”, diz o estudo. Em 2010, a recuperação da economia repercutiu na redução do número de greves, principalmente na indústria.
Direito assegurado
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, os números mostram que os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais organizados, fazendo valer um direito que lhes é assegurado pela Constituição. “A greve é um caminho legítimo para diversos tipos de negociação. Depois de um período de retração, especialmente nos anos 90, a classe trabalhadora assume a cada ano um maior protagonismo”, afirma.
Apesar desse avanço, o dirigente critica a postura de parte do Judiciário, que por meio de decisões controversas têm procurado coibir os movimentos legítimos de diversas categorias pelo país afora. “Isso afeta especialmente o funcionalismo público. É por isso que a CTB apoia a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que deixa claro o direito dos servidores em paralisar suas atividades quando se esgotam os outros canais de negociação”, sustentou Wagner Gomes. (Portal CTB, com informações do Dieese e da Agência Brasil)
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Entidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião nesta quinta com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as associações que reúnem empresas e profissionais da área cobraram a mudança de foro como uma forma de acelerar as investigações e desencorajar o tipo de atentado em que foi assassinato, na semana passada, o jornalista maranhense Décio Sá.
"A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Maria do Rosário explicou que existe hoje a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio - caso em que se enquadrariam várias mortes de jornalistas - mas é preciso fazer o pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os casos são analisados um a um.
A ministro informou, ainda, que a secretaria vai criar um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.
Portal CTB
Nos anos 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 518 greves em 2009 e 446 em 2010. Os números são os maiores da última década, superando o total de greves ocorrido em 2008 (411 greves). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).
O Dieese utilizou a base de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves, desenvolvido e mantido pelo próprio departamento e que reúne informações das greves desde 1978. O sistema é abastecido com notícias sobre greves veiculadas em jornais impressos e eletrônicos e da imprensa sindical.
Segundo o Dieese, o número de greves de trabalhadores em 2009 foi maior na esfera privada (266) do que na pública (251). Em 2010, o número de greve em empresas privadas (176) foi menor do que no funcionalismo público e nas estatais (269). Houve uma greve que envolveu os dois segmentos em ambos os anos.
Em 2009, o total de horas paradas chegou a 34.730, a maior parte delas na esfera pública (25.316 horas). Já em 2010, o total de horas paradas alcançou 44.910 horas, dos quais 38.085 horas no setor público. O Dieese disse que essa discrepância entre os setores público e privado se deve à ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público e também ao fato de que, na esfera pública, as negociações são geralmente mais complexas, já que envolvem vários órgãos e instâncias de poder.
Segundo o estudo, o número total de greves ocorrido em 2009 pode estar na crise econômica mundial, que afetou principalmente a indústria. “O ambiente econômico adverso e marcado por grande incerteza ensejou greves de caráter mais defensivo contra demissões em massa e tentativas de flexibilização – ou descumprimento - de direitos e condições de trabalho”, diz o estudo. Em 2010, a recuperação da economia repercutiu na redução do número de greves, principalmente na indústria.
Direito assegurado
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, os números mostram que os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais organizados, fazendo valer um direito que lhes é assegurado pela Constituição. “A greve é um caminho legítimo para diversos tipos de negociação. Depois de um período de retração, especialmente nos anos 90, a classe trabalhadora assume a cada ano um maior protagonismo”, afirma.
Apesar desse avanço, o dirigente critica a postura de parte do Judiciário, que por meio de decisões controversas têm procurado coibir os movimentos legítimos de diversas categorias pelo país afora. “Isso afeta especialmente o funcionalismo público. É por isso que a CTB apoia a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que deixa claro o direito dos servidores em paralisar suas atividades quando se esgotam os outros canais de negociação”, sustentou Wagner Gomes. (Portal CTB, com informações do Dieese e da Agência Brasil)
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Entidades querem federalizar crimes contra jornalistas
Agência EstadoEntidades que representam jornalistas pediram ao governo a federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião nesta quinta com a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as associações que reúnem empresas e profissionais da área cobraram a mudança de foro como uma forma de acelerar as investigações e desencorajar o tipo de atentado em que foi assassinato, na semana passada, o jornalista maranhense Décio Sá.
"A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os responsáveis são identificados e punidos", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Maria do Rosário explicou que existe hoje a possibilidade de federalizar crimes de direitos humanos como extermínio - caso em que se enquadrariam várias mortes de jornalistas - mas é preciso fazer o pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os casos são analisados um a um.
A ministro informou, ainda, que a secretaria vai criar um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.
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Cabral vê 'zero risco' de ter caído em grampo
Agência EstadoDiante das suspeitas sobre sua relação com Fernando Cavendish, controlador da Delta, um dos focos da CPI do Cachoeira, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), traçou uma estratégia baseada na inexistência - pelo menos por ora - de indícios que o envolvam no escândalo.
"Zero, zero risco de haver uma conversa minha tratando de assuntos públicos com o Fernando", disse o governador a interlocutores do PMDB, no fim de semana. Dois pontos sustentam a tática de Cabral: não foram encontrados grampos da Operação Monte Carlo nos quais o peemedebista apareça beneficiando Cavendish; e, segundo a versão do governador, eles só costumam abordar assuntos privados, sem tocar em interesses públicos. A Delta tem, com o Estado do Rio, contratos de obras que somam R$ 1,49 bilhão.
Cabral tem deplorado, contudo, o que chama de "exposição de famílias" - segundo ele, iniciado com a divulgação de fotos de casais que o acompanhavam em viagens ao exterior pelo blog do ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
As imagens mostram Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, acompanhados de Cavendish e da então mulher do empresário, Jordana Kfuri Cavendish, morta em junho em um acidente de helicóptero na Bahia que tornou pública a amizade entre o governador e o controlador da Delta. Nas imagens, os casais estão em um restaurante em Mônaco e no show do grupo U2 em Nice (França), em 2009.
Nesta quinta, a Justiça do Rio determinou que Garotinho retire de seu blog, em 48 horas, as imagens da mulher de Cavendish, em ação movida pelo pai de Jordana, Dario Kfuri. No blog, o deputado lamentou ter usado a imagem dela. "Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores."
Vaias
Cabral tem se manifestado sobre o caso apenas por notas. Ontem, o governador chegou a evento no Rio ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitou um vexame público - Lula foi aplaudido de pé, o que abafou os apupos a Cabral. Sisudo, o governador fez um discurso curto e manteve-se sério, demonstrando abatimento. Depois da solenidade, não falou com os repórteres.
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Serra defende atuação de igrejas na campanha
Agência EstadoEm processo de aproximação com líderes religiosos de São Paulo, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou que a manifestação das igrejas na campanha eleitoral é "legítima". O pré-candidato tucano à Prefeitura disse que padres e pastores podem defender seus princípios, mas sem praticar uma "militância" formal.
Em entrevista exibida na madrugada de quinta-feira pelo Programa Amaury Jr., da RedeTV!, Serra não citou nenhum tema presente na pauta de grupos religiosos, como aborto e homofobia, mas se disse "inteiramente aberto" a expor e dizer o que pensa.
"(Se) a pessoa tem uma religião e quer discutir princípios, é legítimo que o faça. Não são os candidatos que fazem a agenda. Quem faz a agenda são as pessoas", disse. "Nós devemos respeitar e dar a elas o direito de se manifestar. Do contrário, seria autoritarismo."
A entrada de igrejas em campanhas políticas ganhou peso após a eleição presidencial de 2010, quando grupos religiosos passaram a apoiar ou criticar candidatos. O PT acusa a equipe de Serra na época de instigar entre os evangélicos um voto contra Dilma Rousseff, eleita no 2.º turno.
O tucano afirma que sua campanha não desenvolverá "nenhuma batalha específica em relação às igrejas", mas já começou a se aproximar de grupos católicos, evangélicos e judaicos.
Em conversas recentes com representantes de diferentes religiões, a equipe de Serra confirmou a avaliação de que o tucano tem vantagem sobre seus principais adversários: Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB).
Eles afirmam que Haddad sofre uma "rejeição gigantesca" de pastores evangélicos, sob acusação de ter autorizado a elaboração de um kit didático contra a homofobia para as escolas quando era ministro da Educação.
O time do PSDB acredita ainda que Chalita só deve ter aceitação dentro da ala carismática da Igreja Católica - à qual pertence.
Argumento
Aos aliados, Serra justifica a abertura à manifestação de líderes religiosos como uma defesa da liberdade de expressão. "É legítimo que diferentes setores da sociedade se manifestem em defesa dos seus valores", afirmou o ex-governador na entrevista. "Não vejo como questão propriamente de militância eleitoral."
Os petistas classificam a aproximação entre Serra e as igrejas como "conservadora", mas também vêm dialogando com padres e pastores.Um dos responsáveis pela interlocução entre tucanos e grupos religiosos, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) afirma que não tem o objetivo de repetir os temas da eleição de 2010. "A pior eleição que o Brasil já teve foi a anterior. Os temas foram levados para o campo da emoção e não houve um debate progressista", disse.
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Relator pede processo disciplinar contra Demóstenes
Agência EstadoEm seu parecer, Costa concluiu haver indícios de "prática de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar que tornam o senador sujeito à perda de seu mandato". Ele finaliza seu relatório afirmando que vota "pela admissibilidade da representação, determinando a imediata instauração" do processo. O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL em março passado.
Só depois de aprovada a instauração do processo, com a votação e aprovação do parecer de Costa, o conselho ouvirá Demóstenes e o depoimento de eventuais testemunhas, e o relator analisará as provas produzidas contra o senador pela Polícia Federal. O presidente do Conselho de Ética marcou a próxima reunião para terça-feira, dia 8 de maio, quando será votado o parecer do relator.
O senador Demóstenes não compareceu à reunião do conselho. Ele esteve mais cedo no Senado, registrou presença, mas viajou para Goiânia, segundo a assessoria do parlamentar. O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido por Kakay, acompanha a reunião do Conselho. Ele questiona a validade das provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo contra Demóstenes.
"A defesa entende que temos elementos jurídicos para que o processo não seja aberto, mas é claro que essa é uma Casa política e temos que respeitar a decisão do Conselho. Nossa determinação foi no sentido de fazer uma defesa técnica para que, se a Casa quiser fazer esse embasamento jurídico, é possível não abrir o processo", afirmou o advogado, quando chegou à reunião.
O senador Humberto Costa ainda não recebeu o material com as gravações de diálogos de Demóstenes com Cachoeira e com outros integrantes da organização apontada pela PF, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. "Caso haja abertura do processo disciplinar, sem dúvida vamos estudar as degravações", disse Costa.
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Congresso da ANPG pressiona por aumento da bolsa de pesquisa
Pressionar pelo aumento das bolsas de pesquisa no pais, sem reajuste há quase quatro anos, o 23º Congresso Nacional de Pós-Graduandos está mobilizando estudantes da pós-graduação em todas as atividades do evento, que começou na quinta (3) e vai até o domingo (6). Para a presidente Elisangela Lizardo, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que promove o congresso, “sem a valorização dos pós graduandos o desenvolvimento da ciência no Brasil não se efetivará plenamente”.
"O congresso, além de reunir e discutir os rumos da pesquisa, Ciência e Tecnologia, também é um espaço para os cientistas botarem a boca no trombone e contar qual é a realidade do pesquisador brasileiro hoje", completou Elisangela. Atualmente, quem quiser se dedicar à pesquisa acadêmica recebe uma bolsa de R$ 1.200 (para mestrado) e R$ 1.800 (doutorado).
A presidente da ANPG, que mantém uma forte campanha pelo aumento das bolsas de pesquisa, reforça que o reajuste das bolsas permeia todas as discussões do evento promovem questionamentos sobre quais os desafios da pesquisa acadêmica brasileira?
Nesta sexta-feira (4), um dos destaques da programação é justamente um debate, às 09h30, sobre "Pesquisa e Pós-graduação: desafios para a construção de uma universidade sem fronteiras", com a participação de Glaucius Oliva, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Gustavo Balduino, Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Até o final do congresso, estima-se que cerca de mil pesquisadores passarão pela Universiade Federal de São Paulo (Unifesp), onde ocorre.
Fonte: Vermelho
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Abaixo-assinado contra trabalho escravo já tem 55 mil nomes
A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo na Câmara, prevista para dia 8 ou 9, 55 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado em favor da sua aprovação. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da organização não governamental Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na data da votação.
"Agora a PEC está colocada como uma prioridade legislativa, mas na verdade foi mais por uma pressão da sociedade civil que a proposta chegou até aqui", diz Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.
A PEC 438 trata da expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2001. Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária.
De lá para cá, o texto sofreu alterações, passou pelo Senado, passou também em primeiro turno na Câmara e agora espera o último turno para que possa ser sancionada. "Em poucos dias, o Congresso pode votar uma histórica reforma constitucional que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para reforma agrária. É a legislação mais forte que já propuseram para lutar contra o flagelo do trabalho escravo no Brasil", diz o texto no site do abaixo-assinado.
A PEC recebeu, no início deste ano, apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que prometeu empenhar-se na mobilização para que o texto seja aprovado pelos parlamentares. Na última semana, ela se reuniu com representantes de centrais sindicais para fechar uma agenda de mobilização para pressionar os parlamentares pela votação.
Para assinar o documento, clique aqui.
Fonte: Rede Brasil Atual
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Supremo confirma legalidade do Programa Universidade para Todos
A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada nesta quinta (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.
O ProUni foi questionado no STF ainda em 2004, logo depois da edição da medida provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei.
Para o grupo contrário ao ProUni, o programa tem ilegalidades técnicas – como o tratamento inicial do assunto por meio de medida provisória e a alteração indevida no regime tributário – e conceituais, pois as entidades defendem que a concessão de bolsas seguindo critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.
O assunto começou a ser julgado pelo plenário do STF em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente da Corte, votou favoravelmente ao programa de concessão de bolsas. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo e foi o segundo a votar na retomada do julgamento nesta tarde. Segundo ele, “o papel que o ProUni desempenha supera os problemas apontados”. Barbosa ponderou ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego.
Votos favoráveis
O julgamento prosseguiu com os votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou contrariamente à criação do ProUni, destacando problemas na tramitação legislativa. Para ele, a Constituição Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de lei ordinária.
“Meu compromisso não é com o politicamente correto. É com o politicamente correto se estiver segundo minha consciência, harmônico com a Carta da República, e essa medida provisória convertida em lei atropelou o que seria normal, que seria o trânsito do projeto apresentado pelo Executivo”, disse Marco Aurélio.
A ministra Cármen Lúcia não votou já que estava impedida por ter dado um parecer sobre o assunto quando ainda não integrava o STF. Não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que está em viagem oficial na Suíça e Celso de Mello.
O ProUni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior para alunos de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Até o primeiro semestre de 2012, foram atendidos mais de 1 milhão de estudantes. Dentro dos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa, há cotas para negros, índios e deficientes.
Para ter acesso ao benefício integral, é necessário ter renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são destinadas aos alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Os candidatos são selecionados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Fonte: Agência Brasil
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