Bahia: Zé Neto deixa liderança do Governo
Lilian Machado REPÓRTER
A liderança do governo na Assembleia Legislativa deve passar por mudanças
nos próximos dias. O deputado Zé Neto (PT) vai confirmar sua saída do comando da
bancada, função segurada por ele em uma das fases mais “complexas” para o
governo, que tem enfrentado embates fortes principalmente com os servidores
estaduais.
Nos bastidores da AL, é certo que a grande dificuldade no momento é encontrar o substituto de Neto, mas há quem diga que o deputado Gildásio Penedo (PSD) estaria se habilitando ao cargo, com “posicionamento firme e equilibrado” frente às questões do governo na Casa, além da experiência parlamentar comprovada, o que pode deixar os petistas enciumados.
Por enquanto, o deputado Zé Neto diz estar em processo de espera para
conduzir melhor o seu afastamento da função. O próprio admitiu ontem, em
conversa com a Tribuna, que já era pra ter saído em abril. “Mas
o momento era de muita tensão, daí teria que ver alguém que se adaptasse melhor
à situação. Acho que o governo agiu corretamente”, afirmou.
Fernando Duarte REPÓRTER
O mês das convenções partidárias para as eleições 2012 está batendo na
porta, mas até agora apenas o PCdoB e o PMDB confirmam ter data para chancelar
candidaturas ao Palácio Thomé de Souza.
No caso do PMDB, o deputado federal e presidente estadual da legenda, Lucio
Vieira Lima, afirma que a candidatura do radialista Mário Kertész será oficial
no prazo limite, 30 de junho, por “ser a melhor data para o
partido”.
Para analistas políticos, a escolha é justificada para aumentar o tempo de
exposição de Kertész como âncora de rádiojornais no Grupo Metrópole, controlado
por ele, e que deve cessar após a homologação da candidatura em convenção do
partido.
De acordo com Vieira Lima, entretanto, a razão é apenas
a comodidade para a sigla. Entre os partidos com pré-candidatos
lançados e confirmados, o PT é o único que minimiza o objetivo da realização de
uma convenção para formalizar as candidaturas.
“A
convenção é a mera confirmação dos encontros municipais, que, no caso de Salvador, aconteceu ainda no ano passado. O que vale, dentro do
PT, são os encontros municipais e não as convenções”, afirma Jonas Paulo,
presidente estadual da legenda. O PP e o DEM, por sua vez, estão buscando a
melhor data para atender aos interesses aliados.
“Não temos uma data ainda, mas deve ser o quanto antes. Estamos trabalhando
para chegar numa data”, relatou o presidente do Democratas, José Carlos Aleluia.
Segundo ele, DEM e PSDB devem fazer o anúncio da candidatura do deputado federal
ACM Neto conjuntamente.
Já o PP trabalha com a hipótese de
realizar sua convenção até o São João. Fontes do partido afirmam que os planos
de promover o lançamento no dia 11, em referência ao número da sigla,
naufragaram com a falta de tempo para planejar o evento. Procurado pela Tribuna,
Leão não foi localizado para comentar o assunto.
A pouco mais de um mês para o início oficial das campanhas políticas, os pré-candidatos continuam costurando apoios com outras legendas nos bastidores.
A pouco mais de um mês para o início oficial das campanhas políticas, os pré-candidatos continuam costurando apoios com outras legendas nos bastidores.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Jutahy abre mão da vice e não teme saída de
Imbassahy
Lilian Machado
Ontem, o deputado federal Jutahy Magalhães Jr., apontado como articulador do partido na troca de apoios com o DEM paulista, deu sinais de que a sigla não teme a saída do ex-prefeito.
Em conversa com a Tribuna, ele apresentou uma nova versão para a decisão do partido, ocorrida em 20 de abril. Segundo Jutahy, a nota pública enviada à imprensa dizia que “se Imbassahy tivesse o apoio do PMDB ou do DEM, ou de ambos, ele era o candidato, mas, caso não tivesse, o PSDB apoiaria ACM Neto, questão que foi aprovada por unanimidade”.
O ex-prefeito, antes de apresentar problemas de saúde e ter se internado em São Paulo, entrou em clima de conflitos com o partido. Imbassahy se apresentava como pré-candidato e acreditava que obteria o apoio de seu partido e ainda do PMDB, com quem estaria se articulando por fora. Mas Jutahy negou ontem que o partido tenha agido de forma autoritária. “O PSDB não fez nada que não tenha sido combinado de forma pública. Foi uma questão aprovada por unanimidade”, enfatizou.
O líder tucano demonstra entusiasmo ao falar da candidatura do democrata. “Vejo com muito otimismo, pois acho que a candidatura de ACM Neto está consolidada e com grande possibilidade de vitória. Com certeza, teremos no mínimo o segundo turno”, frisou.
Nas entrelinhas, Jutahy deixa clara a ausência de protagonismo do partido no processo de escolha da vice. Segundo ele, o PSDB vai apresentar o vice apenas se o deputado ACM Neto quiser.
“O que nós defendemos é que cabe a Neto avaliar qual a melhor opção para dar condições à vitória. Se ele achar que o PSDB deve indicar, nós teremos ótimos nomes”. Segundo ele, o desejo é o de participar da formulação nas propostas de governo, do comando de campanha e da futura gestão.
Já o presidente estadual da sigla, Sérgio Passos, tentou desconstruir o
impacto do posicionamento de Jutahy. “Na minha interpretação, o partido não está
exigindo a indicação.
Não foi um toma lá dá cá, mas claro que gostaríamos de ter participação na chapa”, disse, relatando que o clima é de unidade. Único representante do partido na Câmara Municipal e defensor de um projeto próprio para o PSDB na eleição, o vereador Paulo Câmara levantou a voz contra as decisões não compartilhadas com a esfera municipal.
Ele disse “desconhecer” o desinteresse do partido em não indicar a vice. “Sou a favor de um projeto próprio”, disse, sinalizando que segue a tendência defendida por Imbassahy.
Não foi um toma lá dá cá, mas claro que gostaríamos de ter participação na chapa”, disse, relatando que o clima é de unidade. Único representante do partido na Câmara Municipal e defensor de um projeto próprio para o PSDB na eleição, o vereador Paulo Câmara levantou a voz contra as decisões não compartilhadas com a esfera municipal.
Ele disse “desconhecer” o desinteresse do partido em não indicar a vice. “Sou a favor de um projeto próprio”, disse, sinalizando que segue a tendência defendida por Imbassahy.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Presidente da CPMI retira de pauta convocação de governadores
Com isso, a CPMI adiou mais uma vez a decisão de convocar os governadores para ouvi-los a respeito das relações deles com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e com a empresa Delta Construção...
Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tirou de pauta o requerimento para convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para prestarem depoimento.
Com isso, a CPMI adiou mais uma vez a decisão de convocar os governadores para ouvi-los a respeito das relações deles com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e com a empresa Delta Construção.
Os estados governados por Perillo, Agnelo e Cabral têm contratos com a Delta, que está sob suspeita de ter sido utilizada por Cachoeira para lavar dinheiro. Além disso, o empresário, que controlava um esquema de jogos ilegais em Goiás, teria relações pessoais com funcionários de alto escalão dos governos de Marconi Perillo e Agnelo Queiroz.
Vital do Rêgo se apoiou em questão de ordem, levantada na audiência de hoje (29) da CPMI, que questionava se a comissão parlamentar tem prerrogativa para convocar governadores. O presidente da CPMI preferiu então aguardar um parecer jurídico por escrito, antes de recolocar o assunto em pauta.
Mais cedo, os parlamentares que compõem a comissão aprovaram o nome do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para ser o vice-presidente da CPMI. Eles analisam agora os requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. Na última semana, foi aprovada a quebra dos sigilos da Delta Centro-Oeste.
A CPMI do Cachoeira foi criada para investigar as relações do empresário com agentes públicos e privados. Carlos Ramos é acusado, entre outras coisas, de explorar jogos ilegais, praticar corrupção ativa de funcionários públicos, lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas e fraudar licitações para que a Delta Construção fosse beneficiada com contratos públicos.
Com isso, a CPMI adiou mais uma vez a decisão de convocar os governadores para ouvi-los a respeito das relações deles com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e com a empresa Delta Construção.
Os estados governados por Perillo, Agnelo e Cabral têm contratos com a Delta, que está sob suspeita de ter sido utilizada por Cachoeira para lavar dinheiro. Além disso, o empresário, que controlava um esquema de jogos ilegais em Goiás, teria relações pessoais com funcionários de alto escalão dos governos de Marconi Perillo e Agnelo Queiroz.
Vital do Rêgo se apoiou em questão de ordem, levantada na audiência de hoje (29) da CPMI, que questionava se a comissão parlamentar tem prerrogativa para convocar governadores. O presidente da CPMI preferiu então aguardar um parecer jurídico por escrito, antes de recolocar o assunto em pauta.
Mais cedo, os parlamentares que compõem a comissão aprovaram o nome do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para ser o vice-presidente da CPMI. Eles analisam agora os requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. Na última semana, foi aprovada a quebra dos sigilos da Delta Centro-Oeste.
A CPMI do Cachoeira foi criada para investigar as relações do empresário com agentes públicos e privados. Carlos Ramos é acusado, entre outras coisas, de explorar jogos ilegais, praticar corrupção ativa de funcionários públicos, lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas e fraudar licitações para que a Delta Construção fosse beneficiada com contratos públicos.
Fonte: Agência Brasil
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STJ decide que setor público tem que dar preferência a concursados
“Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”...
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular.
A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame.
A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.
Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”.
Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos.
“Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.
A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame.
A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.
Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”.
Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos.
“Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.
Fonte: Correio Braziliense
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Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e deficit de 200 mil vagas
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país...
Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Falta de condições
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC Brasil.
Vigilância
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", afirmou Cacicedo.
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu."
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
Defensores
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a superlotação.
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
De acordo com Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)
Soluções
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.
Esta é a primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as deficiências do país na área de direitos humanos que serão publicadas ao longo desta semana.
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Falta de condições
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC Brasil.
Vigilância
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", afirmou Cacicedo.
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu."
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
Defensores
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a superlotação.
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
De acordo com Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)
Soluções
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.
Esta é a primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as deficiências do país na área de direitos humanos que serão publicadas ao longo desta semana.
Fonte: BBC Brasil
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CPI aprova quebra de sigilo das contas nacionais da construtora Delta
Requerimento prevê quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Votação de convocação de governadores foi adiada para dia 5 de junho.
A Comissão Parlamentar Mista criada para apurar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários aprovou na tarde desta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das contas nacionais da construtora Delta.
Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta, uma das empresas com mais contratos com o governo federal, repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira.
As investigações da Polícia Federal mostram que somente a Alberto & Pantoja Construções recebeu da Delta nacional R$ 26 milhões. A empresa funcionaria numa oficina mecânica, numa cidade perto de Brasília. Na conta da Brava Contruções, que, segundo a polícia, também é uma empresa de fachada que serve ao esquema de Carlinhos Cachoeira, a Delta nacional depositou pouco mais de R$ 13 milhões.
Em 17 de maio, foram quebrados os sigilos das filiais da empresa no Centro Oeste, que estavam sob o comando de Claudio Abreu, preso pela Polícia Civil na Operação Saint-Michel, ação conjunta com a Polícia Federal.
Claudio Abreu é citado em conversas telefônicas nas investigações da PF sobre a quadrilha do bicheiro.
“Penso que está ficando meio inexplicável não se conseguir votar essa quebra de sigilo da Delta. Devemos apoiar e votar por unanimidade essa quebra de sigilo.
Quem tiver dúvidas é só verificar o volume de dinheiro [relacionado à Delta] nas investigações da PF”, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que se inscreveu para discursar a favor da quebra de sigilo. Nenhum parlamentar discursou para defender a rejeição do requerimento.
O único a votar contra a quebra do sigilo da Delta nacional foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Pouco depois da aprovação, a sessão da CPI foi encerrada.
Convocação de governadores
Antes, a CPI havia decidido adiar para o dia 5 de junho, na próxima reunião administrativa da comissão, a votação dos requerimentos de convocação de governadores.
O deputado Gladson Cameli (PP-AC) apresentou questão de ordem dizendo que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) rebateu a posição do deputado. "Não há nenhuma interferência de poderes", afirmou o parlamentar. Diante da divergência, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que consultaria a assessoria jurídica do Senado e daria uma resposta à questão de ordem na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para o dia 5 de junho.
"Como há duas correntes de pensamento, uma respeitando o regimento do Senado e outra ampliando os poderes da CPI, citando a legislação federal, vou respeitar o parecer técnico da minha assessoria. Trago uma resposta na próxima reunião", afirmou.
A CPI recebeu requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Agnelo e Merconi Perillo são citados por integrantes da quadrilha de jogo ilegal comandada por Cachoeira em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Já Sérgio Cabral aparece em fotos durante uma viagem a Paris ao lado do presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish.
É a terceira vez que os parlamentares deixam de votar requerimento para chamar governadores a depor. No último dia 17 de maio, a sugestão para votar foi apresentada, mas a reunião foi suspensa antes por pressão do PSDB, PT e PMDB, principalmente. A votação de convocações foi adiada novamente na quinta-feira passada (24), por acordo entre parlamentares dos mesmos partidos.
Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta, uma das empresas com mais contratos com o governo federal, repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira.
As investigações da Polícia Federal mostram que somente a Alberto & Pantoja Construções recebeu da Delta nacional R$ 26 milhões. A empresa funcionaria numa oficina mecânica, numa cidade perto de Brasília. Na conta da Brava Contruções, que, segundo a polícia, também é uma empresa de fachada que serve ao esquema de Carlinhos Cachoeira, a Delta nacional depositou pouco mais de R$ 13 milhões.
Em 17 de maio, foram quebrados os sigilos das filiais da empresa no Centro Oeste, que estavam sob o comando de Claudio Abreu, preso pela Polícia Civil na Operação Saint-Michel, ação conjunta com a Polícia Federal.
Claudio Abreu é citado em conversas telefônicas nas investigações da PF sobre a quadrilha do bicheiro.
“Penso que está ficando meio inexplicável não se conseguir votar essa quebra de sigilo da Delta. Devemos apoiar e votar por unanimidade essa quebra de sigilo.
Quem tiver dúvidas é só verificar o volume de dinheiro [relacionado à Delta] nas investigações da PF”, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que se inscreveu para discursar a favor da quebra de sigilo. Nenhum parlamentar discursou para defender a rejeição do requerimento.
O único a votar contra a quebra do sigilo da Delta nacional foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Pouco depois da aprovação, a sessão da CPI foi encerrada.
Convocação de governadores
Antes, a CPI havia decidido adiar para o dia 5 de junho, na próxima reunião administrativa da comissão, a votação dos requerimentos de convocação de governadores.
O deputado Gladson Cameli (PP-AC) apresentou questão de ordem dizendo que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) rebateu a posição do deputado. "Não há nenhuma interferência de poderes", afirmou o parlamentar. Diante da divergência, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que consultaria a assessoria jurídica do Senado e daria uma resposta à questão de ordem na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para o dia 5 de junho.
"Como há duas correntes de pensamento, uma respeitando o regimento do Senado e outra ampliando os poderes da CPI, citando a legislação federal, vou respeitar o parecer técnico da minha assessoria. Trago uma resposta na próxima reunião", afirmou.
A CPI recebeu requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Agnelo e Merconi Perillo são citados por integrantes da quadrilha de jogo ilegal comandada por Cachoeira em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Já Sérgio Cabral aparece em fotos durante uma viagem a Paris ao lado do presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish.
É a terceira vez que os parlamentares deixam de votar requerimento para chamar governadores a depor. No último dia 17 de maio, a sugestão para votar foi apresentada, mas a reunião foi suspensa antes por pressão do PSDB, PT e PMDB, principalmente. A votação de convocações foi adiada novamente na quinta-feira passada (24), por acordo entre parlamentares dos mesmos partidos.
Fonte: G1
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PGR enviará representação contra Lula para a primeira instância
Oposição encaminhou a procurador-geral pedido de investigação. Segundo 'Veja', Lula pressionou ministro do STF para adiar mensalão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta terça (29), por meio da assessoria do órgão, que não é da competência dele analisar o pedido da oposição para que investigue a suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão pelo STF.
O encontro entre Lula e Gilmar Mendes em que teria ocorrido a suposta pressão foi revelado na edição do último final de semana da revista "Veja". Mendes disse que conversou com Lula sobre mensalão durante o encontro. O ex-presidente afirmou que o sentimento que teve foi de "indignação" com a versão do encontro apresentada pela revista, classificada por ele de "inverídica".
A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República irá encaminhar o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso.
De acordo com a assessoria da PGR, o dispositivo deverá ser enviado para o procurador da República no Distrito Federal Rogério Leite Chaves, na medida em que o suposto ilícito teria ocorrido em sua jurisdição.
Segundo a reportagem da revista "Veja", Lula teria oferecido “blindagem” a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento dos 38 réus do mensalão. O encontro - confirmado pelos três - ocorreu no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.
Ainda que Mendes tenha direito ao foro privilegiado por ser ministro da Suprema Corte, a prerrogativa não se aplicaria ao caso, explicou a PGR, em razão de o alvo da requisição ter sido Lula.
O documento endereçado a Gurgel por parlamentares de PSDB, DEM, PPS e PSOL tem como alvo somente o ex-presidente. Os partidos oposicionistas argumentam que Lula teria cometido tráfico de influência, corrupção ativa e coação.
O encontro entre Lula e Gilmar Mendes em que teria ocorrido a suposta pressão foi revelado na edição do último final de semana da revista "Veja". Mendes disse que conversou com Lula sobre mensalão durante o encontro. O ex-presidente afirmou que o sentimento que teve foi de "indignação" com a versão do encontro apresentada pela revista, classificada por ele de "inverídica".
A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República irá encaminhar o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso.
De acordo com a assessoria da PGR, o dispositivo deverá ser enviado para o procurador da República no Distrito Federal Rogério Leite Chaves, na medida em que o suposto ilícito teria ocorrido em sua jurisdição.
Segundo a reportagem da revista "Veja", Lula teria oferecido “blindagem” a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento dos 38 réus do mensalão. O encontro - confirmado pelos três - ocorreu no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.
Ainda que Mendes tenha direito ao foro privilegiado por ser ministro da Suprema Corte, a prerrogativa não se aplicaria ao caso, explicou a PGR, em razão de o alvo da requisição ter sido Lula.
O documento endereçado a Gurgel por parlamentares de PSDB, DEM, PPS e PSOL tem como alvo somente o ex-presidente. Os partidos oposicionistas argumentam que Lula teria cometido tráfico de influência, corrupção ativa e coação.
Fonte: G1
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Espanha e Reino Unido unem forças para proteger empresas na América Latina
O Reino Unido também denunciou as tentativas da Argentina de bloquear as exportações britânicas, as proibições de acesso de navios de cruzeiro em vários portos argentinos e as ameaças de ações civis e criminais contra empresas britânicas ligadas ao petróleo...
Londres - A Espanha e Reino Unido vão se defender mutuamente dos ataques contra seus negócios na América Latina, anunciou nesta terça-feira (29/5) em Londres o ministro espanhol das Relações Exteriores, José Manuel Garcia-Margallo, após a expropriação da Repsol.
"Chegamos a um acordo para defender e proteger um ao outro na América Latina", disse Garcia-Margallo depois de uma reunião com seu homólogo britânico, William Hague, na qual discutiram questões da agenda bilateral e global.
"Concordamos em unir forças e manter diálogos (...) sobre a nossa política na América Latina, defendendo a segurança jurídica e protegendo os interesses das empresas britânicas e espanholas sempre que forem atacadas", declarou o ministro espanhol.
Esta declaração de Garcia-Margallo acontece dois meses depois de o governo argentino expropriar em abril 51% das ações da Repsol na YPF.
A desapropriação, mediante uma compensação financeira, provocou revolta na Europa e entre as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
O Reino Unido também denunciou as tentativas da Argentina de bloquear as exportações britânicas, as proibições de acesso de navios de cruzeiro em vários portos argentinos e as ameaças de ações civis e criminais contra empresas britânicas ligadas ao petróleo nas Malvinas.
Tudo isso no contexto de uma escalada da tensão em relação à disputa pela soberania do arquipélago, na véspera do 30º aniversário da curta, mas sangrenta guerra entre os dois países.
Em uma decisão que não está diretamente relacionada com os dois episódios anteriores, a União Europeia também denunciou na semana passada a Argentina à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas "restrições" à importação impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, justificando que causam "danos reais" para a economia europeia.
"Chegamos a um acordo para defender e proteger um ao outro na América Latina", disse Garcia-Margallo depois de uma reunião com seu homólogo britânico, William Hague, na qual discutiram questões da agenda bilateral e global.
"Concordamos em unir forças e manter diálogos (...) sobre a nossa política na América Latina, defendendo a segurança jurídica e protegendo os interesses das empresas britânicas e espanholas sempre que forem atacadas", declarou o ministro espanhol.
Esta declaração de Garcia-Margallo acontece dois meses depois de o governo argentino expropriar em abril 51% das ações da Repsol na YPF.
A desapropriação, mediante uma compensação financeira, provocou revolta na Europa e entre as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
O Reino Unido também denunciou as tentativas da Argentina de bloquear as exportações britânicas, as proibições de acesso de navios de cruzeiro em vários portos argentinos e as ameaças de ações civis e criminais contra empresas britânicas ligadas ao petróleo nas Malvinas.
Tudo isso no contexto de uma escalada da tensão em relação à disputa pela soberania do arquipélago, na véspera do 30º aniversário da curta, mas sangrenta guerra entre os dois países.
Em uma decisão que não está diretamente relacionada com os dois episódios anteriores, a União Europeia também denunciou na semana passada a Argentina à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas "restrições" à importação impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, justificando que causam "danos reais" para a economia europeia.
Fonte: France Presse
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Potências ocidentais expulsam diplomatas sírios em protesto contra massacre
No primeiro desdobramento internacional após o massacre da cidade de Houla, na Síria, vários países ocidentais determinaram nesta terça-feira a expulsão imediata de diplomatas de Damasco de seus territórios.
França, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Espanha, Canadá e Austrália estão entre as potências que anunciaram a saída forçada de representantes diplomáticos sírios.
A ação conjunta ocorreu após a morte de 108 pessoas, entre elas 49 crianças e 34 mulheres, na última sexta-feira em Houla.
Moradores da cidade que presenciaram o massacre afirmaram que a milícia shabiha, aliada do governo de Bashar al-Assad, invadiu as casas e abriu fogo indiscriminadamente.
O ataque aconteceu antes do encontro do enviado especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, com o presidente sírio, Bashad al-Assad, na capital, Damasco.
Segundo o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville, as investigações iniciais sugerem que a maior parte das vítimas no vilarejo de Taldou, próximo a Houla, foi sumariamente executada.
Testemunhas disseram à BBC que os autores do massacre eram milicianos shabiha ligados às forças pró-governo. Sobreviventes da tragédia afirmaram que se esconderam ou se fingiram de mortos para despistarem os agressores.
Os observadores da ONU que visitaram Taldou disseram que muitas das vítimas foram mortas à queima-roupa ou esfaqueadas.
Os líderes sírios insistem que o massacre foi executado por rebeldes - a quem chamam de "terroristas" - que teriam promovido os assassinatos para conturbar o processo de paz e provocar a intervenção de potências ocidentais na Síria.
A Rússia, que fornece armas para o governo sírio e vetou as resoluções da ONU para uma ação internacional contra a Síria, acusou ambos os lados pelo massacre da última sexta-feira.
O ministro de Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse estar preocupado com o fato de "certos países" começarem a usar o massacre de Houla "como um pretexto para aumentar a pressão por medidas militares".
'Hediondo e Brutal'
Líderes ocidentais expressaram horror pelas mortes e elevaram as pressões diplomáticas contra o governo de Assad.
O Canadá qualificou os atos do governo sírio como "hediondos e brutais" enquanto a Austrália descreveu o massacre como um crime "medonho e vil".
A Espanha chamou o ataque de "repressão inaceitável" e o novo ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, afirmou que Assad era "um assassino de pessoas".
O governo francês disse, ainda, que "a loucura assassina" do regime de Damasco ameaça a segurança regional.
Apesar do protesto em massa, ainda não se sabe se as expulsões mudarão o cenário na Síria, disse a correspondente da BBC no país, Briget Kendall.
O encarregado de negócios da Síria em Londres recebeu um prazo de sete dias para deixar o país.
O ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, William Hague, afirmou que foi informado de que os Estados Unidos devem acompanhar a decisão dos outros países ocidentais e também anunciarão a expulsão de diplomatas sírios do seu território.
"A comunidade internacional está estarrecida com a violência que não cessa, com o comportamento do regime e com o assassinato de tantas pessoas inocentes", disse Hague.
Antes de seu encontro com o presidente Assad em Damasco, Annan chamou o massacre de "um momento terrível com consequências profundas".
Uma reunião do grupo Amigos da Síria com o recém-eleito presidente da França, François Hollande, deve ocorrer em julho, informou o gabinete do chefe do executivo francês.
A ação conjunta ocorreu após a morte de 108 pessoas, entre elas 49 crianças e 34 mulheres, na última sexta-feira em Houla.
Moradores da cidade que presenciaram o massacre afirmaram que a milícia shabiha, aliada do governo de Bashar al-Assad, invadiu as casas e abriu fogo indiscriminadamente.
O ataque aconteceu antes do encontro do enviado especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, com o presidente sírio, Bashad al-Assad, na capital, Damasco.
Segundo o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville, as investigações iniciais sugerem que a maior parte das vítimas no vilarejo de Taldou, próximo a Houla, foi sumariamente executada.
Testemunhas disseram à BBC que os autores do massacre eram milicianos shabiha ligados às forças pró-governo. Sobreviventes da tragédia afirmaram que se esconderam ou se fingiram de mortos para despistarem os agressores.
Os observadores da ONU que visitaram Taldou disseram que muitas das vítimas foram mortas à queima-roupa ou esfaqueadas.
Os líderes sírios insistem que o massacre foi executado por rebeldes - a quem chamam de "terroristas" - que teriam promovido os assassinatos para conturbar o processo de paz e provocar a intervenção de potências ocidentais na Síria.
A Rússia, que fornece armas para o governo sírio e vetou as resoluções da ONU para uma ação internacional contra a Síria, acusou ambos os lados pelo massacre da última sexta-feira.
O ministro de Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse estar preocupado com o fato de "certos países" começarem a usar o massacre de Houla "como um pretexto para aumentar a pressão por medidas militares".
'Hediondo e Brutal'
Líderes ocidentais expressaram horror pelas mortes e elevaram as pressões diplomáticas contra o governo de Assad.
O Canadá qualificou os atos do governo sírio como "hediondos e brutais" enquanto a Austrália descreveu o massacre como um crime "medonho e vil".
A Espanha chamou o ataque de "repressão inaceitável" e o novo ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, afirmou que Assad era "um assassino de pessoas".
O governo francês disse, ainda, que "a loucura assassina" do regime de Damasco ameaça a segurança regional.
Apesar do protesto em massa, ainda não se sabe se as expulsões mudarão o cenário na Síria, disse a correspondente da BBC no país, Briget Kendall.
O encarregado de negócios da Síria em Londres recebeu um prazo de sete dias para deixar o país.
O ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, William Hague, afirmou que foi informado de que os Estados Unidos devem acompanhar a decisão dos outros países ocidentais e também anunciarão a expulsão de diplomatas sírios do seu território.
"A comunidade internacional está estarrecida com a violência que não cessa, com o comportamento do regime e com o assassinato de tantas pessoas inocentes", disse Hague.
Antes de seu encontro com o presidente Assad em Damasco, Annan chamou o massacre de "um momento terrível com consequências profundas".
Uma reunião do grupo Amigos da Síria com o recém-eleito presidente da França, François Hollande, deve ocorrer em julho, informou o gabinete do chefe do executivo francês.
Fonte: BBC Brasil
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Os desafios da Petrobras para se manter na liderança regional
Considerada um modelo de sucesso a ser copiado por governantes latino-americanos e uma das principais empresas da região, a Petrobras terá de enfrentar desafios internos se quiser continuar a crescer nos próximos anos...
Considerada um modelo de sucesso a ser copiado por governantes latino-americanos e uma das principais empresas da região, a Petrobras terá de enfrentar desafios internos se quiser continuar a crescer nos próximos anos. A opinião é de especialistas ouvidos pela BBC.
Na lista dos problemas domésticos citados pelos analistas, estão desde as perdas registradas recentemente pela petrolífera até o aumento da interferência política por parte do governo.
Maior empresa brasileira, a Petrobras tem sofrido com a queda no valor de suas ações a tal ponto de ter perdido neste mês o posto de maior empresa latino-americana em valor de mercado para a petrolífera colombiana Ecopetrol, segundo informou a consultoria Economática.
Para analistas, a variação negativa no preço dos papéis da companhia refletem um pessimismo do mercado sobre a atual condução do modelo de negócios da estatal brasileira.
Segundo eles, os custos operacionais aumentaram quando a empresa decidiu não repassar ao consumidor a alta no preço dos combustíveis, resultado da apreciação do dólar no exterior, seguindo uma política do governo de controle da inflação.
Além disso, na opinião dos especialistas, a companhia teria sofrido outro baque com a recente desvalorização do câmbio, uma vez que suas dívidas na moeda americana acabaram aumentando.
Como resultado, nos três primeiros meses deste ano, o lucro da Petrobras caiu 16% em relação a igual período do ano anterior, segundo o balanço divulgado pela companhia.
Pré-sal
Especialistas dizem que o maior desafio da estatal será cumprir as metas estabelecidas, entre as quais dobrar a capacidade de produção até 2020, para 6 milhões de barris por dia.
Para isso, dizem, a empresa conta com o início da exploração comercial na camada pré-sal, localizada a mais de 6 mil metros de profundidade e a 300 quilômetros da costa brasileira.
Segundo o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), foi a partir do descobrimento das reservas que, paradoxalmente, os grandes problemas e desafios da Petrobras surgiram.
"A partir de 2007, com o anúncio do pré-sal, o modelo não foi mais exportável", disse. "A Petrobras passou a ser uma empresa que se voltou novamente para o mercado interno e o próprio Estado brasileiro se tornou mais intervencionista", acrescentou.
Anunciadas com pompa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grandes reservas do pré-sal são estimadas em, pelo menos, 50 bilhões de barris de petróleo, o que poderia elevar o Brasil à condição de um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo na próxima década.
Por outro lado, há um longo caminho até explorá-lo comercialmente, afirmam os especialistas ouvidos pela BBC.
Além da barreira geológica, composta por grossas camadas de rocha e sal, serão necessários vultosos investimentos para retirar o petróleo do fundo do mar.
Para atingir tal objetivo, a Petrobras realizou em 2010 uma venda de ações de US$ 67 bilhões (R$ 134 bilhões), considerada na ocasião a maior ampliação de capital da história.
Liderança
Embora ainda tenha imensos desafios pela frente, a Petrobras continua bem avaliada por alguns analistas e governantes latino-americanos, ora por sua importância ora por sua trajetória de sucesso quando comparada a outras empresas estatais da região.
Além disso, com a descoberta do pré-sal, as perspectivas sobre o desempenho da petrolífera tendem a ser mais otimistas.
O êxito da estatal brasileira foi um dos recursos utilizados pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para nacionalizar, no mês passado, a petrolífera YPF, então sob o controle da espanhola Repsol.
Mais recentemente, a candidata à Presidência do México Josefina Vázquez, do governista Partido de Ação Nacional (PAN), lembrou que a Petrobras é um "modelo muito inspirador" para a petrolífera mexicana Pemex.
"(A Petrobras) tem sido um exemplo muito importante de como uma empresa deficitária (...), vulnerável e debilitada se tornou uma instituição sólida", disse dias atrás.
Segundo Tony Volpon, analista do banco de investimento Nomura Securities, "como qualquer empresa petrolífera estatal, a Petrobras alinha suas metas com as necessidades do desenvolvimento do país", disse à BBC.
"Mas isso não é necessariamente destrutivo do ponto de vista do valor acionário", acrescentou. "Em geral, acredito que a Petrobras continua sendo uma companhia bem administrada e líder em seu segmento, além de permanecer na dianteira ao construir uma cadeia de produção e distribuição em torno das reservas do pré-sal", afirmou.
Histórico
Criada em 1953 como um monopólio estatal durante o governo de Getúlio Vargas, a Petrobras atravessou ao longo de sua história períodos de altos e baixos, assim como importantes transformações.
Um das principais mudanças ocorreu com a lei de 1997, promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou com o monopólio da estatal afim de atrair investimentos privados para o mercado de hidrocarbonetos no Brasil.
O fim do monopólio representou uma virada histórica para a companhia, que conseguiu se internacionalizar e ser alçada ao topo da lista das empresas latino-americanas.
"Essa lei transformou a Petrobras num caso de sucesso", disse Adriano Pires.
Ainda que sempre tenha se mantido sob controle estatal, a Petrobras abriu seu capital ao mercado e se expandiu. Atualmente, suas ações são negociadas nas Bolsas de São Paulo e Nova York e a empresa está presente em 24 países de cinco continentes.
Na lista dos problemas domésticos citados pelos analistas, estão desde as perdas registradas recentemente pela petrolífera até o aumento da interferência política por parte do governo.
Maior empresa brasileira, a Petrobras tem sofrido com a queda no valor de suas ações a tal ponto de ter perdido neste mês o posto de maior empresa latino-americana em valor de mercado para a petrolífera colombiana Ecopetrol, segundo informou a consultoria Economática.
Para analistas, a variação negativa no preço dos papéis da companhia refletem um pessimismo do mercado sobre a atual condução do modelo de negócios da estatal brasileira.
Segundo eles, os custos operacionais aumentaram quando a empresa decidiu não repassar ao consumidor a alta no preço dos combustíveis, resultado da apreciação do dólar no exterior, seguindo uma política do governo de controle da inflação.
Além disso, na opinião dos especialistas, a companhia teria sofrido outro baque com a recente desvalorização do câmbio, uma vez que suas dívidas na moeda americana acabaram aumentando.
Como resultado, nos três primeiros meses deste ano, o lucro da Petrobras caiu 16% em relação a igual período do ano anterior, segundo o balanço divulgado pela companhia.
Pré-sal
Especialistas dizem que o maior desafio da estatal será cumprir as metas estabelecidas, entre as quais dobrar a capacidade de produção até 2020, para 6 milhões de barris por dia.
Para isso, dizem, a empresa conta com o início da exploração comercial na camada pré-sal, localizada a mais de 6 mil metros de profundidade e a 300 quilômetros da costa brasileira.
Segundo o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), foi a partir do descobrimento das reservas que, paradoxalmente, os grandes problemas e desafios da Petrobras surgiram.
"A partir de 2007, com o anúncio do pré-sal, o modelo não foi mais exportável", disse. "A Petrobras passou a ser uma empresa que se voltou novamente para o mercado interno e o próprio Estado brasileiro se tornou mais intervencionista", acrescentou.
Anunciadas com pompa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grandes reservas do pré-sal são estimadas em, pelo menos, 50 bilhões de barris de petróleo, o que poderia elevar o Brasil à condição de um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo na próxima década.
Por outro lado, há um longo caminho até explorá-lo comercialmente, afirmam os especialistas ouvidos pela BBC.
Além da barreira geológica, composta por grossas camadas de rocha e sal, serão necessários vultosos investimentos para retirar o petróleo do fundo do mar.
Para atingir tal objetivo, a Petrobras realizou em 2010 uma venda de ações de US$ 67 bilhões (R$ 134 bilhões), considerada na ocasião a maior ampliação de capital da história.
Liderança
Embora ainda tenha imensos desafios pela frente, a Petrobras continua bem avaliada por alguns analistas e governantes latino-americanos, ora por sua importância ora por sua trajetória de sucesso quando comparada a outras empresas estatais da região.
Além disso, com a descoberta do pré-sal, as perspectivas sobre o desempenho da petrolífera tendem a ser mais otimistas.
O êxito da estatal brasileira foi um dos recursos utilizados pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para nacionalizar, no mês passado, a petrolífera YPF, então sob o controle da espanhola Repsol.
Mais recentemente, a candidata à Presidência do México Josefina Vázquez, do governista Partido de Ação Nacional (PAN), lembrou que a Petrobras é um "modelo muito inspirador" para a petrolífera mexicana Pemex.
"(A Petrobras) tem sido um exemplo muito importante de como uma empresa deficitária (...), vulnerável e debilitada se tornou uma instituição sólida", disse dias atrás.
Segundo Tony Volpon, analista do banco de investimento Nomura Securities, "como qualquer empresa petrolífera estatal, a Petrobras alinha suas metas com as necessidades do desenvolvimento do país", disse à BBC.
"Mas isso não é necessariamente destrutivo do ponto de vista do valor acionário", acrescentou. "Em geral, acredito que a Petrobras continua sendo uma companhia bem administrada e líder em seu segmento, além de permanecer na dianteira ao construir uma cadeia de produção e distribuição em torno das reservas do pré-sal", afirmou.
Histórico
Criada em 1953 como um monopólio estatal durante o governo de Getúlio Vargas, a Petrobras atravessou ao longo de sua história períodos de altos e baixos, assim como importantes transformações.
Um das principais mudanças ocorreu com a lei de 1997, promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou com o monopólio da estatal afim de atrair investimentos privados para o mercado de hidrocarbonetos no Brasil.
O fim do monopólio representou uma virada histórica para a companhia, que conseguiu se internacionalizar e ser alçada ao topo da lista das empresas latino-americanas.
"Essa lei transformou a Petrobras num caso de sucesso", disse Adriano Pires.
Ainda que sempre tenha se mantido sob controle estatal, a Petrobras abriu seu capital ao mercado e se expandiu. Atualmente, suas ações são negociadas nas Bolsas de São Paulo e Nova York e a empresa está presente em 24 países de cinco continentes.
Fonte: BBC Brasil
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