Sérgio envia CPC para novo relator
Lílian Machado REPÓRTER
Ainda não existem perspectivas de que o ex-parlamentar retorne à Câmara dos Deputados, já que não foi adiante a cogitada articulação entre o governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito João Henrique (PP) pela convocação de deputados federais para suas equipes, dando espaço para o petista.
“Curioso que foi ele quem me indicou para ser o relator, quando exercia a função de líder do nosso partido, o PT”. No relatório, Sérgio destaca, além dos eventos que discutiram o CPC, a redação do Código com artigos e correções e ainda a lista dos deputados e profissionais que contribuíram para o relatório.
É destacado que o processo civil será ordenado e interpretado, conforme as normas consagrados na Constituição Federal. Na correção, diz que “não é apenas o processo civil que está disciplinado pela Constituição. Este Código, porém, serve, prioritariamente, ao processo civil”.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Petistas estremecidos com o PCdoB na AL
Lilian Machado REPÓRTER
O clima na bancada governista da Assembleia Legislativa ainda é de tensão,
principalmente entre o PT e o PCdoB, após a polêmica votação dos projetos dos
professores, que permanecem em greve com manifestações intensificadas na Casa. A
atitude do PCdoB, que se absteve da decisão, e o voto contrário dos deputados
Capitão Tadeu (PSB) e Luiza Maia (PT) geraram ainda mais desconforto na bancada.
Ontem, os deputados demonstraram incômodo com os protestos dos manifestantes, que montaram um “cemitério” no saguão ao lado do plenário do Legislativo, com os nomes colados em cruzes, de todos os parlamentares que votaram a favor das proposições do Executivo, que definiu o piso diferente ao reivindicado pela classe de 22%.
Os professores usaram ainda um carro de som para chamarem os governistas de “traidores”, o que teria irritado alguns parlamentares. O líder do governo, Zé Neto (PT), minimizou os efeitos da crise na bancada. Duas semanas depois da votação, o líder disse que ainda não houve conversa sobre a “rebeldia” dos governistas.
Ontem, os deputados demonstraram incômodo com os protestos dos manifestantes, que montaram um “cemitério” no saguão ao lado do plenário do Legislativo, com os nomes colados em cruzes, de todos os parlamentares que votaram a favor das proposições do Executivo, que definiu o piso diferente ao reivindicado pela classe de 22%.
Os professores usaram ainda um carro de som para chamarem os governistas de “traidores”, o que teria irritado alguns parlamentares. O líder do governo, Zé Neto (PT), minimizou os efeitos da crise na bancada. Duas semanas depois da votação, o líder disse que ainda não houve conversa sobre a “rebeldia” dos governistas.
“O clima é tenso, mas é claro que vamos conversar e minimizar essa situação, até porque todos estão pagando o preço do alto desgaste”, disse. O deputado reiterou os motivos que fizeram o governo não pagar o percentual de 22%. Segundo ele, quando o acordo favorável ao piso foi assinado entre o governo e a classe, o índice calculado era do INPC. “Não temos culpa se o Senado depois mudou para outro índice.
Estamos pagando um preço muito alto por causa de uma situação que não depende de nós. Se não tivesse ocorrido a mudança desse índice, estavam todos (professores) aceitando o 6,8%. Diante disso tudo, ainda ter companheiros nossos que criaram situações como se fossem alguns vilões e outros mocinhos não dá”, contestou Zé Neto. (LM)
Fonte: Tribuna da Bahia
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Bahia: Kertész admite apoio a Pelegrino no 2º
turno
Romulo Faro REPÓRTER
“Dependendo de quem estiver com ele no segundo turno, eu não tenho nenhuma dificuldade de apoiar Nelson Pelegrino. Me dou muito bem com ele e gosto muito do governador. Não sei se o Governo gosta de mim, porque sou muito independente, quando tenho que criticar o Governo, eu critico mesmo”, disse o radialista.
Questionado pela Tribuna, o presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, não levou a declaração do correligionário muito a sério e afastou a possibilidade de polêmica. “Mário só tem uma dificuldade para apoiar Pelegrino, o fato de ele estar no segundo turno. A segunda vaga está entre ACM Neto (DEM) e Pelegrino. Mário já está lá (no segundo turno)”.
“Ele me disse categoricamente: ‘Não sou candidato a prefeito. Quero ser candidato a governador em 2014’. Agora, parece Pedro negando três vezes”, disse o peemedebista, sem fazer cerimônia sobre a dificuldade de entendimento com o democrata. “Sem chances de apoiarmos um dos maiores opositores ao governo Dilma, ainda mais quando essa pessoa não teve coragem de nos comunicar sobre a sua vontade de ser candidato a prefeito de Salvador”, disse.
O fato de não estar muito bem nas pesquisas de intenção de voto até então
não preocupa o peemedebista. “Pesquisa hoje não significa nada, porque
representa o retrato de hoje. Lembro que as pesquisas para Presidência da
República apontavam Dilma Rousseff (PT) com 6% e José Serra (PSDB) com 45% e
todos sabem como foi o final. Aqui na Bahia, Paulo Souto aparecia no dia da
eleição com mais de 10% à frente de Wagner, e Jaques Wagner terminou vencendo no
primeiro turno”.
Mário Kertész opinou ainda sobre a polêmica da vez, a que envolve os
deputados ACM Neto e Marcos Medrado (PDT) numa possível aliança em outubro. “Não
acredito. O partido dele (PDT) tem como presidente estadual Alexandre Brust, que
tem duas secretarias no governo Wagner. Não acredito que ele vá jogar tudo para
cima por uma chapa dessa”.
Fonte: Tribuna da Bahia
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Fonte: Correio Braziliense
Gravações revelam negociações de Cachoeira com empresas sul-coreanas
Cachoeira é sócio de empresários da Coreia do Sul pelo menos desde 2003, quando incorporou um sul-coreano à sociedade da Bet-Capital, empresa de limpeza urbana investigada pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo...
O bicheiro Carlinhos Cachoeira teria usado auxiliares do governo de Goiás, o próprio governador Marconi Perillo (PSDB) e o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) para tentar emplacar negócios em parceria com grupos sul-coreanos.
Cachoeira é sócio de empresários da Coreia do Sul pelo menos desde 2003, quando incorporou um sul-coreano à sociedade da Bet-Capital, empresa de limpeza urbana investigada pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
O bicheiro continuou a tratar o país asiático com prioridade e aproximou a Delta Construções, para quem atuava em busca de novos contratos, de empresas da área de tecnologia da Coreia do Sul.
Para ter êxito, Cachoeira promoveu encontros de representantes asiáticos com auxiliares dos governos de Goiás e do Distrito Federal e com Perillo, como mostram as gravações de conversas telefônicas autorizadas para a Monte Carlo.
Cachoeira é sócio de empresários da Coreia do Sul pelo menos desde 2003, quando incorporou um sul-coreano à sociedade da Bet-Capital, empresa de limpeza urbana investigada pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
O bicheiro continuou a tratar o país asiático com prioridade e aproximou a Delta Construções, para quem atuava em busca de novos contratos, de empresas da área de tecnologia da Coreia do Sul.
Para ter êxito, Cachoeira promoveu encontros de representantes asiáticos com auxiliares dos governos de Goiás e do Distrito Federal e com Perillo, como mostram as gravações de conversas telefônicas autorizadas para a Monte Carlo.
A nomeação do deputado Leréia para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, cargo exercido entre março de 2011 e março de 2012, também foi utilizada para favorecer os sul-coreanos.
Fonte: Correio Braziliense
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Dilma sanciona lei que cria a Previdência Complementar do servidor
De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%...
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A nova lei está na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.
A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.
De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.
A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.
A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para tentar diminuir o déficit da Previdência Social.
O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.
Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.
No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.
A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.
De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.
A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.
A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para tentar diminuir o déficit da Previdência Social.
O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.
Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.
Fonte: Agência Brasil
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Senadores pedem fim do sigilo em inquérito sobre Demóstenes
CPI recebeu do STF apuração sobre elo de senador com bicheiro. Ao liberar autos, relator alertou para 'restrição de publicidade' do processo.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediram nesta quarta-feira (2), durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, que seja quebrado o sigilo do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor.
Álvaro Dias defendeu que a comissão decida por conta própria divulgar o material e comunique ao Supremo da decisão. Durante o debate, também foi levantada a possibilidade de o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fazer um requerimento ao Supremo pedindo a quebra do sigilo dos autos.
Vital do Rêgo disse que fará uma avaliação técnica dos documentos recebidos para ver o que já foi divulgado pela imprensa, antes de deliberar de forma conclusiva sobre qual atitude tomará a respeito do sigilo do inquérito.
A CPI recebeu nesta quarta o inquérito que tramita no STF. São 15 mil páginas em 40 volumes. Ao liberar os autos para a comissão, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação, alertou para que os parlamentares observem "restrições de publicidade" devido ao segredo de Justiça do processo. A solicitação foi reforçada pelo presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com a legislação brasileira, quebrar o sigilo de um processo é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa - a lei é citada na decisão que autorizou aos parlamentares o acesso ao inquérito.
“Passar a ideia de que temos que proteger o sigilo é passar a ideia de hipocrisia. A quem interessaria agora o sigilo?”, argumentou o líder do PSDB, Álvaro Dias.
Segundo Álvaro Dias, será "impossívell" manter o sigilo dos documentos em uma CPI com mais de 30 integrantes. “A partir de agora, será impossível preservar o sigilo proque nós somos 32 titulares, 32 suplentes e inúmeros jornalistas. Eu creio numa certa dose de pragmatismo nesta hora”, disse o tucano.
"Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por vazamento de informações. A regra geral defende a publicidade. Sigilo é exceção", reforçou o senador Pedro Taques.
Por sua vez, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu que a CPMI respeite a determinação no Supremo. “O presidente [do Supremo] deixou claro que seremos responsabilizados, começando pelo presidente e o relator da comissão, em caso de vazamentos”, disse.
Segundo o presidente da comissão, apenas inquérito sobre Demóstenes referente à Operação Vegas tramita no Supremo e foi entregue à comissão.
O senador afirmou que a parte do inquérito relativo à Operação Monte Carlo, que também investiga as ações de Cachoeira, está na 11ª Vaga da Justiça Federal de Goiânia. "Vou solicitar ao juiz da 11ª Vara o inquérito da Monte Carlo", disse o senador Vital do Rêgo.
Plano de trabalho
Será apresentado na reunião desta quarta o plano de trabalho pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O plano deverá detalhar o cronograma das investigações, como ordem de convocações e quebras de sigilo.
A reunião teve início com uma questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionando a legitimidade de o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) participar da comissão como integrante.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, investigações da Polícia Federal revelam seis conversas “suspeitas” do deputado com Dadá, apontado como um dos principais colaboradores de Cachoeira.
Cássio Cunha Lima afirmou que Protógenes poderá ser investigado pela CPI e, por isso, estaria impedido de integrar a comissão. Ele pediu que a regularidade da permanência do deputado na CPI fosse votada pelos senadores e deputados. O pedido foi negado, contudo, pelo presidente comissão.
“A presidência dos trabalhos não tem como acolher a questão de ordem haja vista que recebe e acolhe as indicações, que é lida no plenário do Congresso. Por isso, não acolho a questão de ordem devolvendo-a a vossa excelência para recurso ao Congresso Nacional”, afirmou Vital do Rêgo. Álvaro Dias diz que apresentará recurso à Mesa do Congresso.
Fonte: BBC Brasil
Álvaro Dias defendeu que a comissão decida por conta própria divulgar o material e comunique ao Supremo da decisão. Durante o debate, também foi levantada a possibilidade de o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fazer um requerimento ao Supremo pedindo a quebra do sigilo dos autos.
Vital do Rêgo disse que fará uma avaliação técnica dos documentos recebidos para ver o que já foi divulgado pela imprensa, antes de deliberar de forma conclusiva sobre qual atitude tomará a respeito do sigilo do inquérito.
A CPI recebeu nesta quarta o inquérito que tramita no STF. São 15 mil páginas em 40 volumes. Ao liberar os autos para a comissão, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação, alertou para que os parlamentares observem "restrições de publicidade" devido ao segredo de Justiça do processo. A solicitação foi reforçada pelo presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com a legislação brasileira, quebrar o sigilo de um processo é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa - a lei é citada na decisão que autorizou aos parlamentares o acesso ao inquérito.
“Passar a ideia de que temos que proteger o sigilo é passar a ideia de hipocrisia. A quem interessaria agora o sigilo?”, argumentou o líder do PSDB, Álvaro Dias.
Segundo Álvaro Dias, será "impossívell" manter o sigilo dos documentos em uma CPI com mais de 30 integrantes. “A partir de agora, será impossível preservar o sigilo proque nós somos 32 titulares, 32 suplentes e inúmeros jornalistas. Eu creio numa certa dose de pragmatismo nesta hora”, disse o tucano.
"Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por vazamento de informações. A regra geral defende a publicidade. Sigilo é exceção", reforçou o senador Pedro Taques.
Por sua vez, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu que a CPMI respeite a determinação no Supremo. “O presidente [do Supremo] deixou claro que seremos responsabilizados, começando pelo presidente e o relator da comissão, em caso de vazamentos”, disse.
Segundo o presidente da comissão, apenas inquérito sobre Demóstenes referente à Operação Vegas tramita no Supremo e foi entregue à comissão.
O senador afirmou que a parte do inquérito relativo à Operação Monte Carlo, que também investiga as ações de Cachoeira, está na 11ª Vaga da Justiça Federal de Goiânia. "Vou solicitar ao juiz da 11ª Vara o inquérito da Monte Carlo", disse o senador Vital do Rêgo.
Plano de trabalho
Será apresentado na reunião desta quarta o plano de trabalho pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O plano deverá detalhar o cronograma das investigações, como ordem de convocações e quebras de sigilo.
A reunião teve início com uma questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionando a legitimidade de o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) participar da comissão como integrante.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, investigações da Polícia Federal revelam seis conversas “suspeitas” do deputado com Dadá, apontado como um dos principais colaboradores de Cachoeira.
Cássio Cunha Lima afirmou que Protógenes poderá ser investigado pela CPI e, por isso, estaria impedido de integrar a comissão. Ele pediu que a regularidade da permanência do deputado na CPI fosse votada pelos senadores e deputados. O pedido foi negado, contudo, pelo presidente comissão.
“A presidência dos trabalhos não tem como acolher a questão de ordem haja vista que recebe e acolhe as indicações, que é lida no plenário do Congresso. Por isso, não acolho a questão de ordem devolvendo-a a vossa excelência para recurso ao Congresso Nacional”, afirmou Vital do Rêgo. Álvaro Dias diz que apresentará recurso à Mesa do Congresso.
Fonte: BBC Brasil
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Gurgel vai a sessão secreta e Serra aparece como suspeito na CPMI do Cachoeira
O comando da CPMI também enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que libere os delegados da operação a dar explicações aos congressistas sobre o caso.
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel acerta os últimos detalhes de sua presença no Congresso com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Gurgel foi convidado a depor em uma sessão secreta da comissão.
O mesmo expediente será usado para ouvir delegados da Polícia Federal (PF), que têm dados sigilosos sobre as operações Monte Carlo e Las Vegas, ambas em que estão envolvidos o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), governadores, empresários, parlamentares e agora o candidato tucano a prefeitura de São Paulo, José Serra. Este último teria contribuído para o faturamento da Delta Construções, em obras durante sua gestão, de perto de R$ 1 bilhão.
O comando da CPMI também enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que libere os delegados da operação a dar explicações aos congressistas sobre o caso.
Vital disse que a sessão secreta está prevista no regimento e que é até uma forma de preservar os investigadores. Ele disse que se não tiver entendimento sobre o convite para Gurgel e delegados, eles poderão ser convocados pela CPMI, quando tem a obrigação de comparecer.
Ainda durante as investigações da PF, em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, o senador Demóstenes Torres chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de “sem vergonha”.
O fato ocorreu durante o escândalo do caso Palocci, em 2011. Áudios vazados para a imprensa, na época, mostram que, em conversa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de “bater” em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.
Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.
– Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha.
Se não bater nele, ele anima – disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. O bicheiro elogiou a iniciativa do senador e sugeriu que o procurador estaria “desmoralizado” após o discurso do senador.
A gravação ocorreu no mesmo período em que a PF enviou ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.
Serra suspeito
Nesta semana, quando começam efetivamente os trabalhos da CPI que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, autoridades e empresários, um dos primeiros suspeitos a ser convocado será o dono da Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish. Suspeita-se, com base em informações da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal (PF), do envolvimento da empresa com Cachoeira.
Além de negócios suspeitos realizados nos Estados de Goiás e do Rio de Janeiro, Cavendish também se transformou em alvo de investigações nas gestões dos tucanos José Serra, quando na prefeitura de São Paulo, e na atual administração do Estado, com Geraldo Alkmin. Assim que a CPMI foi instalada, no dia 19 de abril, Alckmin, ao ser questionado sobre os contratos da Delta com o Estado de São Paulo, disse não estar preocupado com eles.
– Nem sei se tem [contratos], se tem são ínfimos – disse ele ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Mas a realidade é outra. Segundo levantamento feito pelo blog Transparência SP entre 2002 a 2011 a Delta fechou pelo menos 27 contratos (incluindo participação em consórcios) com empresas e órgãos públicos do governo do Estado de São Paulo, numa quantia que beira R$ 1 bilhão.
Entre os contratantes estão a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), comandada por Paulo Vieira de Souza, engenheiro e integrante da cúpula tucana na campanha de Serra, afastado após ser acusado de desviar R$ 4 milhões em fundos políticos destinados ao então candidato à Presidência da República. Os fundos teriam sido captados de forma ilegal, segundo denúncias publicadas em uma revista de circulação nacional.
O montante recebido pela Delta foram pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Somam cerca de R$ 800 milhões em valores nominais. Em valores corrigidos (considerando a inflação do período) chegam a R$ 943,2 milhões.
O mesmo expediente será usado para ouvir delegados da Polícia Federal (PF), que têm dados sigilosos sobre as operações Monte Carlo e Las Vegas, ambas em que estão envolvidos o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), governadores, empresários, parlamentares e agora o candidato tucano a prefeitura de São Paulo, José Serra. Este último teria contribuído para o faturamento da Delta Construções, em obras durante sua gestão, de perto de R$ 1 bilhão.
O comando da CPMI também enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que libere os delegados da operação a dar explicações aos congressistas sobre o caso.
Vital disse que a sessão secreta está prevista no regimento e que é até uma forma de preservar os investigadores. Ele disse que se não tiver entendimento sobre o convite para Gurgel e delegados, eles poderão ser convocados pela CPMI, quando tem a obrigação de comparecer.
Ainda durante as investigações da PF, em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, o senador Demóstenes Torres chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de “sem vergonha”.
O fato ocorreu durante o escândalo do caso Palocci, em 2011. Áudios vazados para a imprensa, na época, mostram que, em conversa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de “bater” em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.
Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.
– Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha.
Se não bater nele, ele anima – disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. O bicheiro elogiou a iniciativa do senador e sugeriu que o procurador estaria “desmoralizado” após o discurso do senador.
A gravação ocorreu no mesmo período em que a PF enviou ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.
Serra suspeito
Nesta semana, quando começam efetivamente os trabalhos da CPI que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, autoridades e empresários, um dos primeiros suspeitos a ser convocado será o dono da Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish. Suspeita-se, com base em informações da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal (PF), do envolvimento da empresa com Cachoeira.
Além de negócios suspeitos realizados nos Estados de Goiás e do Rio de Janeiro, Cavendish também se transformou em alvo de investigações nas gestões dos tucanos José Serra, quando na prefeitura de São Paulo, e na atual administração do Estado, com Geraldo Alkmin. Assim que a CPMI foi instalada, no dia 19 de abril, Alckmin, ao ser questionado sobre os contratos da Delta com o Estado de São Paulo, disse não estar preocupado com eles.
– Nem sei se tem [contratos], se tem são ínfimos – disse ele ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Mas a realidade é outra. Segundo levantamento feito pelo blog Transparência SP entre 2002 a 2011 a Delta fechou pelo menos 27 contratos (incluindo participação em consórcios) com empresas e órgãos públicos do governo do Estado de São Paulo, numa quantia que beira R$ 1 bilhão.
Entre os contratantes estão a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), comandada por Paulo Vieira de Souza, engenheiro e integrante da cúpula tucana na campanha de Serra, afastado após ser acusado de desviar R$ 4 milhões em fundos políticos destinados ao então candidato à Presidência da República. Os fundos teriam sido captados de forma ilegal, segundo denúncias publicadas em uma revista de circulação nacional.
O montante recebido pela Delta foram pagos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Somam cerca de R$ 800 milhões em valores nominais. Em valores corrigidos (considerando a inflação do período) chegam a R$ 943,2 milhões.
Fonte: Correio do Brasil
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Dilma e Brizola Neto: as entrelinhas da decisão
Em pleno primeiro de maio de 2012, dia seguinte ao anúncio feito pelo Planalto, o Partido fundado pelo velho Brizola não apenas não comemorou a indicação como retirou do ar a página que havia sido criada dando a notícia...
Para quem olha o cenário político com as lentes da teoria do presidencialismo de coalizão, a escolha de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho tem um quê de heresia.
Onde já se viu usar um ministério do tamanho e da importância que tem o do Trabalho se não for para ajudar à governablidade, satisfazendo partidos que o governo precisa manter como aliados?
Vários dirigentes do PDT deixaram claro como essa regra funciona. Não basta ser filiado, tem que contar com o aval da direção partidária e das bancadas da Câmara e do Senado. Se não, nada feito.
Em pleno primeiro de maio de 2012, dia seguinte ao anúncio feito pelo Planalto, o Partido fundado pelo velho Brizola não apenas não comemorou a indicação como retirou do ar a página que havia sido criada dando a notícia.
Quem a visitou no Dia do Trabalhador pôde ver apenas o aviso de “página não encontrada”.
Qual é a do PDT? Por que o partido tirou o corpo fora na escolha de Brizola Neto? A birra tem o objetivo líquido e certo de deixar a ala parlamentar do partido bem entrincheirada na remontagem do ministério, que vai acontecer exatamente a partir de agora.
A bancada deixou claro que não basta ser o ministro filiado justamente para forçar Brizola Neto a correr atrás dos diversos setores e regiões onde o partido tem maior presença eleitoral e contemplá-los no ministério. Como isso não estava combinado antes da indicação, terá que ser conquistado aos poucos.
Mesmo com uma nomeação feita de maneira heterodoxa, as regras do presidencialismo de coalizão continuam valendo. Brizola Neto é quem tem que domar o núcleo majoritário do partido e montar o ministério atendendo a esses setores.
Mas, afinal, o que pretendeu a presidenta com essa escolha? No pouco tempo decorrido da confirmação de Brizola Neto, alguns analistas políticos têm dado tiro pra tudo quanto é lado e argumentado até que Dilma o conhece desde quando “Brizolinha” era criança, e ela era do PDT.
Amizades à parte, a operação para levar Brizola Neto ao ministério teve um objetivo bem determinado: obter o acordo com as centrais. São elas, e não o PDT, as grandes avalistas da ida do ministro para a pasta do Trabalho.
Tendo feito, em 2011, em torno do Brasil Maior, uma sinalização de maior prioridade à indústria, a presidenta vinha colecionando críticas do movimento sindical.
Uma delas foi exatamente sobre a desoneração da folha de pagamentos para setores industriais que vêm sendo duramente atacados pela concorrência internacional (principalmente chinesa), como confecção, calçados, móveis e software. Mas as críticas mais teimosas dos sindicalistas dizem respeito ao fator previdenciário e aos reajustes do salário mínimo e dos aposentados.
Nas entrelinhas da decisão tomada pela presidenta está uma demonstração de que o governo encara o desafio da governabilidade como algo que vai além do Congresso.
Toda coalizão partidária que dá maioria a um governo é sustentada por um conjunto de forças sociais que são, aliás, as que respondem pela eleição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Esquecer-se disso é correr o risco de achar que quem sustenta uma presidência é o Congresso.
É achar que o presidencialismo vai bem desde que os partidos estejam plenamente satisfeitos com sua presença em cargos nos ministérios. Ter maioria no Congresso certamente é importante, mas desde que se saiba também: maioria pra quê? Pra quem?
A vinda de Brizola Neto traz para o governo um crítico do fator previdenciário, tendo também o retrospecto de ter votado em favor de reajustes maiores para os aposentados, indo contra a orientação da liderança do governo no Congresso.
O ministro, doravante, ou usa sua posição para melhorar as propostas em relação a esses temas, quando novamente forem postos em votação, ou a presidenta terá feito um péssimo negócio em tê-lo tirado das páginas do Tijolaço, o blog onde Brizola Neto travava bons combates.
O primeiro teste decisivo do ministro do Trabalho ocorrerá muito em breve. O fim do fator previdenciário está tramitando de forma acelerada no Congresso, sob a pressão e o olhar atento do movimento sindical. Será uma briga boa para ver de que lado o ministro fica e que lugar é reservado aos trabalhadores na coalizão social que sustenta o atual governo.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
Onde já se viu usar um ministério do tamanho e da importância que tem o do Trabalho se não for para ajudar à governablidade, satisfazendo partidos que o governo precisa manter como aliados?
Vários dirigentes do PDT deixaram claro como essa regra funciona. Não basta ser filiado, tem que contar com o aval da direção partidária e das bancadas da Câmara e do Senado. Se não, nada feito.
Em pleno primeiro de maio de 2012, dia seguinte ao anúncio feito pelo Planalto, o Partido fundado pelo velho Brizola não apenas não comemorou a indicação como retirou do ar a página que havia sido criada dando a notícia.
Quem a visitou no Dia do Trabalhador pôde ver apenas o aviso de “página não encontrada”.
Qual é a do PDT? Por que o partido tirou o corpo fora na escolha de Brizola Neto? A birra tem o objetivo líquido e certo de deixar a ala parlamentar do partido bem entrincheirada na remontagem do ministério, que vai acontecer exatamente a partir de agora.
A bancada deixou claro que não basta ser o ministro filiado justamente para forçar Brizola Neto a correr atrás dos diversos setores e regiões onde o partido tem maior presença eleitoral e contemplá-los no ministério. Como isso não estava combinado antes da indicação, terá que ser conquistado aos poucos.
Mesmo com uma nomeação feita de maneira heterodoxa, as regras do presidencialismo de coalizão continuam valendo. Brizola Neto é quem tem que domar o núcleo majoritário do partido e montar o ministério atendendo a esses setores.
Mas, afinal, o que pretendeu a presidenta com essa escolha? No pouco tempo decorrido da confirmação de Brizola Neto, alguns analistas políticos têm dado tiro pra tudo quanto é lado e argumentado até que Dilma o conhece desde quando “Brizolinha” era criança, e ela era do PDT.
Amizades à parte, a operação para levar Brizola Neto ao ministério teve um objetivo bem determinado: obter o acordo com as centrais. São elas, e não o PDT, as grandes avalistas da ida do ministro para a pasta do Trabalho.
Tendo feito, em 2011, em torno do Brasil Maior, uma sinalização de maior prioridade à indústria, a presidenta vinha colecionando críticas do movimento sindical.
Uma delas foi exatamente sobre a desoneração da folha de pagamentos para setores industriais que vêm sendo duramente atacados pela concorrência internacional (principalmente chinesa), como confecção, calçados, móveis e software. Mas as críticas mais teimosas dos sindicalistas dizem respeito ao fator previdenciário e aos reajustes do salário mínimo e dos aposentados.
Nas entrelinhas da decisão tomada pela presidenta está uma demonstração de que o governo encara o desafio da governabilidade como algo que vai além do Congresso.
Toda coalizão partidária que dá maioria a um governo é sustentada por um conjunto de forças sociais que são, aliás, as que respondem pela eleição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Esquecer-se disso é correr o risco de achar que quem sustenta uma presidência é o Congresso.
É achar que o presidencialismo vai bem desde que os partidos estejam plenamente satisfeitos com sua presença em cargos nos ministérios. Ter maioria no Congresso certamente é importante, mas desde que se saiba também: maioria pra quê? Pra quem?
A vinda de Brizola Neto traz para o governo um crítico do fator previdenciário, tendo também o retrospecto de ter votado em favor de reajustes maiores para os aposentados, indo contra a orientação da liderança do governo no Congresso.
O ministro, doravante, ou usa sua posição para melhorar as propostas em relação a esses temas, quando novamente forem postos em votação, ou a presidenta terá feito um péssimo negócio em tê-lo tirado das páginas do Tijolaço, o blog onde Brizola Neto travava bons combates.
O primeiro teste decisivo do ministro do Trabalho ocorrerá muito em breve. O fim do fator previdenciário está tramitando de forma acelerada no Congresso, sob a pressão e o olhar atento do movimento sindical. Será uma briga boa para ver de que lado o ministro fica e que lugar é reservado aos trabalhadores na coalizão social que sustenta o atual governo.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
Fonte: Correio do Brasil
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CPI decide antecipar depoimento de Cachoeira
Relator Odair Cunha apresentou proposta de trabalho nesta quarta. Bicheiro preso pela Polícia Federal será ouvido no dia 15 de maio.
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo de Carlinhos Cachoeira, aprovaram no começo da noite desta quarta-feira (3) a antecipação do depoimento do bicheiro para 15 de maio.
O plano de trabalho apresentado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG), no começo da tarde trazia a previsão do depoimento para o dia 17 de maio.
O relator acolheu a proposta dos integrantes da CPI para agendar o depoimento de Cachoeira para o dia em que estava prevista uma reunião administrativa da comissão - 15 de maio. A reunião ficou para o dia 17.
Cachoeira será o segundo a prestar depoimento na CPI. Antes do bicheiro, serão convidados a falar na CPI, no dia 8 de maio, o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que investigou o envolvimento de Cachoeira com jogo ilegal.
No dia 10 de maio, devem ser ouvidos os depoimentos do delegado Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão do contraventor.
Odair Cunha disse que os depoimentos dos delegados e procuradores serão feitos em sessão secreta, já que o inquérito recebido pela comissão tramita no Supremo Tribunal Federal em segredo de justiça. "Nós temos o compromisso de manter o sigilo que o procedimento implica. Cada um é responsável por aquilo que faz", afirmou.
Para os dias 22 e 24, estão previstos depoimentos de pessoas, que, segundo a PF, são ligadas ao bicheiro.
O relator negou pedido para que Cachoeira fosse ouvido antes dos delegados e dos procuradores. "É uma linha de investigação ouvir primeiro os acusadores e depois os acusados", explicou em entrevista a jornalistas.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que responde no Conselho de Ética do Senado por suposta quebra de decoro parlamentar, por envolvimento com Carlinhos Cachoeira, será ouvido no dia 31 de maio no CPI.
"Sobre a questão de se ouvir primeiro [Cachoeira], vamos ouvir primeiro, depois dos acusadores. Temos mais de 20 mil páginas de processos que devem ser lidas por nós. Como vamos ler mais de 20 mil processos antes?", disse o relator.
Debate
O plano de trabalho apresentado pelo relator Odair Cunha foi debatido por mais de três horas pelos integrantes da CPI antes de ser aprovado, de forma nominal.
Os principais pontos foram a possível convocação do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do presidente da Delta, e do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O relator não propôs as oitivas de nenhum dos três. "Não vamos começar a chamar governadores sem analisarmos", disse o relator.
Procurador-geral da República
O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu, durante discussão do plano de trabalho, que o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja o primeiro depoente a ser ouvido pela CPI.
"A instituição Ministério Público não vai ficar impedida de seguir apresentando essas denúncias", disse o senador.
Já a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) questionou as oitivas. A senadora também afirmou que não se deve descartar a possibilidade de ouvir o procurador-geral da República Roberto Gurgel. "Sinto que estamos ouvindo muito pouca gente. E as outras que têm relação, não vamos ouvir?", questionou.
Segundo o relator, ainda não há definição sobre uma possível convocação do procurador. "O plenário desta comissão, na próxima reunião, ainda pode voltar a este tema", disse o relator.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu que o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, e que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) também sejaM ouvidos. "Não podemos tirar a Delta deste debate", afirmou.
Datas ampliadas
As datas das reuniões da CPI também foram questionadas pelos parlamentares. Pela proposta apresentada por Cunha, seriam realizadas duas sessões de depoimentos nos meses de maio e junho. A proposta para que a comissão tenha reuniões três dias da semana foi acatada pelo relator.
"Eu não tenho problema de nós ampliarmos para mais de dois dias. Eu só pediria que, na próxima sessão administrativa, dia 17 de maio, façamos um diálogo para saber os dias", disse o relator.
O plano de trabalho apresentado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG), no começo da tarde trazia a previsão do depoimento para o dia 17 de maio.
O relator acolheu a proposta dos integrantes da CPI para agendar o depoimento de Cachoeira para o dia em que estava prevista uma reunião administrativa da comissão - 15 de maio. A reunião ficou para o dia 17.
Cachoeira será o segundo a prestar depoimento na CPI. Antes do bicheiro, serão convidados a falar na CPI, no dia 8 de maio, o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que investigou o envolvimento de Cachoeira com jogo ilegal.
No dia 10 de maio, devem ser ouvidos os depoimentos do delegado Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão do contraventor.
Odair Cunha disse que os depoimentos dos delegados e procuradores serão feitos em sessão secreta, já que o inquérito recebido pela comissão tramita no Supremo Tribunal Federal em segredo de justiça. "Nós temos o compromisso de manter o sigilo que o procedimento implica. Cada um é responsável por aquilo que faz", afirmou.
Para os dias 22 e 24, estão previstos depoimentos de pessoas, que, segundo a PF, são ligadas ao bicheiro.
O relator negou pedido para que Cachoeira fosse ouvido antes dos delegados e dos procuradores. "É uma linha de investigação ouvir primeiro os acusadores e depois os acusados", explicou em entrevista a jornalistas.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que responde no Conselho de Ética do Senado por suposta quebra de decoro parlamentar, por envolvimento com Carlinhos Cachoeira, será ouvido no dia 31 de maio no CPI.
"Sobre a questão de se ouvir primeiro [Cachoeira], vamos ouvir primeiro, depois dos acusadores. Temos mais de 20 mil páginas de processos que devem ser lidas por nós. Como vamos ler mais de 20 mil processos antes?", disse o relator.
Debate
O plano de trabalho apresentado pelo relator Odair Cunha foi debatido por mais de três horas pelos integrantes da CPI antes de ser aprovado, de forma nominal.
Os principais pontos foram a possível convocação do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do presidente da Delta, e do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O relator não propôs as oitivas de nenhum dos três. "Não vamos começar a chamar governadores sem analisarmos", disse o relator.
Procurador-geral da República
O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu, durante discussão do plano de trabalho, que o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja o primeiro depoente a ser ouvido pela CPI.
"A instituição Ministério Público não vai ficar impedida de seguir apresentando essas denúncias", disse o senador.
Já a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) questionou as oitivas. A senadora também afirmou que não se deve descartar a possibilidade de ouvir o procurador-geral da República Roberto Gurgel. "Sinto que estamos ouvindo muito pouca gente. E as outras que têm relação, não vamos ouvir?", questionou.
Segundo o relator, ainda não há definição sobre uma possível convocação do procurador. "O plenário desta comissão, na próxima reunião, ainda pode voltar a este tema", disse o relator.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu que o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, e que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) também sejaM ouvidos. "Não podemos tirar a Delta deste debate", afirmou.
Datas ampliadas
As datas das reuniões da CPI também foram questionadas pelos parlamentares. Pela proposta apresentada por Cunha, seriam realizadas duas sessões de depoimentos nos meses de maio e junho. A proposta para que a comissão tenha reuniões três dias da semana foi acatada pelo relator.
"Eu não tenho problema de nós ampliarmos para mais de dois dias. Eu só pediria que, na próxima sessão administrativa, dia 17 de maio, façamos um diálogo para saber os dias", disse o relator.
Fonte: G1
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Governo e oposição divergem sobre convocação de procurador-geral a depor na CPMI do Cachoeira
Deputados e senadores da CPMI se dividiram e governistas defenderam a convocação de Gurgel, enquanto os da oposição alegaram que ela não poderia ser feita pela comissão, do ponto de vista legal, e que o depoimento dele..
Brasília – A recusa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em atender ao convite feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira consumiu boa parte das discussões da reunião de hoje (2), na comissão.
Deputados e senadores da CPMI se dividiram e governistas defenderam a convocação de Gurgel, enquanto os da oposição alegaram que ela não poderia ser feita pela comissão, do ponto de vista legal, e que o depoimento dele enfraqueceria seu trabalho no Ministério Público Federal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder dos tucanos no Senado, foi contra a convocação de Gurgel. “O procurador-geral da República merece o nosso respeito, adquiriu respeitabilidade.
É um homem público correto e tem da nossa parte o apoio intransigente para que possa cumprir o seu dever ao final dos trabalhos dessa comissão. Há que se distinguir procuradores do procurador-geral da República. É uma outra situação, é outro cenário. Ele não pode ser convocado", disse.
Além disso, para Álvaro Dias, a convocação do procurador-geral o enfraqueceria em um momento importante como o julgamento do processo que analisou o chamado mensalão, esquema envolvendo políticos do PT. Esse processo deve ser julgado este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Não poderíamos enfraquecer o procurador-geral em um momento em que será julgado o processo do mensalão."
Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) defendeu a convocação e disse que o procurador-geral tem explicações a dar a população devido à demora em oferecer denúncia contra o senador Demóstenes Torres e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com jogos ilegais e de formar uma rede de influência envolvendo políticos.
"O procurador pode ser convocado sim. Além disso, ele tem uma explicação a dar à sociedade brasileira. Ele tem que explicar porque ficou sentado nessas acusações por quase três anos", observou Vaccarezza.
Já o deputado Maurício Quintella Lessa (PR -AL) acredita que a decisão de convocação de Gurgel deve ser tomada após a primeira análise dos documentos e depois que a comissão ouvir os primeiros depoimentos. "Se ficar claro que houve prevaricação por parte do procurador-geral, ele precisar dar satisfação a essa CPMI e à sociedade", disse.
Hoje, Gurgel rejeitou convite feito pela CPMI do Cachoeira. Em nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele alegou que um depoimento seu à comissão “poderá, futuramente, torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes”. Ele também garantiu que o Ministério Público Federal “não se furtará a investigar quem quer que seja”.
Gurgel voltou a explicar os motivos que retardaram o pedido de abertura de inquérito no STF, já que recebeu as primeiras informações sobre o envolvimento de políticos com Cachoeira ainda em 2009.
Segundo o procurador, os dados iniciais eram insuficientes e os indícios mais robustos chegaram apenas com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O material completo dessas apurações foi encaminhado à PGR pela Justiça Federal em Goiás no início de março.
Deputados e senadores da CPMI se dividiram e governistas defenderam a convocação de Gurgel, enquanto os da oposição alegaram que ela não poderia ser feita pela comissão, do ponto de vista legal, e que o depoimento dele enfraqueceria seu trabalho no Ministério Público Federal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder dos tucanos no Senado, foi contra a convocação de Gurgel. “O procurador-geral da República merece o nosso respeito, adquiriu respeitabilidade.
É um homem público correto e tem da nossa parte o apoio intransigente para que possa cumprir o seu dever ao final dos trabalhos dessa comissão. Há que se distinguir procuradores do procurador-geral da República. É uma outra situação, é outro cenário. Ele não pode ser convocado", disse.
Além disso, para Álvaro Dias, a convocação do procurador-geral o enfraqueceria em um momento importante como o julgamento do processo que analisou o chamado mensalão, esquema envolvendo políticos do PT. Esse processo deve ser julgado este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Não poderíamos enfraquecer o procurador-geral em um momento em que será julgado o processo do mensalão."
Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) defendeu a convocação e disse que o procurador-geral tem explicações a dar a população devido à demora em oferecer denúncia contra o senador Demóstenes Torres e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com jogos ilegais e de formar uma rede de influência envolvendo políticos.
"O procurador pode ser convocado sim. Além disso, ele tem uma explicação a dar à sociedade brasileira. Ele tem que explicar porque ficou sentado nessas acusações por quase três anos", observou Vaccarezza.
Já o deputado Maurício Quintella Lessa (PR -AL) acredita que a decisão de convocação de Gurgel deve ser tomada após a primeira análise dos documentos e depois que a comissão ouvir os primeiros depoimentos. "Se ficar claro que houve prevaricação por parte do procurador-geral, ele precisar dar satisfação a essa CPMI e à sociedade", disse.
Hoje, Gurgel rejeitou convite feito pela CPMI do Cachoeira. Em nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele alegou que um depoimento seu à comissão “poderá, futuramente, torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes”. Ele também garantiu que o Ministério Público Federal “não se furtará a investigar quem quer que seja”.
Gurgel voltou a explicar os motivos que retardaram o pedido de abertura de inquérito no STF, já que recebeu as primeiras informações sobre o envolvimento de políticos com Cachoeira ainda em 2009.
Segundo o procurador, os dados iniciais eram insuficientes e os indícios mais robustos chegaram apenas com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O material completo dessas apurações foi encaminhado à PGR pela Justiça Federal em Goiás no início de março.
Fonte: Agência Brasil
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Exército da Colômbia confirma que Farc capturaram jornalista francês
As autoridades colombianas buscam há cinco dias o jornalista, de 35 anos, que está em poder da guerrilha comunista das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em algum ponto da região de Caquetá (sul), perto da selva amazônica...
Florencia - A guerrilha comunista Farc anunciou a captura do jornalista francês Romeo Langlois, disse um alto oficial colombiano, ao confirmar que a mensagem recebida pela imprensa local é autêntica.
"Estes terroristas mandaram para emissoras locais uma mensagem que teve a sua autenticidade confirmada. Nessa mensagem, admitem que têm Romeo" Langlois, da rede de televisão France 24, disse o general Javier Rey, comandante da Aviação do Exército.
As autoridades colombianas buscam há cinco dias o jornalista, de 35 anos, que está em poder da guerrilha comunista das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em algum ponto da região de Caquetá (sul), perto da selva amazônica.
A mensagem foi assinada pelo "Estado Maior da Frente 15" das Farc, uma unidade regional formada por cerca de 300 guerrilheiros que seriam apoiados adicionalmente por cerca de 2.000 milicianos, segundo o general Rey.
"A frente 15 informa a opinião pública que o jornalista francês, usando vestimentas militares, capturado em pleno combate, está em nossas mãos, é prisioneiro de guerra", disse o comunicado recebido do alto oficial. Langlois "está levemente ferido no braço e recebeu atendimento médico. Está fora de perigo", completa a mensagem.
Mas o general rejeitou a versão de que Langlois encontra-se fora de perigo. "Nessa selva úmida, um ferimento assim pode infeccionar. Ele tem que ser levado imediatamente a um hospital", afirmou.
Sobre a versão de que o jornalista usava uniforme militar, o general Rey insistiu que "demos a ele um colete à prova de balas e um capacete, que ele tirou quando se entregou" aos guerrilheiros em 28 de abril, em meio a um combate entre as Farc e a patrulha militar com a qual Langlois se deslocava.
"Não é um militar, mas um jornalista que estava fazendo seu trabalho. Portanto, é protegido como civil pela Convenção Internacional de Genebra", completou o general.
O jornalista trabalhava em uma reportagem sobre operações antidrogas em Caquetá, quando a patrulha que acompanhava foi atacada. No confronto, morreram quatro militares e outros oito ficaram feridos.
"Estes terroristas mandaram para emissoras locais uma mensagem que teve a sua autenticidade confirmada. Nessa mensagem, admitem que têm Romeo" Langlois, da rede de televisão France 24, disse o general Javier Rey, comandante da Aviação do Exército.
As autoridades colombianas buscam há cinco dias o jornalista, de 35 anos, que está em poder da guerrilha comunista das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em algum ponto da região de Caquetá (sul), perto da selva amazônica.
A mensagem foi assinada pelo "Estado Maior da Frente 15" das Farc, uma unidade regional formada por cerca de 300 guerrilheiros que seriam apoiados adicionalmente por cerca de 2.000 milicianos, segundo o general Rey.
"A frente 15 informa a opinião pública que o jornalista francês, usando vestimentas militares, capturado em pleno combate, está em nossas mãos, é prisioneiro de guerra", disse o comunicado recebido do alto oficial. Langlois "está levemente ferido no braço e recebeu atendimento médico. Está fora de perigo", completa a mensagem.
Mas o general rejeitou a versão de que Langlois encontra-se fora de perigo. "Nessa selva úmida, um ferimento assim pode infeccionar. Ele tem que ser levado imediatamente a um hospital", afirmou.
Sobre a versão de que o jornalista usava uniforme militar, o general Rey insistiu que "demos a ele um colete à prova de balas e um capacete, que ele tirou quando se entregou" aos guerrilheiros em 28 de abril, em meio a um combate entre as Farc e a patrulha militar com a qual Langlois se deslocava.
"Não é um militar, mas um jornalista que estava fazendo seu trabalho. Portanto, é protegido como civil pela Convenção Internacional de Genebra", completou o general.
O jornalista trabalhava em uma reportagem sobre operações antidrogas em Caquetá, quando a patrulha que acompanhava foi atacada. No confronto, morreram quatro militares e outros oito ficaram feridos.
Fonte: France Presse
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Bolívia e Argentina despertam temor de onda de nacionalizações na região
A nacionalização de uma companhia de energia na Bolívia dias depois da expropriação da petroleira YPF pela Argentina fez despertar na região, o temor de que uma onda de nacionalizações esteja em curso na região.
Analistas ouvidos pela BBC se dividem, no entanto, sobre o risco de uma onda estatizante. Para alguns especialistas, tratam-se de casos isolados, que ainda assim podem ter implicações sobre os negócios da região, em razão de uma eventual insegurança jurídica criada pelos eventos.
Na Bolívia, o presidente Evo Morales anunciou a nacionalização da empresa elétrica TDE (controlada pela Red Eléctrica Española) durante as comemorações de 1º de maio, em um ato público e de forte apelo popular. Ocasião similar à do anúncio feito pela colega argentina Cristina Kirchner, alguns dias antes, quando expropriou a YPF, controlada pela também espanhola Repsol.
José Maria Román Porta, analista da Fundación Ciudadania y Valores, entidade com sede em Madri, diz que a repercussão foi negativa sobretudo na Espanha, já que o controle acionário de ambas empresas é de investidores espanhois.
"São empresas que formam parte da estratégia e da independência energética da Espanha", disse.
"No caso da Bolívia a repercussão política é mais relevante porque a empresa tem participação do governo espanhol e isso implica diretamente o Estado", afirma ele.
O volume de investimentos na Bolívia, no entanto, é significativamente menor que o empreendido na Argentina. Outra diferença foi a retórica empregada no processo. Enquanto Cristina adotou um discurso mais ácido, Morales chegou a comunicar o governo espanhol a nacionalização da TDE.
Crise
O correspondente da BBC no Cone Sul, Vladimir Hernández, diz que na região existe a impressão de que as empresas espanholas estavam lidando com a crise aumentando a parcela de lucros enviada para a Espanha de suas empresas na região.
"Em 2011 a diretoria da Repsol - YPF aprovou o envio de 90% de seus lucros para os acionistas e isso foi duramente criticado pelo governo argentino que considerou que mais deveria ser investido onde se explorava os recursos naturais", diz Hernández.
Para analistas, as nacionalizações sinalizam insegurança jurídica, e se ocorrem duas vezes seguidas na mesma região, as incertezas crescem ainda mais.
"Há muita incerteza no futuro econômico mesmo que o volume de negócios seja pequeno. A receita que tinha a Red Eléctrica Española e o volume de negócios que representava não eram grandes, mas se cria um temor ante a uma possível onda de nacionalizações", diz Romá Porta.
Sem alarmismo
No entanto, embora a Espanha tenha classificado a nacionalização boliviana de "negativa", o ministro espanhol de Economia e Competitividade, Luis de Guindos, disse que a decisão da Bolívia não tem relação com a tomada na Argentina.
"Não acreditamos em absoluto que exista uma situação generalizada, são situações independentes", disse ele.
O analista em relações internacionais Andrés Serbin afirma que "se uma nacionalização acontece não significa necessariamente que acontecerá um problema".
Ele cita o exemplo da PDVSA (Petróleos de Venezuela), nacionalizada em 1976.
"Ao manter seu profissionalismo, se tornou uma das maiores petroleiras do mundo", diz Serbin.
O jornalista da BBC diz que "embora as nacionalizações tenham gerado temor, grupos de empresários estrangeiros na Argentina consideraram a nacionalização da YPF como um acontecimento pontual e não uma ameaça generalizada".
De fato, após anunciar a estatização da empresa elétrica, o presidente boliviano, Evo Morales, inaugurou uma usina de gás elogiando a espanhola Repsol.
"Quero saudar o presidente da Repsol (Antonio Brufau, presente na ocasião). Sua presença, seu esforço, seu trabalho, como sócios", disse ele, de acordo com a agência de notícias EFE.
"Reconheço e reconhecemos a liderança da Repsol, uma das maiores empresas internacionais do mundo, que sempre será respeitada como sócia", disse Morales.
Na Bolívia, o presidente Evo Morales anunciou a nacionalização da empresa elétrica TDE (controlada pela Red Eléctrica Española) durante as comemorações de 1º de maio, em um ato público e de forte apelo popular. Ocasião similar à do anúncio feito pela colega argentina Cristina Kirchner, alguns dias antes, quando expropriou a YPF, controlada pela também espanhola Repsol.
José Maria Román Porta, analista da Fundación Ciudadania y Valores, entidade com sede em Madri, diz que a repercussão foi negativa sobretudo na Espanha, já que o controle acionário de ambas empresas é de investidores espanhois.
"São empresas que formam parte da estratégia e da independência energética da Espanha", disse.
"No caso da Bolívia a repercussão política é mais relevante porque a empresa tem participação do governo espanhol e isso implica diretamente o Estado", afirma ele.
O volume de investimentos na Bolívia, no entanto, é significativamente menor que o empreendido na Argentina. Outra diferença foi a retórica empregada no processo. Enquanto Cristina adotou um discurso mais ácido, Morales chegou a comunicar o governo espanhol a nacionalização da TDE.
Crise
O correspondente da BBC no Cone Sul, Vladimir Hernández, diz que na região existe a impressão de que as empresas espanholas estavam lidando com a crise aumentando a parcela de lucros enviada para a Espanha de suas empresas na região.
"Em 2011 a diretoria da Repsol - YPF aprovou o envio de 90% de seus lucros para os acionistas e isso foi duramente criticado pelo governo argentino que considerou que mais deveria ser investido onde se explorava os recursos naturais", diz Hernández.
Para analistas, as nacionalizações sinalizam insegurança jurídica, e se ocorrem duas vezes seguidas na mesma região, as incertezas crescem ainda mais.
"Há muita incerteza no futuro econômico mesmo que o volume de negócios seja pequeno. A receita que tinha a Red Eléctrica Española e o volume de negócios que representava não eram grandes, mas se cria um temor ante a uma possível onda de nacionalizações", diz Romá Porta.
Sem alarmismo
No entanto, embora a Espanha tenha classificado a nacionalização boliviana de "negativa", o ministro espanhol de Economia e Competitividade, Luis de Guindos, disse que a decisão da Bolívia não tem relação com a tomada na Argentina.
"Não acreditamos em absoluto que exista uma situação generalizada, são situações independentes", disse ele.
O analista em relações internacionais Andrés Serbin afirma que "se uma nacionalização acontece não significa necessariamente que acontecerá um problema".
Ele cita o exemplo da PDVSA (Petróleos de Venezuela), nacionalizada em 1976.
"Ao manter seu profissionalismo, se tornou uma das maiores petroleiras do mundo", diz Serbin.
O jornalista da BBC diz que "embora as nacionalizações tenham gerado temor, grupos de empresários estrangeiros na Argentina consideraram a nacionalização da YPF como um acontecimento pontual e não uma ameaça generalizada".
De fato, após anunciar a estatização da empresa elétrica, o presidente boliviano, Evo Morales, inaugurou uma usina de gás elogiando a espanhola Repsol.
"Quero saudar o presidente da Repsol (Antonio Brufau, presente na ocasião). Sua presença, seu esforço, seu trabalho, como sócios", disse ele, de acordo com a agência de notícias EFE.
"Reconheço e reconhecemos a liderança da Repsol, uma das maiores empresas internacionais do mundo, que sempre será respeitada como sócia", disse Morales.
Fonte: BBC Brasil
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Sarkozy aposta em debate para tentar reverter desvantagem contra Hollande
O primeiro e único debate na televisão, na noite desta quarta-feira, entre o presidente Nicolas Sarkozy e o candidato socialista, François Hollande, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais francesas, será um confronto de...
O primeiro e único debate na televisão, na noite desta quarta-feira, entre o presidente Nicolas Sarkozy e o candidato socialista, François Hollande, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais francesas, será um confronto de personalidades opostas.
Esse único choque direto entre os rivais é a última cartada de Sarkozy para tentar reverter sua derrota apontada em todas as pesquisas sobre o segundo turno, no domingo.
Por este motivo, a imprensa francesa e analistas estimam que Sarkozy, famoso por sua energia sem limites, será extremamente combativo, outra de suas principais características.
Em 2007, no debate na TV contra a socialista Ségolène Royal, comentou-se que Sarkozy tinha a estratégia de se mostrar controlado frente à rival para não ser acusado de ser agressivo com uma mulher.
"Eu vou explodir o Hollande, vou destruí-lo, vou puxar a metralhadora", teria afirmado o presidente em relação ao adversário, segundo o jornal Le Canard Enchaîné, especializado nos bastidores da política francesa.
EstilosO estilo impulsivo de Sarkozy, que já o levou a insultar pessoas em eventos públicos, com vocabulários normalmente não utilizados por presidentes, também é uma marca de sua personalidade.
Sarkozy propôs três debates na TV ao rival, que só aceitou o único inicialmente previsto. Hollande alegou que nas eleições anteriores somente um debate havia sido realizado.
Favorito nas pesquisas, com 53% a 55% dos votos, Hollande, segundo analistas, preferia evitar outros confrontos diretos com Sarkozy, que poderiam prejudicá-lo.
Se Sarkozy é visto como combativo, Hollande, ao contrário, é tido como conciliador, alguém que prefere evitar confrontos. Secretário-geral do partido socialista de 1997 a 2008, ele atuou para encontrar um consenso entre diferentes correntes do partido e evitar sua divisão.
"O debate não é uma luta de boxe. Eu não tenho esse comportamento. Isso é o estilo dele (Sarkozy), mas não o meu", disse Hollande na terça-feira, acrescentando que o debate "é importante, mas não é decisivo".
Durante as primárias socialistas para as eleições presidenciais, Hollande foi acusado por membros de seu próprio partido de ser "mole", "vago" em suas propostas e de não ter a estatura de um presidente.
O socialista foi apelidado nesta campanha por seus opositores de flã "Flanby", uma sobremesa da Danone.
Ele se define como um "homem normal", em oposição ao estilo exuberante de Sarkozy. O socialista chegou a dizer que continuaria tomando trens mesmo se for eleito.
Hollande, que perdeu vários quilos antes de se candidatar para, segundo comentários, assumir um ar mais solene, também é famoso por suas frases de humor.
Programas
No debate nesta quarta, o presidente hiperativo e onipresente – que acabou atuando na prática, pela primeira vez na França, como chefe de Estado e primeiro-ministro ao mesmo tempo – deverá tentar mostrar que somente ele teria experiência para o cargo.
Hollande nunca foi ministro ou ocupou uma função governamental.
O socialista assegurou que não "treinou" para o debate desta quarta com alguém no papel de Sarkozy, como foi comentado na imprensa francesa.
O debate não será apenas um confronto de estilos, mas também de programas de governo.
Hollande prometeu modificar a reforma da aposentadoria feita por Sarkozy para permitir que pessoas que começaram a trabalhar jovens possam se aposentar aos 60 anos em vez de 62 anos.
Ele também disse que cancelará o aumento de um imposto semelhante ao ICMS brasileiro (chamado TVA, na França) que deve entrar em vigor em outubro.
O governo aumentou a alíquota desse imposto para financiar o seguro social. Em contrapartida, concedeu exoneração de encargos trabalhistas para aumentar a competitividade industrial do país.
O debate começará com discussões econômicas, sobre a dívida pública, o desemprego e a crise, e abordará também questões sociais, como a saúde e imigração, e internacionais, que se concentrarão sobre a presença militar francesa no Afeganistão e o terrorismo.
Uma parte das discussões também abordará o tipo de presidente que a França deve ter.
Especialistas avaliam que o debate, no entanto, dificilmente deverá mudar o resultado final da votação, devido à grande diferença a favor de Hollande, de seis a dez pontos percentuais, segundo pesquisas.
O debate deve durar duas horas e meia e deverá ser visto por mais de 20 milhões de telespectadores.
Tudo foi definido em conjunto entre as equipes dos dois candidatos, até a temperatura do ar condicionado. As câmeras não poderão mostrar as reações do rival enquanto um deles estiver falando.
Esse único choque direto entre os rivais é a última cartada de Sarkozy para tentar reverter sua derrota apontada em todas as pesquisas sobre o segundo turno, no domingo.
Por este motivo, a imprensa francesa e analistas estimam que Sarkozy, famoso por sua energia sem limites, será extremamente combativo, outra de suas principais características.
Em 2007, no debate na TV contra a socialista Ségolène Royal, comentou-se que Sarkozy tinha a estratégia de se mostrar controlado frente à rival para não ser acusado de ser agressivo com uma mulher.
"Eu vou explodir o Hollande, vou destruí-lo, vou puxar a metralhadora", teria afirmado o presidente em relação ao adversário, segundo o jornal Le Canard Enchaîné, especializado nos bastidores da política francesa.
EstilosO estilo impulsivo de Sarkozy, que já o levou a insultar pessoas em eventos públicos, com vocabulários normalmente não utilizados por presidentes, também é uma marca de sua personalidade.
Sarkozy propôs três debates na TV ao rival, que só aceitou o único inicialmente previsto. Hollande alegou que nas eleições anteriores somente um debate havia sido realizado.
Favorito nas pesquisas, com 53% a 55% dos votos, Hollande, segundo analistas, preferia evitar outros confrontos diretos com Sarkozy, que poderiam prejudicá-lo.
Se Sarkozy é visto como combativo, Hollande, ao contrário, é tido como conciliador, alguém que prefere evitar confrontos. Secretário-geral do partido socialista de 1997 a 2008, ele atuou para encontrar um consenso entre diferentes correntes do partido e evitar sua divisão.
"O debate não é uma luta de boxe. Eu não tenho esse comportamento. Isso é o estilo dele (Sarkozy), mas não o meu", disse Hollande na terça-feira, acrescentando que o debate "é importante, mas não é decisivo".
Durante as primárias socialistas para as eleições presidenciais, Hollande foi acusado por membros de seu próprio partido de ser "mole", "vago" em suas propostas e de não ter a estatura de um presidente.
O socialista foi apelidado nesta campanha por seus opositores de flã "Flanby", uma sobremesa da Danone.
Ele se define como um "homem normal", em oposição ao estilo exuberante de Sarkozy. O socialista chegou a dizer que continuaria tomando trens mesmo se for eleito.
Hollande, que perdeu vários quilos antes de se candidatar para, segundo comentários, assumir um ar mais solene, também é famoso por suas frases de humor.
Programas
No debate nesta quarta, o presidente hiperativo e onipresente – que acabou atuando na prática, pela primeira vez na França, como chefe de Estado e primeiro-ministro ao mesmo tempo – deverá tentar mostrar que somente ele teria experiência para o cargo.
Hollande nunca foi ministro ou ocupou uma função governamental.
O socialista assegurou que não "treinou" para o debate desta quarta com alguém no papel de Sarkozy, como foi comentado na imprensa francesa.
O debate não será apenas um confronto de estilos, mas também de programas de governo.
Hollande prometeu modificar a reforma da aposentadoria feita por Sarkozy para permitir que pessoas que começaram a trabalhar jovens possam se aposentar aos 60 anos em vez de 62 anos.
Ele também disse que cancelará o aumento de um imposto semelhante ao ICMS brasileiro (chamado TVA, na França) que deve entrar em vigor em outubro.
O governo aumentou a alíquota desse imposto para financiar o seguro social. Em contrapartida, concedeu exoneração de encargos trabalhistas para aumentar a competitividade industrial do país.
O debate começará com discussões econômicas, sobre a dívida pública, o desemprego e a crise, e abordará também questões sociais, como a saúde e imigração, e internacionais, que se concentrarão sobre a presença militar francesa no Afeganistão e o terrorismo.
Uma parte das discussões também abordará o tipo de presidente que a França deve ter.
Especialistas avaliam que o debate, no entanto, dificilmente deverá mudar o resultado final da votação, devido à grande diferença a favor de Hollande, de seis a dez pontos percentuais, segundo pesquisas.
O debate deve durar duas horas e meia e deverá ser visto por mais de 20 milhões de telespectadores.
Tudo foi definido em conjunto entre as equipes dos dois candidatos, até a temperatura do ar condicionado. As câmeras não poderão mostrar as reações do rival enquanto um deles estiver falando.
Fonte: BBC Brasil
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Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo
Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por esse tipo de abandono...
Brasília - Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência.
Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por esse tipo de abandono.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância, pois o juiz entendeu que o distanciamento paterno ocorreu devido ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença.
Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.
No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar.
De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe” sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos do outro casamento do pai.
A Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista.
Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por esse tipo de abandono.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância, pois o juiz entendeu que o distanciamento paterno ocorreu devido ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença.
Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.
No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar.
De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe” sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos do outro casamento do pai.
A Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista.
Fonte: Agência Brasil
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'Novo petróleo' promete mudar mapa geopolítico da energia
Novas tecnologias para explorar petróleo e gás prometem revolucionar o mapa geopolítico da energia, segundo especialistas no setor.
Imagine um mundo em que os Estados Unidos não se importam tanto com o que acontece no Oriente Médio – porque abastecer as frotas de Nova York ou Chicago não depende de um combustível vindo do Iraque ou da Arábia Saudita.
O poder da influente Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está esvaziado. A Europa não precisa do gás russo e a China não está tão preocupada em financiar regimes africanos para garantir sua fatia da produção local de combustíveis fósseis.
É mais ou menos esse o cenário de médio prazo pintado por consultorias e especialistas entusiasmados com novas tecnologias, que permitem a exploração de reservas de gás e petróleo de difícil acesso ou cujo produto precisa passar por processos químicos específicos antes de ser utilizado. São os chamados combustíveis fósseis "não convencionais".
Eles apontam que não só as fontes de petróleo e gás não devem se esgotar em um futuro próximo – como previam estudos proféticos das últimas décadas –, como a distribuição geográfica das novas reservas é muito mais democrática, o que favorece grandes consumidores.
"Até pouco tempo, eram dominantes as previsões de que os países importadores aumentariam sua dependência do Oriente Médio e não haveria solução para altos preços do petróleo", diz o geólogo e economista Robin Mills, autor do livro O Mito da Crise do Petróleo (The Mith of the Oil Crisis) e consultor em Dubai.
"Com os avanços tecnológicos dos últimos anos, ganham força expectativas de que, ao menos no médio prazo, os preços dos combustíveis fósseis voltem a cair, países que eram importadores de recursos energéticos se tornem autossuficientes ou até exportadores e a OPEC seja mais pressionada a revisar suas práticas", disse à BBC Brasil.
São muitas as tecnologias que estão ajudando a traçar um novo mapa da energia no mundo. A começar pelas que permitem a exploração de petróleo em águas profundas – caso do pré-sal brasileiro.
Outro exemplo é o aproveitamento do petróleo arenoso – encontrado em Alberta, no Canadá – também só é possível graças ao aprimoramento de processos físicos e químicos que purificam esse petróleo de baixa qualidade.
A técnica que mais desperta entusiasmo, porém, é de longe a relacionada à exploração do petróleo e, principalmente, do gás de xisto, obtidos a partir da rocha de mesmo nome. Segundo o especialista do mercado de petróleo Daniel Yergin, trata-se da maior invenção da área de energia da década.
Em centros de estudos e consultorias especializadas, o termo "revolução do gás de xisto" já virou corrente, e a respeitada Agência Internacional de Energia (AIE) chegou a perguntar em um relatório no ano passado: "Estaríamos entrando na 'era dourada do gás'"?
'Revolução do gás'A causa do entusiasmo está relacionada aos bons resultados obtidos na exploração desse recurso nos Estados Unidos. Até 2008, os americanos importavam cerca de 13% do gás consumido no país do Canadá, segundo um relatório da consultoria KPMG.
Hoje, com a exploração das reservas de xisto, não só o país se tornou autossuficiente, como já pensa em exportar. Para completar, o preço do produto está caindo de forma acentuada, com os custos de extração cobertos pela venda de outros produtos químicos produzidos no processamento do gás.
"Nesse cenário, não é de se estranhar que hoje uma das grandes corridas tecnológicas nos Estados Unidos seja para desenvolver e aprimorar meios de transporte a gás, permitindo a redução do consumo de petróleo convencional", diz Frank Umbach, especialista em segurança energética do Centre for European Security Strategies, com sede em Munique.
Reservas de gás de xisto são exploradas na Pensilvânia, na Louisiana e no Texas e já representam 30% do consumo de gás no país. Já o petróleo de xisto é produzido em Dakota do Norte e no Texas.
As expectativas criadas por tais mudanças também ajudam a explicar por que a Argentina expropriou neste mês a petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, que explorava as reservas de petróleo e gás de xisto nos campos de Vaca Muerta.
"A percepção de que essa nova fonte de combustível fóssil pode mudar significativamente a posição dos países no mercado de energia cria um senso de urgência com relação a exploração desses campos", explica Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em São Paulo.
"A Argentina pedia mais investimentos para avançar nessa corrida, mas o governo continua limitando o preço cobrado pela energia internamente, o que reduz o interesse das empresas."
Tecnologias cruciaisDuas tecnologias foram cruciais para viabilizar a exploração do gás de xisto. A primeira é a técnica de perfuração horizontal, que permite o aproveitamento de reservas espalhadas por grandes áreas geográficas, mas pouco profundas.
A segunda é a de fraturamento hidráulico, que consiste no bombeamento de uma mistura de água, areia e produtos químicos para dentro dos poços de exploração.
O impacto produzido por esse jorro de alta pressão produz pequenas fissuras nas rochas, liberando o gás que é canalizado para os dutos.
A exploração de petróleo de xisto (na realidade, um óleo semelhante mas não idêntico ao petróleo convencional) é um pouco diferente. Ás vezes esse combustível líquido é encontrado entre as rochas, mas em geral ele é produzido com o aquecimento do xisto.
Para o especialista em petróleo e energia Jed Bailey, da Energy Narrative, nos EUA, o que faz do xisto um dos motores de uma revolução na geopolítica da energia é a forma democrática como essas rochas estão distribuídas geograficamente.
Reservas desse material estão sendo encontradas de norte a sul do globo, em todos os continentes. Por enquanto, as maiores estão na China, Argentina, México, África do Sul, Estados Unidos, Canadá e Austrália, mas também há reservas na Colômbia, França, Polônia e Grã-Bretanha, entre outros países. No Brasil, a Petrobrás produz petróleo de xisto no Paraná.
Pires chama a atenção para o fato de que Estados Unidos e China, países que lideram o ranking de consumo de energia no mundo, também concentram algumas das maiores reservas. "O gás de xisto e todas essas outras fontes não convencionais alimentam as esperanças de importadores de energia de reduzirem sua dependência de exportadores problemáticos ou instáveis", explica.
Para Bailey, no caso dos EUA, uma diversificação para além do petróleo tradicional poderia fazer com que, no longo prazo, houvesse menos justificativa e apoio político para interferências no Oriente Médio, por exemplo. "No entanto, isso não quer dizer que a região sairia de vez do radar americano, por causa da sua influência na formação de preços no mercado global de energia", diz.
Problemas ambientais
Há algumas ressalvas importantes no que diz respeito a exploração desses combustíveis fósseis não convencionais. A primeira é a questão dos altos custos, que fazem com que a utilização de muitas dessas tecnologias só se justifique se os preços de seus produtos se mantiverem em um patamar relativamente elevado.
Um segundo porém é que o sucesso da exploração dessas novas fontes de petróleo e gás desanima a busca de fontes de energia renováveis e usos mais eficientes de energia. O petróleo não convencional é tão poluente quanto o convencional.
"E mesmo que o gás de xisto substitua o carvão e o petróleo, fontes de energia mais sujas, não deixa de ser uma fonte suja também, porque sua queima emite poluentes", explica Bailey. "Além disso, com o preço do gás caindo, a energia eólica ou solar hoje parece cada vez menos vantajosa."
No caso da exploração de gás de xisto, outro agravante é que ainda não há clareza sobre os riscos de contaminação do lençol freático pelos produtos químicos usados em sua exploração. Também acredita-se que o gás liberado no processo de extração possa causar pequenas explosões subterrâneas e tremores, embora a tese ainda não esteja comprovada.
Por causa dessa preocupações, a França foi o primeiro país a proibir as técnicas de fraturamento hidráulico, em julho de 2011, banindo até pesquisas nessa área. Na Grã-Bretanha, grupos ambientalistas têm se oposto a exploração de uma reserva em Lancashire, embora uma comissão no Parlamento tenha avaliado a técnica como segura.
O poder da influente Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está esvaziado. A Europa não precisa do gás russo e a China não está tão preocupada em financiar regimes africanos para garantir sua fatia da produção local de combustíveis fósseis.
É mais ou menos esse o cenário de médio prazo pintado por consultorias e especialistas entusiasmados com novas tecnologias, que permitem a exploração de reservas de gás e petróleo de difícil acesso ou cujo produto precisa passar por processos químicos específicos antes de ser utilizado. São os chamados combustíveis fósseis "não convencionais".
Eles apontam que não só as fontes de petróleo e gás não devem se esgotar em um futuro próximo – como previam estudos proféticos das últimas décadas –, como a distribuição geográfica das novas reservas é muito mais democrática, o que favorece grandes consumidores.
"Até pouco tempo, eram dominantes as previsões de que os países importadores aumentariam sua dependência do Oriente Médio e não haveria solução para altos preços do petróleo", diz o geólogo e economista Robin Mills, autor do livro O Mito da Crise do Petróleo (The Mith of the Oil Crisis) e consultor em Dubai.
"Com os avanços tecnológicos dos últimos anos, ganham força expectativas de que, ao menos no médio prazo, os preços dos combustíveis fósseis voltem a cair, países que eram importadores de recursos energéticos se tornem autossuficientes ou até exportadores e a OPEC seja mais pressionada a revisar suas práticas", disse à BBC Brasil.
São muitas as tecnologias que estão ajudando a traçar um novo mapa da energia no mundo. A começar pelas que permitem a exploração de petróleo em águas profundas – caso do pré-sal brasileiro.
Outro exemplo é o aproveitamento do petróleo arenoso – encontrado em Alberta, no Canadá – também só é possível graças ao aprimoramento de processos físicos e químicos que purificam esse petróleo de baixa qualidade.
A técnica que mais desperta entusiasmo, porém, é de longe a relacionada à exploração do petróleo e, principalmente, do gás de xisto, obtidos a partir da rocha de mesmo nome. Segundo o especialista do mercado de petróleo Daniel Yergin, trata-se da maior invenção da área de energia da década.
Em centros de estudos e consultorias especializadas, o termo "revolução do gás de xisto" já virou corrente, e a respeitada Agência Internacional de Energia (AIE) chegou a perguntar em um relatório no ano passado: "Estaríamos entrando na 'era dourada do gás'"?
'Revolução do gás'A causa do entusiasmo está relacionada aos bons resultados obtidos na exploração desse recurso nos Estados Unidos. Até 2008, os americanos importavam cerca de 13% do gás consumido no país do Canadá, segundo um relatório da consultoria KPMG.
Hoje, com a exploração das reservas de xisto, não só o país se tornou autossuficiente, como já pensa em exportar. Para completar, o preço do produto está caindo de forma acentuada, com os custos de extração cobertos pela venda de outros produtos químicos produzidos no processamento do gás.
"Nesse cenário, não é de se estranhar que hoje uma das grandes corridas tecnológicas nos Estados Unidos seja para desenvolver e aprimorar meios de transporte a gás, permitindo a redução do consumo de petróleo convencional", diz Frank Umbach, especialista em segurança energética do Centre for European Security Strategies, com sede em Munique.
Reservas de gás de xisto são exploradas na Pensilvânia, na Louisiana e no Texas e já representam 30% do consumo de gás no país. Já o petróleo de xisto é produzido em Dakota do Norte e no Texas.
As expectativas criadas por tais mudanças também ajudam a explicar por que a Argentina expropriou neste mês a petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, que explorava as reservas de petróleo e gás de xisto nos campos de Vaca Muerta.
"A percepção de que essa nova fonte de combustível fóssil pode mudar significativamente a posição dos países no mercado de energia cria um senso de urgência com relação a exploração desses campos", explica Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em São Paulo.
"A Argentina pedia mais investimentos para avançar nessa corrida, mas o governo continua limitando o preço cobrado pela energia internamente, o que reduz o interesse das empresas."
Tecnologias cruciaisDuas tecnologias foram cruciais para viabilizar a exploração do gás de xisto. A primeira é a técnica de perfuração horizontal, que permite o aproveitamento de reservas espalhadas por grandes áreas geográficas, mas pouco profundas.
A segunda é a de fraturamento hidráulico, que consiste no bombeamento de uma mistura de água, areia e produtos químicos para dentro dos poços de exploração.
O impacto produzido por esse jorro de alta pressão produz pequenas fissuras nas rochas, liberando o gás que é canalizado para os dutos.
A exploração de petróleo de xisto (na realidade, um óleo semelhante mas não idêntico ao petróleo convencional) é um pouco diferente. Ás vezes esse combustível líquido é encontrado entre as rochas, mas em geral ele é produzido com o aquecimento do xisto.
Para o especialista em petróleo e energia Jed Bailey, da Energy Narrative, nos EUA, o que faz do xisto um dos motores de uma revolução na geopolítica da energia é a forma democrática como essas rochas estão distribuídas geograficamente.
Reservas desse material estão sendo encontradas de norte a sul do globo, em todos os continentes. Por enquanto, as maiores estão na China, Argentina, México, África do Sul, Estados Unidos, Canadá e Austrália, mas também há reservas na Colômbia, França, Polônia e Grã-Bretanha, entre outros países. No Brasil, a Petrobrás produz petróleo de xisto no Paraná.
Pires chama a atenção para o fato de que Estados Unidos e China, países que lideram o ranking de consumo de energia no mundo, também concentram algumas das maiores reservas. "O gás de xisto e todas essas outras fontes não convencionais alimentam as esperanças de importadores de energia de reduzirem sua dependência de exportadores problemáticos ou instáveis", explica.
Para Bailey, no caso dos EUA, uma diversificação para além do petróleo tradicional poderia fazer com que, no longo prazo, houvesse menos justificativa e apoio político para interferências no Oriente Médio, por exemplo. "No entanto, isso não quer dizer que a região sairia de vez do radar americano, por causa da sua influência na formação de preços no mercado global de energia", diz.
Problemas ambientais
Há algumas ressalvas importantes no que diz respeito a exploração desses combustíveis fósseis não convencionais. A primeira é a questão dos altos custos, que fazem com que a utilização de muitas dessas tecnologias só se justifique se os preços de seus produtos se mantiverem em um patamar relativamente elevado.
Um segundo porém é que o sucesso da exploração dessas novas fontes de petróleo e gás desanima a busca de fontes de energia renováveis e usos mais eficientes de energia. O petróleo não convencional é tão poluente quanto o convencional.
"E mesmo que o gás de xisto substitua o carvão e o petróleo, fontes de energia mais sujas, não deixa de ser uma fonte suja também, porque sua queima emite poluentes", explica Bailey. "Além disso, com o preço do gás caindo, a energia eólica ou solar hoje parece cada vez menos vantajosa."
No caso da exploração de gás de xisto, outro agravante é que ainda não há clareza sobre os riscos de contaminação do lençol freático pelos produtos químicos usados em sua exploração. Também acredita-se que o gás liberado no processo de extração possa causar pequenas explosões subterrâneas e tremores, embora a tese ainda não esteja comprovada.
Por causa dessa preocupações, a França foi o primeiro país a proibir as técnicas de fraturamento hidráulico, em julho de 2011, banindo até pesquisas nessa área. Na Grã-Bretanha, grupos ambientalistas têm se oposto a exploração de uma reserva em Lancashire, embora uma comissão no Parlamento tenha avaliado a técnica como segura.
“Existe uma corrida por essas novas tecnologias por questões de conveniência econômica e interesses geopolíticos, mas isso não quer dizer que elas sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental”, diz Pires.
Fonte: BBC Brasil
Crimes mantêm liberdade de imprensa sob pressão na América Latina
De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, com sede em São Paulo, o Brasil "tem um jornalista assassinado para cada mês de 2012". O caso mais recente foi o de Décio Sá, de 42 anos, autor de um blog de denúncias de corrupção assassinado na semana passada...
México - A liberdade de imprensa na América Latina permanece assediada pela violência que aflige a região, como mostram os recentes assassinatos de quatro jornalistas no Brasil e o sequestro de um jornalista francês pela guerrilha na Colômbia na semana passada.
De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, com sede em São Paulo, o Brasil "tem um jornalista assassinado para cada mês de 2012". O caso mais recente foi o de Décio Sá, de 42 anos, autor de um blog de denúncias de corrupção assassinado na semana passada em São Luiz, capital do Maranhão.
Além dele, em fevereiro, Paulo Roberto Rodrigues, conhecido como Paulo Rocaro, diretor da página na internet Mercosul News, foi morto a tiros em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com o Paraguai.
Uma semana antes, Mario Lopes, que dirigia o site "Vassouras na net", de denúncias contra políticos, juízes e policiais, tinha sido morto a tiros no sul do Rio de Janeiro.
E em janeiro foi assassinado Laércio de Souza, jornalista da rádio Sucesso, em Camaçari, Bahia.
Os casos preocupam e promovem a discussão de uma legislação que puna com mais rigor os crimes praticados contra jornalistas, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), com sede em Brasília.
"Estes números preocupam a FENAJ. Não tão graves como em outros países da região, por exemplo no México, mas nos preocupam bastante. Uma das principais ações, em nível político, que levamos adiante é combater a impunidade e, para isso, estamos trabalhando em um projeto de lei que federaliza os crimes contra jornalistas", apresentado em 13 de abril, informou à AFP Maria José Braga, vice-presidente da entidade.
Para Jesús Peña, do Departamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México, o pior ataque contra a imprensa é a impunidade que cerca os crimes contra jornalistas.
As agressões "confirmam a situação precária que a classe jornalística enfrenta e a necessidade de se adotar medidas que permitam prevenir e proteger estes atores importantes para qualquer sociedade democrática", disse Peña, durante encontro com jornalistas na Cidade do México na véspera da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, nesta quinta-feira.
No sábado, Regina Martínez, repórter da revista Proceso, que investigava casos de corrupção de autoridades locais e sua relação com o narcotráfico, foi morta em sua residência em Veracruz (leste) e na terça-feira o cartel de Los Zetas deixou uma mensagem ameaçadora contra a imprensa de Michoacán (oeste), junto de cinco cadáveres.
No país não há avanços significativos nas investigações, o que gera um clima de impunidade que faz com que os agressores dos jornalistas, com meios de se proteger, ganhem confiança.
O caso do México, dividido entre confrontos dos cartéis das drogas e operações militares e policiais contra o narcotráfico, no entanto, não é o mais grave, pelo menos no que diz respeito a números. Em Honduras, 18 jornalistas foram mortos nos últimos dois anos.
"Estamos falando de um problema regional que afeta vários países. Por isso, temos que promover a troca de experiências para a proteção", disse à AFP Gisela Martínez, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e uma das promotoras de uma lei aprovada na semana passada pelo Congresso mexicano para proteger jornalistas em risco.
"Os homicídios comovem e indignam, mas não podemos esperar que aconteça outro caso para que iniciativas sejam postas em prática", afirmou Luis González, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal no México.
Algumas dessas iniciativas, como retirar rapidamente os jornalistas de um local quando forem ameaçados ou promover medidas de proteção, fornecendo segurança aos meios de comunicação e repórteres, foram implementadas com a ajuda de organizações internacionais na Colômbia, que durante anos foi o país com o maior número de jornalistas assassinados no mundo.
Nos últimos anos "tem havido uma diminuição notável dos assassinatos de jornalistas", disse à AFP Andrés Morales, diretor da colombiana Fundação para a Liberdade de Imprensa (Filp).
"Mas esta diminuição não se traduz em respeito maior à liberdade de imprensa. Ainda há uma situação de violência muito forte, que se vê no caso do jornalista francês Romeo Langlois (sequestrado em 28 de abril) e a grande autocensura em temas de conflito armado, corrupção de autoridades locais e mineração ilegal", afirmou.
Langlois, de 35 anos, foi sequestrado durante um confronto entre uma patrulha militar, a qual acompanhava para fazer uma reportagem para a emissora de televisão francesa France 24, e guerrilheiros das Farc, no departamento (estado) de Caquetá (sul), confirmou nesta quarta-feira o Exército colombiano.
De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, com sede em São Paulo, o Brasil "tem um jornalista assassinado para cada mês de 2012". O caso mais recente foi o de Décio Sá, de 42 anos, autor de um blog de denúncias de corrupção assassinado na semana passada em São Luiz, capital do Maranhão.
Além dele, em fevereiro, Paulo Roberto Rodrigues, conhecido como Paulo Rocaro, diretor da página na internet Mercosul News, foi morto a tiros em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com o Paraguai.
Uma semana antes, Mario Lopes, que dirigia o site "Vassouras na net", de denúncias contra políticos, juízes e policiais, tinha sido morto a tiros no sul do Rio de Janeiro.
E em janeiro foi assassinado Laércio de Souza, jornalista da rádio Sucesso, em Camaçari, Bahia.
Os casos preocupam e promovem a discussão de uma legislação que puna com mais rigor os crimes praticados contra jornalistas, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), com sede em Brasília.
"Estes números preocupam a FENAJ. Não tão graves como em outros países da região, por exemplo no México, mas nos preocupam bastante. Uma das principais ações, em nível político, que levamos adiante é combater a impunidade e, para isso, estamos trabalhando em um projeto de lei que federaliza os crimes contra jornalistas", apresentado em 13 de abril, informou à AFP Maria José Braga, vice-presidente da entidade.
Para Jesús Peña, do Departamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México, o pior ataque contra a imprensa é a impunidade que cerca os crimes contra jornalistas.
As agressões "confirmam a situação precária que a classe jornalística enfrenta e a necessidade de se adotar medidas que permitam prevenir e proteger estes atores importantes para qualquer sociedade democrática", disse Peña, durante encontro com jornalistas na Cidade do México na véspera da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, nesta quinta-feira.
No sábado, Regina Martínez, repórter da revista Proceso, que investigava casos de corrupção de autoridades locais e sua relação com o narcotráfico, foi morta em sua residência em Veracruz (leste) e na terça-feira o cartel de Los Zetas deixou uma mensagem ameaçadora contra a imprensa de Michoacán (oeste), junto de cinco cadáveres.
No país não há avanços significativos nas investigações, o que gera um clima de impunidade que faz com que os agressores dos jornalistas, com meios de se proteger, ganhem confiança.
O caso do México, dividido entre confrontos dos cartéis das drogas e operações militares e policiais contra o narcotráfico, no entanto, não é o mais grave, pelo menos no que diz respeito a números. Em Honduras, 18 jornalistas foram mortos nos últimos dois anos.
"Estamos falando de um problema regional que afeta vários países. Por isso, temos que promover a troca de experiências para a proteção", disse à AFP Gisela Martínez, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e uma das promotoras de uma lei aprovada na semana passada pelo Congresso mexicano para proteger jornalistas em risco.
"Os homicídios comovem e indignam, mas não podemos esperar que aconteça outro caso para que iniciativas sejam postas em prática", afirmou Luis González, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal no México.
Algumas dessas iniciativas, como retirar rapidamente os jornalistas de um local quando forem ameaçados ou promover medidas de proteção, fornecendo segurança aos meios de comunicação e repórteres, foram implementadas com a ajuda de organizações internacionais na Colômbia, que durante anos foi o país com o maior número de jornalistas assassinados no mundo.
Nos últimos anos "tem havido uma diminuição notável dos assassinatos de jornalistas", disse à AFP Andrés Morales, diretor da colombiana Fundação para a Liberdade de Imprensa (Filp).
"Mas esta diminuição não se traduz em respeito maior à liberdade de imprensa. Ainda há uma situação de violência muito forte, que se vê no caso do jornalista francês Romeo Langlois (sequestrado em 28 de abril) e a grande autocensura em temas de conflito armado, corrupção de autoridades locais e mineração ilegal", afirmou.
Langlois, de 35 anos, foi sequestrado durante um confronto entre uma patrulha militar, a qual acompanhava para fazer uma reportagem para a emissora de televisão francesa France 24, e guerrilheiros das Farc, no departamento (estado) de Caquetá (sul), confirmou nesta quarta-feira o Exército colombiano.
Fonte: France Presse
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Dono de casa de Perillo nunca esteve entre sócios
Agência Estado
A empresa que comprou a casa do governador Marconi Perillo (PSDB), em Goiânia (GO), na qual foi preso o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está em nome de laranjas. Embora o governador afirme que vendeu a casa para o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão - que por sua vez confirmou a compra do imóvel em entrevista ao jornal O Popular, de Goiânia - a Mestra Administração e Participações não tem nem nunca teve Walter Paulo em seu quadro societário.
Quando o imóvel foi vendido, a empresa estava em nome de Sejana Martins, Fernando Gomes Cardoso e Ecio Antônio Ribeiro. Sejana saiu da sociedade dois dias depois da venda da casa, e Fernando em dezembro último. Só Ecio permanece como dono da empresa. Sejana é diretora da Faculdade Padrão.
Em entrevista concedida no dia 2 de março ao jornal goiano, Perillo afirmou: "Isso a gente espalha para os amigos, pede ajuda. Aí o Wladimir (Garcêz, ex-vereador) entrou em contato. Quando fui passar a escritura, ele me informou que seria Walter Paulo o comprador. Eu nem falei com ele (Walter). O dono do cartório trouxe os documentos para eu assinar e depois levou ao comprador. Recebi os três cheques e fui fazendo os depósitos, como combinado".
Walter Paulo, por sua vez, afirmou no dia seguinte ao mesmo jornal: "Foi feito o negócio direitinho, peguei a escritura. Eu sabia que a casa era do governador, mas nunca falei com ele sobre isso. O senhor Wladimir é que fez os contatos. O governador assinou honestamente e a casa é minha". Desde a entrevista, nem Paulo nem seu advogado atendem à imprensa.
A Mestra Administração e Participações tem sede na cidade de Aparecida de Goiânia. Conforme o registro de imóveis, ela comprou a casa de Perillo pelo valor de R$ 1,4 milhão no dia 13 de julho de 2011, um dia após o contraventor Carlinhos Cachoeira e o ex-vereador Wladimir Garcêz serem flagrados tratando da venda de uma casa. Na conversa, gravada pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo, Garcêz diz a Cachoeira que iria se encontrar com Jayme Rincón - presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras e tesoureiro de Perillo na campanha de 2010 - em um shopping em Alphaville. Segundo a PF, Cachoeira diz ao ex-vereador para pegar "o dinheiro urgente".
Perillo já confirmou que tratou da casa com Garcêz, mas negou que a venda fosse para Cachoeira. A Faculdade Padrão foi a faculdade na qual Perillo estudou Direito. A instituição formou uma turma exclusiva para o governador e permitiu que ele frequentasse as aulas apenas aos fins de semana. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra o privilégio.
‘O dono era Paulo’
Marconi Perillo afirmou, por nota, que "a informação que chegou a ele era que o dono era Walter Paulo". "Vendi a residência e passei a escritura. A informação que chegou a mim pelo corretor é a de que o comprador era o sr. Walter Paulo. Recebi o dono do cartório, assinei a escritura e dei por encerrado o assunto." Ele reafirma a versão de que recebeu três cheques pela casa.
A reportagem tentou contato com Walter Paulo. Seu advogado não atendeu às ligações. No escritório de advocacia, um funcionário disse que iria informar Paulo sobre o contato, e que este retornaria "se houvesse algum interesse". Também ligou para o celular de Sejana e para o escritório onde ela trabalha, mas a secretária informou que ela não estava e retornaria a ligação, o que não ocorreu. Fernando Gomes Cardoso e Ecio Ribeiro não foram localizados.
Quando o imóvel foi vendido, a empresa estava em nome de Sejana Martins, Fernando Gomes Cardoso e Ecio Antônio Ribeiro. Sejana saiu da sociedade dois dias depois da venda da casa, e Fernando em dezembro último. Só Ecio permanece como dono da empresa. Sejana é diretora da Faculdade Padrão.
Em entrevista concedida no dia 2 de março ao jornal goiano, Perillo afirmou: "Isso a gente espalha para os amigos, pede ajuda. Aí o Wladimir (Garcêz, ex-vereador) entrou em contato. Quando fui passar a escritura, ele me informou que seria Walter Paulo o comprador. Eu nem falei com ele (Walter). O dono do cartório trouxe os documentos para eu assinar e depois levou ao comprador. Recebi os três cheques e fui fazendo os depósitos, como combinado".
Walter Paulo, por sua vez, afirmou no dia seguinte ao mesmo jornal: "Foi feito o negócio direitinho, peguei a escritura. Eu sabia que a casa era do governador, mas nunca falei com ele sobre isso. O senhor Wladimir é que fez os contatos. O governador assinou honestamente e a casa é minha". Desde a entrevista, nem Paulo nem seu advogado atendem à imprensa.
A Mestra Administração e Participações tem sede na cidade de Aparecida de Goiânia. Conforme o registro de imóveis, ela comprou a casa de Perillo pelo valor de R$ 1,4 milhão no dia 13 de julho de 2011, um dia após o contraventor Carlinhos Cachoeira e o ex-vereador Wladimir Garcêz serem flagrados tratando da venda de uma casa. Na conversa, gravada pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo, Garcêz diz a Cachoeira que iria se encontrar com Jayme Rincón - presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras e tesoureiro de Perillo na campanha de 2010 - em um shopping em Alphaville. Segundo a PF, Cachoeira diz ao ex-vereador para pegar "o dinheiro urgente".
Perillo já confirmou que tratou da casa com Garcêz, mas negou que a venda fosse para Cachoeira. A Faculdade Padrão foi a faculdade na qual Perillo estudou Direito. A instituição formou uma turma exclusiva para o governador e permitiu que ele frequentasse as aulas apenas aos fins de semana. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação contra o privilégio.
‘O dono era Paulo’
Marconi Perillo afirmou, por nota, que "a informação que chegou a ele era que o dono era Walter Paulo". "Vendi a residência e passei a escritura. A informação que chegou a mim pelo corretor é a de que o comprador era o sr. Walter Paulo. Recebi o dono do cartório, assinei a escritura e dei por encerrado o assunto." Ele reafirma a versão de que recebeu três cheques pela casa.
A reportagem tentou contato com Walter Paulo. Seu advogado não atendeu às ligações. No escritório de advocacia, um funcionário disse que iria informar Paulo sobre o contato, e que este retornaria "se houvesse algum interesse". Também ligou para o celular de Sejana e para o escritório onde ela trabalha, mas a secretária informou que ela não estava e retornaria a ligação, o que não ocorreu. Fernando Gomes Cardoso e Ecio Ribeiro não foram localizados.
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Delta será investigada em todo o País
Agência Estado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou nesta quarta a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Também foi quebrado o sigilo bancário de Cachoeira do dia 1.º de janeiro de 2002 até agora.
No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.
A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor nacional da Delta.
Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.
Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo - as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados - mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.
Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.
Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI.
No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.
A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor nacional da Delta.
Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.
Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo - as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados - mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.
Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.
Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI.
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Sandes Jr. pediu patrocínio para time do filho
Agência Estado
Investigado por suas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) também pediu ao contraventor goiano ajuda para bancar viagem ao exterior do time de futebol em que joga o seu filho adolescente.
Numa conversa gravada pela Polícia Federal em 28 de abril do ano passado, o parlamentar apela a Carlinhos Cachoeira para que o contraventor consiga, com a cúpula do Laboratório NeoQuímica, de Anápolis (GO), R$ 150 mil para que os jogadores do Colégio Podium, de Goiânia, participem de competição em Orlando, nos Estados Unidos. O filho de Sandes também viajaria com a equipe.
‘Preço baixo’
"Será que você não consegue que a NeoQuímica, que já patrocina o Goiás, patrocinar nós (sic)?", questionou o deputado. "É R$ 150 mil com despesa de passagem, hotel, tudo. Eles conseguiram um preço muito baixo", argumentou o deputado Sandes Júnior.
As escutas mostram que Cachoeira não se entusiasmou com o pedido: "Pode ser. Vou ver com o Marcelo". O deputado alega, então, ter pressa: "Tá, mas a resposta tem de ser até amanhã, viu?"
Sandes pediu a Cachoeira, no ano passado, patrocínio para bancar uma pesquisa de intenção de voto à Prefeitura de Goiânia. Ele fazia lobby para ser vice numa eventual chapa do senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento no esquema. A sondagem, entretanto, não se concretizou, segundo o deputado, porque Cachoeira considerou o momento inadequado.
Procurado pela reportagem, o deputado federal informou que o patrocínio para a viagem também não vingou. Segundo ele, naquela ocasião, o laboratório já havia fechado a programação de auxílios para o ano. "Não saiu e os meninos não foram (para Orlando). Ele (Carlos Cachoeira) tentou e não conseguiu", explicou o deputado.
Numa conversa gravada pela Polícia Federal em 28 de abril do ano passado, o parlamentar apela a Carlinhos Cachoeira para que o contraventor consiga, com a cúpula do Laboratório NeoQuímica, de Anápolis (GO), R$ 150 mil para que os jogadores do Colégio Podium, de Goiânia, participem de competição em Orlando, nos Estados Unidos. O filho de Sandes também viajaria com a equipe.
‘Preço baixo’
"Será que você não consegue que a NeoQuímica, que já patrocina o Goiás, patrocinar nós (sic)?", questionou o deputado. "É R$ 150 mil com despesa de passagem, hotel, tudo. Eles conseguiram um preço muito baixo", argumentou o deputado Sandes Júnior.
As escutas mostram que Cachoeira não se entusiasmou com o pedido: "Pode ser. Vou ver com o Marcelo". O deputado alega, então, ter pressa: "Tá, mas a resposta tem de ser até amanhã, viu?"
Sandes pediu a Cachoeira, no ano passado, patrocínio para bancar uma pesquisa de intenção de voto à Prefeitura de Goiânia. Ele fazia lobby para ser vice numa eventual chapa do senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento no esquema. A sondagem, entretanto, não se concretizou, segundo o deputado, porque Cachoeira considerou o momento inadequado.
Procurado pela reportagem, o deputado federal informou que o patrocínio para a viagem também não vingou. Segundo ele, naquela ocasião, o laboratório já havia fechado a programação de auxílios para o ano. "Não saiu e os meninos não foram (para Orlando). Ele (Carlos Cachoeira) tentou e não conseguiu", explicou o deputado.
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Livro conta que militantes foram incinerados no RJ
Agência Estado
Um livro divulgado nesta quarta sugere que corpos de militantes políticos mortos pela ditadura militar em São Paulo e no Rio de Janeiro foram incinerados numa usina de cana em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, nos anos 1970 e 1980.
Memórias de uma Guerra Suja, uma coletânea de depoimentos do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra, indica que foram levados para a Usina Cambahyba os restos mortais de David Capristano, comunista histórico, do casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva e de outros presos políticos, como João Batista Rita, Joaquim Pires e João Massena Melo.
Em uma série de entrevistas aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, Cláudio Guerra, figura conhecida do crime organizado capixaba, afirma que levou dez corpos para a usina. Os corpos teriam sido retirados da Casa da Morte, um centro de tortura em Petrópolis, e de órgãos da repressão em São Paulo. "Mas não matei nenhum desses", ressalta Guerra no livro. A usina pertencia ao ex-vice governador do Rio Heli Ribeiro Gomes (1967-1971), segundo o livro.
Em outro trecho, Guerra diz que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde a crimes ocorridos em São Paulo, foi um dos oficiais que planejaram e acompanharam, em 1981, o atentado no centro de convenções do Riocentro, na véspera do 1o de Maio.
A ação consistia em jogar bombas no local num dia de show da MPB e atribuir a grupos de esquerda. Mas uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava dentro de um carro. Os outros oficiais que planejaram o atentado teriam sido Freddie Perdigão e Vieira.
Fonte
O livro se baseia exclusivamente nos depoimentos de Cláudio Guerra. Os autores usaram notas de rodapé para esclarecer citações feitas pelo delegado. Mas deixam Guerra falar, sem pausa. O ex-delegado cita uma série de agentes que teriam participado, por exemplo, da Chacina da Lapa, em São Paulo, em 1976, quando dirigentes do PC do B foram executados. Só não cita o oficial do Exército Aldir Maciel, apontado em uma série de pesquisas como o chefe da operação.
Guerra se coloca como protagonista ou testemunha de quase todos os episódios polêmicos da ditadura. O personagem ubíquo, quase um Forrest Gump que emerge do livro, chega até 1989, quando diz que sua "comunidade" pôs panfletos da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva no local em que o empresário Abílio Diniz foi sequestrado, em São Paulo.
Memórias de uma Guerra Suja, uma coletânea de depoimentos do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra, indica que foram levados para a Usina Cambahyba os restos mortais de David Capristano, comunista histórico, do casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva e de outros presos políticos, como João Batista Rita, Joaquim Pires e João Massena Melo.
Em uma série de entrevistas aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, Cláudio Guerra, figura conhecida do crime organizado capixaba, afirma que levou dez corpos para a usina. Os corpos teriam sido retirados da Casa da Morte, um centro de tortura em Petrópolis, e de órgãos da repressão em São Paulo. "Mas não matei nenhum desses", ressalta Guerra no livro. A usina pertencia ao ex-vice governador do Rio Heli Ribeiro Gomes (1967-1971), segundo o livro.
Em outro trecho, Guerra diz que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde a crimes ocorridos em São Paulo, foi um dos oficiais que planejaram e acompanharam, em 1981, o atentado no centro de convenções do Riocentro, na véspera do 1o de Maio.
A ação consistia em jogar bombas no local num dia de show da MPB e atribuir a grupos de esquerda. Mas uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava dentro de um carro. Os outros oficiais que planejaram o atentado teriam sido Freddie Perdigão e Vieira.
Fonte
O livro se baseia exclusivamente nos depoimentos de Cláudio Guerra. Os autores usaram notas de rodapé para esclarecer citações feitas pelo delegado. Mas deixam Guerra falar, sem pausa. O ex-delegado cita uma série de agentes que teriam participado, por exemplo, da Chacina da Lapa, em São Paulo, em 1976, quando dirigentes do PC do B foram executados. Só não cita o oficial do Exército Aldir Maciel, apontado em uma série de pesquisas como o chefe da operação.
Guerra se coloca como protagonista ou testemunha de quase todos os episódios polêmicos da ditadura. O personagem ubíquo, quase um Forrest Gump que emerge do livro, chega até 1989, quando diz que sua "comunidade" pôs panfletos da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva no local em que o empresário Abílio Diniz foi sequestrado, em São Paulo.
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Conflito de versões acirra crise no TJ-SP
Agência Estado
Na crise dos contracheques milionários que abala o Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores que integraram a Comissão de Orçamento e Finanças se opõem ao ex-presidente da corte, Roberto Vallim Bellocchi, sobre a responsabilidade pelos pagamentos antecipados a eles próprios concedidos. É flagrante o choque de versões.
"A avaliação e o discernimento quanto a tais antecedências, bem como o momento de concretizá-las, inseriam-se no juízo discricionário da Presidência", assinala o desembargador Fábio Gouvêa, em defesa preliminar no procedimento que o investiga por ter recebido R$ 713,2 mil entre 2008 e 2010, período em que fez parte da comissão - nesta quarta, o Órgão Especial do TJ não acolheu requerimento de Gouvêa, que pretendia devolver o dinheiro, parceladamente. A cúpula do tribunal classificou o pedido como ato unilateral.
Bellocchi, por seu lado, empurra para a comissão poderes de liberação dos desembolsos emblemáticos. "Todos os adiantamentos recebidos pelo peticionário, e por outros magistrados, foram sempre avaliados pela Comissão de Orçamento deste tribunal, apenas sendo efetuados após autorização da mesma."
Bellocchi ocupa o primeiro lugar na lista dos holerites mais polpudos. Recebeu R$ 1,44 milhão, dos quais R$ 1,32 milhão durante sua própria gestão como mandatário máximo do TJ, entre 2008 e 2009.
A defesa de Bellocchi, hoje aposentado, soa como um aviso. Ele cita desembargadores que ocuparam sua cadeira e aponta para ministros do Judiciário. "Tais antecipações configuram direito do peticionário e foram efetuadas em estrita observância dos ditames legais, como, aliás, já fizeram seus antecessores, inclusive ex-presidentes dos tribunais de alçada, membros destes, bem como dos tribunais superiores, em quantias variáveis."
O desembargador Vianna Cotrim, que fez parte da Comissão de Orçamento e recebeu R$ 631,6 mil, sustenta que "as ordens concernentes aos adiantamentos que recebeu ou foram determinadas a outrem emanaram todas elas, com nem poderia deixar de o ser, da Presidência desse egrégio Tribunal, única autoridade credenciada a fazê-lo".
Dispêndios
O desembargador Alceu Penteado Navarro (R$ 640,3 mil), presidente do Tribunal Regional Eleitoral, dirigiu a Comissão de Orçamento, mas também não aceita o rótulo de autoridade com pulso para permitir a satisfação antecipada de créditos. "Pelo exercício desse encargo não posso ser qualificado, como alegam, de ‘ordenador de despesas’, condição funcional somente atribuída à autoridade administrativa de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, o que não efetuei."
Navarro é taxativo. "Restava à comissão somente planejar e equacionar a maneira de satisfação das despesas previstas no orçamento, compatibilizando-as com os gastos das folhas de pagamentos dos servidores e magistrados, bem como dos dispêndios obrigatórios do TJ." Ele faz uma revelação. "Tornaram-se rotineiros nesta corte os requerimentos efetuados por magistrados que, desejando quitar ou amortizar antigos débitos pessoais, buscavam antecipações dessa forma, sendo que tais pedidos eram atendidos costumeiramente, mas sempre por meio de decisão discricionária da egrégia Presidência, sem qualquer intromissão, direta ou reflexa, da Comissão de Orçamento ou dos seus membros."
Em voto de 121 páginas ao Órgão Especial, o presidente do TJ, Ivan Sartori, foi direto ao ponto. "Diante de todos os elementos de convicção coligidos, não parece crível a versão apresentada em suas defesas pelos desembargadores (Navarro, Gouvêa e Cotrim) de que a Comissão jamais fixou critérios para antecipações de pagamentos."
"A avaliação e o discernimento quanto a tais antecedências, bem como o momento de concretizá-las, inseriam-se no juízo discricionário da Presidência", assinala o desembargador Fábio Gouvêa, em defesa preliminar no procedimento que o investiga por ter recebido R$ 713,2 mil entre 2008 e 2010, período em que fez parte da comissão - nesta quarta, o Órgão Especial do TJ não acolheu requerimento de Gouvêa, que pretendia devolver o dinheiro, parceladamente. A cúpula do tribunal classificou o pedido como ato unilateral.
Bellocchi, por seu lado, empurra para a comissão poderes de liberação dos desembolsos emblemáticos. "Todos os adiantamentos recebidos pelo peticionário, e por outros magistrados, foram sempre avaliados pela Comissão de Orçamento deste tribunal, apenas sendo efetuados após autorização da mesma."
Bellocchi ocupa o primeiro lugar na lista dos holerites mais polpudos. Recebeu R$ 1,44 milhão, dos quais R$ 1,32 milhão durante sua própria gestão como mandatário máximo do TJ, entre 2008 e 2009.
A defesa de Bellocchi, hoje aposentado, soa como um aviso. Ele cita desembargadores que ocuparam sua cadeira e aponta para ministros do Judiciário. "Tais antecipações configuram direito do peticionário e foram efetuadas em estrita observância dos ditames legais, como, aliás, já fizeram seus antecessores, inclusive ex-presidentes dos tribunais de alçada, membros destes, bem como dos tribunais superiores, em quantias variáveis."
O desembargador Vianna Cotrim, que fez parte da Comissão de Orçamento e recebeu R$ 631,6 mil, sustenta que "as ordens concernentes aos adiantamentos que recebeu ou foram determinadas a outrem emanaram todas elas, com nem poderia deixar de o ser, da Presidência desse egrégio Tribunal, única autoridade credenciada a fazê-lo".
Dispêndios
O desembargador Alceu Penteado Navarro (R$ 640,3 mil), presidente do Tribunal Regional Eleitoral, dirigiu a Comissão de Orçamento, mas também não aceita o rótulo de autoridade com pulso para permitir a satisfação antecipada de créditos. "Pelo exercício desse encargo não posso ser qualificado, como alegam, de ‘ordenador de despesas’, condição funcional somente atribuída à autoridade administrativa de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, o que não efetuei."
Navarro é taxativo. "Restava à comissão somente planejar e equacionar a maneira de satisfação das despesas previstas no orçamento, compatibilizando-as com os gastos das folhas de pagamentos dos servidores e magistrados, bem como dos dispêndios obrigatórios do TJ." Ele faz uma revelação. "Tornaram-se rotineiros nesta corte os requerimentos efetuados por magistrados que, desejando quitar ou amortizar antigos débitos pessoais, buscavam antecipações dessa forma, sendo que tais pedidos eram atendidos costumeiramente, mas sempre por meio de decisão discricionária da egrégia Presidência, sem qualquer intromissão, direta ou reflexa, da Comissão de Orçamento ou dos seus membros."
Em voto de 121 páginas ao Órgão Especial, o presidente do TJ, Ivan Sartori, foi direto ao ponto. "Diante de todos os elementos de convicção coligidos, não parece crível a versão apresentada em suas defesas pelos desembargadores (Navarro, Gouvêa e Cotrim) de que a Comissão jamais fixou critérios para antecipações de pagamentos."
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